O desespero pela reforma tributária, à revelia dos trabalhadores

Seg, 28 de Fevereiro de 2011 - 12:17h .  Por Jorge Folena*

O Jornal O Globo organizou, no dia 24 de fevereiro de 2011, seminário a respeito da necessidade de se aprovar reforma tributária "para aumentar a competividade do país e melhorar a participação do Brasil na economia global".

No palco armado, estavam presentes os segmentos industrial, comercial e da agricultura, além do governo federal, representado pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Entre outras entidades, encontrava-se também presente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que prestou relevantes serviços no passado, porém, no presente, tem se colocado distante das causas populares.

O evento não contou com as representações dos trabalhadores nem dos banqueiros, o que seria fundamental. A tônica do "seminário" limitou-se, como sempre, à desgastada queixa do setor produtivo sobre a elevada carga tributária existente no país, que realmente constitui um grave impasse ao desenvolvimento.

Porém, não foi dada a palavra aos maiores lesados com a elevada carga tributária, os trabalhares, que vêem seus salários corroídos por tributos que incidem diretamente sobre alimentos, transportes, energia, vestuário etc. Sem falar dos mais pobres, maioria absoluta dos brasileiros, os quais, vale lembrar, também pagam tributos sobre os itens fundamentais para sua sobrevivência, mas não têm qualquer contrapartida na prestação de serviços públicos, como educação, saúde, transporte e saneamento básico.

De certa forma, é compreensível a aflição da indústria, do comércio e da agricultura, que, a exemplo dos trabalhadores, estão hoje completamente presos ao sistema financeiro.

Contudo, não dá para acreditar em qualquer proposta de reforma tributária - como a debatida no O Globo - que vise apenas aliviar o setor produtivo com a exclusão dos denominados encargos trabalhistas, necessários para custear a seguridade social dos trabalhadores, que é cláusula pétrea garantida pela Constituição de 1988.

Então, tomem cuidado quando ouvirem propagandas dizendo que "dinheiro bom é no seu bolso" ou propostas de redução dos encargos sociais sobre a folha de pagamento, como as apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (que em sua nova fase, a partir de 1981, nada tem feito para defender a classe trabalhadora).

Tais medidas, trabalhador brasileiro, em nada lhe beneficiarão, pois a Previdência Social, a Assistência Social e a saúde pública ainda são formas de proteção do presente e do futuro de suas famílias, mesmo com todo o empenho de alguns para transferi-las do setor público para o privado.

A propósito, é importante ressaltar que a indústria, o comércio e a agricultura já foram beneficiados com muitas desonerações tributárias ao longo dos últimos 22 anos de vigência da Constituição, a exemplo das isenções do ICMS, PIS e Cofins nas exportações.

Registre-se também que, em nenhum momento os benefícios decorrentes dessas reduções tributárias foram repassados para os preços dos produtos. Ao contrário, a quase totalidade da produção de alimentos promovida pelo agronegócio é destinada ao exterior (sem pagamento de ICMS, PIS e Cofins), porque é mais rentável exportar do que destinar tais produtos para a alimentação do povo. Por causa disso, o mercado interno de alimentos é garantido basicamente por médios e pequenos produtores, por meio da agricultura familiar.

O ponto central da elevada carga tributária brasileira em momento algum foi debatido com profundidade no seminário, pois a grande sangria de recursos públicos decorre do pagamento da dívida pública brasileira, cujo único beneficiário é o sistema financeiro, justamente um dos principais ausentes ao evento.

Como encaminhar uma real reforma tributária, quando é necessário ao erário arrecadar cada vez mais para se pagar uma dívida pública absurda? Curioso que, na mesma página do jornal O Globo, de 25/02/2011, onde se divulgou o mencionado seminário, constou também a notícia de que: "Governo faz superávit de R$ 14 bilhões".

Ora, como afirmei recentemente, aqui na Tribuna da Imprensa, "sem solucionar o endividamento público, é impossível fazer reforma tributária no Brasil". "Como reduzir tributos diante do grave endividamento do Poder Público brasileiro? Na verdade, chega a ser uma contradição propugnar por reforma tributária sem antes solucionar a dívida pública, que já ultrapassou os R$ 2,4 trilhões. Com efeito, a diminuição da arrecadação, por meio de uma reforma tributária, limitará o potencial de pagamento público dos encargos de uma dívida cruel, que impede o desenvolvimento do país e exige um esforço maior de trabalho, sem qualquer contrapartida de serviços à população, em benefício exclusivo dos especuladores financeiros."

Como se vê, este seminário, promovido pelo Jornal O Globo, passou longe do real problema, sendo apenas um mero ensaio para transferir para os trabalhadores o custo da reforma.

Portanto, transferir para os trabalhadores o ônus da elevada carga tributária não será a saída para o impasse. Ao contrário, poderá gerar redução na capacidade de consumo da população, freando o crescimento da indústria de forma geral e impedindo o desenvolvimento do país.

(*) Advogado, escritor e colunista do blog Tribuna da Imprensa