Comando Nacional negocia emprego com Fenaban nesta terça e quarta

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, se reúne nesta terça-feira (30), às 10h, em São Paulo, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para dar início às negociações da Campanha Nacional 2011. A rodada se estende até quarta-feira (31) e irá discutir emprego e reivindicações sociais.

"As questões relativas ao emprego estão no centro da campanha deste ano e por isso abrem o processo negocial junto com as reivindicações sociais", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

"Não é possível falar em emprego decente numa situação em que muitos trabalhadores passam o tempo todo sob a ameaça de demissão caso não cumpram as metas abusivas impostas pelos bancos. É preciso conquistar estabilidade no emprego, impedir as demissões imotivadas, contratar mais trabalhadores e acabar com a rotatividade que os bancos usam para reduzir salários e aumentar ainda mais os seus lucros estrondosos", sustenta.

Veja as reivindicações em negociação nesta terça e quarta, dispostas entre os artigos 35 e 63 da minuta entregue à Fenaban:

Artigo 35 - Garantia de emprego
Artigo 36 - Garantias contra a dispensa imotivada
Artigo 37 - Terceirização
Artigo 38 - Estabilidades provisórias de emprego
Artigo 39 - Estágio profissional
Artigo 40 - Programa de aprendizagem
Artigo 41 - Comissão sobre mudanças tecnológicas
Artigo 42 - Comitê de relações trabalhistas
Artigo 43 - Correspondente bancário
Artigo 44 - Opção pelo FGTS, com efeito retroativo
Artigo 45 - Abono assiduidade
Artigo 46 - Isenção de tarifas e cobranças de juros menores
Artigo 47 - Jornada de trabalho
Artigo 48 - Redução de jornada para acompanhamento médio/educacional
Artigo 49 - Qualidade e requalificação profissional
Artigo 50 - Horário de atendimento dos bancos
Artigo 51 - Controle das filas das agências
Artigo 52- Funcionamento das agências
Artigo 53 - Carta de dispensa
Artigo 54 - Férias proporcionais
Artigo 55 - Indenização adicional
Artigo 56 - Prazo para homologação de rescisão contratual
Artigo 57 - Mesa temática sobre igualdade de oportunidades
Artigo 58 - Promoção da igualdade de oportunidade para todos e todas
Artigo 59 - Isonomia de tratamento para homoafetivos
Artigo 60 - Contratação de trabalhadores com deficiência
Artigo 61 - Inclusão e capacitação de pessoas com deficiência
Artigo 62 - Financiamento de veículos para empregado com deficiência
Artigo 63 - Estacionamento exclusivo para empregados com deficiência

Calendário

Também foram agendadas mais duas rodadas. A segunda acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, envolvendo saúde e condições de trabalho, e a terceira, no dia 13 de setembro, sobre remuneração.

1ª rodada: 30 e 31 de agosto - emprego e reivindicações sociais
2ª rodada: 5 e 6 de setembro - saúde e condições de trabalho
3ª rodada: 13 de setembro - remuneração

Reunião do Comando Nacional

O Comando Nacional se reúne nesta segunda-feira, dia 29 de agosto, a partir das 15 horas, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para preparar o início das negociações com a Fenaban.

Fonte: Contraf-CUT

A CUT é contra decisão do governo de aumentar superávit para enfrentar a crise econômica

Para combater a crise, o governo precisa manter as políticas públicas e sociais e fortalecer o mercado interno, diz Artur Henrique

Escrito por: Marize Muniz

O governo decidiu aumentar o superávit primário - economia que o governo faz para pagar os juros da dívida - para conter os efeitos da crise econômica mundial e permitir a redução dos juros. Para o governo, as medidas de aperto fiscal ajudam o Banco Central a iniciar mais rapidamente a redução da taxa básica de juros.

O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, na manhã desta segunda-feira (29) para representantes da CUT e das demais centrais sindicais. Dilma disse aos sindicalistas que a decisão é necessária para que o governo possa enfrentar a crise sem abrir mão dos investimentos sociais.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, “essa decisão vai contra a visão da CUT de que é preciso fortalecer o mercado interno e manter as políticas públicas e sociais”. Durante a reunião, Artur, deixou claro que a central não concorda com o aumento do superávit e alertou que a manutenção das políticas públicas e sociais depende fundamentalmente do papel do Estado. Segundo ele, o governo quis dar um sinal de austeridade fiscal ao mercado como se, com isso, a redução da taxa de juros fosse automática.

“A presidenta acha que as medidas criam as condições para diminuir as taxas de juros e nós achamos que se não houver mobilização da sociedade, a taxa não cai. Por isso, a CUT vai realizar mobilizações esta semana para pressionar o COPOM a baixar a taxa”, disse Artur, que completou “o que sangra o Brasil é essa taxa de juro criminosa; é o dinheiro que sai do nosso orçamento e vai direto para o bolso dos especuladores. O que o país precisa é de uma redução drástica da taxa de juros”.

O COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central, grupo quedefine as diretrizes da política monetária e a taxa básica de juros do País, se reúne nestas terça e quarta-feiras para decidir a nova taxa de juros.

Artur defendeu mais investimentos do Estado na manutenção e fortalecimento das políticas públicas e sociais. Para ele, programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e “Combate a Miséria” não podem corre o risco de ser prejudicados por essas medidas de aperto fiscal.

Superávit primário

Até julho deste ano, o esforço do governo para pagar os juros da dívida cresceu 111%, atingindo 78% da meta de R$ 117,9 bilhões para o ano todo.

Fonte: CUT Nacional

TST manda Santander enquadrar empregado de processamento como bancário

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso do Banco Santander e manteve o enquadramento como bancário de empregado de prestadora de serviço de processamento de dados integrante do mesmo grupo econômico do banco.

A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias, o que poderia desconfigurar o vínculo empregatício (Súmula 239 do TST), essa prestação de serviço era apenas eventual, não configurando a sua atividade principal.

Com a decisão, a SDI-I manteve o julgamento da Sétima Turma do TST. A Turma, como o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), entendeu que, no caso, os serviços de processamento de dados tinham como atividade primordial atender o serviço do banco. "Apenas eventual e não primordialmente, prestava-se serviços a outras empresas do mesmo grupo econômico e a terceiros, sem identificar se as primeiras eram ou não empresas bancárias, não há como se reconhecer contrariedade à Súmula nº 239 desta Corte".

De acordo com a Súmula 239, o enquadramento de bancário empregado de prestadora de serviço de processamento de dados do mesmo grupo econômico só não ocorre "quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros".

Ao analisar o recurso de revista do banco, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora na SDI-I do TST, ressaltou que a jurisprudência do TST "já definiu que a prestação ínfima ou inexpressiva de serviços a outras empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros não descaracteriza a condição de bancário do empregado".

Fonte: TST

Mesa temática de Igualdade de Oportunidades é retomada nesta sexta com a Fenaban

Carlos Cordeiro, Pres. da ContrafCUT

A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reúnem nesta sexta-feira (26) com a Fenaban, para nova rodada da mesa temática de Igualdade de Oportunidades, em São Paulo. Os trabalhadores esperam que os bancos cumpram o compromisso assumido na última reunião, realizada no dia 8, e apresentem os dados a respeito do Programa de Valorização da Diversidade e o balanço das ações no período, comparando os números com os apurados pelo Mapa da Diversidade.

"Esperamos que eles cumpram a promessa e façam a apresentação dos dados, para que possamos avaliar os pontos positivos e negativos do programa. É fundamental ter uma base concreta para que possamos refletir e avançar", afirma Deise Recoaro, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.

Para Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, a informação sobre o programa é fundamental. "É preciso refletir sobre os dados para que possamos avançar de fato na superação dessa situação de desigualdade que existe hoje", sustenta.

Além da apresentação, a pauta da reunião desta sexta, definida no último encontro com os bancos, inclui os seguintes itens:

1- Apresentação dos dados sobre o Programa da Promoção da Diversidade para avaliar os impactos dessas ações e discussão sobre o II Censo da Diversidade;
2- Campanha conjunta de sensibilização para a licença-maternidade;
3- Módulo de sensibilização da alta direção dos bancos com participação do movimento sindical: apresentação da grade do curso e discussão sobre o conteúdo e a participação de dirigentes sindicais;
4- Portal da Diversidade: apresentação do projeto e discussão sobre ampliação de vagas;
5- Capacitação de pessoas com deficiência e de gestores para a inclusão.

No mesmo encontro, os bancários cobraram a implantação de um Plano de Cargos e Salários transparente, com critérios democráticos e objetivos, que diminuam a influência das escolhas pessoais dos gestores na ascensão profissional de bancários e bancárias. "Essa é a melhor forma de se promover a igualdade de oportunidades entre todos", conclui Carlos Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT
 

Confira o calendário de negociações com a Fenaban

1ª rodada: 30 e 31 de agosto - emprego e reivindicações sociais
2ª rodada: 5 e 6 de setembro - saúde e condições de trabalho
3ª rodada: 13 de setembro - remuneração

- Na Caixa, está agendada rodada de negociação para o dia 2 de setembro, em Brasília (DF), quando os representantes dos bancários e da empresa irão debater temas como Funcef, Prevhab, aposentados e segurança bancária.

Banco do Brasil terá que cumprir a Lei das Filas no RIo Grande do Norte

Atendimento deverá ser oferecido em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados.

Foto: Arquivo Nominuto.com

O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados. Dessa forma, o Tribunal de Justiça do RN reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 5.054/98 – Lei das Filas – e que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, como determina a Constituição Federal de 1988.

No processo, o Banco do Brasil argumentou que o Município não poderia legislar sobre entidade que possui filiais em outras localidades, cujo sistema é nacionalmente integrado e essencial ao funcionamento, como legislou o Município Apelado na Lei nº 5.054/98, alterada pela Lei nº 5.671/2005 e disse ainda que, diante do artigo 170 da Constituição Federal, não seria razoável a intervenção legal da Administração Pública no modo de operação das atividades dos bancos.

Mas a decisão do Desembargado Amaury Moura Sobrinho confirmou a sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

“Depois de estudar os autos, considero que o Município do Natal respeitou a sua competência constitucional para legislar, conforme artigo 30, I e II. (…) é evidente que a legislação tratou sobre assunto de interesse local, bem como buscou prestigiar o princípio da defesa do consumidor, consagrado no artigo 170, V, da Constituição Federal. Noutro passo, não vejo violação do princípio da isonomia, pois o legislador municipal tratou com isonomia as instituições bancárias dentro de suas especificidades”, disse o Desembargador em sua decisão.

Por Redação, TJ/RN

Fonte: No Minuto

HSBC desrespeita funcionários e muda data do pagamento do Programa Próprio de Resultado

Escrito por: Contraf-CUT, com Seeb SP

A falta de negociação entre os representantes dos bancários e o HSBC sobre os programas próprios de remuneração do banco causou mais um enorme transtorno para os bancários. O banco anunciou que não depositará os valores do PPR/PSV nesta sexta-feira (26), conforme havia informado anteriormente.

"O banco não pode mudar em cima da hora o que ele mesmo havia estabelecido antes. Há bancários que já gastaram por conta, uma vez que o valor a ser recebido podia ser acompanhado nos extratos do programa", lamenta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e funcionário do HSBC. "O banco precisa deixar de lado sua intransigência e passar a negociar com os representantes dos trabalhadores as regras dos programas de remuneração, como cobramos desde o início. Basta de modificações unilaterais feitas pela comissão indicada pela empresa", defende.

A empresa havia anunciado no início do ano que faria o pagamento no mês de agosto. No entanto, decidiu agora que só pagará o PPR/PSV junto com a Participação nos Lucros e Resultados, no final da campanha deste ano.

Como "solução" para o caso, o banco ofereceu uma linha específica de crédito aos empregados com cobrança de juros e IOF, no limite do valor que receberiam nesta sexta. "É uma ideia absurda. Por que o banco não encontrou outra solução, como adiantar os valores?", questiona Miguel. "Esse tipo de problema vai continuar enquanto o banco não passar a negociar os termos do PPR/PSV como movimento sindical", sustenta.

Negociações entre Comando Nacional e Caixa começam dia 2 de setembro

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário para as negociações específicas da Campanha Nacional 2011, que serão realizadas concomitantes com a mesa unificada da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Na Caixa, as rodadas começam no dia 2 de setembro, em Brasília (DF), quando os representantes dos bancários e da empresa irão debater temas como Funcef, Prevhab, aposentados e segurança bancária.

A segunda rodada, agendada para o dia 8 de setembro, também na capital da República, versará sobre condições de trabalho, com destaque para os itens de saúde do trabalhador e Saúde Caixa. O calendário prevê ainda reunião no dia 14 de setembro, dessa vez em São Paulo (SP), para tratar das cláusulas sobre carreira, jornada e isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados.

Outras datas serão definidas de acordo com o andamento da campanha deste ano, tendo em vista que na Caixa as negociações específicas ocorrem concomitantes com as rodadas gerais de toda a categoria.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia que a campanha já está nas ruas, com a entrega da pauta unificada para a Fenaban e da pauta de reivindicações específicas para a Caixa. E acrescenta: "Vamos precisar de muita mobilização e luta dos bancários para conseguirmos manter a trajetória de conquistas que marca a categoria nos últimos anos".

A CEE/Caixa assessora a Contraf-CUT nas negociações específicas com a Caixa.

Confira o calendário de negociações com a Fenaban

1ª rodada: 30 e 31 de agosto - emprego e reivindicações sociais
2ª rodada: 5 e 6 de setembro - saúde e condições de trabalho
3ª rodada: 13 de setembro - remuneração


Fonte: Fenae Net

Comissão da Câmara aprova licença maior se houver complicação no parto

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 24, os projetos de lei 1164/11 e 1464/11, que preveem ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e nos casos em que o bebê precisa ficar internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram fundidas pelo relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), em um substitutivo, que foi aprovado pela comissão. "Parece-nos absolutamente razoável que a duração da licença-maternidade seja maior nas situações em que se verifiquem complicações no nascimento", disse.

"Nada temos a opor a ambas as iniciativas, especialmente em seu mérito econômico, que nos cabe examinar nesta comissão. A proteção à maternidade e à infância é direito social reconhecido pela Constituição, abarcando, em especial, a garantia da presença da mãe junto ao filho nos primeiros meses de vida da criança", acrescentou o relator.

Parto prematuro

O PL 1164, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), permite a licença-maternidade superior a seis meses em caso de nascimento prematuro. A medida abrangerá os estabelecimentos participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08.

A lei prorroga em 60 dias a licença obrigatória de 120 dias para a empregada de empresa integrante do programa, desde que a mãe requeira o benefício até o fim do primeiro mês após o parto. O projeto de Portela permite a prorrogação para além desses 60 dias no caso de bebês prematuros, por um período correspondente aos dias faltantes para que se completem 37 semanas de gravidez.

O relator excluiu da proposta a referência ao método New Ballard, para definição da idade gestacional.

Internação em UTI

O PL 1464, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos internados em UTI pelo período que durar a permanência no bebê naquela unidade. A proposta prevê ainda a permissão à mãe para o acompanhamento do bebê três vezes a cada 24 horas. Se a mãe não puder fazê-lo, o direito é assegurado ao pai.

Tramitação

As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Juros do cheque especial dos bancos sobem para 188% ao ano em julho

A taxa de juros cobrada pelo uso do cheque especial chegou a 188% ao ano, em julho, informou nesta quarta-feira (24) o Banco Central (BC). Em relação a junho, o aumento foi de 3,3 ponto percentual. A taxa registrada em julho é a maior desde abril de 1999, quando ficou em 193,65% ao ano.

Enquanto a taxa do cheque especial subiu, os juros cobrados pelo crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, caíram 0,3 ponto percentual, para 48,7% ao ano. A taxa cobrada para a compra de veículos caiu nessa mesma proporção (0,3 ponto percentual), para 29,5% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Contraf-CUT discute sistema financeiro cidadão na Câmara nesta quarta

A Contraf-CUT participa nesta quarta-feira, dia 24, às 9h, do Seminário Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, foi requerido pelos deputados Carlinhos Almeida (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), João Dado (PDT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP). O evento será realizado no Plenário 2 do Anexo II da Câmara.

Entre os objetivos do seminário estão: discutir e buscar soluções para o desrespeito aos usuários do sistema financeiro nos altos preços das tarifas e juros, no tempo nas filas, na discriminação aos cidadãos de menor pode aquisitivo, na insegurança nas agências e na exposição de dados pessoais a estranhos, via terceirização dos serviços.

"A Contraf-CUT se opõe ao modelo de segmentação do atendimento bancário, que tem empurrado clientes de baixa renda para os correspondentes, e defende a inclusão bancária com a universalização dos serviços para todos os cidadãos brasileiros", afirma o secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros, que representará a entidade no seminário.

Para ele, é fundamental a suspensão das resoluções do Banco Central que ampliam a atuação dos correspondentes, violando a Constituição Federal ao legislar em substituição ao Congresso Nacional. A Contraf-CUT apoia a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende essas resoluções do BC.

Veja quem participa do seminário:

Marcel Barros
Secretário-geral da Contraf-CUT

Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes
Chefe Adjunto do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro do Banco Central

Valquíria Oliveira Quixadá Nunes
Coordenadora do Grupo de Trabalho do Sistema Financeiro Nacional da 3ª Câmara do Ministério Público Federal - MPF

Amaury Martins de Oliva
Diretor Substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - DPDC

Murilo Portugal Filho
Presidente da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban

Victor Leonardo de Araújo
Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea

Sérgio Belsito
Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Maria Inês Dolci
Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste

Sílvio Giusti
Gerente de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB

Fonte: Contraf-CUT

Bancos devem explicar tarifas de serviços cobrados aos clientes, alerta Idec

As tarifas praticadas pelas instituições bancárias foram padronizadas em 2008, por meio da Resolução nº 3.518 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Desde então, os bancos são obrigados a deixar claro aos consumidores todos os serviços cobrados, além de oferecer pacotes que contenham os chamados serviços essenciais.

No entanto, o consumidor ainda deve estar atento sobre seus direitos no momento de mudar de pacote de serviços no banco, ou na hora de negociar sobre quais serviços são realmente necessários ao seu perfil de utilização.

"Atualmente, existem 30 tarifas que podem ser praticadas pelas instituições financeiras", explica a economista do Idec, Ione Amorim. No entanto, poucos consumidores têm conhecimento sobre o que significa cada tarifa cobrada, a exemplo do chamado adiantamento de depósito ao contribuinte.

"Essa tarifa é cobrada quando o consumidor faz a emissão de um cheque e eventualmente está sem saldo na conta - ou até mesmo excede o limite do cheque especial. Nesse caso, a instituição bancária cobra o valor do cheque, sem consultar o consumidor, mas cobra uma tarifa que pode chegar a R$ 30", diz o economista.

O cobrança alta pelas movimentações e serviços deve ser observada com atenção pelo consumidor, que pode cancelar ou mudar a qualquer momento o pacote de serviços adquirido no momento de abertura da conta.

Vale lembrar que, de acordo com a regulamentação do Banco Central (BC), no caso de aumento das tarifas, os bancos devem comunicar ao consumidor com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

O consumidor deve possuir fácil acesso às informações relativas aos serviços cobrados, na página do banco na internet e em tabelas na própria agência informando quais são os serviços prioritários e quais os essenciais, ou seja, aqueles que não podem ser cobrados.

Entre as operações que não podem ser cobradas pelos bancos, estão desde o fornecimento de cartão com a função débito, até o fornecimento de dois extratos por mês, contendo a movimentação da conta nos últimos 30 dias, por meio do guichê da agência ou do caixa eletrônico.

Além disso, o consumidor também tem direito gratuitamente a até quatro saques mensais, realização de até duas transferências entre contas da mesma instituição e fornecimento de dez folhas de cheque por mês.

A regulamentação também estabelece que os saques em terminais de autoatendimento em um intervalo de até 30 minutos deve ser considerado como uma só operação.

Já os serviços prioritários podem ser cobrados pelas instituições financeiras. Se encaixam nessa modalidade o fornecimento da segunda via do cartão, em casos de perda, furto ou roubo, além da emissão de cheque administrativo.

Pacotes

O consumidor paga um valor médio de R$ 20 por mês, pelos quais pode usufruir de serviços básicos, como determinado número de saques e um número razoável de folhas de cheque por mês.

"No entanto, frequentemente os bancos não deixam claro ao consumidor se ele está ultrapassando esse limite, tampouco há a preocupação de indicar ao consumidor um pacote de tarifas com a maior compatibilidade possível com as suas movimentações", alerta a economista.

Fonte: Diário de Suzano

Negociações entre Comando Nacional e Fenaban começam dias 30 e 31

A primeira rodada de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) será realizada na terça e quarta-feira que vem, dias 30 e 31 de agosto, sobre emprego e reivindicações sociais, em São Paulo. A data foi agendada nesta segunda-feira, dia 22, exatamente dez dias depois da entrega da pauta de reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários.

Também foram agendadas mais duas rodadas. A segunda acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, envolvendo saúde e condições de trabalho, e a terceira, no dia 13 de setembro, sobre remuneração.

Confira o calendário de negociações:

1ª rodada: 30 e 31 de agosto - emprego e reivindicações sociais
2ª rodada: 5 e 6 de setembro - saúde e condições de trabalho
3ª rodada: 13 de setembro - remuneração

Reunião do Comando Nacional

O Comando Nacional se reunirá na próxima segunda-feira, dia 29 de agosto, às 15 horas, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para preparar o início das negociações com a Fenaban.

Intensificar a mobilização

A história de luta dos bancários revela que negociação só anda com mobilização. Para tanto, os sindicatos devem intensificar o lançamento da Campanha Nacional em todo país, chamando a categoria, os clientes e a sociedade.

"Vamos combinar mobilização e negociação, a fim de mostrar aos bancos a importância de atender as reivindicações da categoria, aprovadas na 13ª Conferência Nacional dos Bancários. Queremos emprego decente com aumento real, proteção contra demissões imotivadas, fim das metas abusivas e do assédio moral, segurança contra assaltos, igualdade de oportunidades e aposentadoria digna", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

Os bancários reivindicam reajuste salarial de 12,8% (aumento real de 5% mais reposição da inflação projetada em 7,5%), PLR de três salários mais R$ 4.500, piso do Dieese (R$ 2.297,51 em junho), plano de cargos e salários para todos, mais contratações, fim da rotatividade, reversão das terceirizações e banco para todos, sem exclusão e sem precarização, dentre outras demandas.

Para Carlos Cordeiro, o Brasil vive um momento de crescimento econômico, reconhecimento internacional e já é sétima maior economia mundial. "Mas infelizmente o país está ainda entre as dez piores distribuições de renda do mundo. O sistema financeiro, que lucrou mais de R$ 23 bilhões no primeiro semestre deste ano, precisa fazer a sua parte e ajudar o país a transformar o crescimento econômico em desenvolvimento, com distribuição de renda", enfatizou.

"Precisamos realizar uma grande mobilização nacional para continuar avançando, a fim de incluir novas conquistas na convenção coletiva dos bancários", apontou o presidente da Contraf-CUT.

Principais reivindicações

Reajuste Salarial
12,8% (5% de aumento real mais a inflação projetada de 7,5%)
PLR - Três salários mais R$ 4.500

Pisos
Portaria - R$ 1.608,26
Escritório - R$ 2.297,51
Caixa - R$ 3.101,64
1º Comissionado - R$ 3.905,77
1º Gerente - R$ 5.169,40
Vales Alimentação e Refeição e auxílio-creche/babá - R$ 545 cada
PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Auxílio-educação - pagamento para graduação e pós
Emprego
Ampliação das contratações
Fim da rotatividade
Combate às terceirizações
Garantia contra dispensas imotivadas (Convenção 158 da OIT)
Banco para todos, sem precarização

Outras prioridades
Cumprimento da jornada de 6 horas
Fim das metas abusivas
Combate ao assédio moral e à violência organizacional
Segurança contra assaltos e adicional de 30% de risco de morte
Previdência complementar para todos os trabalhadores
Contratação da remuneração total
Igualdade de oportunidades


Fonte: Contraf-CUT

Ipea critica política de uso de juros altos para combater inflação

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, na quinta-feira (18), uma avaliação sobre a situação do Brasil frente à crise econômica externa. Entre os temas abordados, o coordenador de finanças públicas da instituição, Claudio Hamilton, alerta que a elevação na taxa de juros não é uma boa opção para combater a inflação. Ele também assegura que os indicativos mostram o Brasil bastante bem posicionado para enfrentar a crise externa.

Desde o início do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou por cinco vezes a taxa básica de juros - a Selic -, que passou de 10,75% ao ano para 12,50%. A justificativa para a elevação era o risco de alta de preços. Desde o início do Plano Real, a taxa de juros é usado como instrumento para frear a inflação, travando também o crescimento econômico.

Segundo Hamilton, a redução na taxa de juros, além de trazer benefícios para a população, seria excelente também para o governo. "Com a redução, seria facilitado o crédito e diminuiria a pressão sobre as contas públicas", garante o coordenador. Parte da dívida pública (pelo menos 35%) é corrigida pela Selic, de modo que quanto mais altos os juros, mais o poder público precisa economizar.

Mais sólido

Traçando um paralelo entre momentos distintos da economia nacional, Hamilton explicou os motivos pelos quais o país combate com mais solidez as crises internacionais atualmente. "A dívida líquida do setor público vem caindo desde 2004 e tem uma tendência de queda explícita para os próximos anos. No passado tínhamos uma divida atrelada ao dólar. A partir de 2004, a dívida não está mais baseada no dólar, nós agora devemos em real, portanto não sofremos tanto com as variações abruptas no câmbio", explicou.

A situação confortável do Brasil e o acúmulo de um valor equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em reservas foram comemorados pelo Ipea. No entanto, Hamilton apontou algumas fragilidades na economia do país, embora deixe claro que elas não abalam a solidez do país frente aos temores das economias dos países desenvolvidos. "A principal fragilidade é a deterioração das contas externas", adianta.

Com o real valorizado, bens produzidos fora do país ficam proporcionalmente mais baratos. Além disso, o tipo de produto brasileiro vendido a outras nações também é motivo de inquietação. "Há uma precarização das exportações brasileiras, que está cada vez mais acumulada em bens primários (matérias primas de origem agrícola e mineral, como soja, açúcar, minério de ferro etc.). Isso é ruim, pois provoca um déficit (na balança comercial) de bens manufaturados", analisa Hamilton.

Para o coordenador do instituto, o principal desafio brasileiro consiste em "aumentar as taxas de investimento, para a produção nacional ficar mais competitiva no exterior", diminuindo o risco de a produção manufaturada nacional entrar em estagnação. Empresários e sindicalistas veem usando o conceito de "desindustrialização" para discutir a ameaça de retrocesso no setor frente ao avanço de produtos asiáticos, especialmente da China.

Fonte: Rede Brasil Atual

84,4% dos acordos salariais tiveram ganho real‎ neste semestre

Sex, 19 de Agosto de 2011 - 11:39h

Balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado, nesta quinta-feira (18), mostra que 93% dos acordos salariais negociados pelos sindicatos de trabalhadores no primeiro semestre de 2011 obtiveram reajustes iguais ou superiores à inflação. A parcela de reajustes com índice acima da inflação ficou em 84% dos acordos.

De um total de 353 negociações salariais, 93% (ou 329 delas) conquistaram reajustes iguais ou superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), acumulado em 6,8% entre julho do ano passado e junho. O indicador é utilizado como referência para os reajustes salariais.

A quantidade de acordos que tiveram aumentos reais é a segunda maior desde o início da pesquisa em 2008. Só os acordos de 2010 foram melhores: no ano passado, 96,3% das negociações salariais tiveram reajustes maiores do que a inflação.

O Dieese identificou, entretanto, uma pequena redução no tamanho dos ganhos reais em 2011, frente àqueles observados no ano anterior. Para a instituição, "o percentual das negociações com aumentos reais superiores a 3% manteve-se em patamares significativos".

"A pequena redução desses ganhos reais em relação ao ano passado é captada pela relativa diminuição de ganhos mais elevados e pelo aumento do número de reajustes que não repõem a inflação do período", diz o estudo.

Segundo o coordenador de relações sindicais do Dieese, Silvestre Prado, os dados divulgados em 2010 apontavam que a expectativa era de continuidade dos avanços salariais.

"Os dados ora apresentados mostram que essa expectativa se concretizou, e no segundo semestre não deve ser muito diferente", disse. (Fonte: Repórter Sindical)

Fonte: DIAP

Contraf-CUT lamenta morte de Edmundo, presidente do Sindicato de Alagoas

O Sindicato dos Bancários de Alagoas comunica com profundo pesar o falecimento do seu presidente Edmundo Saldanha de Omena, aos 46 anos de idade, vítima de falência múltipla dos órgãos, ocorrido na manhã deste sábado, dia 20, no Hospital Arthur Ramos, em Maceió, após 30 dias de luta para se recuperar das complicações de uma cirurgia de diverticulite.

"Nós estamos buscando conformação em Deus para suportar essa dor", disse Maria Clara, filha de Edmundo.

De acordo com Gilvan Abreu, diretor do Sindicato, há cerca de um mês Edmundo se internou para fazer cirurgia contra uma diverticulite - inflamação de um divertículo, uma espécie de pequena bolsa que se forma para fora da parede intestinal. "Depois do procedimento cirúgico eu fui até o hospital, falei com ele, o Edmundo estava bem. Mas, quando ele ainda se recuperava, começou a ter uma série de complicações e acabou tendo que ser submetido a um coma induzido", contou o colega.

A diretoria do Sindicato lamenta profundamente a perda do colega, ao mesmo tempo em que convoca os bancários para a última despedida. A entidade também manifesta solidariedade à dor da família e dos amigos, colocando-se à disposição para ajudar no que for preciso.

O velório será realizado das 13 horas deste sábado até as 10 horas deste domingo, dia 21, no Parque das Flores. Depois o corpo será levado para crematório em Recife.

A Contraf-CUT e a Unidade Bancária do RN-CUT manifesta sentimentos profundos de pesar e solidariede aos seus familiares e amigos, assim como à direção do Sindicato e aos bancários e às bancários de Alagoas.

"Edmundo foi um grande companheiro de luta que muito contribuiu na organização da categoria no Nordeste e na construção da unidade nacional, liderando os trabalhadores de Alagoas com muita coragem, firmeza, determinação e garra. Ele deixa muitas saudades e exemplos de vida digna para todos nós", afirma o amigo e presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

O clima entre os bancários é de comoção e muita tristeza. Eles já haviam perdido há cerca de um mês outro importante diretor do Sindicato, Walter Silva, que faleceu em virtude de uma forte crise de pancreatite.

Edmundo era empregado da Caixa Econômica Federal, oriundo da antiga APEAL (Associação de Poupança e Empréstimo do Estado de Alagoas), e estava em seu segundo mandato de presidente no Sindicato e representava a entidade no Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Alagoas e sites

Lucro do Safra cresce 14,2% e atinge R$ 585 milhões no primeiro semestre

Mais um banco atingiu um resultado milionário no primeiro semestre deste ano. O Safra obteve um lucro líquido de R$ 585 milhões, valor 14,2% superior àquele registrado em igual período de 2010.

A carteira de crédito da instituição alcançou R$ 42,5 bilhões em junho, o que representou um aumento de cerca de 40% na comparação com o estoque de empréstimos e financiamentos de um ano atrás.

O índice de Basileia do banco ficou em 14,7%, valor 0,8 ponto percentual superior ao de junho de 2010.



Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico

Justiça valida eleição em Campo Grande e Iaci assume presidência do Sindicato

O juiz Júlio César Bebber da 2ª Vara Federal do Trabalho de Campo Grande (MS), em decisão publicada nesta quarta-feira (17), sentenciou como legítimo o resultado da eleição do Sindicato dos Bancários de Campo Grande, realizada nos dias 17 e 18 de março, tendo como vencedora à presidência Iaci Torres, que concorreu pela Chapa 2 - Unidade Bancária. "O resultado do julgamento autoriza a posse imediata da nova diretoria, legitimamente eleita", afirma o juiz na sentença.

O candidato derrotado da Chapa 1, José Aparecido Clementino Pereira, entrou na Justiça do Trabalho pela nulidade da eleição, alegando irregularidades. Pereira argumentou que a comissão eleitoral foi formada com a participação de candidato da chapa oposta.

Mas o juiz considerou que o argumento não justifica a anulação. "Embora a comissão eleitoral deva ser isenta, os documentos exibidos nos autos revelam que sua formação com integrante de candidato eletivo não se deu de modo arbitrário. Houve a participação e fiscalização dos concorrentes e das chapas", afirmou Bebber em sua fundamentação.

Posse

Oficialmente, a posse da diretoria aconteceu já na manhã desta quinta-feira (18). "Começamos com todo o fôlego para recuperar este período em que o Sindicato ficou sem comando, apenas com a junta interventora. A Campanha Nacional começou e entramos com toda a força para lutar pelo emprego decente e contra o assédio moral pelo qual passa nossos trabalhadores", afirma a presidenta do Sindicato.

Iaci adianta que haverá uma posse festiva dentro de um mês para toda a categoria e todas as entidades que colaboraram no processo.

Quebra de diálogo

Durante o período das eleições, a Contraf-CUT divulgou uma carta aos bancários de Campo Grande esclarecendo os motivos pelos quais apoiou a Chapa 2. Desde o início do processo eleitoral, a Contraf-CUT tomou várias iniciativas, procurando construir um chapa de consenso para a direção do Sindicato, que é muito importante para o fortalecimento da unidade nacional dos trabalhadores do ramo financeiro. O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, viajou para a capital do Mato Grosso do Sul, fazendo reuniões com os dois grupos de bancários para buscar o entendimento e a formação de uma chapa única.

"Enquanto os nossos esforços pela unidade continuavam, fomos surpreendidos pela inscrição da Chapa 1, integrada por somente um dos grupos, que excluiu os outros companheiros, quebrando a tentativa de unidade. Em seguida, a Chapa 1 buscou apoio de entidades sindicais não associadas à Contraf-CUT e à CUT", explica a carta.

Fonte: Contraf-CUT

Marcha das Margaridas cobra na Câmara Federal o fim do trabalho escravo

Dezenas de mulheres com chapéus floridos e cruzes nas mãos lotaram um dos corredores da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) no início da chamada Marcha das Margaridas, em Brasília.

O movimento das trabalhadoras rurais reivindicou a aprovação de propostas como a PEC 438/01, que prevê medidas de combate ao trabalho escravo, e a PEC 30/07, que estabelece a concessão obrigatória de licença-maternidade de 180 dias a todas as operárias. Os dois textos precisam ser votados pelo Plenário da Casa.

A Marcha das Margaridas está na sua quarta edição e tem esse nome em alusão ao assassinato, em 1983, de Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB). A expectativa é que nesta quarta-feira (17) 100 mil mulheres participem do protesto organizado pelo grupo na Esplanada dos Ministérios.

A secretária das Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carmen Foro, ressaltou que é grande a ansiedade para o encontro com a presidente Dilma Rousseff também nesta quarta-feira.

A manifestante destacou que os problemas enfrentados pelas trabalhadoras rurais são cada vez mais maiores. "Havia em torno de 7% de mulheres nas listas de ameaçados para morrer na luta pela terra e, de 2001 para cá, isso aumentou significativamente. Hoje, as mulheres representam mais de 20% dessas listas. Nossa marcha aumenta a cada dia, porque infelizmente o meio rural e os recursos naturais estão na mira dos poderosos e dos capitalistas deste País", disse.

Carmen Foro explicou ainda que a marcha deste ano especificamente tem como tema maior a questão do desenvolvimento sustentável no campo.

Fonte: Agência Câmara

BC atua como sindicato dos bancos, denuncia Carlos Cordeiro na Câmara

Presidente da Contraf-CUT em audiência pública sobre correspondentes

Crédito: Fenae e Aguinaldo Azevedo
"O Banco Central funciona hoje como um verdadeiro sindicato nacional dos bancos. Em vez de se preocupar com a sociedade e com o desenvolvimento econômico e social do país, age única e exclusivamente a serviço do sistema financeiro." A acusação foi feita pelo presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, diante de representantes da Fenaban e do Banco Central, na audiência pública realizada nesta terça-feira 16 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, convocada para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes resoluções do BC que amplia a atuação dos correspondentes bancários.

Em um plenário lotado de representantes de bancários de todo o país, Carlos Cordeiro explicou por que a Contraf-CUT é favorável ao PDC 214/2011, qual a posição da entidade sobre os correspondentes, defendeu a inclusão bancária de toda a população e exortou o Congresso Nacional a se somar aos esforços de convencimento da presidenta Dilma Roussef a convocar uma Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro, na qual a sociedade possa definir qual o papel que os bancos devem assumir no Brasil.

Exclusão, precarização e insegurança

Último a falar na audiência, o presidente da Contraf-CUT fez um histórico da evolução da legislação sobre os correspondentes bancários e rebateu as argumentações do BC e da Fenaban de que esses instrumentos desempenham importante função social ao supostamente levar atendimento bancário a regiões distantes e carentes.

"Quando foram criados, na década de 1970, a intenção era realmente essa. Mas paulatinamente o Banco Central foi alterando a sua função, atendendo os interesses dos bancos, e hoje os correspondentes podem fazer praticamente tudo o que as agências fazem. Mas é mentira que eles estão levando atendimento às populações distantes e desassistidas", criticou Carlos Cordeiro.

"Os correspondentes estão concentrados hoje nas regiões onde está a população bancarizada, principalmente no Sudeste, funcionando ao lado ou próximo das agências, que é para onde os bancos estão empurrando a clientela de baixa renda em sua estratégia de elitização das agências", acrescentou o presidente da Contraf-CUT. "Os correspondentes estão sendo usados na verdade para segregar e excluir os mais pobres, para precarizar as relações de trabalho, reduzir custos e aumentar os lucros dos bancos, uma vez que os correspondentes fazem a mesma coisa e custam um quarto do salário do bancário."

Em vez de correspondente, posto de atendimento

Cordeiro, por fim, refutou a argumentação da Fenaban de que a aprovação do PDC 214 provocará demissões e deixará sem acesso aos serviços financeiros as populações de regiões desassistidas.

"É preciso deixar claro que nós não defendemos o fim dos correspondentes", frisou o presidente da Contraf-CUT. "O que queremos é transformar os correspondentes em postos de atendimento, em agências pioneiras, com segurança, com sigilo bancário preservado, que dêem assistência financeira a toda a população, sem discriminação de condição econômica e social, de raça ou de cor. Os bancos são o segmento que mais lucra na economia. Essa deveria ser a sua contrapartida social para ajudar o Brasil a se desenvolver", destacou

Fonte: CUT

CUT entrega pauta de reivindicações da central à presidenta

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, conseguiu ontem o que estava tentando há oito meses - uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para levar a agenda da central. O encontro, de pouco mais de uma hora, no meio da tarde de ontem no Palácio do Planalto, foi norteado pelas campanhas salariais do segundo semestre. Responsável pelas principais categorias do país - como bancários, metalúrgicos, petroleiros e químicos -, que negociam salários entre o mês que vem e novembro, a CUT levou a Dilma a avaliação de que as medidas de desaceleração da economia perseguidas pelo governo desde o início do ano não devem passar pelos salários.

Henrique abriu a reunião com uma proposta e uma crítica ao governo. A CUT defendeu a criação de uma cláusula contratual nos empréstimos que bancos públicos concedem às empresas que condicione o repasse de recursos à redução da rotatividade de funcionários. Em seguida, Henrique criticou afirmações recentes de Alexandre Tombini, o presidente do Banco Central, para quem, segundo Henrique, "salário mais alto gera inflação". Na reunião, Henrique afirmou que o BC e o governo como um todo "deveriam ultrapassar essa opinião retrógrada".

Dilma afirmou que a instituição de metas trabalhistas nos contratos de empréstimos concedidos por Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "pode ser trabalhada", numa tentativa de aproximação com a central. Sobre as críticas ao BC, no entanto, Dilma apenas escutou em silêncio.

Segundo Henrique, as negociações salariais deste segundo semestre serão "quentes". "Vai ter muita greve se os empresários não quiserem repartir ao menos uma pequena parte do enorme lucro que vem embolsando nos últimos anos", disse, ao final da reunião.

Fonte: João Villaverde - Valor Econômico

Banco do Brasil e Caixa Econômica recebem reivindicações especificas

A pauta de reivindicações especificas dos funcionários do Banco do Brasil foi entregue pelo Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, pela manhã à direção do Banco do Brasil, em Brasília. Definida no 22º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, realizado em São Paulo em julho, a minuta traz como prioridades itens como o fim do voto de minerva da Previ, combate ao assédio moral, fim das metas abusivas e dos descomissionamentos, mais contratações, Cassi e Previ para todos os trabalhadores dos bancos incorporados e reforço do caráter público do BB, entre outros.

O lucro exorbitante alcançado pelo BB nos últimos meses foi lembrado pelo Comando. Segundo o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, esse crescimento é a prova de que chegou a hora de dar um salto maior nas conquistas do que foi dado na última campanha. "Se o Brasil quer avançar, temos que deixar de buscar só o desenvolvimento econômico e buscar o desenvolvimento de forma geral, em todas as áreas. Esse é o momento de levar para a sociedade o debate em relação ao papel dos bancos", defendeu.

Cordeiro também criticou o assédio moral sofrido pelos funcionários e reiterou o compromisso de lutar pelo fim dessa prática desumana. "O que mais tem nos preocupado é essa forma violenta de fazer os bancários cumprirem as metas. Infelizmente o BB está mais preocupado em disputar com os bancos privados do que em ser um banco público e por isso acaba tratando os funcionários dessa forma", criticou.

Na CEF a entrega da pauta de reivindicações dos empregados da CEF para a campanha salarial 2011  foi entregue ao diretor de Gestão de Pessoas da Caixa, Nelson Antônio de Souza, na tarde desta quarta-feira, dia 17 de agosto, durante ato ocorrido no edifício da Matriz I, em Brasília (DF). As demandas dos trabalhadores foram aprovadas pelo 27º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado nos dias 9 e 10 de julho, em São Paulo (SP).


Na mesma ocasião, e a pedido da representação nacional dos empregados, foi agendada uma reunião nesta quinta-feira, dia 18 de agosto, na capital federal, para tratar especificamente das pendências da mesa de negociações permanentes. Esse encontro acontece entre as 15h e 17h30.

No ato realizado no edifício da Matriz I, o coordenador do Comando Nacional e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Carlos Cordeiro, lembrou que a minuta da Caixa é específica e complementar à pauta geral da categoria bancária. Em seguida foi solicitada agilidade na mesa de negociações deste ano, para que não ocorram protelações injustificáveis.

A expectativa, segundo ele, é para que o acordo específico de 2011 seja fechado em patamares ainda melhores do que o firmado no ano passado. E, por fim, acrescentou: "Queremos resolver as questões da Caixa no âmbito da mesa específica, a exemplo do que ocorreu na campanha salarial 2010. Isto, sem dúvida, será bom para ambos os lados".

Fonte: Contrafcut

CUT defende aumento real para todas as aposentadorias e quer negociação

A Central Única dos Trabalhadores defende que é necessário que todas as aposentadorias, incluindo aquelas superiores ao salário mínimo, tenham reajuste acima da inflação, como forma de recuperar seu desgastado poder de compra.

"Reivindicamos que o veto da presidenta Dilma ao artigo da LDO que previa aumento real para as aposentadorias em 2012 não seja impeditivo a um processo de negociação que encontre uma forma de valorizá-las", afirma o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.

Há uma proposta de mudança nas aposentadorias à espera de votação no Congresso Nacional. Esse projeto, que a CUT ajudou a elaborar, prevê que as aposentadorias acima do mínimo passem a ser reajustadas todo o ano com base na soma da inflação mais um percentual de crescimento do PIB.

Além dessa nova fórmula de reajuste, a CUT defende a criação de uma política permanente de valorização do idoso, que garanta acesso amplo a medicamentos, transporte, saúde e lazer.

Fonte: CUT

Morre David Sá Barros, atual presidente do Sindicato do Maranhão

Crédito: Portal do Maranhão

Foi sepultado na tarde de domingo, dia 14, no Cemitério do Gavião, o corpo do presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), David Sá Barros. Ele morreu aos 47 anos, no Hospital São Domingos, vítima de uma parada cardiorrespiratória.

David passou mal na noite de sábado, quando se encontrava na casa de um irmão. Após sentir falta de ar, foi levado ao pronto-socorro, mas não resistiu às complicações. Ele era bancário e deixa uma filha, Isis Carol Frazão Barros, 17 anos.

O presidente do Sindicato era funcionário do Banco do Brasil desde 1983. Atuava no movimento sindical há aproximadamente 20 anos. O velório foi realizado no Auditório Ernesto Che Guevera, na sede da entidade, no centro da cidade. Com a morte de David Sá Barros, José Maria Corrêa Nascimento assume o a presidência do Sindicato.

A Unidade Bancária do RN-CUT manifesta sentimentos de pesar e solidariedade aos seus familiares e amigos, assim como aos bancários e bancárias do Maranhão.

Fonte: Portal do Maranhão

Afubesp promove campanha contra bitributação nos Planos II e III do Banesprev

O Departamento de Assuntos Jurídicos da Afubesp está prestes a ingressar com o primeiro lote de processos contra a Receita Federal, visando acabar com a bitributação (pagamento em duplicidade de Imposto de Renda sobre o mesmo vencimento), que atinge banespianos dos planos II e III do Banesprev.

As ações plúrimas (compostas por grupos de cinco pessoas) são destinadas aos colegas destes planos, que entre 1/1/1989 e 31/12/1995 contribuíram com o Banesprev e não puderam deduzir esses valores nas declarações de IR, pois legislação neste sentido só começou a vigorar em 1996.

Por este motivo, esses banespianos foram tributados duas vezes: no ato da contribuição ao fundo de pensão e também depois de aposentados, ao receberem a complementação do seu benefício.

O advogado da Afubesp Marcelo Armellini explica que apenas os aposentados do Plano II são bitributados, pois eram os únicos a contribuírem com o Banesprev antes de haver a mudança na legislação. Ele ressalta, no entanto, que aqueles que eram do Plano II e migraram para o III na época da sua criação também podem entrar com o processo.

"Estas pessoas também têm direito à redução, pois parte do valor da complementação de sua aposentadoria é referente ao período anterior a lei de 1996", explica Marcelo.

Grande chance de vitória

O assunto bitributação já tem jurisprudência (conjunto de decisões reiteradas dos tribunais), o que eleva as chances de vitória para novas ações sobre o tema. Esta jurisprudência existe em virtude da conquista da entidade, em 2008, ao ganhar ação coletiva para acabar com a bitributação.

Desta forma, como cerca de 3 mil ainda podem tentar reduzir o valor pago a título de imposto de renda, a Afubesp realiza um mutirão jurídico com objetivo de estender a conquista aos que se filiaram a partir de maio 2001 e aos que ainda não são sócios.

"As ações plúrimas terão custos reduzidos e os interessados em participar devem ser sócios da Afubesp", explica o diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Ademir Wiederkehr. Ele lembra que não é possível saber com antecedência qual será a redução de valor do imposto, pois o cálculo é individual e depende de algumas variáveis, como datas de ingresso no banco e da aposentadoria.

Confira documentação necessária para entrar com o processo:
- Procuração com firma reconhecida;
- Autorização de débito em conta corrente.
- Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
* Carteira de Identidade (RG) e CPF:
* CTPS: foto, qualificação e contrato de trabalho;
* Carta de concessão de aposentadoria do INSS;
* Seis últimos comprovantes de pagamento do benefício do Banesprev;
* Termo de rescisão do contrato de trabalho;
* Três últimos recibos de pagamento do Banespa ou Santander (quando na ativa).

Para obter mais informações ligue para o Departamento Jurídico da Afubesp pelos telefones (11) 3292-1758 ou 3292-1759

Fonte: Afubesp

Justiça do RN condena HSBC a ressarcir cliente por cobrança indevida de tarifas

Os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenaram o HSBC pela cobrança indevida na conta-corrente de um cliente. Os juízes determinaram que o banco devolva a capitalização de juros, a cobrança de TAC (taxa de abertura de crédito) e a taxa de emissão de boleto, além da devolução dos valores cobrados indevidamente.

O juiz da 3ª Vara Cível de Mossoró havia julgada a ação de repetição de indébito improcedente. Diante disso, o autor ingressou com uma apelação junto ao TJRN, sob o argumento de que capitalização de juros, efetivada em seu contrato é vedada, ante a inconstitucionalidade do art. 5º da Medida Provisória n.º 2.171-36/2001 que autorizava a cobrança, bem como as cobranças da TAC, do IOF e da taxa de emissão de boleto são ilegais e abusivas.

Diante disso, o autor pediu a exclusão da capitalização de juros do contrato, o afastamento da cobrança de TAC, IOF e da taxa de emissão de boleto e a condenação do banco ao reembolso dos valores já cobrados.

Para o relator do processo, desembargador Amílcar Maia, ficou evidente a possibilidade de revisão do contrato. Em relação à capitalização mensal de juros, o Tribunal já entende a impossibilidade de capitalização mensal de juros fora das hipóteses expressamente permitidas por leis esparsas. Em relação a cobrança da TAC e da Taxa de Emissão de Boleto, o desembargador considerou abusiva e ilegal, uma vez que a cobrança de tais tarifas violam as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Já em relação à taxa de emissão de boleto, o desembargador considerou que a cobrança viola o art 39, V, e art. 51, IV do CDC, uma vez que os custos da emissão de boletos de cobrança são inerentes à atividade da instituição financeira, não sendo possível repassá-los ao consumidor. Entretanto, em relação ao IOF, o Tribunal entendeu que a sentença de 1º grau não merece qualquer alteração, à medida que tal tributo é previsto no art. 153, V, da Constituição Federal.

Em relação aos valores já cobrados, o Tribunal determinou sua devolução, mas de forma simples, uma vez que a aplicação da sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor pressupõe a existência de pagamento indevido e má-fé do credor, o que, na hipótese, não está evidenciado. (Processo n° 2011.006729-3)

Fonte: Contraf-CUT, com Tribuna do Norte

Comando Nacional dos Bancários entrega pauta de reivindicações à Fenaban

Categoria quer reajuste salarial de 12,8%, PLR de três salários mais R$ 4.500, previdência complementar para todos

Escrito por: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, entrega nesta sexta-feira, dia 12, às 15h, a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2011 para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em São Paulo. A minuta foi aprovada durante a 13ª Conferência Nacional, ocorrida nos dias 29, 30 e 31 de julho, com a participação de quase 700 delegados eleitos e observadores de todo país.

A categoria quer reajuste salarial de 12,8% (composto por aumento real de 5% mais reposição da inflação projetada em 7,5%), PLR de três salários mais R$ 4.500, piso do Dieese (R$ 2.297,51 em junho), aumentos nos vales refeição e alimentação e auxílio creche/babá para R$ 545 cada, contratação da remuneração total e previdência complementar para todos.

Os bancários reivindicam emprego decente, com plano de cargos e salários para todos, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, segurança contra assaltos, garantia contra dispensas imotivadas, mais contratações, fim da rotatividade, reversão das terceirizações, igualdade de oportunidades, aposentadoria digna e banco para todos, sem precarização.

Mobilização

"A pauta de reivindicações é resultado de um processo coletivo, democrático e transparente, que contou com a participação de milhares de bancários em todo Brasil, servindo de exemplo para outras categorias de trabalhadores", afirma o presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional, Carlos Cordeiro.

"Agora vamos lançar a campanha em todos os sindicatos, levando as nossas demandas para todos os locais de trabalho e para as ruas, iniciando a mobilização da categoria e da sociedade, e preparando as negociações com os bancos", aponta. "Com o crescimento da economia e os lucros acumulados, os bancos reúnem todas as condições para garantir aumento real pelo oitavo ano consecutivo, assegurar emprego decente para todos e atender as demais reivindicações dos bancários", conclui.

Principais reivindicações

Reajuste Salarial
12,8% (5% de aumento real mais a inflação projetada de 7,5%)
PLR - Participação nos Lucros e Resultados
Três salários mais R$ 4.500

Pisos
Portaria - R$ 1.608,26
Escritório - R$ 2.297,51
Caixa - R$ 3.101,64
1º Comissionado - R$ 3.905,77
1º Gerente - R$ 5.169,40
Vales Alimentação e Refeição e auxílio-creche/babá
Salário Mínimo Nacional - R$ 545  Obs. para cada um dos Vales e dos auxílios.
PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Para todos os bancários
Auxílio-educação
Pagamento para graduação e pós

Emprego
Ampliação das contratações
Fim da rotatividade
Combate às terceirizações
Garantia contra dispensas imotivadas (Convenção 158 da OIT)
Banco para todos, sem precarização

Outras prioridades
Cumprimento da jornada de 6 horas
Fim das metas abusivas
Combate ao assédio moral e à violência organizacional
Segurança contra assaltos e adicional de 30% de risco de morte
Previdência complementar para todos os trabalhadores
Contratação da remuneração total
Igualdade de oportunidades

Comando Nacional entrega pauta específica ao Banco do Nordeste no dia 17

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, se reunirá com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Jurandir Santiago, na próxima quarta-feira, 17 de agosto, em Fortaleza, para entregar a pauta de reivindicações específicas dos funcionários. A minuta foi aprovada durante o XVII Congresso Nacional, realizado nos dias 9 e 10 de julho. O encontro terá início às 11h e marcará também a retomada do processo de negociação, suspenso há quase cinco meses.

Segundo a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, a pauta contém 76 cláusulas, divididas em temas como previdência, saúde e questões funcionais, sociais e sindicais.

Além disso, a minuta contempla sete recomendações de caráter institucional, visando o fortalecimento do banco, o fim da terceirização e a luta pela aprovação do projeto de lei que trata da isonomia entre os trabalhadores dos bancos federais (BB, Caixa, BNB e Banco da Amazônia).

A divulgação na íntegra da pauta será feita mediante a distribuição de cartilha através dos sindicatos que manifestarem interesse. O Sindicato dos Bancários do Ceará já aprovou a entrega da cartilha aos funcionários ativos e aos aposentados do BNB, bem como disponibilizará o material no site da entidade.

Confira as principais reivindicações dos funcionários do BNB:

Conquistas
- Licença-prêmio
- Isonomia de tratamento
- Financiamento habitacional
- Licença-paternidade
- PLR linear

Previdência
- Revisão do Plano BD
- Democratização da Capef
- Aporte de recursos para a Capef

Saúde
- Plano de custeio da Camed
- Programa de Assistência Social
- Fundo Especial de Custeio à Saúde

Funcionais
- Isonomia entre funções
- Concorrência e transferência
- Incorporação de função
- Transporte de numerário
- Plano de Funções
- Revisão do PCR

Sociais
- Adicional de insalubridade
- Ausências legais
- Complementação Auxílio-doença
- Operacionalização do Credi e Agroamigo

Sindicais
- Ausências no período decorrente da greve
- Valorização do dirigente sindical
- Passivos trabalhistas

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Ceará

Justiça manda Itaú reintegrar funcionária com doença ocupacional em Recife

No último dia 1º de agosto, Simone Alves de Santana voltou a trabalhar para o grupo Itaú. Ex-funcionária da Recife Corpore/Itaú BBA, setor do banco que atendia grandes empreendedores, ela precisou sair de licença por conta de doença ocupacional. Quando retornou, no dia 16 de janeiro, ela foi comunicada de que entraria de férias. Desde então, tentava voltar ao trabalho, sem sucesso.

Quando as férias terminaram, Simone tentou entrar em contato com sua unidade. Não conseguiu. Depois de sucessivas ligações, avisaram-lhe que não havia lugar para ela: esperasse em casa, sem prazo para retorno ao trabalho. Simone recorreu ao Sindicato, que tentou resolver o problema administrativamente. Sem sucesso, a Justiça foi acionada pelo Sindicato.

Depois que a ação foi interposta, no dia 23 de março, o banco buscou um acordo, mas não aceitava a readmissão da funcionária. "Diziam que não havia lugar para ela. No entanto, enquanto ela trabalhava no Itaú BBA, várias vezes substituiu colegas que tiravam férias em outras agências", conta a advogada Márcia Santos, responsável pela ação.

No dia 1º de julho, a juíza da 16ª Vara do Trabalho determinou a reintegração. No entanto, ela só ocorreria um mês depois porque, até então, o banco não havia disponibilizado agência para Simone trabalhar. Finalmente, na última segunda, a justiça foi feita e ela voltou a fazer parte dos quadros do Itaú, na agência Conselheiro Aguiar.

Fonte: Seec Pernambuco

Lucro do Banco do Nordeste quase triplica e atinge R$ 300,7 mi no 1º semestre

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) encerrou o primeiro semestre deste ano com lucro líquido de R$ 300,7 milhões, o que representa quase o triplo do registrado no mesmo período do ano passado, quando o ganho foi de R$ 110,1 milhões.

O crescimento é explicado basicamente pelo crescimento das receitas de intermediação financeira aliado à redução de despesas operacionais.

Com isso, o a rentabilidade sobre o patrimônio líquido da instituição passou de 10,8% para 28,5% no mesmo intervalo de comparação. O patrimônio líquido estava em R$ 2,3 bilhões ao fim do primeiro semestre deste ano, alta de 5,5% ante igual período de 2010.

O saldo da carteira de crédito do banco federal somava R$ 9,87 bilhões em 30 de junho, alta de 10,2% em relação ao mesmo período de 2010. As operações com os setores industrial, comercial e de serviços avançaram 21,1%, para R$ 6,9 bilhões.

Já nos ramos rurais e agroindustriais, foi registrado um recuo de 40%, para R$ 1,27 bilhão. O financiamento à infraestrutura e desenvolvimento cresceu 50%, atingindo no final de junho deste ano a marca de R$ 1,67 bilhão.

As provisões para créditos de liquidação duvidosa avançaram 16,4%, para R$ 503,6 milhões.

Fonte: (Murillo Camarotto - Valor Online

     Lucro da Caixa cresce 36,4% e atinge     R$ 2,3 bilhões no 1º semestre

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 2,3 bilhões no primeiro semestre deste ano, crescimento de 36,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando atingiu R$ 1,7 bilhão, divulgou nesta quinta-feira (11) a instituição.

Para o empregado da Caixa e secretário de saúde da Contraf-CUT, Plínio Pavão, o lucro apurado pela empresa, com alta de quase 37% apenas no primeiro semestre, deixa claro que não há justificativa por parte da Caixa para deixar de atender as reivindicações dos trabalhadores.

"Estamos iniciando a Campanha Nacional e a Caixa, como um banco social, demonstra que têm totais condições de reconhecer o empenho dos empregados com o atendimento das propostas", destaca.

Plínio afirma que "esse resultado é fruto do empenho dos trabalhadores, que não medem esforços para cumprir o papel social da instituição". Ele ressalta que "o atendimento aos clientes e à população poderia ser melhor se fossem contratados mais empregados, reduzindo as longas filas de espera nas unidades e melhorando as condições de trabalho".

Fonte: Contraf-CUT com Gabriela Gasparin - G1

Gerente do Bradesco é roubado ao transportar dinheiro de táxi ao Banco Postal

Mais um a prova do descaso dos bancos com a segurança dos funcionários. Um malote de dinheiro de R$ 55 mil do Bradesco foi roubado, na segunda-feira (8), em Governador Mangabeira, a 132 quilômetros de Salvador.

De acordo com a Polícia Civil da cidade, o gerente da agência de Cruz das Almas solicitou um táxi para fazer o transporte de valores para Cabaceiras do Paraguaçu, onde há uma filial do banco instalada nos Correios. Dois homens assaltaram o gerente, um funcionário que o acompanhava e o taxista. Os bandidos fugiram logo depois.

O transporte de dinheiro feito por bancários é uma prática comum no Bradesco, inclusive denunciada diversas vezes pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, por ser ilegal. Mas os empregados são obrigados a colocar a vida em risco pelo banco.

Fonte: Seeb Vitória da Conquista e Seeb Bahia

TST condena BB a pagar mesmo salário de funcionário para terceirizada

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma trabalhadora terceirizada o direito de receber o mesmo salário pago aos bancários do Banco do Brasil que exercem cargo ou função similar ao dela, além dos benefícios próprios da categoria previstos em normas coletivas. Com fundamento em voto do ministro Maurício Godinho Delgado, o colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa.

O relator aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 383 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal, segundo a qual a contratação irregular de trabalhador, por meio de outra empresa, não gera vínculo de emprego com a Administração Pública, mas, pelo princípio da isonomia, garante o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) havia reformado, em parte, a sentença de origem para declarar nulo o contrato de trabalho e conceder à empregada apenas saldo de salário, depósitos do FGTS e horas extras. O TRT observou que nem se tratava de terceirização ilícita de mão de obra, e sim de "quarteirização", pois a empresa Cobra Tecnologia fora contratada para realizar o processamento dos envelopes dos caixas eletrônicos para o banco e valeu-se de pessoal fornecido pelo Centro Educacional de Tecnologia em Administração (CETEAD) - entre eles, a autora da ação.

De acordo com o Regional, a empregada prestava serviços na Tesouraria do Edifício Sede I do Banco do Brasil, em Brasília, desempenhando tarefas próprias de bancário, com subordinação direta à administração do banco, ainda que o empregador formal fosse o CETEAD. De qualquer modo, como houve intermediação de mão de obra sem prévia realização de concurso público, como exige a Constituição Federal, e a ex-empregada se beneficiara dessa situação ilícita, o TRT restringiu os créditos salariais, tendo em vista a nulidade do contrato.

Entretanto, ao examinar o recurso de revista da trabalhadora no TST, o ministro Maurício Godinho destacou que os serviços de processamento de envelopes dos caixas eletrônicos revela o desempenho de tarefas típicas dos empregados bancários, pois serviços de processamento desenvolvidos na retaguarda da agência são essenciais ao empreendimento do banco. Assim, a empregada tinha razão em pleitear os mesmos salários e benefícios pagos à categoria, considerando o princípio da isonomia.

Para o relator, na medida em que a empregada realizava atividades comuns àquelas desempenhadas pelos bancários, deve ter os mesmos direitos assegurados a essa categoria profissional, do contrário haveria desprestígio do trabalhador e premiação da discriminação. Ele também reconhece que a terceirização ilícita (ou, como na hipótese, a "quarteirização") não produz vínculo de emprego com o Banco do Brasil, que é empresa pública, porém, nos termos da Súmula nº 331, item V, do TST, há a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado.

No caso analisado, como desde a sentença de primeiro grau houve a condenação pela responsabilização solidária das empresas envolvidas, sem qualquer contestação, o relator a manteve. Por fim, o ministro Godinho deferiu o pagamento de diferenças salariais, considerada a equivalência salarial entre a remuneração recebida pela empregada e pelos bancários do Banco do Brasil com cargo ou função similar.

O relator ainda estendeu à trabalhadora as vantagens previstas em acordos coletivos para a categoria dos bancários pedidas na ação.

BNDES lucra R$ 5,3 bilhões e bate recorde no primeiro semestre

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou o primeiro semestre com lucro líquido de R$ 5,3 bilhões, o melhor resultado da história da instituição de fomento para o período entre janeiro e junho.

"O resultado foi muito positivo e veio, em larga medida, da carteira de renda variável administrada pela BNDESPar", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, lembrando o braço de investimentos do banco de fomento.

Os resultados da carteira de investimentos da BNDESPar respondeu por quase metade do ganho do banco nos seis primeiros meses do ano, com um resultado positivo de R$ 2,5 bilhões. Outros R$ 850 milhões vieram da reversão de provisão para risco de crédito, sendo R$ 450 milhões advindos da melhora da classificação de risco das empresas da carteira de crédito do banco e o restante da recuperação de crédito.

O crescimento do resultado com participações societárias em 2011 decorreu principalmente do acréscimo de 79,2% na receita com dividendos e juros sobre o capital próprio, que totalizou R$ 2,1 bilhões no primeiro semestre. O resultado com alienações subiu 77,8%, para R$ 1,581 bilhão. A carteira de crédito do banco de fomento atingiu R$ 376 bilhões em 30 de junho.

O patrimônio líquido da instituição totalizou R$ 65,4 bilhões em 30 de junho, correspondendo a um patrimônio de referência de R$ 101,1 bilhões, acima dos R$ 83,1 bilhões de 31 de dezembro de 2010. O crescimento do patrimônio de referência foi possível graças ao aumento de capital de R$ 6,4 bilhões no primeiro trimestre, o que alavancou o patrimônio de referência em R$ 12,8 bilhões.

O índice de Basileia do sistema BNDES foi de 22,3%, contra 11% exigidos pelo Banco Central

Fonte: Rafael Rosas - Valor Online