Contraf/CUT cobra desarquivamento do PL da isonomia nos bancos públicos federais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) solicitou ao deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) que requeira à Mesa da Câmara dos Deputados o desarquivamento do projeto de lei 6.259/05, conhecido como PL da isonomia, e de todos os outros projetos que foram nele apensados.

O pedido a Daniel Almeida se deve ao fato do parlamentar ser o autor PL da isonomia, junto com o hoje senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Esse projeto, aliás, dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).

O PL da isonomia foi arquivado no último dia 28 de janeiro, devido ao término da 53ª legislatura, atendendo ao artigo 105 do regimento interno da Câmara. Essa proposta, no entanto, poderá sair do arquivo caso seu autor tenha sido reeleito, bastando que seja requerido o desarquivamento nos primeiros seis meses da nova legislativa. Se assim ocorrer, o projeto sobre isonomia nos bancos públicos federais voltará a tramitar normalmente, com os outros projetos apensados, a partir do estágio em que estava quando foi arquivado. Pelas regras da Câmara, o autor de uma proposta apensada também poderá desarquivar todo o bloco.

O PL 6.259, de 2005, tem como autores o hoje senador Inácio Arruda e o deputado Daniel Almeida, dispondo sobre a isonomia dos trabalhadores dos bancos públicos federais, além da Casa da Moeda. Entre os projetos a ele apensados, encontra-se o de nº 7.403/10, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que estende a isonomia aos trabalhadores de todas as estatais.

Em tramitação na Câmara na legislatura passada, o projeto de lei da isonomia já passou pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, onde foi aprovado por unanimidade em 7 de julho do ano passado. Agora, falta ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para o Senado Federal. Caso os senadores acrescentem emendas, o projeto retorna à Câmara para a aprovação final. Concluídas todas essas fases, o PL da isonomia vai à sanção da presidenta da República, antes de tornar-se lei.

Movimento dos empregados engajado na luta por isonomia

Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor de Administração e Finanças da Fenae, disse esperar que o PL da isonomia retorne à pauta da Câmara dos Deputados o mais rápido possível, tão logo seja desarquivado. Ele é da opinião que o assunto é vital para os trabalhadores dos bancos públicos federais.

Histórico da isonomia

As distorções salariais e de benefícios entre trabalhadores novos e antigos dos bancos públicos federais tiveram início entre os anos de 1996 e 1997. A medida faz parte dos entulhos autoritários baixados pelo governo Fernando Henrique Cardoso, via resoluções 9 e 10 da então chamada Comissão de Controle das Estatais (CCE), hoje denominada Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest).

Desde então, os administradores das empresas públicas foram orientados a limitar os gastos com custeio de pessoal. Foi com base nessa recomendação que, a partir dos novos concursos públicos, diversas conquistas históricas dos trabalhadores passaram a ser ignoradas.

Os maiores prejudicados foram os admitidos nos bancos públicos federais após 1997. Isto porque ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.

Na Caixa, conforme decisão aprovada pelo Encontro Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais, realizado em dezembro de 2009, em São Paulo, 2010 foi o ano da isonomia. Para priorizar essa luta, as entidades sindicais de todo o país realizaram manifestações em agências e unidades da empresa.

Fonte: Fenae Net