Resultado das eleições da Fenae. Chapa 1 vence com 67,56% dos votos válidos

Crédito: Fenae

A Chapa 1 - A Chapa do Movimento, apoaida pela Contraf-CUT, cujo candidato a presidente é Pedro Eugenio Leite (PR), foi eleita para comandar a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) na gestão 2011/2014. O resultado final foi divulgado nesta terça-feira, dia 29 de março, em Brasília (DF), pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

Segundos os números divulgados pela CEN, a Chapa 1 conquistou 16.619 votos, o que corresponde 67,56% do total de votos válidos, enquanto que a Chapa 2 teve 7.979 votos (32,44%).

A posse da direção eleita está marcada para o dia 3 de maio, em Brasília, quando acontece a reunião do Conselho Deliberativo Nacional (CDN), fórum que reúne todos os presidentes de Apcefs e a Diretoria Executiva da Federação.

Confira a composição da nova direção eleita da Fenae:

Diretoria Executiva
Diretor-presidente: Pedro Eugenio Beneduzzi Leite (PR)
Diretor vice-presidente: Jair Pedro Ferreira (DF)
Diretora de Administração e Finanças: Fabiana Cristina Meneguele Matheus (SP)
Diretor de Esportes: Paulo César Barros Cotrim (BA)
Diretora de Cultura: Ely Custódio Freire (AL)
Diretor de Comunicação e Imprensa: Daniel Machado Gaio (DF)
Diretor para Assuntos de Aposentados e Pensionistas: Olívio Gomes Vieira (RJ)
Diretor Executivo: Paulo Roberto Damasceno (MG)
Diretor Executivo: Kardec de Jesus Bezerra (SP)
Diretor Executivo: Maristela da Rocha (RS)
Diretor Executivo: Marcos Benedito de Oliveira Pereira (PA)

Conselho Fiscal

Titulares
Marcos Aurélio Saraiva Holanda (CE)
Paulo Cesar Matileti (RJ)
Laércio Silva (SC)

Suplentes
Anabele Cristina Silva (PE)
Jorge Luiz Furlan (SP)
Daniel Pinto de Azeredo (BA)

Fonte: Fenae

CNFBNB e Sindicato do Ceará denunciam terceirização e cobram convocação de concursados

A Comissão Nacional de Funcionários do BNB e o Sindicato dos Bancários do Ceará denunciaram em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, ocorrida no último dia 23/3, o elevado nível de terceirização no Banco do Nordeste do Brasil e cobraram a imediata convocação dos aprovados no último concurso público realizado pela Instituição. A audiência foi realizada por iniciativa dos deputados estaduais Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB) e presidida pelo deputado Antonio Granja (PSB), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da AL/CE. Participaram também os deputados Paulo Facó (PTdoB) e Dedé Teixeira (PT/CE).

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT), Tomaz de Aquino, convidado para a audiência, não há nenhum argumento para que o BNB não faça a convocatória do último concurso. Segundo ele, o BNB tem hoje 3.200 terceirizados para menos de seis mil funcionários. No Ceará, onde funciona a Direção Geral do Banco, a terceirização é ainda mais escandalosa registrando uma quase paridade entre funcionários e terceirizados. “O BNB cresceu quase cem vezes em oito anos, mas no quadro de funcionários esse crescimento foi de apenas 60%. Ele aproveitou para cobrar também uma atitude mais severa da Diretoria do Banco ao reivindicar junto ao Governo a liberação das vagas que a empresa precisa. “A Comissão condena a manobra do cadastro de reserva. Existe a demanda por funcionários, senão não haveria terceirização, e aí estão os aprovados no concurso. Só falta o Banco fazer a sua parte”, disse.

O deputado Heitor Férrer afirmou que o serviço público vem precarizando o trabalho ao terceirizar seus setores. Ele lembrou que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso no serviço público deve ser apenas via concurso e que a terceirização é uma forma de burlar a lei.

Segundo a deputada Eliane Novais, os terceirizados representam hoje no Brasil 22% dos trabalhadores com carteira assinada. “Não somos contra os terceirizados, mas contra a política de terceirização que precariza o trabalho e as condições desses trabalhadores”, disse. O deputado Dedé Teixeira também solidarizou-se com a luta dos concursados.

COMISSÃO – Ao final, os deputados decidiram criar uma comissão para discutir estratégias futuras sobre a terceirização e a situação dos concursados. Essa comissão deverá também encaminhar documento para a bancada federal do Ceará e Ministério do Planejamento, com o objetivo de fortalecer a mobilização política e sensibilizar as autoridades para a solução do impasse.


Coordenação Executiva da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB

(85)3252-4266 - 3253-2485

Seis bancos são multados em R$ 1,1 milhão por não cumprir leis de segurança

A Polícia Federal multou nesta quarta-feira, dia 30, a Caixa Econômica Federal, o HSBC, o Santander, o Itaú Unibanco, o Bradesco e o Banco do Brasil em R$ 1,173 milhão por descumprimento de leis e normas de segurança. As punições foram aprovadas no julgamento de 104 processos, durante a 89ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília.

As principais infrações dos bancos foram a ausência de plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente de vigilantes, transporte ilegal de valores feito por bancários e alarme inoperante, dentre outros itens. Uma agência do Itaú foi interditada.

Veja a relação das multas por banco:

1. Caixa Econômica Federal: R$ 771.501,00
2. HSBC: R$ 136.564,00
3. Santander: R$ 100.700,00
4. Itaú Unibanco: R$ 79.500,00
5. Bradesco: 49.468,00
6. Banco do Brasil: R$ 35.334,00
Total: R$ 1.173.967,00

Na primeira reunião da CCASP em 2011, também estiveram em pauta 272 processos envolvendo empresas de vigilância, transportes de valores e centros de formação de vigilantes, com a aplicação de advertências, multas e cancelamento do alvará de funcionamento.

A reunião foi acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, formado por dirigentes de sindicatos e federações, que se reuniu no dia anterior para analisar os processos e preparar a participação da Contraf-CUT, que representa os bancários na CCASP. Também integram a CCASP representantes dos vigilantes, como o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.

Bancos não priorizam segurança e proteção da vida

"Mais uma vez, ficou evidente que os bancos não priorizam a segurança nos estabelecimentos, na medida em que não zelam para cumprir a lei federal n° 7.102/83, pois deixam de renovar os planos de segurança, trabalham com carência de vigilantes e equipamentos, aumentando os riscos de bancários e clientes", avalia o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

"A Caixa foi a campeã de multas, pois está praticando uma série de irregularidades, que vão desde a falta de planos de segurança aprovados pela Polícia Federal até impedimentos no acesso de policiais para a fiscalização das agências. Isso é inadmissível para um banco público, que devia ter a obrigação de ser exemplo para todo o sistema financeiro", adverte o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetraf-MG, Leonardo Fonseca.

"É preocupante a vice-liderança do HSBC no ranking de multas da 89ª reunião da CCASP. Recentemente, o banco inglês foi condenado pela Justiça a pagar até R$ 5 milhões em Minas Gerais pelo descumprimento da legislação de segurança. É imperioso que a instituição, que busca a certificação da SA8000, reveja urgentemente a sua política de segurança e debata com o movimento sindical seu aprimoramento. A vida dos bancários, vigilantes e clientes tem que estar em primeiro lugar", ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Fetrafi-RS, Lúcio Paz.

"Cobramos responsabilidade social dos bancos, pois a vida dos bancários, vigilantes e clientes está em jogo quando são desrespeitados os planos de segurança. O Itaú, mesmo com o lucro recorde de R$ 13 bilhões em 2010, novamente foi multado por não cumprir a lei que visa trazer segurança", destaca o diretor da Fetec-SP, Valdir Oliveira.

"Novamente, os bancos foram multados por usarem bancários para fazer o transporte de valores. Esse abuso não pode continuar e, para tanto, precisamos seguir denunciando os bancos, que apelam para essa conduta ilegal, para a Polícia Federal, uma vez que essa não é tarefa dos bancários e existem empresas de carros-fortes que atendem o Brasil inteiro", frisa o diretor da Fetec-PR, Carlos Copi.

"É lamentável que os bancos continuem priorizando o dinheiro em detrimento da vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários, pois eles preferem arcar com multas do que investir pesado em segurança para proteger a vida das pessoas", conclui o diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e representante da Feeb SP-MS, Danilo Anderson.

Fonte: Contraf-CUT

Correntistas e devedores do Real questionam cobranças do Santander

ANDRÉ LOBATO
FOLHA DE S.PAULO

Correntistas do Real afirmam que suas contas foram esvaziadas sem aviso prévio para quitar dívidas feitas antes da compra do banco pelo Santander, em 2007.

Segundo o Santander, as bases de dados de correntistas e de devedores do Real foram unificadas em fevereiro.

Há cobranças relativas a dívidas de mais de dez anos.

Marcelo Malanga, responsável pela área de cobranças do Banco Santander, reconhece as cobranças, diz que a política é retirar 15% do rendimento do mês anterior, afirma que poderia sacar até 30% e que tentou avisar a todos os correntistas.

A resolução 3.695 do Conselho Monetário Nacional proíbe débitos sem autorização. O Santander enviou cópias de contratos com uma cláusula que autoriza o débito "até quando os fundos comportarem". Ou seja, o contrato é a autorização prévia que permite ao banco zerar a conta de alguém.

Marcelo Segredo, da Associação Brasileira do Consumidor, diz reunir 342 casos parecidos e que a cláusula não possui valor jurídico.

Reunidos em fóruns virtuais, os correntistas narram histórias de falta de recursos para comprar comida, pagar pensão alimentícia e relatam coação para negociar a dívida. Malanga diz que os casos de coação são contrários à política do banco.

Matheus Henrique dos Santos Ferreira, 23, afirma que descobriu que os R$ 551 restantes de sua conta foram sacados após ter negada compra de R$ 3,60.

BNB NO CEARÁ

Direção Geral “INCHADA”, agências no sufoco e Diretoria omissa.

A Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-Cut) vem recebendo constantes denúncias de colegas de agências do interior do Ceará relativas à sobrecarga de serviços, principalmente nas carteiras de médias e pequenas empresas (MPE) cujos clientes reclamam constantemente da demora na liberação dos seus pleitos, inclusive capital de giro, que precisa ter tramitação mais rápida ainda que outras operações.

As denúncias são confirmadas por diretores do Sindicato dos Bancários por ocasião das visitas que são realizadas às agências todos os meses. O quadro coloca em xeque o desempenho dos colegas gestores e operativos das unidades, pois o problema está na falta de pessoal concursado, uma vez que o BNB há muito não convoca novos funcionários, enquanto as operações de crédito crescem a cada ano, por exigência da Diretoria do Banco que, no entanto, se omite na resolução do problema.

Para a CNFBNB/Contraf-Cut a carência de pessoal nas agências deve-se, em grande parte, às transferências para a Direção Geral, muitas vezes por interferência política, ocasionando um verdadeiro “inchaço” nas lotações do Passaré, em prejuízo das unidades operadoras. Essa movimentação de pessoal compromete o desempenho dos colegas que, por vocação ou por não serem apadrinhados, continuam no interior, trabalhando sem condições de corresponder as meta estipuladas pela Direção do Banco, correndo o risco de terem avaliações incompatíveis com seu desempenho e compromisso institucional.


Coordenação Executiva da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB   85- 3252-4266 - 3253-2485

 Para Contraf-CUT,  mudanças trazem inquietação sobre futuro dos bancos públicos

As mudanças que estão sendo feitas nos bancos públicos geram um clima de insegurança e tensão entre os trabalhadores dessas empresas e trazem um ponto de interrogação sobre o papel que as instituições financeiras públicas devem desempenhar na gestão Dilma Roussef.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), não deveria haver mais espaço para dúvidas sobre a missão dos bancos públicos federais depois da atuação decisiva que desempenharam na contenção da recente crise financeira e econômica mundial. Atuando como agentes do governo, foram fundamentais para inverter a lógica que estava sendo imposta pelo mercado, mantendo ativo o fluxo de crédito, assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico e social do país e gerando milhões de empregos em todos os setores e regiões.

Na verdade, no início da crise mundial, os bancos federais, especialmente o Banco do Brasil, hesitaram entre seguir o mercado privado e exercer seu verdadeiro papel de agentes públicos. Foi preciso o então presidente Lula demitir o presidente do BB na época para impor uma correção de rota.

O sistema financeiro hoje está indo na contramão dos compromissos da presidente Dilma Roussef de acabar com a miséria em seu governo. O Brasil é o campeão da desigualdade. E a rentabilidade recorde do sistema financeiro nacional, incluídos os bancos públicos, às custas das taxas de juros e spreads mais altos do mundo, é hoje o maior programa de concentração de renda.

A Contraf-CUT entende que, ao eleger Dilma Roussef, o povo brasileiro sinalizou com clareza o que espera do governo federal e dos bancos públicos: fomentar o crédito a taxas de juros e spreads justos, para assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico e da inclusão social das dezenas de milhões de brasileiros que ainda vivem na miséria e na pobreza.

As direções dos bancos públicos federais devem, portanto, ser compostas por profissionais comprometidos com esse projeto, e não por pessoas ligadas ao mercado, com visão voltada para a competição e à busca da rentabilidade via enxugamento e encarecimento do crédito.

Preocupada com essa situação, a Contraf-CUT está solicitando audiência com o governo federal para apresentar sua posição com relação ao papel que os bancos federais devem cumprir no sistema financeiro. Devem ser indutores do desenvolvimento - e não meros competidores no mercado.

Fonte: Contraf-CUT



Apesar da bancarização, 55% dos brasileiros recebem salário em espécie

Apesar do aumento no número de pessoas com acesso a serviços bancários, a maioria dos brasileiros ainda recebe seu salário em "dinheiro vivo", segundo levantamento do Banco Central.

A pesquisa "O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro" de 2010 mostra que 55% das pessoas são pagas dessa maneira por seus empregadores, mesmo percentual verificado em 2007.

Esse aumento se deu apesar do avanço na bancarização da população nesse período. O percentual de pessoas com conta corrente passou de 39% para 51% em três anos.

Houve queda, no entanto, no uso de dinheiro em espécie no pagamento de despesas, de 82% para 72% das transações realizadas no país.

Cartões de crédito e débito avançaram de 8% para 13% e 14%, respectivamente.

Despesas

O BC calculou uma despesa média de R$ 807,93 entre compras e pagamentos de contas, ante uma média de R$ 577 em 2007. Para saldar os gastos diários, a instituição verificou que a maior parte da população carrega no máximo R$ 20 diariamente: 24% dos entrevistas carregavam menos de R$ 10 e 27% carregavam no máximo esse valor.

Somente 12% dos entrevistados admitiu carregar mais de R$ 50 em valores no dia a dia.

Para compor essa pesquisa, o BC realizou 1.044 entrevistas entre janeiro e fevereiro. As entrevistas foram distribuídas de modo a abranger todas as 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal.

Fonte: Folha.com

Na retomada da mesa temática de saúde, Fenaban se recusa a negociar metas

Crédito: Jailton Garcia/Contraf-CUT

A Fenaban se recusou a discutir as metas com a Contraf-CUT, federações e sindicatos na retomada da Mesa Temática de Saúde do Trabalhador, nesta sexta-feira, dia 25, em São Paulo. Os bancários também propuseram debater a reabilitação profissional, mas faltou tempo e o tema foi remetido para a próxima reunião, a ser realizada no início do mês de maio.

Fim das metas abusivas

"Desde 2009, consta na pauta de reivindicações dos bancários uma proposta de negociação sobre a estipulação e gestão das metas", destaca o secretário de saúde do trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão. "Em contato com os trabalhadores, as entidades sindicais recebem diariamente reclamações e denúncias sobre a forma como as metas são estabelecidas pelos bancos, muito além da capacidade dos bancários e, muitas vezes, sem levar em consideração as características do mercado local, situação que por si só já gera sofrimento aos funcionários", salienta.

Plínio explica que "o problema não para por aí". Segundo ele, "normalmente os métodos utilizados para forçar os trabalhadores a cumprirem essas metas atentam contra a dignidade humana, comprometendo a autoestima e a saúde mental das pessoas. Essas práticas se caracterizam como assédio moral e outras formas de violência organizacional", ressalta.

Na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2010/2011, os bancários conquistaram a inclusão da cláusula 50ª, que prevê a adesão voluntária ao protocolo para prevenção de conflitos no ambiente de trabalho. Muitos sindicatos e diversos bancos já assinaram um acordo coletivo de trabalho aditivo. "O objetivo é prevenir o assédio e outras formas de violência, por meio de canal de denúncias, as quais devem ser encaminhadas aos bancos pelas entidades sindicais e apuradas no prazo de até 60 dias", destaca o diretor da Contraf-CUT.

"Os representantes das entidades sindicais argumentaram que essa cláusula de combate ao assédio moral é um instrumento muito importante, mas isoladamente, ainda que possa coibir muitas práticas, não terá caráter preventivo como se propõe se não for complementado com outra cláusula que estipule limites e normas mínimos para sua definição e aplicação", alerta Plínio.

Os bancos, em que pese terem sinalizado na negociação da Campanha Nacional de 2010 que aceitariam debater o problema das metas, alegaram mais uma vez que isso é política de cada instituição e que eles têm o direito de geri-las de acordo com suas conveniências. "Diante da posição da representação patronal, os trabalhadores manifestaram a sua insatisfação e afirmaram que a reivindicação não será retirada da pauta", enfatiza o dirigente da Contraf-CUT.

Programa de Reabilitação Profissional

Em 2009, os bancários conquistaram a cláusula 41ª que trata da reabilitação. Conforme o texto, "s bancos poderão instituir o Programa de Reabilitação Profissional, cujo objetivo é assegurar, através de equipe multiprofissional, condições para a manutenção ou a reinserção do empregado no trabalho, após o diagnóstico de patologia, de origem ocupacional ou não, que tenha comprometido sua capacidade laborativa".

"Essa cláusula cria parâmetros para a implantação de programa de reabilitação pelos bancos, com o intuito de reinserir trabalhadores com seqüelas por acidentes ou doenças de qualquer natureza ou remanejar o bancário de posto de trabalho, de forma preventiva, aos primeiros sinais identificados como sintomas de alguma patologia relacionada ao trabalho", destaca Plínio.

Entretanto, a cláusula não obriga os bancos, nem tampouco estabelece que caso a empresa queira aderir ao programa deva assinar algum instrumento com os sindicatos.

"O que tem ocorrido na prática é que muitos bancos alegam já terem implantado programas com esse objetivo, mas não dão qualquer informação aos sindicatos e o que se vê, na realidade, em muitos bancos, são trabalhadores voltando com limitações e sendo colocados para trabalhar em locais inadequados, sem nenhum tipo de acompanhamento ou restrição para realização das tarefas", denuncia Plínio.

"Esperamos aprofundar o debate sobre reabilitação na próxima reunião da mesa temática, em maio, buscando avanços para a saúde dos trabalhadores", conclui o dirigente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Assinado com BNDES acordo de participação nos resultados de 2010

Crédito: Seeb Rio

Foi assinado com o BNDES e suas subsidiárias Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial e BNDESpar (BNDES Particpações S.A.), na terça-feira (22), o acordo coletivo de Participação nos Resultados, relativo ao exercício de 2010. O instrumento é firmado pela Contraf-CUT e os Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Pernambuco.

A remuneração será paga na base de três salários a cada empregado das três empresas, "ainda que afastado do trabalho efetivo em razão de licença remunerada, licença maternidade, cessão, 15 primeiros dias de afastamento por licença médica em virtude de doença ou acidente de trabalho".

Já os funcionários que apresentarem 16 horas ou mais de jornada de trabalho não cumpridas no exercício de 2010, perderão o direito ao pagamento da participação nos resultados.

Estiveram presentes no ato da assinatura do acordo o diretor da Contraf-CUT, Geraldo Ferraz; o presidente do Sindicato do Rio, Almir Aguiar; o diretor de Recursos Humanos do BNDES, Luiz Fernando Link Dorneles; o vice-presidente da AFBndes, Mauro Bottino; o vice-presidente da Associação dos Funcionários da Finame e o diretor da Secretaria de Bancos Públicos do Sindicato, Murilo da Silva, dentre outros.

"O acordo celebrado significa mais um importante passo na valorização do quadro de funcionários da empresa e do trabalho comum, do Sindicato e das associações dos empregados", disse o diretor Murilo da Silva.

"O acordo deste ano ratifica a conquista do ano anterior, retratando o bom desemepnho do banco num período de crise intrnacional, ajudando o país a manter o s investimentos, haja vista o crescimento do PIB de 7,5% alcançando em 2010", disse Mauro Bottino.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Rio

Chapa 1 mantém liderança na apuração parcial de votos nas eleições da Fenae

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) vai divulgar na manhã da próxima terça-feira, dia 29 de março, o resultado oficial das eleições da Fenae 2011. A CEN está solicitando às comissões eleitorais estaduais que enviem o mais breve possível os números das apurações já concluídas.

Até a última parcial, a Chapa 1 - a Chapa do Movimento, cujo candidato a presidente é Pedro Eugenio Leite (PR), mantém a liderança da votação com 14.560 votos (66,58%), enquanto a Chapa 2 - Oposição - Empregados Unidos por uma Fenae de Luta, que tem como candidato a presidente Wilson Aparecido Ribeiro (SP), estava com 7.307 votos (33,42%).

Segundo a CEN, nove estados já totalizaram a contagem dos votos. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima e Tocantins. A estimativa é que mais sete estados concluam a apuração até o final desta sexta-feira, dia 25 de março.

As eleições da Fenae foram realizadas no dia 22 de março. Estavam aptos a votar 47.806 bancários, sendo 36.917 empregados em atividade e 10.889 aposentados, para escolha da nova Diretora Executiva e Conselho Fiscal da Federação (gestão 2011/2014).

Fonte: FENAE

Mais oito sindicatos no Rio assinam com bancos acordo contra assédio moral

Mais oito sindicatos do interior do Estado do Rio de Janeiro assinaram nesta quarta-feira, dia 23, com sete bancos o acordo de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho. O instrumento é uma das conquistas da Campanha Nacional de 2010 e foi firmado durante solenidade que homenageou as mulheres e reinaugurou a sede da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Feeb RJ-ES), no centro do Rio.

Assinaram o acordo que combate o assédio moral os sindicatos de Angra dos Reis, Campos, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Teresópolis e Três Rios com o Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Santander, Citibank e Safra.

Os sindicatos da Baixada Fluminense, Petrópolis, Rio de Janeiro e Sul Fluminense já haviam firmado o documento, em 26 de janeiro, quando a Contraf-CUT e várias entidades de todo país assinaram os primeiros acordos.

A cerimônia foi aberta pelo vice-presidente da Feeb RJ-ES, Nilton Damião Esperança, e contou com a presença do secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, e do assessor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Febraban, Nicolino Eugênio.

Valorização das mulheres

Antes da assinatura do acordo, a diretora para Questões da Mulher da Feeb RJ-ES, Iraciny da Veiga, coordenou a mesa em homenagem ao mês da mulher. A deputada estadual Inês Pandeló (PT-RJ) fez uma palestra sobre a condição da mulher no mercado de trabalho e na sociedade, destacando a violência doméstica, um dos temas mais focados pelo movimento de mulheres.

Na ocasião, foi feita também uma merecida homenagem à sindicalista Paula Virgínia de Souza Oliveira, falecida em fevereiro de 2010. A deputada entregou uma placa e um buquê de flores para a irmã de Paulinha, Sônia (foto).

Combate ao assédio moral

Após a assinatura, a ex-bancária e professora Teresinha Martins, pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fez uma exposição sobre assédio moral.

Teresinha chamou a atenção dos bancos para a necessidade de ações que visem o combate e a erradicação da violência moral no trabalho.

Reinauguração da sede

Ao final do evento, o presidente da Feeb RJ-ES, Fabiano Júnior, coordenou a solenidade de reinauguração da sede que foi completamente reformada. O espaço foi modernizado e redesenhado para proporcionar mais funcionalidade e conforto aos dirigentes sindicais e funcionários.

Houve corte de uma fita simbólica vermelha pelos representantes das entidades, seguida de uma confraternização. Também prestigiaram o evento o presidente da CUT-RJ, Darby Igayara, e o vereador do Rio, Reimont (PT).

Fonte: Contraf-CUT com Feeb RJ-ES

O Fórum Social Mundial e as surpresas

ODED GRAJEW

A revolta no mundo árabe por mais democracia e liberdade não foi surpresa para quem acompanha os encontros do processo Fórum Social Mundial

Foi realizada entre os dias 6 e 11 de fevereiro, em Dakar, no Senegal, com representantes de 123 países e 1.205 organizações, mais uma edição unificada do Fórum Social Mundial. Os encontros unificados se realizam a cada dois anos e, entre um fórum centralizado e outro, são realizados diversos fóruns locais, regionais, nacionais, continentais e temáticos.

Como acontece desde o lançamento do Fórum Social Mundial, em 2001, em Porto Alegre, a grande mídia internacional e brasileira, salvo poucas e honrosas exceções, não cobriu ou cobriu de forma superficial também esta edição.

Apesar de os fóruns contarem com a participação de milhares de pessoas, lideranças sociais e organizações e promoverem inúmeros eventos, como debates, oficinas, assembleias e encontros de articulação política e planejamento de futuras ações, a cobertura da mídia se concentra geralmente em aspectos frívolos e sensacionalistas.

Paralelamente, o Fórum Econômico Mundial de Davos (onde nem a crise financeira mundial foi prevista) tem recebido uma ampla cobertura desta mesma mídia.

Os principais líderes mundiais, a grande mídia e os participantes de Davos (entre os quais Saif al Islam, filho de Gaddafi) confessaram que foram pegos totalmente de surpresa pelos recentes acontecimentos no mundo árabe.

Isso apesar dos fantásticos recursos investidos na busca de informações pela mídia, pelos governos e pelas empresas nos mais diversos serviços de "inteligência" e análises! O jornalista Clóvis Rossi escreveu em sua coluna de 27 de fevereiro, nestaFolha: "Se alguém disser que previu a onda de revoltas que começou em dezembro na Tunísia ou está mentindo ou fez em voz tão baixa que ninguém ouviu".

Até hoje, muitos jornalistas e analistas políticos, por falta de interesse ou por preconceito ideológico, não perceberam a novidade política representada pelo Fórum Social e o que ele produz de concreto.

Não entenderam que o processo engendrado pelo Fórum Social Mundial abre espaço para que organizações sociais das mais variadas regiões e áreas (social, ambiental, direitos humanos, democracia etc.) se encontrem, organizem livremente suas atividades, se aglutinem em torno de interesses comuns, apresentem propostas, se articulem em torno delas e formem redes locais, nacionais e globais, que fortalecem seu poder político para atingir seus objetivos.

O processo do Fórum potencializa o poder da sociedade civil nas suas ações e mobilizações.

A revolta no mundo árabe por mais democracia e liberdade não foi nenhuma surpresa para quem acompanha os diversos encontros da sociedade civil e do processo Fórum Social Mundial. Várias organizações desses países têm participado ativamente nos diversos fóruns.

Só em 2010 foram realizados, no âmbito do processo do Fórum Social Mundial, 55 fóruns sociais pelo mundo, dos quais oito no Egito e em países do norte da África.

Não seria difícil, para qualquer observador despido de preconceitos ideológicos, com vontade de conhecer novos processos políticos, que se dispõe humildemente a rever conceitos e métodos de trabalho, perceber que é fundamental acompanhar menos superficialmente os processos da sociedade civil (e o Fórum Social Mundial é um processo importante, entre vários outros) e que as diversas ações e mobilizações que acontecem hoje no mundo, como aquelas no mundo árabe, não acontecem por acaso.


ODED GRAJEW, 65, empresário, é coordenador-geral da secretaria-executiva da Rede Nossa São Paulo, fundador e presidente emérito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, idealizador do Fórum Social Mundial, idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq (1990-1998). Foi assessor especial do presidente da República (2003)

Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil

Os familiares de um gerente do Banco do Brasil, assassinado a tiros por um vigilante dentro da agência de Redenção (PA) em abril de 1984, receberão R$ 300 mil de indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso em que a viúva e seus dois filhos questionavam a indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). O valor a ser pago será dividido entre o Banco do Brasil e a Norsergel Vigilância e Transporte de Valores Ltda., empregadora do vigilante.

Discussão e Crime

Na manhã do ocorrido, uma funcionária que fazia a limpeza da agência comunicou ao gerente um problema elétrico que a impedia de ligar o aspirador de pó. O gerente pediu a dois seguranças da empresa Norsergel que verificassem o problema. Um deles atendeu prontamente, mas o outro contestou a ordem e iniciou uma discussão, dizendo que não era da sua competência verificar aquele tipo de problema. Depois de seguir o gerente até a sua sala, disparou três tiros certeiros, matando-o, e efetuou ainda um quarto disparo em direção a outro segurança, mas errou.

Ação Trabalhista

Os herdeiros ingressaram com a ação em 2000, 16 anos depois do crime, contra o Banco do Brasil, pelo fato de o crime ter ocorrido dentro de uma de suas agências e de o gerente ser seu funcionário. Comunicaram ainda que o agressor era funcionário da Norsergel, prestadora de segurança terceirizada para o banco. Apesar de o crime ter acontecido no Pará, indicaram, para citação do banco, o endereço de uma agência em Goiânia, cidade onde residiam à época.

A Vara do Trabalho de Goiânia condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais aos familiares. Entendeu que a Norsergel também era responsável e devia arcar com parte da condenação. As empresas recorreram da sentença e o Regional diminuiu o valor dos danos morais para R$ 200 mil.

Em recurso ao TST, os herdeiros alegaram que não foram observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois a quantia fixada não seria suficiente para indenizar a dor sofrida.

O ministro Horácio de Senna Pires, relator do recurso de revista na Terceira Turma, entendeu cabível o pedido de majoração. Ele observou que o bem tutelado, no caso, era a vida do trabalhador, que sustentava a família e deixou dois filhos e uma viúva desamparados. Para o ministro, cabe ao TST adequar as decisões a parâmetros razoáveis, controlando os valores fixados nas instâncias ordinárias, em observância ao principio da proporcionalidade.

Horácio de Senna Pires lembrou que os processos relativos a danos morais eram julgados pela Justiça Comum, e que foram remetidos "em boa hora" para a Justiça do Trabalho. Para o relator, a iniciativa do legislador "foi de uma eficácia extraordinária, pois trouxe para a Justiça do Trabalho uma herança dramática de acidentes de trabalho que estavam parados na Justiça Comum".

Na sua avaliação, a Justiça do Trabalho tem dado uma resposta eficiente para o problema "Não é mais possível que um número enorme de acidentes de trabalho continue sem a devida reparação", afirmou, lembrando ainda que, nos últimos dez anos até 2009, cerca de 28 mil operários sofreram acidentes de trabalho, "números comparáveis aos de uma guerra".

Fonte: TST

Famílias que perderam parentes na ditadura militar terão memorial

O governo federal quer construir um memorial em homenagem aos desaparecidos durante a ditadura militar anunciou, na terça-feira (22), a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Segundo ela, essa é uma forma de dar uma resposta às famílias que perderam parentes durante o regime militar.

"Assim como o Ministério Público Federal e as famílias indicam a necessidade de um memorial, queremos assumir esse compromisso", afirmou a ministra, que acompanhou agora à tarde as buscas por restos mortais de dois desaparecidos políticos no Cemitério da Vila Formosa, em São Paulo.

Maria do Rosário não deu indicações sobre o local da construção do memorial nem sobre sua inauguração. Ela afirmou, porém, que o memorial vai homenagear todos os desaparecidos e as suas famílias. "Que nesse memorial se registre os desaparecidos e os mortos pela ditadura. Que se registre que o Estado brasileiro torturou e matou, mas que se registre também que as famílias dos desaparecidos nunca abandonaram seus entes queridos."

Ele afirmou também que o Estado brasileiro tem a obrigação de localizar e identificar os desparecidos durante o regime militar. De acordo com ela, o governo tem procurado cumprir o seu papel, organizando buscas na região do Araguaia e no Cemitério da Vila Formosa.

Desde o mês passado, uma comissão formado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal faz exumações no Cemitério da Vila Formosa em busca dos restos mortais de Virgílio Gomes da Silva e Sérgio Corrêa. Até agora, foram exumadas 40 ossadas. Os trabalhos de exumação terminam na próxima quinta-feira (25). (Fonte: Agência Brasil)

Qua, 23 de Março de 2011 - 00:40h

TRT-MG manda Probank e Caixa pagar direitos dos bancários a terceirizado

De acordo com a Orientação Jurisprudencial n° 383 da SBDI-1 do TST, a terceirização irregular não gera vínculo de emprego com a Administração Pública. No entanto, os empregados terceirizados têm direito às mesmas verbas trabalhistas e benefícios assegurados aos trabalhadores da empresa tomadora dos serviços.

Foi com base nesse entendimento que a 9ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da Probank e, de forma subsidiária, da Caixa Econômica Federal, a pagarem ao trabalhador todos os benefícios e vantagens concedidos aos empregados da Caixa.

Conforme esclareceu o relator do recurso, o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, a trabalhadora foi contratada como digitadora pela Probank, para prestar serviços para a Caixa, instituição a que estava subordinada. Na prática, acabou realizando tarefas mais abrangentes, ligadas à atividade fim do banco, as quais também eram desempenhadas por empregados da Caixa, segundo uma das testemunhas.

Além disso, foram enviados dois ofícios para o sindicato da categoria, um deles expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o outro pelo Ministério Público do Trabalho, informando sobre a existência de trabalhadores terceirizados em atividade-fim do banco.

No entender do magistrado, a reclamante não precisava demonstrar exercício de função idêntica à desempenhada por um empregado da Caixa. Então, o caso não é de equiparação salarial, ou seja, de identidade de funções, bastando a igualdade de funções a partir da integração dos serviços prestados pela autora na atividade bancária desenvolvida pela segunda ré, Caixa, para que sejam estendidos à reclamante os direitos legais e normativos assegurados aos empregados da empresa tomadora de serviços, ressaltou.

Essa questão já não deixa dúvidas, após a edição da OJ 383, que nada mais estabeleceu do que o princípio da isonomia, pela aplicação analógica do artigo 12, a, da Lei 6.019/74.

Essa Lei, que regulamenta o trabalho temporário, dispõe que o empregado que exerce esse tipo de serviço tem direito a receber remuneração equivalente à que é paga ao trabalhador da mesma categoria na empresa cliente ou tomadora. Dessa forma, são devidos à reclamante os mesmos direitos previstos em instrumentos normativos para os empregados contratados pela Caixa, incluindo o piso salarial do técnico bancário.

"Em face da isonomia com a categoria dos empregados da Caixa, à reclamante são estendidos, sim, todos os benefícios e vantagens previstos em normas coletivas, tais como diferenças salariais pelo salário do técnico bancário da Caixa, auxílio-refeição, auxílio-cesta-alimentação, 13a cesta-alimentação, PLR integrais e proporcionais e multas normativas", frisou.

Fonte: TRT-MG

Funcionários do Bradesco reforçam luta por PCCS justo e valorização

Dirigentes sindicais do Bradesco de todo o país estiveram reunidos na quinta e sexta-feira, 17 e 18, em São Paulo, para reunião ampliada da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações com o banco. Os trabalhadores atualizaram a minuta de reivindicações a ser apresentada ao banco e decidiram pela reedição da Campanha de Valorização dos Funcionários.

Na quinta-feira, os bancários discutiram o recente acordo de combate ao assédio moral assinado pela Contraf-CUT e vários sindicatos com a Fenaban e diversos bancos, entre eles o Bradesco. Na avaliação dos sindicalistas, trata-se de um avanço importante, mas que precisa da vigilância do movimento sindical para que se torne efetivo dentro do Bradesco. "Em um banco, que há pouco tempo sequer admitia a existência do assédio moral, sem dúvida é um avanço. Mas é preciso um período de tempo para que avaliemos como o banco vai se comportar", afirma Elaine Cutis, diretora da Contraf-CUT e coordenadora da COE do Bradesco.

Na sequencia, os bancários assistiram uma apresentação a respeito da SA8000, norma internacional que avalia a responsabilidade social das empresas. A certificação foi concedida a alguns prédios do Bradesco e desde o início foi questionada pelo movimento sindical, uma vez que um dos pontos principais da avaliação é a garantia de direitos para os trabalhadores. "Trata-se de um banco que toda vez que 'negocia' com seus trabalhdores é apenas para negar as reivindicações", ressalta Elaine.

Na sexta-feira, os dirigentes sindicais acompanharam a apresentação do economista Miguel Huertas, da subsede do Dieese na Contraf-CUT, que analisou os dados do balanço do banco em 2010. A empresa fechou com lucro líquido de R$ 10,021 bilhões, elevação de 25% em relação aos R$ 8,012 bilhões de 2009. "Pelos números apresentados, fica claro que a saúde do Bradesco vai muito bem. Porém, na contramão, os trabalhadores continuam enfrentando péssimas condições de trabalho e não conseguem avançar na mesa de negociação", denuncia Elaine.

Para mudar essa situação, os trabalhadores discutiram e atualizaram os pontos da minuta de reivindicações, a ser entregue ao banco para retomada das negociações permanentes. Entre os principais itens, figuram antigas demandas dos funcionários que o banco se recusa a negociar. O destaque é a criação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) com critérios justos e transparentes e que garanta a real valorização dos trabalhadores.

"Acreditamos que um banco, que no discurso ser responsável nas relações com seus trabalhadores, deveria mudar sua postura e efetivamente negociar melhores condições de salário e trabalho ", conclui a diretora da Contra-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Previ aumenta rentabilidade e eleva patrimônio para R$ 150 bilhões

A Previ começou nesta segunda-feira, 21, no Rio de Janeiro, o processo de divulgação dos resultados consolidados do fundo para o exercício de 2010. Mesmo enfrentando os problemas causados ao mercado de capitais pela crise econômica internacional de 2009, os números do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil foram positivos, com crescimento de R$ 10 bilhões no patrimônio do fundo, que atingiu R$ 150 bilhões. Além disso, a Previ conseguiu superar os índices de rentabilidade exigidos por lei para os dois planos de aposentadoria que administra.

A rentabilidade do total de recursos administrados foi de 12,31%, acima da meta atuarial, de 12,23%. Com este desempenho, a Previ consolidou sua posição como o maior fundo de pensão da América Latina e 25º maior do mundo, avançou em segmentos de investimentos como imóveis e private equity e ainda definiu a destinação do superávit do Plano 1, referente ao triênio 2007-2009, com melhorias nos benefícios e manutenção da suspensão de contribuições dos participantes e da patrocinadora.

"Um destaque positivo foi a negociação sobre a utilização do superávit do Plano 1, que melhorou os benefícios dos bancários", destaca William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT, que participou do evento de divulgação dos resultados para as entidades, no Rio. "Agora, esperamos retomar junto ao banco o restante da nossa pauta, que inclui discussões sobre reforma do estatuto, retomada de direitos dos associados, melhorias no Previ Futuro, entre outros pontos", completa. Já está marcada pra o dia 30 de março uma rodada de negociação que tratará sobre o Previ Futuro.

Plano 1

O resultado dos Investimentos do Plano 1 no exercício foi positivo, em função das rendas e variações líquidas oriundas das aplicações de recursos do Plano, que atingiram o volume de R$ 16 bilhões, equivalente a uma rentabilidade de 12,37%, superior ao atuarial de 12,23% (impactado por uma inflação acumulada no ano - INPC de 6,47%) e com Taxa Média Selic - TMS de 9,78%.

Previ Futuro

O Previ Futuro teve desempenho superior ao mercado, tanto no segmento de Renda Variável quanto no segmento de Renda Fixa, e ultrapassou os R$ 2 bilhões em ativos. Criado para atender aos funcionários do Banco do Brasil admitidos a partir de 1998, o Plano de Benefícios de Contribuição Definida (CD) da Previ vem apresentando forte crescimento ano após ano.

De R$ 1,7 bilhão de ativos em 2009, o Previ Futuro terminou o exercício de 2010 com R$ 2,19 bilhões e conta atualmente com cerca de 66 mil participantes. Seus ativos isoladamente o colocariam hoje entre os 35 maiores fundos de pensão do Brasil.

Divulgação

A diretoria da Previ realizará uma caravana para a divulgação dos resultados, que deverá passar por 15 cidades ao longo do mês de abril, entre elas Brasília, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Curitiba, Goiânia e Belém.

Fonte: Contraf-CUT, com Previ

Programa contra assédio moral já traz primeiros resultados em São Paulo

Menos de dois meses após o início do Programa de Combate ao Assédio Moral, um caso da base do Sindicato dos Bancários de São Paulo já foi resolvido. É um tempo recorde, levando-se em conta que o Sindicato primeiro apura a denúncia antes de mandá-la ao banco e que, depois disso, a empresa ainda tem um prazo de até 60 dias para tomar providências.

Nesse caso, o banco resolveu o problema em 35 dias. Para o Sindicato, a solução - que não será informada para evitar a exposição do bancário - poderia ser melhor.

"Combater o assédio moral, de fato, significa construir na cabeça do assediador outro tipo de conduta. E isso se faz mudando o modo de gestão dos bancos, acabando com a cobrança por metas abusivas e venda irresponsável de produtos, por exemplo", afirma a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.

O doutor em Psicologia Social Roberto Heloani concorda. Autor de vários livros sobre o tema e um dos fundadores do site www.assediomoral.org, Heloani explica que o assédio moral é um tipo de violência organizacional.

"O assédio acontece em ambientes de trabalho propícios para isso, onde há competição exacerbada e hierarquia supervalorizada, entre outros aspectos. É uma questão organizacional, portanto. Em ambientes de trabalho saudáveis, nos quais o respeito à pessoa é levado a sério, não há situações que favoreçam a ocorrência do assédio", explica.

O psicólogo esclarece ainda que o assédio "é uma conduta abusiva, acontece com frequência e regularidade e incide sobre um grupo ou uma pessoa. Parte geralmente do superior contra seu subordinado, com a intenção de humilhar, diminuir, constranger e isolar o trabalhador". Ele classifica o problema como um "câncer social", que, além de adoecer o empregado, podendo levá-lo à depressão e ao suicídio, afeta as pessoas que convivem com ele.

Além disso, acrescenta, o mal atinge de tal forma a vítima que, em alguns casos, ela passa a duvidar e a ter vergonha de si mesma por acreditar nas ofensas que ouve. E a denúncia, diz, é o primeiro passo para romper essa situação. "O bancário tem de informar seu sindicato sobre o que está acontecendo. Isso é fundamental na luta contra o problema", afirma.

Denuncie

O Programa de Combate ao Assédio Moral foi uma das conquistas mais importantes da Campanha Nacional de 2010 e foi estabelecido em acordo aditivo assinado pelos bancos no dia 26 de janeiro deste ano. As denúncias são feitas por meio de um formulário disponível no site do Sindicato e o sigilo sobre a identidade do denunciante é garantido. O relato deve ser claro e detalhado para que o Sindicato possa apurar a denúncia.

O acordo conquistado pelos bancários é inédito no país e reflete o pioneirismo da categoria no enfrentamento do problema que adoece física e psiquicamente milhares de trabalhadores brasileiros de diversos setores da economia.

Mas, para que funcione, lembra a secretária-geral do Sindicato, é importante que o bancário denuncie. "A melhor forma de combater o assédio é sair do isolamento", reforça Raquel.

Fonte: Seeb São Paulo

De forma pacífica, CUT ocupa Congresso Nacional para apresentar reivindicações da plataforma dos trabalhadores

Ato reuniu dirigentes e militantes de todas as regiões do país e de diversas categorias e ramos de atividade econômica. Contraf/CUT estava presente

Nesta quarta-feira, dia 23 de março, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez uma ocupação pacífica às dependências do Congresso Nacional, em Brasília, com o objetivo de apresentar aos parlamentares a pauta de reivindicações prioritárias dos trabalhadores, denominada “Plataforma da Classe Trabalhadora”.

A concentração começou às 9h e reuniu dirigentes e militantes da CUT, representando todas as regiões do país e diversas categorias e ramos de atividade econômica. As atividades contam ainda com a participação de Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).

No Congresso Nacional, a CUT participará de audiências e reuniões em comissões da Câmara e do Senado, e com lideranças de bancadas e de partidos políticos. Na ocasião, será entregue aos deputados federais e senadores a “Plataforma da Classe Trabalhadora”, cujo parâmetro é o desenvolvimento com valorização do trabalho.

Entre as reivindicações dessa plataforma estão o fim do imposto sindical, a redução da jornada sem redução de salários, o fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias, o combate às demissões sem justa causa com ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mudanças na política econômica do Brasil.

Em síntese, a “Plataforma da Classe Trabalhadora” defende a tese de que mais vale cortar o pagamento de juros do que os investimentos.

Dia Internacional contra a Discriminação Racial ocorre nesta segunda

Há exatamente 41 anos, no dia 21 de março de 1960, aconteceu em Sharpeville, nos arredores de Joanesburgo, na África do Sul, um massacre de negros que protestavam pacificamente contra a "Lei do Passe". A lei, que limitava os locais onde os negros podiam circular nas cidades, era uma das instituições mais odiadas do apartheid (regime de segregação racial mantido pelo governo sul-africano de 1948 a 1990).

A polícia recebeu os milhares de manifestantes com rajadas de metralhadoras. O saldo final foi de 69 assassinados (entre eles, 19 crianças) e 186 feridos. Em memória à tragédia, que ficou conhecida como o Massacre de Shaperville, a ONU instituiu o 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Para a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Deise Recoaro, "é uma data oportuna para a reflexão e o diálogo com a sociedade, buscando reforçar a luta contra todo e qualquer tipo de racismo e preconceito no mundo".

"Nos últimos anos, ocorreram vários avanaços, mas ainda existe um longo e difícil caminho a ser trilhado para a humanidade quitar a divida histórica com a raça negra e a garantir igualdade de oportunidades", destaca a dirigente sindical.

Fonte: Contraf-CUT

Idoso morre de ataque cardíaco após esperar mais de uma hora na fila no BB

Uma ação do Procon da Paraíba, em parceria com Ministério Público Estadual, interditou na terça-feira (15) uma agência do Banco do Brasil no município de Cajazeiras (a 460 km de João Pessoa). O motivo foi a reincidente demora no atendimento aos clientes.

O prazo da interdição é de 48 horas e foi estipulado para que a gerência apresente providências que devem ser adotadas para evitar as longas filas.

A agência interditada nesta terça é a mesma onde, no último dia 2, um idoso de 65 anos morreu de ataque cardíaco após esperar por mais de uma hora por atendimento. O caso teve grande repercussão na cidade, e o Conselho do Idoso do município realizou um protesto em frente ao banco, dias após o incidente, protestando contra a demora no atendimento.

Segundo o Procon, a agência deve permanecer fechada até esta quarta-feira (16), mas só deverá ser liberada após apresentação de um relatório que aponte solução para o problema de espera dos clientes nas filas.

Conforme lei municipal, o tempo máximo de espera em agências é de 20 minutos, com tolerância de 30 minutos para as vésperas de feriado e dias de pagamento dos servidores públicos.

Em nota, a secretária-executiva do Procon, Klébia Ludgério, afirma que a agência de Cajazeiras é alvo de fiscalizações desde 2007 e chegou a ser autuada e multadas algumas vezes por conta das longas filas. "Apesar das multas, [a agência] não estava se adequando às normas, fazendo com que a interdição fosse necessária. Conversamos com alguns clientes que nos revelaram que chegavam a esperar até três horas na fila", disse.

Ainda segundo o Procon, o trabalho de fiscalização ao cumprimento de leis que regulam o tempo em filas vem sendo intensificado. Segundo Ludgério, desde fevereiro nove agências de João Pessoa já foram autuadas. De acordo com o órgão, as multas aplicadas variam de R$ 200 a 3 milhões de Ufirs (Unidade Fiscal de Referência).

No interior, uma força-tarefa, com apoio do MP, foi montada para fiscalizar o tempo de clientes em filas. Além de Cajazeiras, onde teve início a ação, outros quatro municípios devem ser visitados ainda esta semana. O nome das cidades e datas não serão divulgados. "Em algumas cidades do interior, a situação de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor é alarmante", disse a secretária.

De acordo com a assessoria de comunicação da superintendência do Banco Brasil na Paraíba, uma nota oficial sobre o caso está sendo analisada pela direção geral em Brasília e deve ser divulgada à imprensa ainda hoje.

Fonte: UOL Notícias

Para o Dieese, aplicação da Convenção 158 vai diminuir rotatividade no Brasil

O diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz, defendeu a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) pelo Congresso Nacional. A aplicação da norma também é cobrada do parlamento pelo movimento sindical, pois a medida inibe a demissão imotivada pelas empresas.

Clemente afirmou, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados de quarta-feira, dia 16, que a aplicação da convenção diminui a rotatividade no mercado de trabalho.

"A regulamentação da demissão não significa necessariamente dar estabilidade aos empregados. Significa dar a eles o direito de saberem por que estão sendo dispensados e, em alguns casos, coibir demissões injustificadas", explicou.

O presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), garantiu que vai colocar o texto em votação, assim como outros projetos que estabeleçam novas relações trabalhistas.

Marcha

A Convenção 158, aprovada pela OIT em Genebra (Suíça) em 1982, chegou a vigorar no Brasil, mas acabou perdendo efeito após Decreto 2.100, de 1996, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mais de dez anos depois, durante a 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora em 2007 em Brasília, o presidente Lula, após pressão do movimento sindical, enviou mensagem ao Congresso pela ratificação da 158.

Escrito por: Sindicato dos Bancários de São Paulo

Aposentada por invalidez da Caixa ganha indenização de R$ 100 mil no TST

Empregada da Caixa Econômica Federal, aposentada por invalidez aos 36 anos devido à doença ocupacional (LER), conseguiu indenização por danos morais no valor de RS 100 mil e, ainda, acumular pensão por danos materiais com aposentadoria do INSS e complementação pelo plano de aposentadoria da Caixa (Funcef).

O julgamento do processo foi concluído na quinta-feira (17) pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, com o retorno de vista do ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST.

A SDI-1 não conheceu do recurso da Caixa e manteve, por maioria, decisão da Quinta Turma do TST quanto à acumulação das pensões mensais. A Caixa argumentava ser inviável a acumulação, pois representaria enriquecimento sem causa, e apontou violação de diversos artigos do Código Civil.

A SDI-1, porém, manteve o entendimento da Quinta Turma, de que não existe incompatibilidade entre a complementação da aposentadoria e o pagamento da indenização, pois teriam naturezas jurídicas diferentes.

A complementação é previdenciária, resultante da relação de trabalho, e a pensão vitalícia a título de indenização corresponderia à reparação do dano causado, o que estaria de acordo com o artigo 950 do Código Civil ("se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu").

A bancária, aposentada em 2002, entrou com o pedido de indenizações por danos morais e materiais, porque, devido à LER, estaria incapacitada para qualquer tipo de trabalho, até mesmo para atividades corriqueiras, como a higiene pessoal. A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil pelo dano moral e a pensão mensal vitalícia até completar 70 anos.

A maioria dos ministros da SDI-1 acompanhou a divergência aberta pela ministra Maria de Assis Calsing, que defendeu a diferença da natureza jurídica entre as pensões. A ministra ressaltou que todo empregado da Caixa que contribui para a Funcef recebe normalmente a complementação de aposentadoria, independentemente de ser ou não aposentado por invalidez, e esse rendimento não teria ligação com a indenização por danos materiais.

Valor

O relator do recurso da Caixa, ministro Renato de Lacerda Paiva, ficou vencido também quanto ao valor da indenização. Ele votou pela redução da quantia de R$ 100 mil para R$ 20 mil sob o entendimento de que o valor original estaria em "desacordo" com os fatos trazidos no recurso.

Venceu, nessa matéria, a divergência aberta pela ministra Rosa Maria Weber, que entendeu que os R$ 100 mil estavam dentro do que determina a Constituição e de acordo com os danos sofridos pela trabalhadora, como a incapacidade permanente para o trabalho.

Fonte: TST

TST condena HSBC a pagar R$ 100 mil por agência em MG por dano moral coletivo

A falta de equipamentos de segurança em diversas agências levou o HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo a ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil por agência ou posto de serviço, limitado a R$ 5 milhões, que deverá ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O mérito não chegou a ser examinado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde a Oitava Turma avaliou que o recurso do banco não satisfazia as exigências legais.

O processo teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG), informando que a empresa não havia instalado, em várias agências, dispositivos de segurança visando à proteção de clientes e empregados.

Dentre outras medidas, as agências bancárias deverão ser equipadas com vidros blindados e portas eletrônicas giratórias e fornecer coletes à prova de balas aos vigilantes responsáveis pela segurança do estabelecimento. É o que exige a Lei Estadual nº 12.971/1998, de Minas Gerais, fundamentada no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

O banco foi condenado em primeiro grau, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a sentença, registrando que a instituição bancária se recusou a implantar os dispositivos de segurança estabelecidos na lei estadual. A omissão, segundo o Regional, gerou danos à coletividade dos trabalhadores que devem ser reparados, até mesmo para desestimular a prática de atos daquela natureza.

Em seu recurso ao TST, o HSBC alegou o descabimento das exigências, sustentando que elas não são da sua obrigação, pois os vigilantes são prestadores de serviços contratados por empresa terceirizada, e a instalação dos equipamentos de segurança depende de autorização do dono do imóvel e do código de obras do município. Defendeu que a ação civil pública não pode ter efeito reparatório e pediu a redução da indenização caso a condenação fosse mantida.

Ao examinar o recurso na Oitava Turma, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, afirmou que as normas de segurança e saúde estabelecidas na Lei 12.971/98 "são estendidas a todos os trabalhadores, empregados ou não", ressaltando que, naquele caso, o banco foi beneficiário do trabalho dos vigilantes. Esclareceu ainda que é dever da empresa exigir do trabalhador terceirizado a observância das normas de segurança e negociar com os proprietários dos imóveis a colocação dos equipamentos de segurança exigidos por lei.

Fonte: TST

Inscrições para auxílio-educação do Itaú Unibanco abriram nesta sexta

As inscrições para o programa de auxílio-educação do Itaú Unibanco em 2011 começam nesta sexta-feira, 18, e vão até o dia 26 de abril. No total, estão garantidas 4 mil bolsas, sendo 3,5 mil para os funcionários do banco e 500 para os trabalhadores das demais empresas da holding.

A bolsa tem valor de até 70% do valor da mensalidade, limitado ao máximo de R$ 320. Os bancários contemplados receberão um máximo de 11 parcelas, retroativas a fevereiro.

Para se inscrever, o funcionário deve preencher os seguintes critérios:

- Pertencer ao quadro da empresa há pelo menos 12 meses;

- Estar matriculado em curso de nível superior (primeira graduação);

- Não estar sendo beneficiado por outro auxílio dessa natureza.

"O aumento das vagas foi uma conquista das negociações permanentes de 2010, com a unificação dos programas existentes no Itaú e no Unibanco", lembra Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, órgão que assessora a Contraf-CUT nas negociações com a empresa.

Fonte: Contraf-CUT

Previ apresenta nesta segunda, no Rio, resultados do exercício de 2010

Na próxima segunda-feira, 21, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, realizará a apresentação para as entidades sindicais de seus resultados consolidados para o exercício de 2010. A Contraf-CUT estará presente no evento, que acontecerá no Rio de Janeiro, às 15h.

Durante o mês de abril, conforme prática de transparência adotada durante a gestão do ex-presidente da CNB, Sérgio Rosa, à frente do fundo, serão realizadas apresentações em Brasília, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Curitiba, Goiânia e Belém.

Segundo informações do site da Previ, os associados do fundo poderão acompanhar a apresentação dos dados pela diretoria executiva ao vivo pela internet .

Mais informações no site da Previ.

Fonte: Contraf-CUT com Previ

Abono pela venda de 10 dias de férias deve ser acrescido de um terço

Uma questão que gera muita dúvida para as empresas é a forma de cálculo do abono pecuniário, ou seja, aqueles 10 dias de férias que, em vez de serem gozados, por opção do empregado, são recebidos em dinheiro. Analisando um caso desses, a 10a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, decidiu que o cálculo havia sido feito de forma errada e reconheceu o direito do trabalhador a receber as diferenças do abono pecuniário.

Explicando a matéria, a juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima ressaltou que o empregado, a cada 12 meses do contrato, tem direito a descansar por trinta dias, sendo mantida a remuneração, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal.

No entanto, o trabalhador pode escolher converter um terço do período de férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nesses dias. Caso essa seja a opção, enfatizou a magistrada, o empregado gozará apenas vinte dias de férias e receberá a remuneração de trinta dias, acrescida do terço constitucional e, também do abono pecuniário.

Ocorre que o cálculo do abono pecuniário equivalerá a um terço da remuneração das férias, aí incluída a parcela do terço constitucional, prevista no artigo 7o, XVII, da Constituição da República. Conforme observou a relatora, a reclamada não incluiu essa parcela na apuração do valor devido, o que gerou diferenças a favor do empregado.

No seu entender, está claro que a quantia total a ser paga quando o empregado faz a opção pela conversão de um terço de férias, deve ser maior do que se ele simplesmente gozasse os trinta dias de férias. É que se o trabalhador não vai auferir vantagem pecuniária na conversão de um terço das suas férias legais, razão não teria para trabalhar dez dias, uma vez que a remuneração do empregado durante os trinta dias das férias é devida independentemente da prestação de serviço, concluiu.

Com esses fundamentos, a juíza convocada deferiu o pedido de pagamento de diferenças de abono pecuniário, a serem calculadas sobre o valor da remuneração mensal, acrescida do terço constitucional de férias, no que foi acompanhada pela maioria da Turma julgadora.

Fonte: TRT-MG

Eleições na Fenae mobilizam empregados ativos e aposentados da Caixa por todo o país

Os empregados ativos e aposentados da Caixa estão convocados para o exercício da democracia no processo eleitoral que irá definir, daqui a sete dias, a composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fenae. A votação será realizada na próxima terça-feira, dia 22 de março.

Estão aptos a votar os filiados às Apcefes até 31 de dezembro do ano passado. São 47.806 os bancários e bancárias que se filiaram até essa data nas 27 associações de todo o país - 36.917 empregados em atividade e 10.889 aposentados.

As urnas para coleta do voto estarão nos locais de trabalho e nas sedes das Apcefs, das 9h às 18h. Para votar, é necessário apresentar documento oficial com foto. A participação de cada um fortalece o movimento associativo com a escolha para a Fenae de diretores e conselheiros que melhor representam os empregados e aposentados da Caixa.

A Comissão Eleitoral Nacional já encaminhou para as comissões eleitorais estaduais o material necessário para a realização das eleições da Fenae. Esta documentação está sendo remetida para todas as unidades. Há, inclusive, correspondência na qual a comissão se dirige aos gerentes das unidades. Entre as providências solicitadas está a escolha antecipada dos empregados que serão responsáveis pelo material da eleição, incluindo coordenador e mesários - devem ser escolhidas três pessoas ou, no mínimo, duas. O mesmo documento foi encaminhado também aos superintendentes, via e-mail.

 

CHAPA 1 - CHAPA DO MOVIMENTO 

Diretoria Executiva
Diretor-presidente: Pedro Eugenio Beneduzzi Leite (PR)
Diretor vice-presidente: Jair Pedro Ferreira (DF)
Diretora de Administração e Finanças: Fabiana Cristina Meneguele Matheus (SP)
Diretor de Esportes: Paulo César Barros Cotrim (BA)
Diretora de Cultura: Ely Custódio Freire (AL)
Diretor de Comunicação e Imprensa: Daniel Machado Gaio (DF)
Diretor para Assuntos de Aposentados e Pensionistas: Olívio Gomes Vieira (RJ)
Diretor Executivo: Paulo Roberto Damasceno (MG)
Diretor Executivo: Kardec de Jesus Bezerra (SP)
Diretor Executivo: Maristela da Rocha (RS)
Diretor Executivo: Marcos Benedito de Oliveira Pereira (PA)
Conselho FiscalTitulares
Marcos Aurélio Saraiva Holanda (CE)
Paulo Cesar Matileti (RJ)
Laércio Silva (SC)
Suplentes
Anabele Cristina Silva (PE)
Jorge Luiz Furlan (SP)
Daniel Pinto de Azeredo (BA)

Contraf-CUT e Idec lançam nesta terça guia contra abusos dos bancos

A Contraf-CUT e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançam nesta terça-feira 15 de março, dia mundial do consumidor, o guia "Os bancos e você - Como se defender dos abusos dos bancos", que tem o propósito de orientar os clientes e usuários sobre seus direitos e como fugir das armadilhas das instituições financeiras na venda irresponsável de produtos e serviços.

Entre os assuntos abordados estão dicas de como escolher o banco, cuidados na abertura e encerramento de contas, esclarecimentos sobre serviços como movimentações, pagamentos, cheques, cartões, tarifas etc. Também inclui modelos de carta para o consumidor reivindicar seus direitos, caso seja vítima de práticas abusivas das instituições financeiras.

"Com essa iniciativa, estamos abrindo uma nova etapa na parceira entre o movimento sindical e o Idec na defesa da população brasileira que usa serviços financeiros", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, lembrando que o atual guia é uma atualização e aprofundamento de manual semelhante editado em 1998 pela antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), que antecedeu a Contraf-CUT, e pelo Idec.

Pela venda responsável de produtos financeiros

O lançamento do guia representa também uma ação concreta no Brasil da articulação de duas campanhas internacionais para forçar o sistema financeiro a ter uma postura mais ética e responsável em relação aos clientes e a seus trabalhadores.

A Contraf-CUT participou da reunião da UNI Finanças, realizada em Copenhague (Dinamarca) em junho do ano passado, que lançou uma carta global com princípios de responsabilidade na venda de produtos financeiros. E o Idec participa da campanha internacional "Consumidores por Serviços Financeiros Justos", da Consumers International, federação que representa 220 organizações de defesa do consumidor de 115 países.

"Os princípios estabelecidos na carta de Copenhague visam estabelecer uma cultura e procedimentos operacionais que garantam a venda responsável, com treinamento e ambiente de trabalho saudável para os funcionários e garantindo o direito dos clientes a uma orientação adequada e produtos financeiros de qualidade e adequados às suas necessidades", explica Carlos Cordeiro.

O lançamento do guia é uma das atividades do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que também terá o Seminário 20 anos de vigência do CDC (Código de Defesa do Consumidor), no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo.

A cópia na íntegra do guia, que está disponibilizada no site, pode ser reproduzida pelas federações e sindicatos, para o lançamento do manual nos Estados.

Fonte: Contraf-CUT

15/03/2011

Entidades japonesas no Brasil recolhem doações para vítimas do tsunami

A Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e outras entidades ligadas ao país estão fazendo campanha de arrecadação às vítimas no Japão. As contribuições serão recebidas até 30 de abril e podem ser feitos depósitos de quaisquer valores.

E nesta quinta-feira 17 de março, às 10h, será realizado Culto Ecumênico em memória das vítimas dos terremotos no Japão. Será às 10h, no Grande Auditório da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social (Rua São Joaquim, 381, Liberdade, próximo à estação São Joaquim do metrô), em São Paulo.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BUNKYO

CNPJ: 61.511.127/0001-60


BANCO BRADESCO

Agência: 0131-7

Conta Corrente: 112959-7


BANCO SANTANDER

Agência: 4551

Conta Corrente: 13090004-4

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PROVÍNCIAS DO JAPÃO NO BRASIL - KENREN

CNPJ: 46.568.895/0001-66


BANCO DO BRASIL

Agência: 1196-7

Conta Corrente: 29921-9


BENEFICÊNCIA NIPO-BRASILEIRA DE SÃO PAULO - ENKYO

CNPJ: 60.992.427/0001-45


BANCO BRADESCO

Agência: 0131-7

Conta Corrente: 131.000-3


Fonte: Seeb São Paulo

Caixa credita em 20 de março PLR proporcional relativa ao ano de 2010

Terá direito a receber o benefício empregados que se aposentaram ou se demitiram, ou aqueles que começaram a trabalhar na empresa no ano passado

Em 20 de março, a Caixa Econômica Federal pagará a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) proporcional para os empregados que se aposentaram ou se demitiram no decorrer do ano de 2010. Também receberão o benefício proporcionalmente os empregados que começaram a trabalhar na empresa no ano passado.

Serão pagos o valor proporcional ao período trabalhado no ano passado da regra básica, da PLR adicional e da PLR social. Em 2010, o bancário que tenha trabalhado por três meses receberá 3/12 do valor total. A regra prevê a seguinte distribuição:

- Regra básica da PLR: 2,2 salários de cada empregado com teto de R$ 15.798,20.

- Parcela adicional da PLR: 2% do lucro líquido distribuído linearmente, com teto de R$ 2.400.

- PLR social: 4% do lucro líquido distribuído linearmente para todos os empregados.

Fortalecimento das Apcefs

Como parte da política de revitalização e fortalecimento das Apcefs, a Fenae tem investido recursos desde 2008 nas associações de todo o país. Para a Apcef/RN, foram repassados R$ 271 mil para construção do ginásio poliesportivo, que consolida o parque esportivo da sede campestre como um dos melhores do estado, contando ainda com dois campos de futebol soçaite gramados, piscina semi-olímpica, quadra de tênis, quadra de vôlei de areia, pista de mountain bike, campo de futebol de areia, campo de futebol infantil e salão de jogos.

Fonte: Fenae

Momento Bancário em Debate Especial do Mês da Mulher

Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP) as brasileiras vivem hoje um momento tão especial quanto foi, na época, a conquista do voto feminino.

Primeira mulher senadora eleita por São Paulo, Marta também atribui a esse momento “especialíssimo” a chegada de Dilma Rousseff à Presidência da República. “A eleição de Dilma abriu uma porta e ela tem sensibilidade para perceber isso, que existem caminhos a serem trilhados”, disse a senadora, convidada especial do Momento Bancário em Debate desta segunda (14). Mediado pela presidenta do Sindicato Juvandia Moreira e transmitido ao vivo pelo site e via twitcam em parceria com a Rede Brasil Atual, o programa fez parte da comemoração pelo mês do Dia Internacional da Mulher (8 de Março).

Em apenas 21 dias após a posse de Dilma, lembrou Marta, várias mulheres chegaram a cargos nunca antes ocupados pelo sexo feminino. “Hoje temos mulheres nas vice-presidências da Câmara e do Senado e nove ministras, quando o máximo a que tínhamos chegado era quatro. Além de uma chefa de polícia no Rio”, citou.

Falta muito - Apesar disso, admitiu, as mulheres ainda não estão inseridas na política como deveriam. “Não chegamos a 10% na Câmara, e no Senado, de um total de 81 parlamentares, somos apenas 12”. Ela aponta o sistema de cotas, que destina 30% das vagas de candidatos às mulheres, como um caminho, apesar de não ser implementado como deveria. “Os partidos não respeitam e as campanhas femininas não têm recursos porque se prefere apostar em candidatos homens.”

Marta também traçou um triste quadro da violência contra mulheres no Brasil. Ela citou dados de estudo do Senado segundo o qual dez mulheres são assassinadas todos os dias no país e 70% desses crimes são cometidos pelos parceiros; além disso 63% das agredidas têm medo de denunciar. “Muitas vezes as mulheres não denunciam porque não têm para onde ir. É preciso criar condições para que elas tenham mais autonomia, como projetos de crédito para mulheres, mais creches e construção de casas abrigo.”

Salários - A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira levantou outro dado da desigualdade: as mulheres ganham em média 30% menos que os homens. “Metade da categoria bancária é de mulheres, mas a grande maioria dos cargos de chefia é ocupada por homens”, criticou.

Juvandia lembrou ainda que é a primeira mulher a presidir o Sindicato, apesar dos 87 anos da entidade.

Mudança – A mulher pode fazer muita diferença na política, disse Marta, porque ela pensa diferente do homem. “As mulheres historicamente se ocuparam dos filhos, dos idosos, dos doentes, dos deficientes e isso, ao mesmo tempo que afastou um pouco as mulheres da política, também nos deu uma sensibilidade diferente que pode contribuir para uma nova forma de fazer política. Só temos a ganhar com a pluralidade”, concluiu.

Solidariedade – Antes do início do debate, foi realizado um minuto de silêncio em solidariedade às vitimas do terremoto no Japão.

Escrito por: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Tribunal de Justiça condena Itaú por cadastrar falso cliente no bankline

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 17,6 mil em indenização por danos morais e materiais a um cliente que sofreu movimentação ilegal em sua conta bancária. O fato aconteceu porque houve falha no sistema eletrônico de segurança e o banco reconheceu como válido, os novos dados cadastrados.

Na ação, o cliente relatou que em abril de 2007 recebeu um comunicado online de que um terceiro havia sido cadastrado como favorecido em sua conta corrente com autorização para a realização de transferências e outras operações.

Ao procurar o banco para comunicar sobre a falsa autorização, o cliente foi informado de que os valores já haviam sido debitados e que a restituição não seria possível, já que os descontos foram autorizados com os dados bancários corretos.

Para o relator do processo, o desembargador Eládio Torret Rocha, os argumentos do banco não são suficientes para afastar a possibilidade de invasão de hackers do sistema eletrônico e acredita ainda que na época do ocorrido, o sistema Itaú Bankline não era imune a esses problemas, dos quais as instituições bancárias têm o dever de se prevenir a fim de não lesar o patrimônio de seus clientes.

Fonte: Seeb São Paulo com Jus Brasil

Bradesco recebe R$ 977 mi por Ibi Promotora e Fidelity

A Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (CBSS), mais conhecida como administradora dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição Visa Vale, vai pagar R$ 976,9 milhões ao Bradesco pela aquisição das fatias do banco na Ibi Promotora de Vendas e na processadora Fidelity.

O arranjo faz parte do acordo do Bradesco com o Banco do Brasil para constituir a Elo Participações, holding não operacional a partir da qual as instituições vão concretizar o projeto da bandeira elo, anunciado há quase um ano. As tratativas para a Caixa Econômica Federal integrar a sociedade estão sendo finalizadas e a previsão é de que, finalmente, os primeiros cartões com a marca genuinamente nacional comecem a ser emitidos pelos três bancos neste mês. O parque de maquininhas leitoras (POS, na sigla em inglês) da Cielo já está pronto para capturar o elo.

Conforme o desenho original, o Bradesco terá 50,01% na Elo Participações, enquanto o Banco do Brasil ficará com 49,99% do negócio. Debaixo dela haverá uma holding de serviços, responsável pela gestão da bandeira elo, nas modalidades crédito, débito e pré-pago. Essa estrutura vai abarcar ainda a própria CBSS, que já é controlada por Bradesco e Banco do Brasil, com participações de 50,1% e 49,99%, respectivamente, depois que a Visa International vendeu aos bancos, em janeiro, a fatia de 10% que tinha na empresa por R$ 171,3 milhões. É nessa caixa que entrarão a Fidelity e a Ibi.

A incorporação da promotora pela CBSS tem o intuito de potencializar o negócio de cartões pré-pagos, uma das principais pernas da bandeira elo, enquanto a Fidelity já é a processadora dos cartões Visa Vale, segundo o diretor da Bradesco Cartões, Marcelo Noronha. "Verticalmente tem uma cadeia de sinergias, já prevista no plano de criação da elo."

Debaixo da Elo Participações será criado também o Banco Elo para acomodar algumas parcerias de "private label" e os serviços financeiros que serão incorporados ao novo cartão. O próximo passo é formalizar a constituição do braço financeiro junto ao Banco Central (BC). Como os cartões elo serão emitidos por instituições financeiras já constituídas, BB, Bradesco e Caixa, não há necessidade de se esperar o aval da autoridade reguladora para que os plásticos comecem a ser distribuídos nas três redes.

A Ibi, promotora que veio no pacote da aquisição do Banco ibi pelo Bradesco, foi avaliada em R$ 419 milhões, enquanto a parcela de 49% do banco na processadora - criada em 2006 em conjunto com o ABN Amro Real numa associação com a americana Fidelity -, rendeu os outros R$ 557,9 milhões, sendo R$ 328,9 milhões pela avaliação de performance futura. Como o Bradesco tem metade da CBSS, ele está indiretamente pagando metade da aquisição. Os recursos, contudo, vão representar de fato caixa para o banco, explica Noronha.

A Elo Participações, segundo comunicado do Banco do Brasil, ainda pode ser o veículo usado para consolidar negócios conjuntos relacionados a terminais de autoatendimento. Tal possibilidade faz referência ao projeto Alfa, de compartilhamento de terminais selado entre Banco do Brasil, Bradesco e Santander no ano passado. Como o Santander não integra a Elo Participações, na empresa podem ser acomodadas, eventualmente, as parcelas de BB e Bradesco no negócio.

Valor Econômico

Adriana Cotias

ICV do Dieese cai para 0,41% em fevereiro e soma 6,26% nos últimos 12 meses

O Índice do Custo de Vida (ICV) calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em fevereiro foi de 0,41%, com diferença de -0,87 pontos percentuais (pp.) em relação ao de janeiro 1,28%. Com isso, a inflação nos últimos 12 meses é de 6,26%.

Os grupos que mais colaboraram com a inflação foram Transporte (0,76%), Alimentação (0,39%), Despesas Pessoais (2,50%) e Habitação (0,18%), que, juntos, contribuíram com 0,36 pp. no cálculo do ICV deste mês.

O aumento no Transporte (0,76%) se deu tanto no individual (0,69%) quanto no coletivo (0,90%). No individual, a alta ocorreu nos combustíveis (1,28%), notadamente no álcool (4,40%). No coletivo, o aumento se deu no metrô (2,76%), ônibus intermunicipais (2,96%), trens de subúrbios (4,72%) e táxis (8,29%). Cabe salientar que estas altas se deram principalmente a partir da segunda quinzena de fevereiro, devendo ainda agravar a taxa de março.

Comportamento dos preços em 2011

Dos dez grupos que compõem o ICV, três apresentaram taxas superiores ao índice geral (1,70%). São eles: Educação e Leitura (4,99%), Transporte (3,87%) e Despesas Pessoais (2,61%). A observação de seus subgrupos aponta que, para Educação e Leitura, o grande responsável pela taxa elevada foi educação (5,22%); no Transporte, a maior alta se deu no subgrupo do transporte coletivo (8,75%) e nas Despesas Pessoais foi o subgrupo do fumo e acessórios que respondeu com 4,89%.

Com taxa próxima ao índice geral nota-se a Alimentação (1,57%) com alta marcante no subgrupo alimentação fora do domicílio (3,49%), seguido da indústria da alimentação (1,37%) e com menor variação o subgrupo dos produtos in natura e semielaborados (0,84%). Os demais grupos apresentaram variação de preço inferior a 1%.

Comportamento dos preços nos últimos 12 meses
 A inflação verificada de março de 2010 a fevereiro de 2011 foi de 6,26%. Apenas dois grupos apresentaram taxas superiores ao índice geral, Alimentação (10,90%) e Despesas Pessoais (7,06%).

Este ano de 2011 já acumula uma alta de 1,70%, apresentando comportamento inverso às taxas anuais, pois estas crescem à medida que aumenta o poder aquisitivo. Com taxas semelhantes ao índice geral, foram observados os grupos: Educação e Leitura (6,19%) e Habitação (6,14%). Com variações positivas, porém não muito altas, observa-se Saúde (4,22%), Transporte (2,66%), Vestuário e Recreação (1,50%). Taxas negativas foram detectadas em apenas dois grupos: Equipamentos (-0,61%) e Despesas Diversas (-0,18%).

Fonte: Dieese