Trabalhadores lançam abaixo-assinado para isentar PLR de Imposto de Renda

Os trabalhadores bancários, químicos e metalúrgicos estão lançando um abaixo-assinado conjunto que será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para cobrar a isenção de Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. A proposta visa corrigir uma das muitas distorções do sistema tributário brasileiro que favorecem as empresas em detrimento dos trabalhadores: enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro liquido das empresas distribuída a seus acionistas é isenta do imposto desde 1996.

"O sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, a carga de tributos recai mais sobre quem ganha menos, enquanto as grandes empresas contribuem com muito pouco", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Para os trabalhadores uma reforma tributária justa teria que inverter essa lógica regressiva com a adoção, entre outras medidas, de uma tabela progressiva de IR como instrumento de distribuição de renda. A isenção do imposto de renda na PLR é uma medida que aponta nessa direção e por isso a participação de todos no abaixo-assinado é fundamental", afirma.

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) está apresentado um projeto que visa alterar a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, pedindo a isenção. A reivindicação também será apresentada ao Ministério da Fazenda. "Precisamos realizar uma grande mobilização para conseguir o maior número possível de assinaturas e pressionar o governo e os deputados a corrigir essa injustiça", diz Cordeiro.

Injustiça

Os bancos, que têm lucros astronômicos, pagam menos impostos que a classe trabalhadora brasileira. A constatação faz parte de relatório do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), lançado em agosto deste ano. O estudo mostra que em 2009, enquanto os trabalhadores contribuíram com 10,68% da carga tributária, as instituições financeiras arcaram com apenas 3,02% da arrecadação do país. De acordo com o relatório, o sistema tributário brasileiro "tem sido um instrumento a favor da concentração de renda", que agrava o ônus fiscal dos mais pobres e alivia o das classes mais ricas.

Ainda segundo o Sindifisco, entre agosto de 2010 e setembro deste ano, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 89,9 bilhões, entre IR e valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho. Já os bancos contribuíram com apenas R$ 37,2 bilhões, somados os pagamentos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb São Paulo

Fim da greve no BNB garante reajuste de 10%, PLR social e promoção especial

Cerca de 200 bancários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), reunidos em assembleia nesta terça-feira, dia 25/10, deliberaram por maioria pelo fim da greve, após 29 dias de paralisação.

Mobilizados desde o último dia 27/9, os bancários do BNB arrancaram do Banco uma nova proposta nesta terça-feira, inclusive com uma promoção especial, a partir de janeiro de 2012, referente aos três primeiros níveis do PCR. A proposta contém ainda reajuste linear de 10% na tabela de cargos do PCR e no VCP; reajuste de 9% para todas as demais verbas e benefícios, PLR social de 3% do lucro líquido do Banco, de forma linear, além da PLR seguindo a regra da Fenaban, limitado a 9% do lucro líquido do Banco.

Até o fechamento desta edição, além do Ceará, os funcionários de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Campina Grande, Extremo Sul da Bahia e Cariri também aprovaram a proposta e deliberaram pelo fim da greve.

Diante da aprovação da proposta, a assinatura do Termo de Ajuste Preliminar ao Acordo Coletivo deve ser realizada nesta quarta-feira, dia 26/10, às 15h, no Passaré.

O Sindicato dos Bancários do Ceará parabeniza a todos os que participaram direta ou indiretamente do movimento grevista vitorioso, pois mostrou a autonomia e a dignidade dos funcionários que resistiram sozinhos bravamente a mais oito dias de greve além dos 21 dias realizados juntamente com toda a categoria.

Após a assinatura do Termo de Ajuste, o Comando Nacional dos Bancários/CNFBNB deve agendar com o Banco uma nova reunião da mesa permanente de negociação para tratar da isonomia, terceirização, previdência, saúde, revisão do PCR, passivos trabalhistas, ponto eletrônico, dentre outros assuntos.

Confira a proposta:

REAJUSTE SALARIAL E PISO
- Reajuste linear de 10% (dez por cento) na tabela de cargos do PCR e no VCP;
- Reajuste de 9% para todas as demais verbas e benefícios.
- O Piso Salarial do BNB passa a ser R$ 1.760,00, a partir de 1º de setembro de 2011.

2. PLR
- Regra FENABAN, sem esbarro limitado a 9% do lucro líquido do Banco, como autorizado pelo MPO/DEST;
- PLR SOCIAL – 3% do lucro líquido do Banco, distribuído de forma linear.

2.1. ADIANTAMENTO DA PLR
- adiantamento regra FENABAN, sem esbarro e até o limite da provisão;
- adiantamento de 3% do Lucro Líquido do primeiro semestre;
- 1/3 de uma remuneração bruta, a título de adiantamento da PLR 2011, nos moldes do adiantamento para férias, para ser compensado na época do crédito da PLR anual. Na hipótese do resultado do lucro 2011 não amparar a devolução total, referido valor poderá ser dividido em até 8(oito) parcelas mensais e consecutivas durante o ano de 2012 e após o crédito da PLR.

3. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FORMAL
- Reajuste do valor máximo de participação em patrocínio para Graduação:
ATUAL: R$ 380,77 - PROPOSTO: R$ 420,00 – a partir de Novembro/2011
- Elevação do percentual de participação em patrocínio para Graduação:
ATUAL 70% - PROPOSTO 80% - a partir de Novembro/2011

4. DIÁRIAS DE SERVIÇO
- Valor diária treinamento: atualmente R$ 120,00 – passa para R$ 140,00 a partir de Novembro/2011;
- Menor diária BNB: atual em R$ 100,00 passa para R$ 140,00 a partir de Novembro/2011
- Demais diárias - estudo para revisão em Janeiro/2012

5. SUSPENSÃO DAS PARCELAS MENSAIS DO EMPRÉSTIMO DE FÉRIAS
- Suspensão das parcelas mensais do Empréstimo de Férias de outubro/2011 a dezembro/2011. Caso esta proposta seja aprovada, o valor da parcela de outubro/2011 será estornado, quando do crédito da folha de diferença salarial. À exceção do adiantamento concedido por ocasião do adiantamento da PLR 2010, que continuará sendo descontado normalmente até a sua quitação em dez/2011, conforme acordado em mesa.

6. NOVA POLÍTICA DE CRÉDITO PARA EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- Suspensão das parcelas do CDC de outubro/2011 a dezembro/2011. Caso esta proposta seja aprovada, os valores relativos a outubro/2011 serão estornados pelas unidades detentoras do financiamento;
- Apresentação de Nova Política de Crédito para Empregados, Aposentados e Pensionistas até 30.11.2011, onde sejam contemplados novos critérios para consignação, limites, taxas e prazos;

7. DEMAIS PONTOS ACORDADOS
- Criação de Mesa Temática da Previdência;
- Criação de Mesa Temática de Terceirização;
- Assinatura do Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho;
- Criação da Comissão do Sindicato – CIN-PESSOAL;
- Aceitação da cláusula de efetivo cumprimento de regras de segurança relacionadas ao transporte de numerário (Cláusula 41a da pauta específica)
- Implantação do Ponto Eletrônico: iniciada em outubro/2011;
- Proteção ao cliente e caixas: o Banco tem cumprido as determinações legais e possui calendário de reformas que contemplará os requisitos de segurança;
- Fiscalização do Restaurante: implantação do Programa de Educação Alimentar do Empregado;
- Acordado a cláusula para Estabilidade dos Membros do Conselho de Ética;
- Ampliação, com inclusão de membros da AFBNB, da cláusula de Retorno de Dirigentes Sindicais;

8. COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS
- O BNB seguirá o acordado na Fenaban.

9. CRONOGRAMA PROPOSTO
- Assinatura do Termo de Ajuste Preliminar com CONTEC E CONTRAF em 25.10.2011;
- Pagamento diferença salários setembro/outubro: 28.10.2011;
- Pagamento do adiantamento da PLR: 04.11.2011;
- Pagamento 13ª cesta alimentação: 1º dia útil de novembro
- Pagamento das diferenças do Auxílio Refeição e Auxílio Alimentação: 1º dia útil de novembro

10. PROMOÇÃO ESPECIAL

A diretoria do BNB autorizou rodada de promoção especial a ocorrer em janeiro/2012, onde serão utilizados, obrigatoriamente, o total dos recursos destinados para este fim até o limite de 1% da folha de pagamento anual do BNB.

Nesta promoção especial a ocorrer em janeiro de 2012 a Diretoria do BNB assegura a promoção dos três níveis iniciais da carreira de analista bancário:
Analista Bancário I para Analista Bancário III
Analista Bancário II para Analista Bancário IV
Analista Bancário III para Analista Bancário IV

Então, prioritariamente, serão promovidos os ocupantes dos cargos acima, em seguida, na mesma rodada, os elegíveis por antiguidade, não contemplados nesta promoção especial, e em seguida os elegíveis por merecimento.
SEEB-CE.

Contraf-CUT assina convenção coletiva e bancos antecipam PLR até dia 31

Crédito: Jailton Garcia

Dirigentes sindicais assinam única convenção coletiva nacional de trabalho

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram na tarde desta sexta-feira, dia 21, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012 com a Fenaban, em São Paulo. O novo instrumento é retroativo a 1º de setembro e vale para funcionários de bancos públicos e privados de todo país.

Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, "a assinatura é um ato de celebração, depois de uma campanha dura, longa e difícil, mas que deixou um exemplo de superação e trouxe novos avanços para a categoria, como o aumento real pelo oitavo ano consecutivo, valorização do piso e PLR maior, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança".

Ele agradeceu a participação de todos os bancários e de todas as bancárias. Também ressaltou a importância do processo de negociação entre o Comando Nacional e a Fenaban. "Não procuramos saídas fora desse espaço de negociação, mas precisamos evoluir nas próximas campanhas, a fim de que possamos conquistar ainda mais".

Carlos Cordeiro defendeu o fortalecimento das mesas temáticas (saúde do trabalhador, segurança bancária, terceirização e igualdade de oportunidades), que passarão a ter reuniões trimestrais, buscando aprofundar os debates e construir soluções para os problemas dos bancários.

Para o presidente da Contraf-CUT, "a assinatura concretiza as conquistas da maior greve nacional dos bancários nos últimos 20 anos e significa mais um passo firme na luta dos trabalhadores por emprego decente".

Antecipação da PLR

Com a assinatura, os bancos terão prazo de até 10 dias, isto é, até o próximo dia 31 para o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que. prevê o crédito para cada funcionário de 54% do salário mais o valor fixo de R$ 840,00,limitado a R$ 4.696,37, e ainda a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano de forma linear com teto de R$ 1.400,00. O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2012.

O Bradesco e o Santander antecipam a PLR na próxima sexta-feira, dia 28. Os demais bancos ainda não divulgaram a data de pagamento.

Diferenças

Já as diferenças pela aplicação do reajuste nos salários, nos tíquetes-refeição e na cesta-alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro, deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de novembro. A convenção coletiva garante reajuste salarial de 9% (aumento real de 1,5%), valorização do piso da categoria em 12%, que passa para R$ 1.400 (aumento real de 4,3%).

O Bradesco paga as diferenças de setembro ainda na folha de outubro, que sai na próxima sexta-feira, dia 28. Já a 13ª cesta-alimentação de R$ 339,08 será creditada na quinta-feira, dia 27.

O Santander vai pagar as diferenças de setembro e outubro somente na folha de novembro, que sairá no dia 18. Os demais bancos ainda não divulgaram a data de pagamento.
Dias parados

Não será descontado nenhum dos 21 dias de greve entre 27 de setembro e 17 de outubro. Haverá compensação a partir desta sexta-feira até o dia 15 de dezembro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), em no máximo duas horas por dia. Eventual saldo após esse período será anistiado.

Bancos federais

A assinatura do acordo específico do Banco do Brasil, que tem regra própria de distribuição da PLR semestral, ocorre nesta segunda-feira, dia 24, às 11h30, em Brasília. Já o acordo da Caixa Econômica Federal, que inclui a PLR social e o compromisso de 5 mil contratações, será assinado na terça-feira, dia 25, às 14h, também em Brasília.

Os funcionários do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ainda permanecem em greve em vários estados, cobrando avanços nas propostas específicas.

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT assina acordos específicos com Caixa e BB na segunda e terça-feira

A Contraf-CUT, sindicatos e federações assinam em Brasília nesta segunda (24) e terça-feira (25) os acordos específicos para 2011/2012 com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Os avanços da categoria consolidados nos dois documentos são resultados da mobilização e da força dos 21 dias de greve dos bancários em todo o país.

"Os acordos específicos, assim como o acordo assinado com a Fenaban, que vale tanto para os bancos públicos quanto para os privados, foram construídos na mesa de negociação, com a pressão da maior greve das últimas duas décadas da categoria", ressalta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Banco do Brasil

O acordo aditivo que será assinado com o BB na segunda-feira, às 11h30, na sede do banco, em Brasília, inclui a valorização do piso com reflexo no plano de carreira, modelo de PLR com valores variando positivamente de 9,9% a 13,1% em relação ao 1º semestre de 2010, além de benefícios nas áreas sociais e de saúde.

"Valorização do PCS, melhorias na carreira de mérito, garantias para o retorno dos adoecidos no trabalho, manutenção do melhor modelo de PLR da categoria, tudo isso significa o resultado da garra e determinação dos funcionários que enfrentaram sem medo as ameaças e lutaram por melhores condições de salário e trabalho. A assinatura consolida uma campanha vitoriosa, preparando para as negociações permanentes e para as lutas que ainda virão", afirma o secretário geral da Contraf-CUT e funcionário do BB, Marcel Barros.

Caixa

Já o acordo com a Caixa, que será assinado na terça-feira, às 14h, na matriz do banco, em Brasília, inclui a manutenção da PLR Social, valorização do piso e avanços em itens de saúde do trabalhador e no Saúde Caixa.

Além disso, o acordo prevê ampliação do quadro dos atuais 87 mil empregados para 92 mil, com compromisso assumido pela Caixa de atingir esse número até dezembro de 2012. "Os avanços são importantes para diminuir a sobrecarga de trabalho, que tem contribuído para o adoecimento dos trabalhadores, e melhorar o atendimento à população", afirma o secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e empregado da Caixa, Plínio Pavão.

Fonte: Contraf-CUT

Manifestação com apitaço movimenta greve dos bancários do BNB no Ceará

Crédito: Seeb/CE

Mobilização no Passaré cobra negociação com nova proposta do BNB

Um apitaço e distribuição de ovos de codorna marcaram o grande ato que o Sindicato dos Bancários do Ceará realizou na quinta-feira, dia 20, na praça principal do Centro Administrativo do Banco do Nordeste do Brasil, no Passaré, em Fortaleza. O protesto ocorreu no 24º dia de greve dos bancários do BNB, indignados com a falta de perspectiva de negociação e com a não apresentação de nova proposta pelo banco.

Os sindicalistas lançaram apelo aos bancários que ainda não aderiram ao movimento grevista, que o façam a partir de agora, como forma de pressionar o governo e a direção do BNB.

Segundo o coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Tomaz de Aquino, a adesão é crescente e já chega a 75% dos funcionários do banco e com tendência ao crescimento ainda mais. Tomaz ressaltou a adesão dos funcionários da Gerência de Recuperação de Ativos, em Fortaleza, cujos funcionários aderiram ao movimento.

Os bancários criticaram a inércia da direção do banco na busca de uma solução para o impasse da greve. Não existe perspectiva de negociação, nem reunião marcada para os próximos dias.

Nesta sexta-feira, dia 21, acontece uma nova assembleia, às 17h, na sede do Sindicato, para avaliar o movimento e organizar o "Dia da Limpeza" na próxima semana.

Fonte: Contraf-CUT,

Bradesco paga antecipação da PLR e diferenças salariais no dia 28

O Bradesco fará na próxima sexta-feira, dia 28, o crédito da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e das diferenças oriundas do reajuste de 9% nos salários e nos vales-refeição, cesta-alimentação e demais verbas referentes ao mês de setembro. A informação foi repassada nesta sexta-feira (21) à Contraf-CUT. Além disso, o banco informou que pagará a 13ª cesta-alimentação, na quinta-feira que vem, dia 27, no valor de R$ 339,08.

O prazo de pagamento da antecipação da PLR vai até o dia 31, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012, assinada pelas entidades sindicais nesta sexta-feira, dia 21, em São Paulo.

Quanto vem de PLR

O valor da antecipação da regra básica da PLR é de 60% (que corresponde a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37). Já a antecipação da parcela do adicional será a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano com teto de R$ 1.400.

O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2011. Vale lembrar que, se após pagar a regra básica a todos os trabalhadores, o banco não tiver distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, ele deve aumentar, na segunda parcela, o valor pago até chegar a 2,2 salários com teto de R$ 17.220,04. Pelas projeções do Dieese, os funcionários do Bradesco receberão 2,2 salários.

Com a unidade nacional, a força da mobilização e a capacidade de negociação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a campanha deste ano conquistou uma elevação de 27,18% na parte fixa da regra básica da PLR, que ficou em 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. E na parcela adicional da PLR, que distribui linearmente 2% do lucro líquido, o teto aumentou 16,66%, chegando a R$ 2.800.

Fonte: ContrafCUT

Convenção 158 da OIT recebe parecer favorável na Comissão de Justiça

Nesta quinta-feira (20), o relator da Convenção 158 da OIT na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Trata-se da Mensagem 59/2008, do Poder Executivo, que está em análise neste colegiado permanente.

A Mensagem submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

A Convenção, basicamente, disciplina a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, enumerando as situações que não constituem motivos válidos para a dispensa, dentre elas, a filiação sindical, a discriminação por raça, cor, sexo, estado civil, o ajuizamento de ação judicial, entre outros.

Tramitação

A matéria já foi apreciada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e a de Trabalho, Administração e Serviço Público, cujos pareceres pela rejeição da Mensagem 59/2008 foram aprovados seguindo os pareceres dos respectivos relatores, deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e oSabino Castelo Branco (PTB-AM), respectivamente.

Agora, a proposição está em apreciação na CCJ aguardando votação do parecer do relator. Em seguida, deverá ser votada no plenário da Câmara

Fonte: Diap

Bancária denuncia caso de assédio sexual no Jornal Hoje da Globo

Crédito: Jornal Hoje

O Jornal Hoje da Globo desta sexta-feira, dia 21, divulgou reportagem sobre casos de assédio sexual no trabalho, mostrando uma bancária que foi perseguida pelo chefe. "Essas mulheres tentaram levar a denúncia adiante, mas não foram ouvidas nas empresas", afirma o texto.

Leia abaixo o texto da reportagem:

Duas mulheres ouvidas pelo Jornal Hoje têm vergonha de mostrar o rosto. Uma delas diz que o chefe propôs alugar um apartamento para ela, oferecia viagens e mais. "Todas as vezes ele vinha para cima de mim com historia de que queria fazer massagem em mim. Ele começava com a desculpa de eu tirar o sapato para fazer uma massagem. Um chefe fazer massagem no pé de uma secretária?", diz a outra vítima.

A bancária conta que o chefe chegou a persegui-la de carro, uma noite. Ele não se intimidava nem com a presença de outros funcionários. "Teve uma situação em que estava conversando com um colega de trabalho, apoiada assim na mesa, e ele chegou e me abraçou por trás. Viu que me assustei, colocou a mão no meu ombro e falou: 'relaxa porque o chefe pode'".

Essas mulheres tentaram levar a denúncia adiante, mas não foram ouvidas nas empresas. Os juristas dizem que mulheres e homens passam pela mesma situação em muitos ambientes, como nas famílias, escolas, universidades, e querem que esses outros casos também sejam incluídos na lei.

A procuradora Luiza Eluf faz parte da comissão que vai atualizar o código penal. É uma das principais defensoras dessa extensão da lei. Considera falha a forma como está hoje. "Existem situações em que o assédio, sendo detectado e podendo haver punição nesse estagio, nós vamos evitar que a conduta criminosa evolua para uma situação pior que é o estupro".

Fonte: Contraf-CUT com Jornal Hoje da Globo

Dia de luta contra bancos leva multidões às ruas em 82 países

19/10/2011
Escrito por: Antonio Pimenta/Hora do Povo

Meio milhão em Madri e mais 250 mil em Barcelona; “Mãos ao alto! Isto é um assalto!”, ironizou a multidão em frente ao BC da Espanha. A ampla solidariedade alcançou todos os continentes

O grito de “Somos os 99%” ecoou no mundo inteiro no sábado. Em 1500 cidades de 82 países, manifestantes foram às ruas contra a ganância e a impunidade dos banqueiros; contra os pacotes de “ajustes” e para denunciar os ataques às aposentadorias e à juventude, bem como em defesa da recuperação dos empregos ceifados pela crise econômica, desatada pelo estouro da especulação em 2008. Uma ampla solidariedade com o movimento Ocupem Wall Street, iniciado há um mês, alcançou todos os continentes.

O Dia Mundial pela Mudança, convocado contra a ganância dos especuladores financeiros, espalhou-se da Times Square em Nova Iorque a Chicago, duas cidades onde houve maior repressão e mais de duzentas pessoas foram presas –; e alastrou-se de costa a costa nos EUA até a Puerta del Sol em Madri, a Paris e Roma; do Cairo a Seul; de Santiago do Chile, passando pelo Canadá, onde as maiores concentrações aconteceram em Montreal e Vancouver e, nesta, um cartaz na multidão denunciava: “Ganância é a nova peste negra”; de Mumbai a Johanesburgo; e de Londres a Hong Kong e Sydney. Em todos os recantos, um mesmo sentimento e percepção de que, enquanto uma minoria de 1% se mantiver arrancando lucros com a crise que criaram, não haverá recuperação dos empregos e melhoria das condições de vida.

“O mundo versus os banqueiros”, preocupou-se o jornal “Guardian” de Londres. De ações com algumas centenas de pessoas, a grandes manifestações, como na capital do Chile, que reuniu 50 mil estudantes e trabalhadores. Em Jacarta, manifestantes atiraram sapatos na embaixada dos EUA. Em Bruxelas, sede da burocracia da União Europeia milhares de pessoas se pronunciaram diante da Bolsa de Valores ornada com uma faixa: “a Bolsa ou a vida”.

Com a Europa vergando sob o fardo dos pacotes salva-banco e em crise aberta, não é de surpreender que tenham ocorrido ali os maiores protestos. Meio milhão se manifestaram em Madri e mais 250 mil em Barcelona, convocados pelo movimento de indignados espanhol; houve atos massivos em todas as capitais provinciais. “Mãos ao alto! Isto é um assalto!”, ironizou a multidão diante do prédio do Banco de Espanha (BC). “Culpados, culpados!”, bradaram ao passarem por prédios de bancos e caixas de poupança falidas.

Em Roma, em meio à crise do governo Berlusconi, que quase naufragou na semana passada, 200 mil foram às ruas repudiar as medidas adicionais de arrocho. No final, grupos encapuzados enfrentaram a polícia, queimaram automóveis e quebraram portas de bancos. Em Portugal, dezenas de milhares se manifestaram em Lisboa e no Porto contra o projeto do novo governo de aumentar em meia hora a jornada de trabalho e de cortar o bônus de natal dos servidores, entre os ataques aos direitos dos cidadãos, cobrados pelo FMI e União Europeia.

ALEMANHA

Em Londres, milhares de pessoas se reuniram às portas da catedral Saint Paul após a Scotland Yard impedir que chegassem até à Bolsa de valores. Ali, o líder do WikiLeaks, Julian Assange, falou em apoio ao movimento, que chamou de “culminância de um sonho”. Em Paris, uma imensa bandeira francesa encabeçou manifestação diante da assembleia nacional. Atos foram realizados ainda em muitas cidades.

Na Alemanha, mobilizações em Berlim e mais cinquenta cidades. Milhares se manifestaram em Frankfurt, diante do Banco Central Europeu. Em Colônia, um boneco caracterizado como Ângela Merkel, acompanhado por um esqueleto, chamava a atenção. Na depauperada Grécia, e às vésperas de outra greve geral, o povo novamente ocupou a praça Sintagma, diante do parlamento. Atos ainda em Helsinki, Zurique, Varsóvia, Viena, Belgrado, Sarajevo e Estocolmo.

Contraf-CUT assina nova convenção coletiva com a Fenaban nesta sexta

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinam nesta sexta-feira, dia 21, às 14 horas, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/12 com a Fenaban, em São Paulo. O instrumento, válido para funcionários de bancos públicos e privados em todo país, é resultado da unidade nacional da categoria, da força da mobilização, cujo ponto forte foi a greve de 21 dias que paralisou 9.254 agências e vários centros administrativos nos 26 estados e no Distrito Federal, e da capacidade de negociação do Comando Nacional dos Bancários.

Com a assinatura, os bancos terão prazo de até 10 dias, isto é, até o próximo dia 31 para o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que. prevê o crédito para cada funcionário de 54% do salário mais o valor fixo de R$ 840,00,limitado a R$ 4.696,37, e ainda a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano de forma linear com teto de R$ 1.400,00.

Já as diferenças pela aplicação do reajuste nos salários, nos tíquetes-refeição e na cesta-alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro, deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de novembro.

A convenção coletiva garante reajuste salarial de 9% (aumento real de 1,5%), valorização do piso da categoria em 12%, que passa para R$ 1.400 (aumento real de 4,3%) e PLR maior, com aumento da parcela fixa da regra básica para R$ 1.400 (reajuste de 27,2%) e do teto da parcela adicional para R$ 2.800 (reajuste de 16,7%).

Além disso, os bancários conquistaram avanços sociais. Uma nova cláusula proíbe a divulgação de rankings individuais dos funcionários, como forma de frear a cobrança das metas abusivas, combatendo o assédio moral. Outra cláusula obriga os bancos a coibir o transporte de numerário por bancários, que deve ser realizado conforme a lei federal nº 7.102/83, através de vigilantes.

Os dias de greve não serão descontados, mas serão compensados após a assinatura da convenção coletiva em até duas horas por dia, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até o dia 15 de dezembro.

"A nova convenção coletiva coroa mais uma campanha vitoriosa dos bancários. Enfrentamos um cenário econômico e político adverso. Derrotamos a visão equivocada de setores do governo e do empresariado de que salário gera inflação. E garantimos a continuidade do modelo de valorização do trabalho, como forma de fortalecer o desenvolvimento econômico com distribuição de renda", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.
"Conquistamos aumento real pelo oitavo ano consecutivo, valorização do piso, maior participação nos lucros e avanços nas condições de trabalho e segurança, sem interferência de atores externos", destaca. "Foi também uma importante vitória para a classe trabalhadora, pois o resultado da campanha dos bancários vai servir de parâmetro para outras categoriais", aponta Cordeiro.

Para o presidente da Contraf-CUT, "a assinatura concretiza as conquistas da maior greve dos bancários nos últimos 20 anos e significa mais um passo firme na luta dos trabalhadores por emprego decente".

Fonte: Contraf-CUT

Comissão Nacional dos Funcionários do BNB rejeita proposta e avalia que há discriminação

“Há discriminação contra os nordestinos porque o BNB é um banco regional e o Banco do Brasil não. Pela vontade do Ministério da Fazenda, já teriam acabado com o BNB há muito tempo”, afirma o diretor de imprensa do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, Tomaz Aquino, durante manifestação no 23º dia de greve dos bancários do BNB, nesta quarta-feira, dia 19/10. Para Tomaz, sempre houve tratamento igual por parte do Governo Federal aos bancos públicos, mas este ano a o tratamento está sendo diferenciado para o BNB. “Nunca tinha acontecido isso”, completou.

Reunido em Fortaleza, o Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT), na tarde de ontem, 19/10, analisou a proposta formalizada pelo BNB de promoção especial apenas para os quatro primeiros níveis do PCR e deliberou por unanimidade pela sua rejeição, por considerá-la insuficiente, além de dividir os trabalhadores do Banco.

Desrespeito - O Comando Nacional/CNFBNB também posicionou-se veementemente contra a forma desrespeitosa da Direção do BNB em relação às entidades que negociam pelos trabalhadores, quando divulgou a proposta para todo o funcionalismo, antes mesmo de apresentá-la formalmente ao Comando Nacional/CNFBNB. Mas o tiro saiu pela culatra e a proposta indignou ainda mais o funcionalismo, fazendo a greve se fortalecer ainda mais.

Diante da avaliação feita pelos Sindicatos integrantes do Comando Nacional/CNFBNB, a orientação é a seguinte:

- Continuidade da greve, fortalecendo as comissões de convencimento em cada unidade do Banco;
- Realização de assembleias apenas quando houver proposta nova e que mereça a apreciação/deliberação da base.

Fonte: SEEB-CE

Seio que já passou, mas algumas coisas tem de ser lembradas, para que não se repitam. A postura agressiva, com a utilização de termos xulos e baixarias por parte dos diretores do sindicato, tem sido a tônica das assembléias em nosso sindicato, o que leva a diminuição do nº de participantes das assembléias: a galera não suporta falta de educação. Alberi  (alberi.boiaski@caixa.gov.br)

Nota de Desagravo – APCEF/RN

A ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – APCEF/RN, através dos seus Diretores, no cumprimento de seus deveres institucionais e estatutários, vem a público DESAGRAVAR a sua ilustre Presidenta Sra. ROSANE MARCIA DE MEDEIROS e a APCEF/RN, diante das acusações caluniosas proferidas pela Diretora do SEEB/RN Beatriz Oliveira? na tentativa de desmoralizar e desqualificar a nossa Presidenta e a nossa entidade durante a Assembléia dos Bancários, na sede do SINTE/RN na última terça-feira dia 27/08/2011, quando numa atitude fora de propósito e antidemocrática tomou a palavra sem a licença dos bancários presentes e de forma descontrolada e gratuita agrediu a nossa Presidenta chamado-a de “usurpadora”, além disso, a referida diretora do SEEB/RN lançou informações inverídicas quanto à liberação da nossa Presidenta.Portanto é nosso dever para com os associados e como Diretores da APCEF/RN e com nossa entidade e diante de tão flagrantes inverdades, repudiar tal atitude e reafirmar que a nossa Presidenta ROSANE MARCIA DE MEDEIROS, esta liberada para cumprir os seus deveres e as suas atribuições administrativas para com a nossa entidade e foi liberada legalmente como todos os outros presidentes das demais APCEF’s.A APCEF/RN lamenta que durante as assembléias do SEEB/RN, alguns diretores daquela entidade utilizam as assembléias para agredirem colegas bancários e entidades representativas da nossa categoria com falsas acusações e ataques caluniosos, essas atitudes devem ser veementemente combatida por todos nós que lutamos pela democracia e pelos pricípios republicanos.



Natal, 27 de setembro de 2011

A DIRETORIA
APCEF/RN.

TST manda Caixa pagar extras após jornada de 6h a tesoureiro de retaguarda

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria de votos, que a função de tesoureiro de retaguarda é cargo técnico, e não cargo de confiança. Com este fundamento, a SDI-1 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das horas extraordinárias posteriores à sexta diária a um escriturário que, durante três anos e meio, exerceu a função e, nesse período, teve sua jornada de trabalho estendida para oito horas diárias.

A decisão reformou entendimento da Terceira Turma do TST, que, ao não conhecer do recurso do bancário, mantivera entendimento as instâncias inferiores que negaram ao bancário as horas extraordinárias.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), as funções desempenhadas incluíam "atos próprios de um cargo de confiança" e, portanto, a jornada de trabalho deveria ser enquadrada na exceção do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, que exclui da jornada de seis horas dos bancários aqueles que "exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo."

O bancário recorreu à SDI-1 sustentando que, por exercer cargo técnico, e não de confiança, faria jus às horas extraordinárias. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que, conforme afirmado no acórdão regional, o bancário, no desempenho da função de tesoureiro de retaguarda, administrava o cofre de sua agência, conferia chaves de segurança e até mesmo atuava como preposto, o que, para ele, não era suficiente para que lhe fosse atribuída a jornada de oito horas.

O ministro Lelio Bentes Correa concordou com o ministro relator e acrescentou o fato de a própria CEF já ter mudado o nome da função para "técnico de retaguarda". Ele lembrou que a principal atividade da função é a de abastecer os caixas de dinheiro, daí o motivo da guarda da chave do cofre. O advogado da CEF confirmou que, de fato, a instituição mudou o nome, porém o fez por uma questão de segurança, para evitar que estes fossem confundidos com os tesoureiros de agências, que, junto com os gerentes, são os maiores alvos de sequestros.

Após a maioria dos ministros votar pelo conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, a SDI-1 decidiu, no mérito, de acordo com o voto do relator, dar provimento ao recurso do bancário. Ficaram vencidos no mérito os ministros Renato de Lacerda Paiva, Milton de Moura França, João Batista Brito Pereira e Maria Cristina Peduzzi, que negavam provimento. A decisão restabeleceu a sentença quanto ao tema. O processo agora será remetido ao Regional para o exame dos demais temas do recurso.

Fonte: TST

Justiça Federal proíbe ex-executivos do Banco Panamericano de deixar o País

A Justiça Federal proibiu todos os antigos dirigentes do Banco Panamericano de deixarem o País e ordenou que entreguem seus passaportes no prazo máximo de 24 horas. Eles estão impedidos também de se comunicar com funcionários e ex-funcionários da instituição.

A decisão que limita os movimentos dos executivos do banco que pertenceu ao grupo do empresário e apresentador de TV Silvio Santos é do juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. O juiz mandou a Polícia Federal realizar buscas para apreensão de documentos, computadores e bens na residência do ex-diretor jurídico do Panamericano, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno.

A batida foi executada terça-feira, 18, e se estendeu aos escritórios de duas empresas, Techno Brasil Indústria e Comércio de Fios e Cabos Especiais e Tecnho Plast Indústria e Comércio de Produtos Injetados, que o ex-diretor-superintendente do Panamericano, Rafael Palladino, teria adquirido em nome de terceiros, supostamente para lavar dinheiro.

A PF requereu a prisão preventiva do grupo de executivos, incluindo Palladino e o ex-braço direito de Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval, sob suspeita de que "estaria a empreender outras atividades delituosas". Segundo a PF, Sandoval se desfez de imóveis de sua propriedade a preços irreais, em transações registradas em 14 de julho.

A PF apurou que Palladino estaria usando como laranja o mecânico Alexandre Toros Kayayan, "com o objetivo de ocultação da origem e da propriedade de valores desviados da instituição bancária".

Relatório da PF indica que o grupo que durante décadas deteve o poder no Panamericano promoveu fraudes contábeis e fez uso de empresas de fachada como destinatárias de valores desviados, causando prejuízo de cerca de R$ 3,8 bilhões.

O juiz não decretou a prisão dos investigados, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal sobre adoção de medidas alternativas à custódia.

Na prática, os ex-dirigentes do Panamericano foram salvos pela Lei 12.403/11, em vigor há apenas cinco meses, que situa a prisão cautelar como medida excepcional e cria alternativas. Na prática, mesmo que presentes os requisitos e pressupostos necessários à custódia preventiva, como pediu a PF, o juiz deve verificar a possibilidade de impor outras medidas cautelares como substitutivas.

Novas inconsistências. A PF juntou ao pedido de prisão de seus alvos documento intitulado Relatório da Administração-2010", redigido pela nova direção do banco, "que dão conta de novas inconsistências contábeis" atribuídas aos ex-diretores. "A atual administração identificou irregularidades adicionais de R$ 1,3 bilhão inicialmente informados e outros ajustes não relacionados a inconsistências no valor de R$ 500 milhões", aponta a peça.

A PF encartou aos autos também o relatório de auditoria do Panamericano, relativo ao período de 13 de dezembro de 2010 a 23 de fevereiro de 2011. Segundo a PF, esse documento confirma que a "antiga administração apresentou estrutura contábil desprovida de princípios básicos de controles e de ética profissional, tendo como principal objetivo a criação de resultados fraudulentos, a geração de informações falsas ao mercado, acionistas e também aos órgãos de supervisão e regulamentação, os quais foram ludibriados por dados manipulados pelos sistemas operacionais internos".

Para a PF, existem indícios de que, mesmo após a fiscalização realizada pelo Banco Central, em junho de 2010, as irregularidades contábeis perduraram até a destituição da antiga cúpula, em novembro de 2010. A PF apresentou "dados indicativos" de que os antigos dirigentes do Panamericano desviaram R$ 70 milhões em apenas três anos.

Aguinaldo Cândido da Rosa, ex-funcionário da Tesouraria, apontou a existência de saques, "tudo a partir de solicitações verbais dos ex-diretores Wilson Roberto de Aro e Luiz Augusto Carvalho Bruno". A testemunha disse que, "na maioria das vezes, os valores eram entregues a Luiz Augusto no estacionamento, para serem guardados no porta-malas do carro".

Segundo a PF, há indícios ainda que Palladino adquiriu bens e os registrou "em nome de terceiros, com o objetivo da ocultação da origem e da propriedade de valores desviados do Panamericano para lavagem de dinheiro". A PF cita as empresas Techno Brasil Indústria e a Techno Plast Indústria, com sedes em São Paulo e em Campinas. "Palladino está fazendo uso de interpostas pessoas para o crime de lavagem."

20/10/2011
Fonte: Fausto Macedo - Estado de São Paulo

Eleição para Diretoria Estadual da ANABB no RN.

Hermínio Sobrinho

Atual Diretor Estadual da ANABB no RN e candidato à reeleição. Nº 569.

Prezados colegas,

Quando de minha candidatura para Diretor Estadual da ANABB em 2008, em cujo pleito fui eleito e empossado em janeiro de 2009, colocava para os colegas uma plataforma de atuação que seria a guia de minhas ações como diretor, mesmo sabendo dos limites de poder e de representação de um diretor estadual.

Exponha, à época, a importância e a função do Diretor Estadual como elo de ligação entre a base de associados e a Diretoria Executiva da ANABB. Da necessidade de trazer para debate com os associados e o funcionalismo do BB, questões de interesse de todos, como a PREVI, CASSI, Banco do Brasil,e principalmente, de fazer com que a ANABB não fosse vista como algo distante e inacessível para a maioria dos associados. Fazia-se necessária a instalação de um escritório, de um ponto físico, com a mínima estrutura disponível, mas que representasse um ponto de apoio e atendimento das demandas dos associados aqui no Rio Grande do Norte. Mesmo com os parcos recursos disponíbilizados à nossa diretoria, alugamos e estruturamos uma sala nas dependências da AFABB RN em maio de 2009. Local de encontro e atividades dos colegas aposentados, a AFABB RN é hoje uma referência nacional em termos de atendimento e de prestação de serviços a aposentados e pensionistas. A parceria com a AFABB deu certo, e o escritório mesmo não contando com nenhum empregado, pois a verba para custeio não dar para cobrir tal despesa, vem funcionando a contento, sendo motivo de elogios por parte dos associados, e cuja porta está sempre aberta para atender tanto os colega aposentados, como os da ativa. Tem sido um trabalho realizado no dia-a-dia, feito com espírito voluntarioso, pensando sempre em como servir melhor os associados. Um local ao qual os colegas dirigem-se para fazer suas demandas, suas queixas, suas sugestões, opinar e debater sobre os mais variados assuntos, de modo franco, aberto e democrático. Fizemos várias reuniões para discutir PREVI, CASSI (atuação constante e firme no Conselho de Usuários), Ações Judiciais e outros assuntos. Encaminhei aos fóruns competentes tudo que foi demandado pelos associados; participei ativamente das suas angústias e anseios, e sempre aberto ao diálogo. Tenho dito a todos que me procuram: a minha representação é passageira, mas a ANABB é permanente. Fui eleito para representar os associados do meu Estado, portanto, não represento grupo A ou B. Acima dos grupos e dos interesses pessoais, está a defesa dos associados, independentemente de qualquer posição política ou ideológica. Tenho defendido com insistência que a ANABB deve se voltar prioritariamente para as atividades que vão ao encontro dos seus objetivos institucionais e estatutários, na defesa determinada e contundente dos direitos dos associados, de modo independente, isto tanto em relação a PREVI, como o Banco do Brasil ou a CASSI. A ANABB não pode se desvituar dos seus fundamentos e dos fins para os quais foi criada. E é esta a luta que pretendo continuar. Tenho mantido um bom relacionamento com todas as entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil, como a AFABB, AAFBB, AABB, Sindicato e outras. Cada qual no seu espaço, mas na compreensão que o fim é o mesmo: a defesa do funcionalismo do BB, quer sejam aposentados ou em atividade.

Sinceramente, sou e estou feliz com o trabalho realizado. Um trabalho simples, porém realizado com muito empenho, dedicação e carinho.

Estamos dentro de um processo eleitoral da ANABB. A votação para a eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, das Diretorias Regionais e dos Representantes das Agências do Banco do Brasil ocorrerá de 04 de outubro a 03 de novembro de 2011. Estou anexando uma lista com indicações de nomes de vários colegas. Não é uma lista fechada. A escolha é sua. O seu voto é independente. Pense. Reflita. Analise. Qual a ANABB que você deseja? Quais os compromissos e focos devem nortear a próxima gestão da ANABB? Não deixe de votar.

Temos muito a caminhar. Para a continuidade desta luta e desta caminhada, coloco mais uma vez o meu nome como candidato a Diretor Regional da ANABB aqui no Rio Grande do Norte. Peço o voto de cada um de vocês. Espero e desejo contar mais uma vez com a confiança dos colegas, na certeza que deste velho companheiro e colega sempre terão como retribuição, muito trabalho e a busca permanente da defesa irrestrita dos nossos direitos, com ética, serenidade, firmeza e responsabilidade.

Transcrevo abaixo, mais uma vez (com autorização do autor), um poema enviado pelo colega aposentado Horácio Paiva. Horácio foi presidente do Sindicato dos Bancários do RN no período difícil da ditadura. Figura exemplar e liderança emblemática. Estivemos junto em vários momentos, quando as dificuldades da luta eram grandes. Mas valeu a pena. O poema é uma reflexão sobre o momento atual - social/político- e está ligado à luta de todos que não se deixam esmorecer nem fraquejar. Será que tem algo a haver sobre o momento atual pelo qual passa a ANABB? Vamos pensar. O Tempo passa mas as convicções se eternizam. Parabéns, amigo Horácio!

ENQUANTO O POVO DORME

enquanto o povo dorme
dizem eles
tudo é permitido
e não há censura

enquanto o povo dorme
não há problema algum
para os sombrios impulsos
tratativas e negócios

por que então desesperar
se ainda há tempo
e o povo está dormindo?

por que então preocupar-nos
enquanto o povo dorme
e não há qualquer perigo?

ele não pode ouvir
ver ou entender
pois está dormindo

e nem acreditar
pois ainda não sabe
que a simulação é a chave

não há que perder a calma
quando ainda há tempo

não há risco
enquanto o povo dorme

o risco é o povo acordar

mas nunca é tarde
e ainda poderemos fingir
que sempre estivemos com ele
e que até o ajudamos
a despertar
                         
                                                                     (Horácio Paiva)

Obs.: As atuais diretorias estaduais terão nova denominação: Diretorias Regionais. Portanto concorro ao cargo de Diretor Regional do RN.

Hermínio Sobrinho

Contraf-CUT defende em Genebra a revisão da Convenção 181 da OIT

A Contraf-CUT participa nesta terça e quarta-feira, dias 18 e 19, em Genebra, de debate sobre a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o trabalho prestado pelas agências privadas de emprego. A entidade é representada por Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro, e por Ana Tercia Sanches, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Segundo Miguel, a Convenção 181 não contempla em seus termos o real processo de terceirização da mão de obra do Brasil e da maior parte dos países da América Latina. "A Convenção possui o espírito de proteger o trabalhador, mas a realidade brasileira do continente, de modo geral, revela o crescimento da precarização das condições de trabalho", avalia.

Isso ocorre porque a Convenção 181 reconhece e legitima a existência destas empresas que não respeitam minimamente direitos que garantam o emprego decente. "A existência e a atuação destas empresas se legitimam com o aval da OIT, embora não sigam as regras que asseguram o trabalho digno, sendo uma enorme contradição", aponta Miguel.

De acordo com o diretor da Contraf-CUT, os termos da Convenção 181 precisam ser revistos, no sentido de serem mais rígidos e claros na garantia dos direitos dos trabalhadores, como em relação à liberdade e autonomia sindical. A revisão foi inclusive elemento de debate em seminário realizado pela própria OIT no início deste mês, conta Miguel. "As regras de proteção ao trabalhador precisam ser mais duras, senão a Convenção 181 continuará legitimando a precarização do trabalho", denuncia.

O dirigente sindical ressalta que existe um conflito entre a terceirização e o conceito de Trabalho Decente da OIT. "Vamos levar a Genebra a realidade do que representa a terceirização no Brasil. A grande maioria destas empresas e agências promove a precarização do trabalho, indo contra à própria definição da OIT de Trabalho Decente", salienta.

A participação dos bancários nos debates em Genebra será propositiva. "Vamos manifestar nossa posição contrária à ampliação da terceirização nos termos em que se apresenta hoje, pois promove a precarização das condições de trabalho e dos direitos trabalhistas. Temos claro que há um conflito entre a terceirização e o conceito de Trabalho Decente, defendido por nós e pela própria OIT", ressalta Miguel.

No debate estarão em foco empresas que terceirizam mão de obra nos setores de hotelaria, restauração, turismo, comércio, finanças, meios de comunicação e espetáculos, correios, e telecomunicações.

Práticas antissindicais

Além da precarização do trabalho, Miguel denuncia que a terceirização acaba gerando práticas antissindicais. "Quem determina a qual sindicato os funcionários devem pertencer é a própria empresa. Estes trabalhadores perdem a identidade e vínculos de categoria profissional, ganham em média um terço a menos da categoria que substituem e trabalham muito mais. É uma forma de gestão para reduzir custos", avalia Miguel.

Em boa hora

Miguel considera que o debate na OIT veio em um momento oportuno, já que o tema da terceirização está na ordem do dia no Congresso Nacional, com dois projetos de lei em tramitação. Um deles é o do deputado Sandro Mabel (GO), o PL 4330/2004, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), e que institucionaliza a precarização do trabalho. O outro é de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), o PL 1621/2007, que proíbe a terceirização na atividade-fim da empresa.

"Especialmente com o PL 4330, os empresários querem uma verdadeira reforma trabalhista, que quebra a organização sindical, acaba com os conceitos de atividades econômica e profissional e que possibilita às empresas contratantes a definição do enquadramento sindical de seus trabalhadores", critica o dirigente sindical.

Outro detalhe apontado por Miguel é o de que a sociedade brasileira vive um momento de disputa do modelo de desenvolvimento a ser seguido. "A CUT, assim como os bancários, defende o desenvolvimento do país com distribuição de renda. E só chegaremos nisso com mais postos de emprego, melhores salários e condições dignas de trabalho", enfatiza.

Emprego decente

Acontece em maio de 2012 a 1ª Conferência Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente, no Brasil. "A CUT e os bancários estão envolvidos com agenda nacional do Trabalho Decente, tema da Campanha Nacional deste ano. Temos clareza que a promoção e aprofundamento da terceirização vão levar à eliminação de qualquer tentativa que se faça para garantir o Trabalho Decente", conclui Miguel.

Fonte: Contraf-CUT

Conar obriga Itaú a retirar propaganda de banco mais sustentável do mundo

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou em reunião na 7ª Câmara do seu Conselho de Ética a reformulação do comercial em que o Itaú Unibanco informa ao público ter sido premiado como "banco mais sustentável do mundo".

Para o Conar, a afirmação é muito forte e impactante para ser veiculada sem o devido esclarecimento sobre os critérios usados na definição.

Depois de aberto um processo de avaliação do comercial, no fim de setembro os conselheiros do Conar concluíram por unanimidade que as informações sobre a referida premiação não foram suficientemente esclarecidas, o que levou à recomendação de que a campanha seja reformulada se a instituição financeira decidir por sustentar o slogan.

O Itaú Unibanco informou que a campanha publicitária está fora do ar. O título é atribuído a premiação conferida pelo jornal britânico Financial Times e pelo International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial.

Fonte: Estado de Minas

Termina greve dos bancários do Banco do Brasil e da Caixa em todo país

Crédito: Seeb Porto Alegre
 Assembléia dos empregados da Caixa encerra greve em Porto Alegre

Em assembléias realizadas nesta segunda-feira (17), 21º dia de greve nacional, a maioria dos sindicatos de bancários do país aprovou a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), bem como as específicas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

E nas assembléias realizadas nesta terça-feira (18), os bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que ainda permaneciam em greve, decidiram aprovar as propostas da Fenaban e as específicas dos dois bancos federais, encerrar a paralisação e voltar ao trabalho.

Foi o caso dos funcionários do BB em Porto Alegre, onde a assembléia de segunda-feira (17) fora suspensa pelo Sindicato e remarcada para as 10h desta terça-feira. A proposta do BB foi aprovada e os trabalhadores retornaram suas atividades a partir das 13h nas unidades do banco.

Os empregados da Caixa, que haviam rejeitado a proposta da Fenaban e a específica da empresa na segunda-feira, também participaram de novas assembleias nesta terça-feira e decidiram aprovar as propostas e voltar ao trabalho.

Em Florianópolis, os bancários da Caixa se reuniram às 9h, aprovaram as propostas, encerraram a greve e depois reassumiram as suas funções no banco. Já em Porto Alegre e Belém, as assembleias ocorreram à tarde e a volta ao trabalho acontece a partir desta quarta-feira (19).

Houve também assembleias nas primeiras horas da manhã em vários sindicatos no interior de alguns estados, onde os trabalhadores também aceitaram as propostas, decidiram pelo fim da greve e pelo retorno ao trabalho. A greve foi a maior realizada pela categoria nos últimos 20 anos.

Crédito: Ivaldo Bezerra - Seec Pernambuco

Assembléia dos Bancários de Pernambuco
aprovaram a proposta de acordo apresentada pelos bancos e encerraram a greve 

Avaliação

"A aprovação das propostas coroa mais uma campanha vitoriosa dos bancários, em que enfrentamos um cenário econômico e político adverso. Com unidade nacional, força da mobilização e poder de negociação foi possível arrancar conquistas importantes, como aumento real pelo oitavo ano consecutivo, valorização do piso, maior participação nos lucros e avanços nas condições de trabalho e segurança, sem interferência de atores externos", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

"Foi também uma importante vitória política para a classe trabalhadora, pois o resultado da campanha dos bancários vai servir de parâmetro para outras categorias. Derrotamos a visão equivocada de que salário gera inflação. Garantimos a continuidade do modelo de valorização do trabalho, como forma de fortalecer o desenvolvimento econômico com distribuição de renda", ressalta Cordeiro.

As propostas específicas do BB e da Caixa também apresentam melhorias para os bancários, envolvendo questões de carreira e condições de trabalho, dentre outras. "Entre os principais avanços, destacam-se a PLR social e a contratação de 5 mil empregados na Caixa e a valorização do plano de cargos e salários no BB", salienta o presidente da Contraf-CUT.

Avanços econômicos e sociais

Com a aceitação da proposta, os bancários conquistam reajuste salarial de 9% (aumento real de 1,5%), valorização do piso da categoria em 12%, que passa para R$ 1.400 (aumento real de 4,3%) e melhorias na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com aumento da parcela fixa da regra básica para R$ 1.400 (reajuste de 27,2%) e do teto da parcela adicional para R$ 2.800 (reajuste de 16,7%).

A proposta dos bancos inclui também avanços sociais. "Uma nova cláusula proíbe a divulgação de rankings individuais dos funcionários, como forma de frear a cobrança das metas abusivas, combatendo o assédio moral", destaca Cordeiro. "Outra cláusula obriga os bancos a coibir o transporte de numerário por bancários, que deve ser realizado conforme a lei federal nº 7.102/83, através de vigilantes", salienta.

Os dias de greve não serão descontados, mas serão compensados em até duas horas por dia, de segunda a sexta-feira, até o dia 15 de dezembro e, assim como nos anos anteriores, eventual saldo após esse período será anistiado.

As propostas específicas do BB e da Caixa também apresentam melhorias para os bancários, envolvendo questões de carreira e condições de trabalho, dentre outras. "Entre os principais avanços, destacam-se a PLR social e a contratação de 5 mil empregados na Caixa e a valorização do plano de cargos e salários no BB", salienta o presidente da Contraf-CUT.

A greve começou no dia 27 de setembro e chegou a paralisar 9.254 agências e vários centros administrativos de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Fonte Contraf CUT

Bancários do Ceará rejeitam proposta insuficiente do BNB e greve continua

Crédito: Seeb Ceará

Sem avanços na negociação específica, greve continua no BNB

A direção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) voltou à mesa de negociação nesta segunda-feira, dia 17, e apresentou proposta seguindo a Fenaban. O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, rejeitou a proposta na mesa e orienta o fortalecimento da greve até que nova proposta seja apresentada que contemple os anseios da categoria.

Após a rejeição da proposta, a negociação foi suspensa. A proposta da Fenaban é insuficiente para os bancários do BNB e sua defesa pelo governo e direção do BNB é uma discriminação e um desrespeito ao funcionalismo.

As principais reivindicações específicas dos funcionários do BNB são: isonomia, revisão do PCR, PLR social, abono das faltas da greve e revisão dos planos da Capef e Camed.

Ao final da assembleia, em Fortaleza, todos os sindicatos que integram a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB aprovaram a continuidade da greve para quebrar a intransigência do governo e negociar de forma séria com os trabalhadores.

Manifestações

O Sindicato dos Bancários do Ceará realizou na última semana mais duas manifestações no Centro Administrativo do BNB, no Passaré, envolvendo grevistas e não grevistas e o resultado é o crescimento da adesão à paralisação na Direção Geral com reflexos nas agências do Ceará e de todo o polígono.

Com a continuidade da greve no BNB, toda a diretoria do Sindicato estará engajada no fortalecimento da paralisação até a conquista das reivindicações específicas.

Para o diretor do Sindicato, Tomaz de Aquino, a greve no BNB hoje já é a maior desde 2003 e deve ser reforçada para forçar o banco a resolver as demandas específicas dos funcionários. Tomaz adianta que é preciso se preparar o espírito para a continuidade da greve mesmo no BNB, caso as reivindicações do funcionalismo não sejam atendidas.

Fonte: Seeb Ceará

BB ressarce nesta quarta o desconto dos dias de greve de setembro

Crédito: Seeb Rio

Diante da aprovação da proposta da Fenaban, que prevê a compensação dos dias parados durante a greve nacional dos bancários, o Banco do Brasil confirmou ao coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Eduardo Araújo, que o desconto referente aos dias 27, 28, 29 e 30 de setembro será ressarcido nesta quarta-feira, dia 20, junto o crédito da folha de pagamento deste mês.

Araújo explica que, a exemplo de anos anteriores, o desconto dos dias de greve não foi novidade, pois isso tem sido feito em virtude do formato da folha do BB.

Já os dias de greve de outubro não deverão ser descontados. "O banco vai fazer a reclassificação das ausências referente aos dias de paralisação", esclarece o dirigente sindical.

Fonte: Contraf-CUT

Vagner: “Hora de reduzir os juros e acabar com o paraíso dos banqueiros e rentistas”

Manifestação em frente ao BC denuncia que país joga fora todo ano R$ 250 bilhões com juros da dívida

Escrito por: Leonardo Severo e Alexandre Gamón

O ato “Por um Brasil com juros baixos, mais empregos e maior produção”, reuniu centenas de lideranças de trabalhadores e empresários em frente ao Banco Central nesta terça-feira, na avenida Paulista. Os manifestantes saíram em passeata de um hotel nas imediações, onde foi realizado um debate entre lideranças sindicais, professores e economistas.

De acordo com o presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, “é preciso investir na produção, não na especulação”. “Lutamos por uma taxa civilizada de juros para que o nosso país possa seguir em frente, com mais salário, mais emprego e mais direitos. Juro alto é aposta na recessão, na contramão do desenvolvimento”, acrescentou Adi.

“Chegou a hora de reduzir os juros e acabar com o paraíso dos banqueiros e rentistas. Defendemos a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, para que ele seja parceiro da construção da mudança e não apenas um devorador das nossas vidas”, declarou Vagner Freitas, que representou a CUT Nacional no evento.

Vagner defendeu a abertura de linhas de crédito para fomentar o desenvolvimento nacional e sublinhou que a CUT só acredita em “crescimento e desenvolvimento com distribuição de renda”. “Não vamos esperar o crescimento para depois dividir, pois isso seria acumulação de capital. Para vencer a crise é necessário fortalecer o mercado interno e a indústria nacional, gerando empregos com qualidade e não com rotatividade”, frisou.

Ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vagner lembrou que a categoria encerrou na segunda-feira uma greve vitoriosa de 21 dias, onde arrancou 9% de reajuste só após dobrar a intransigência dos bancos, que se colocam acima dos interesses da coletividade.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, destacou que o ato conjunto “sela a unidade da produção contra a especulação”. Ele saudou a militância cutista, que compareceu em grande peso à manifestação, e lembrou que é preciso unidade e mobilização para inverter a lógica rentista. “O Brasil joga fora todo ano R$ 250 bilhões com o pagamento de juros, o que é inaceitável. Menos juros é mais produção e mais emprego”, declarou.

Nobre lembrou que o ABC está vivendo um drama devido aos juros abusivos que inviabilizam a produção, citando o exemplo da empresa exportadora de autopeças Magneti Marelli, que vai demitir mais de 500 trabalhadores, pois só tem encomendas até o final do ano.

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Paulo Kayres, defendeu a necessidade de romper com as amarras da especulação: “sem redução dos juros o Brasil não cresce, o dinheiro que está sendo drenado para os banqueiros precisa ser aplicado na produção”.

Representando a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), Glaucia Morelli lembrou que “cada dígito da taxa de juros representa menos casa, menos creche, menos dignidade, menos saúde e menos empregos”. “A presidenta Dilma iniciou a reduzis os juros, mas é preciso que eles caiam muito mais para o país seguir em frente”, acrescentou.

Entre outros, fizeram uso da palavra em frente ao BC, Ubiraci Dantas de Oliveira, da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil); Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical e Paulo Skaf, da Fiesp.

No debate ocorrido pela parte da manhã, o professor Márcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), alertou para a urgência da redução dos juros, uma vez que o Brasil vem numa escalada de desaceleração econômica cm o PIB podendo chegar a 2,7% este ano e em 2012 até ser negativo. “Por isso, tecnicamente, não há justificativa para praticarmos uma taxa de juro neste patamar. Se quisermos nos livrar do estigma de país subdesenvolvido, não podemos ter medo de ousar”, sublinhou.

Conforme Antonio Correa Lacerda, economista da PUC-SP, países considerados desenvolvidos possuem inflação igual ou até superiores à brasileira, porém praticam taxa de juros menores. “Isso faz cair por terra a tese de que reduzir juros gera inflação”.

Para o presidente do Sinal-SP (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Aparecido Francisco de Sales, a sociedade brasileira precisa da regulação do sistema financeiro, uma vez que os bancos vêm desrespeitando até mesmo o preceito constitucional de atender aos anseios da coletividade. Para Sales, em vez de recessão, “a política do BC deve promover o desenvolvimento, a geração de empregos e a inclusão bancária”.

O Sinal distribuiu no evento exemplares do livro A Regulamentação do Artigo 192: Desenvolvimento e Cidadania. No artigo está escrito: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram". (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003).

Os estudantes voltam a protestar contra os juros altos nesta quarta-feira em frente ao BC.

Fonte: CUT Nacional

TST condena Unibanco a reconhecer direito a descanso antes de jornada extra

Escrito por: TST

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Unibanco - União de Bancos Brasileiros a pagar como horas extras o intervalo de 15 minutos de descanso antes do início da jornada extraordinária que havia sido negado a ex-empregada da empresa. O direito está previsto no artigo 384 da CLT como forma de proteção especial às mulheres trabalhadoras.

A bancária recorreu ao TST depois de ter tido o pedido de concessão do intervalo rejeitado pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Para o TRT, como a Constituição da República proibiu diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, a norma da CLT que estabeleceu vantagem exclusiva para as mulheres teria sido revogada.

A relatora do recurso de revista da empregada, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que existiam dúvidas quanto à aplicabilidade da norma da CLT após a Constituição de 1988, que consagrou a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo 5º, inciso I). No âmbito do TST, afirmou a ministra, o assunto foi resolvido na sessão do Tribunal Pleno em 17/11/2008, quando se concluiu que a regra da CLT não perdeu a validade com a nova Constituição.

Os ministros decidiram, naquela ocasião, que o artigo 384 da CLT está inserido no capítulo que cuida da proteção ao trabalho da mulher e possui natureza de norma pertinente à medicina e segurança do trabalho. Também observaram que a Constituição reconhece que a mulher trabalhadora sofre maior desgaste do que os homens, tanto que garantiu ao sexo feminino idade e tempo de contribuição menores para a obtenção da aposentadoria, além do maior tempo de licença-maternidade em relação à paternidade.

De acordo com a ministra Kátia, não se trata, no caso, "de discutir a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, mas sim de resguardar a saúde da trabalhadora, diante das suas condições específicas impostas pela própria natureza".

Na opinião da relatora, a mulher não é diferente como força de trabalho e pode desenvolver com habilidade e competência as atividades que lhe forem determinadas, mas a igualdade jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos.

Por fim, os ministros da Quinta Turma julgaram procedente o pedido da trabalhadora de pagamento de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT.

Unidade da categoria conquista aumento real, valorização do piso e PLR maior

Crédito: Jailton Garcia - Contraf-CUT

Nova proposta foi apresentada após 18 dias de greve nacional

Após 18 dias de greve nacional dos bancários, a maior dos últimos 20 anos, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou nesta sexta-feira (14) uma nova proposta que inclui reajuste salarial de 9% (correspondendo a um aumento real de 1,5%), valorização do piso da categoria que passaria a ser de R$ 1.400 (aumento real de 4,3%) e melhorias na PLR, com aumento da parcela fixa da regra básica para R$ 1.400 (reajuste de 27,2%) e do teto da parcela adicional para R$ 2.800 (reajuste de 16,7%). A proposta inclui ainda cláusula que coíbe o transporte de numerário por bancários e o fim da divulgação de rankings individuais dos funcionários, combatendo o assédio moral.

Na avaliação do Comando Nacional dos Bancários, a proposta apresentada atende às principais reivindicações dos bancários: aumento real de salário pelo oitavo ano consecutivo, valorização do piso, distribuição de um valor maior de PLR e avanços nas cláusulas de segurança e saúde do trabalhador. Dessa forma, o Comando recomenda a aprovação da proposta pelas assembléias que serão realizadas pelos sindicatos na segunda-feira (17), em todo o país.

"A proposta traz avanços importantes e é uma conquista da greve nacional da categoria, a mais forte em duas décadas, que mobilizou trabalhadores de bancos públicos e privados por 18 dias, chegando a paralisar 9.254 agências em todo o país e forçou os bancos a mudarem de posição", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários. "A proposta adquire ainda mais importância porque representa a consolidação de uma política permanente de recomposição dos salários, com aumento real pelo oitavo ano consecutivo e valorização do piso da categoria", sustenta.

Cordeiro lembra ainda que nas primeiras rodadas de negociação os bancos negavam a possibilidade de aumento real, alegando risco de alta da inflação, discurso que foi amplamente repercutido pela mídia. "Essa tese falsa foi derrotada. Conseguimos arrancar vitória econômica, com a melhoria do poder de compra dos salários e do piso, mas principalmente política. Os bancos tentaram vencer a categoria pelo cansaço, mas revertemos o quadro e saímos vitoriosos", afirma.

A conquista deixa clara a importância da consolidação da estratégia de unidade nacional da categoria. A campanha unificada, reunindo trabalhadores de bancos públicos e privados, vem sendo construída desde 2004 e cada vez mais se mostra como uma opção acertada da categoria, que reitera sua opção em todas as conferências e congressos. "Com isso, conquistamos a Convenção Coletiva de Trabalho válida para todos os bancos em todo o território nacional - fato único entre as categorias profissionais no Brasil", aponta o presidente da Contraf-CUT. Na avaliação do Comando, com a proposta apresentada, a Campanha Nacional 2011 se soma a essa trajetória de vitórias.

Os dias de paralisação não serão descontados, mas serão compensados até o dia 15 de dezembro e, assim como nos anos anteriores, eventual saldo após esse período será anistiado

As negociações de temas específicos de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão nas matérias seguintes. Confira.

Fonte: Contraf-CUT

Banco do Brasil cede à pressão da greve e apresenta proposta com avanços

Em negociação com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, ocorrida na noite desta sexta-feira (14), em São Paulo, o BB apresentou uma nova proposta específica para os funcionários, que prevê valorização do piso com reflexo no plano de carreira e PLR maior (de 9,9% a 13,1% em relação ao 1º semestre de 2010), além de alguns benefícios nas áreas sociais e de saúde. O banco reafirmou também que segue o reajuste de 9% proposto pela Fenaban sobre todas as verbas (aumento real de 1,5% acima da inflação) e o não desconto dos dias parados na greve, que serão compensados até o dia 15 de dezembro, com anistia de eventuais saldos após essa data, seguindo a mesma redação da cláusula do ano passado.

Assim, o Comando Nacional orienta a aprovação da proposta apresentada nas assembleias a serem realizadas pelos sindicatos na próxima segunda-feira (17).

"Devemos fazer a análise do conjunto do resultado da campanha nacional. Somando os avanços obtidos na mesa unificada com a Fenaban com as conquistas da negociação específica, temos um cenário positivo", avalia Marcel Barros, secretário geral da Contraf-CUT e funcionário do BB.

"Tivemos um cenário complicado nessa campanha, com inflação maior, ameaças e pressões. Mas conseguimos superar essas dificuldades com uma greve forte, evitando inclusive uma possível ida dos bancos ao TST, a exemplo da greve dos Correios e temos uma proposta que atende aos princípios definidos no 22º Congresso dos Funcionários do BB", defende Eduardo Araujo, Coordenador da Comissão de Empresa.

Proposta Complementar do BB

- Reajuste de 9% sobre todas as verbas salariais e benefícios. O mesmo reajuste será aplicado no VCPI, garantido o interstício sobre esta verba;
- Piso passa para R$ 1.760; com reflexo na curva do PCR (interstícios). Cada M passa a valer R$ 97,35;
- Retroatividade no mérito na carreira do PCR até 1998;
- VCP de 12 meses no retorno da licença saúde;
- Trava reduzida para um ano em caso de concorrência de posto efetivo para comissionamento;
- Reestruturação do Programa Recuperação de Dívidas, com redução da taxa de juros e aumento no prazo de pagamento;
- Ampliação de 55.261 para 68.057 no público do programa de aprimoramento, com aumento de valor de R$ 200 para R$ 215;
- SACR - Remoção automática no Posto Efetivo para funcis de CABB - O funcionário não precisará pedir dispensa da comissão para a remoção automática;
- Extensão do PAS - Adiantamentos para incorporados que optaram pelo regulamento do BB e pertençam aos planos de saúde Economus, Fusesc ou Prevbep;
- Instalação em até 30 dias de mesas temáticas para debater questões do PCR, PC (substituição, Carreira de Central de Atendimento, 55%) e Jornada de Trabalho; na primeira reunião será estabelecido o cronograma de encerramento dos trabalhos;
- Cálculo da PLR 2011-01 considerou a proporcionalidade do mesmo período do ano passado:
Escriturário - R$ 3.571,46 (13,1% maior do que o 1º semestre de 2010),
Caixas, Atendentes e Auxiliares - R$ 3.912,16 (12,5% maior do que o 1º semestre de 2010),
Demais Comissionados - de 1,62 a 3,0 salários (em média 9,9% maior do que o 1º semestre de 2010);
- Renovação do ACT em vigor com manutenção da cláusula de trava de descomissionamento;
- Ratificação da cláusula de desconto dos dias parados igual a do ano passado, e
- 1.000 bolsas de graduação e 500 bolsas de pós graduação.

Fonte: Contraf-CUT

Proposta da Caixa inclui PLR Social, 5 mil contratações e valorização do piso

Em negociação realizada na noite desta sexta-feira (14), a Caixa Econômica Federal apresentou ao Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE Caixa), uma nova proposta específica, que inclui a manutenção da PLR Social, valorização do piso e ampliação do quadro em 5 mil funcionários até final de 2012, além de avanços em itens de saúde do trabalhador e no Saúde Caixa. Além disso, o banco reafirma que seguirá a proposta da Fenaban de reajuste de 9% em todas as verbas e de não desconto dos dias parados na greve, que serão compensados até o dia 15 de dezembro, seguindo a mesma redação do ano passado.

Dessa forma, o Comando Nacional orienta a aprovação da proposta apresentada nas assembleias a serem realizadas pelos sindicatos na próxima segunda-feira (17). "Avaliamos que a proposta complementa positivamente as conquistas alcançadas na negociação com a Fenaban. É mais um avanço que confirma a política permanente de recomposição dos salários, com aumento real e valorização do piso da categoria, além de ganhos sociais importantes", afirma Jair Ferreira, coordenador da CEE Caixa.

"É uma proposta que foi construída na mesa de negociação, com a pressão da greve da categoria, o que precisa ser valorizado. É importante evitar a armadilha de levar o impasse ao TST, cujas decisões de dissídios coletivos são sempre desfavoráveis aos trabalhadores, como ocorreu na greve dos bancários de 2004 e agora no julgamento da greve dos funcionários dos Correios", destaca Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e membro da CEE Caixa.

A Caixa concordou com a manutenção da PLR Social, que distribuirá 4% do lucro líquido de forma linear para todos os empregados - além da regra básica e parcela adicional da PLR acordada com a Fenaban. Esse valor será distribuído mesmo que, somado à regra da Fenaban, seja ultrapassado o limite de 15% do lucro do banco previsto na convenção coletiva da categoria.

A proposta prevê também um novo aumento no piso dos bancários, que se daria com uma mudança na tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS). Pela proposta, os novos concursados passariam a ingressar no banco na Referência 202 e, depois de 90 dias, avançariam automaticamente para a 203. Dessa forma, o salário após os 90 dias do contrato de experiência passaria dos atuais R$ 1.637 (valor atual da ref. 202) para R$ 1.826 (referência 203 já aplicado o reajuste de 9% negociado com a Fenaban) representando assim um reajuste de 11,55% nesse piso. Todos os empregados que hoje ocupam a referência 202, passariam automaticamente para a 203. O mesmo vale para a Carreira Profissional, na qual os pisos passariam a ser a referência 802 no ingresso, com valor de R$ 7.932, e a referência 803 após 90 dias de contratação, com o valor de R$ 8.128.

Além disso, o banco concordou em repassar o aumento de R$ 39 na tabela do PCS conquistado ano passado para os bancários que estão na tabela do PCS antigo. A correção dessa injustiça é um passo importante na direção da superação das discriminações contra o pessoal que optou por permanecer no Reg/Replan não saldado.

Outro avanço importante da proposta é a contratação de 5 mil novos empregados para o banco. A redação da cláusula prevê a ampliação do quadro dos atuais 87 mil empregados para 92 mil, com compromisso assumido pela Caixa de atingir esse número até dezembro de 2012.

Outros pontos:

Saúde do trabalhador - ampliação de 16 para 180 dias da garantia de manutenção de função para trabalhadores afastados por motivo de saúde. Atualmente após 15 dias de afastamento o gestor da unidade tem a opção de manter ou retirar a função do empregado em licença médica por até 180 dias. Embora o pagamento do valor permaneça na complementação por até 6 meses em caso de doença comum, por até 2 anos para doenças graves e por tempo indeterminado se for acidente de trabalho, é comum que os gestores retirarem a titularidade, o que gera redução salarial no retorno da licença. Caso a proposta seja aceita, se o trabalhador em questão voltar antes de completar 180 dias de afastamento, terá garantida a titularidade da função.

Saúde Caixa - a proposta prevê que o filho maior de 21 anos comprovadamente sem renda continue até os 24 anos no plano como dependente indireto mesmo que não esteja estudando. Além disso, o empregado poderá manter o filho no plano até os 27 anos desde que não tenha renda e esteja estudando.

Superávit - O banco se compromete a discutir a destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias no plano, mas considera necessários mais estudos. O tema será remetido para discussão no GT Saúde Caixa, que terá autorização da empresa para uma negociação efetiva. O mesmo acontece com a criação de estruturas específicas em todos os estados para o Saúde Caixa e questões de saúde do trabalhador dentro do banco.

Auxiliares de serviços gerais - empregados nesta carreira receberão reajuste linear de R$ 60 além do aumento negociado na Convenção Coletiva. Com a incidência das vantagens pessoais e adicional por tempo de serviço, o valor pode chegar a R$ 106 em muitos casos.

Representante no Conselho de Administração - o banco aceita alterar seu estatuto para permitir que empregados que não tenham ocupado função de gestor possam concorrer ao cargo.

Crédito para calamidades - a Caixa propõe a criação de uma linha de crédito especial para os empregados chamada Empréstimo Calamidade. Com ela, caso um trabalhador do banco perca seus bens em uma ocorrência desse tipo (enchente, desabamento entre outras), o banco disponibilizará um empréstimo de até 10 salários padrão, limitada à margem consignável, para ser pago em até 60 vezes sem juros com carência de 90 dias. É necessário que o município do empregado decrete estado de calamidade pública.

CCV para Inativos - a proposta prevê ainda a abertura de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para inativos em todos os sindicatos e para qualquer assunto. Recentemente a Caixa assinou acordo para aplicação da comissão, a título de piloto, apenas com alguns sindicatos por prazo determinado (já vencido) e somente para discutir o Auxílio alimentação. Com a aceitação da proposta serão assinados novos aditivos com todos os sindicatos que desejarem, sem as atuais limitações.

CCV específica sobre 7ª e 8ª hora - pela proposta, a Caixa e a Contraf-CUT se comprometem a assinar, até 60 dias após a assinatura do acordo aditivo, um termo aditivo estendendo a CCV para os empresados da ativa que queiram reivindicar diretos referentes à 7ª e 8ª hora dos cargos de natureza técnica.

Compensadores - a Caixa concorda em atender a reivindicação dos empregados que trabalhavam na extinta compensação de cheques de incorporação do adicional noturno, utilizando os termos do RH151. Dessa forma, a incorporação será válida para os trabalhadores que têm no mínimo 10 anos de trabalho na função e o valor será calculado com base na media dos últimos cinco anos.

Menor taxa no consignado - Adoção, para os empregados da ativa, aposentados e pensionistas, da menor taxa de juros praticada pela Caixa para o empréstimo consignado.

Fonte: Contraf-CUT