Reforma tributária com justiça e igualdade

Sáb, 09 de Abril de 2011 - 14:55h

Por Claudio Puty*

A reforma tributária causa grande impacto na Amazônia e no Nordeste, regiões nas quais a renda per capita da população é inferior à média nacional, com altos níveis de pobreza e miséria, apesar do avanço dos últimos anos.

O Governo Lula encarou o desafio da reforma tributária. Na história republicana, somente nos períodos de exceção - no Estado Novo de Vargas e no pós-64 - tivemos reformas tributárias com a abrangência da proposta pelo Governo Lula e agora pela Presidente Dilma.

A diferença é que, nos períodos de exceção, as receitas foram centralizadas nas mãos da União, gerando distorções pelas quais pagamos até hoje.

Trata-se, portanto, de uma proposta de reforma tributária muito positiva, na qual precisamos incluir os interesses do Pará e da Amazônia, articulando também diversos estados exportadores.

Temos 27 legislações sobre ICMS, além de problemas de desoneração incompleta e de cumulatividade que aumentam o custo da produção no País.

Pior: um sistema tributário que taxa o consumo e faz com que os pobres paguem mais impostos que os ricos. Os impostos consomem cerca de 30% da renda de uma família pobre, enquanto os setores mais abastados não gastam 22,23% com tributos. Nos Estados Unidos apenas 17% dos tributos taxam o consumo. A maioria incide sobre renda e patrimônio.

Precisamos, portanto, dar caráter progressivo ao sistema tributário brasileiro e acabar com a grande quantidade de ICMS e com a guerra fiscal entre os Estados, bem como regulamentar o Imposto Sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição.

Saúdo, portanto, a proposta do atual governo, que desonera bens da cesta básica e incorpora ao FPE recursos do futuro Imposto sobre Grandes Fortunas.

Os que têm mais precisam pagar mais para aliviar a carga tributária sobre as classes populares.

Precisamos desonerar as exportações, necessárias ao equilíbrio da balança de pagamentos, mas não podemos sacrificar os Estados exportadores de matérias-primas, que já sangram com a Lei Kandir.

O Pará perde R$ 1,5 bilhão por ano por causa da Lei Kandir, uma violência contra um Estado cujo PIB é composto por cerca de 30% de produtos elaborados e semi-elaborados.

Defendo, portanto, a desoneração maior das exportações de setores mais verticalizados. Os setores menos verticalizados, como a grande mineração, tem produtividade que lhes dá condições de arcar com o ICMS.

Precisamos, na realidade, avançar para uma reforma fiscal profunda que equalize gastos federais, estaduais e municipais e garanta justiça tributária e qualidade nos serviços públicos em Altamira, Anapu, Xapuri, assim como na Região Metropolitana do Rio de Janeiro ou de São Paulo.

No Pará vivi os impasses, por exemplo, na gestão do Programa Saúde da Família. O estado tem dificuldades de arcar com os custos de implementação do Programa ante um repasse (per capita) para uma região de baixa densidade demográfica e profundos problemas logísticos. Os custos onde a população é muito espalhada no território aumentam substancialmente, quase inviabilizando as políticas públicas.

Enfim, não podemos tratar desiguais como iguais. Queremos, em síntese, uma reforma tributária progressiva, simplificadora, que reafirme o pacto federativo.

Na Câmara Federal defenderei uma reforma que restabeleça os princípios da justiça, da igualdade e da oportunidade para todos os que querem produzir, trabalhar e criar suas famílias neste País.

(*) Doutor em economia, professor da Ufpa e deputado federal pelo PT-PA