Pergunta do Trabalhador
Qua, 01 de Dezembro de 2010 - 14:50h
A lei permite que dentro de um setor onde todos exercem a mesma função, somente um trabalhador receba aumento? O que deve ser feito?
Resposta: Marcus Barberino, juiz do Trabalho
A isonomia entre os trabalhadores é uma das aspirações mais legítimas e reconhecidas pela legislação de proteção ao trabalho. A máxima é para todo trabalho igual, salário igual.
Trata-se de regra de convivência fundamental, pois é de justiça que os que fazem a mesma coisa ganhem a mesma coisa.
Essa tática de elevar a remuneração de um é forma antiga de administração pela divisão, pois joga os trabalhadores contra o companheiro que recebeu o aumento e estimula a divisão entre eles e a concorrência pela preferência do patrão.
Uma saída é o coletivo de trabalhadores do setor reivindicar o tratamento igualitário.
Mas vale a advertência: o empregador dirá que aumentou aquele porque ele é mais produtivo.
É que a lei assegura a mesma remuneração a todos os que fazem trabalho igual, mas permite o tratamento salário desigual quando aquele que ganha mais tem mais conhecimentos sobre a função (a lei chama isso de perfeição técnica, que é uma coisa difícil de comprovar); ou é mais produtivo (faz mais peças no mesmo tempo que os demais, por exemplo).
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