Aviso prévio proporcional: bom para os trabalhadores, ruim para o Congresso

Escrito por: Artur Henrique, presidente nacional da CUT

Claro que é positiva, do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras, a possibilidade de ser instituído o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.

Evidência disso é a quantidade de comentários que ouvi de pessoas que já trabalham há muitos anos, sempre na linha de “se isso já estivesse valendo no meu tempo...”.

Já para os empresários, cujas entidades representativas já criticaram a medida que caminha no Supremo Tribunal Federal, arrisco uma provocação. Se são de fato importantes a valorização dos bons profissionais e os investimentos para que eles e suas experiências continuem a serviço do projeto de cada companhia ou entidade – como os empregadores costumam dizer –, o aviso prévio proporcional se encaixa nessa visão administrativa cantada em prosa.

Algo mais precisa ser feito no Brasil para aperfeiçoarmos o mercado de trabalho e diminuirmos a imensa rotatividade que nele existe. Voltamos a insistir que é importante para o País a ratificação da convenção 158 da OIT, que cria mecanismos para impedir que a demissão sem justa causa continue sendo usada com o único objetivo de redução de custos.

Essa rotatividade é incoerente com o discurso empresarial de valorização dos profissionais. Segundo pesquisa feita pelo Dieese e divulgada no final do ano passado, dois terços dos vínculos empregatícios são desfeitos antes de o trabalhador completar um ano de casa. 40% de todas as demissões que ocorrem num ano atingem pessoas com menos de seis meses. Ou seja, pessoas que não se beneficiariam com o aviso prévio proporcional.

A convenção 158 da OIT, que neste momento espera ser votada pelos deputados e senadores – o texto lá chegou em fevereiro de 2008 – e já está em vigor em outros países, inclusive no centro do capitalismo, dará a chance para que sindicatos de trabalhadores e de empregadores encontrem soluções criativas e ousadas como alternativa às demissões sem justa causa.

O Brasil caminha firmemente para ser uma das maiores economias do mundo e precisa discutir um modelo de desenvolvimento que reparta renda e nos eleve a um patamar de civilização para além da superfície do consumo crescente. A 158 se insere nessa perspectiva.

Mas não podemos deixar de comentar também o fato de o STF estar cada vez mais fazendo o papel que caberia ao Congresso. Nesse episódio do aviso prévio proporcional, o que estamos assistindo é fruto da falta de regulamentação de um dos muitos artigos da Constituição de 1988 que continuam desassistidos por nosso Parlamento. Como esses artigos constitucionais, podemos citar também a imensa fila de projetos relevantes que estão encalhados na Câmara e no Senado.

publicado originalmente no jornal O Globo de 1º de agosto