quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Sem acordo, votação do Orçamento fica para esta quinta-feira

Por Fernando Exman
Brasília

BRASÍLIA - A votação da proposta de Lei Orçamentária para 2012 foi novamente adiada hoje pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A ideia do senador é votar amanhã de manhã o projeto na comissão e enviá-lo para aprovação no plenário do Congresso. Se o impasse persistir, o texto pode ser apreciado diretamente pelo plenário ou até mesmo ser analisado apenas no início do ano que vem.

O governo acolheu diversas demandas da oposição em relação ao parecer final apresentado na segunda-feira pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). No entanto, recusou-se a conceder reajustes a aposentados que ganham mais de um salário mínimo, servidores públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais magistrados.

Diante da resistência, o governo federal passou a enfrentar a pressão de parlamentares da própria base aliada, como o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos representantes dos interesses dos aposentados no Parlamento.

O governo aceitou, por exemplo, elevar as compensações aos Estados exportadores (Lei Kandir), reforçar o fundo garantidor do seguro agrícola e reduzir a margem de remanejamento das verbas do Orçamento. Até a noite desta quarta-feira, a Comissão do Orçamento também não havia votado o relatório sobre as obras com indícios de irregularidades graves que não receberão recursos no ano que vem.

(Fernando Exman. Valor)

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