Mínimo de R$ 580 e o fim da guerra fiscal entre estados

Sáb. 27 de novembro de 2010

Por Cícero Martinha

Estamos a pouco mais de um mês do início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Agora a esperança e os sonhos começam a ser colocados em prática, após o povo e a classe trabalhadora brasileira terem confirmado nas urnas que querem a continuidade das politicas econômicas e sociais.

Na pauta das principais reivindicações da classe trabalhadora está o mínimo de R$ 580. Ficou provado ao longo do governo Lula que a valorização do salário mínimo alem de proteger as pessoas da base da pirâmide social, os aposentados e pensionistas servem, também, de uma rede protetora da nossa economia.

Porque o que a gente ganha aqui, gasta aqui no nosso mercado interno. Investimentos em roupas, comida, material de construção civil, nas prestações de eletrodomésticos e, quando dá, até num carrinho para a família. É dinheiro que aquece a economia, que protege nosso pais das catástrofes que tem sido a norma em países europeus. E, principalmente, que gera mais empregos com carteira assinada para todos nós.

Além da luta do reajuste do salário mínimo para 2011 e a instalação do Conselho de Relações do Trabalho, a Força Sindical, sob o comando de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, batalha ao lado dos empresários contra a guerra fiscal entre os Estados.

Temos que acabar com esse hábito perverso de um Estado disputar com o outro a redução arbitrária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com a desculpa de que há necessidade de fazer frente às importações ou para atrair empresas para suas regiões administrativas.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá acompanha a mobilização da Força Sindical que se juntou com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal contra as políticas de redução do ICMS, praticadas por alguns estados, para elevar a movimentação de carga em seus portos. O primeiro alvo são Paraná e Santa Catarina, onde a guerra fiscal deflagrada pela isenção fiscal nos portos aumentou significativamente as importações nos últimos anos.

Outras unidades da federação, como Pernambuco e Espírito Santo, também estão na mira, indicando que o combate aos incentivos não vai parar por aqui.

Entre os empresários mais prejudicados pela disputa estadual se encontram representantes das indústrias têxtil, química e de máquinas, que reclamam da entrada indiscriminada de produtos acabados e matérias-primas, exportando empregos sobretudo para a Ásia, mas também a países europeus com excesso de produção que tentam ganhar mais espaço no país.

É hora de união. A favor dos nossos empregos. E a guerra fiscal acaba por servir a interesses das economias estrangeiras, a transferir empregos lá para fora, a prejudicar o nosso crescimento econômico que a duras penas conseguimos consolidar com o governo Lula e que temos a chance de acelerar no governo da presidenta Dilma Rouseff.

(*) Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá