3º Congresso da Contraf começa com seminário sobre sistema financeiro

Seminário terá participação de dirigentes da UNI e de outros países
O 3º Congresso da Contraf-CUT, que começa nesta sexta-feira (30), será aberto com a realização do Seminário Internacional "Regulação do Sistema Financeiro", com a participação de dirigentes da UNI Finanças e de entidades sindicais de vários países. O evento ocorre no Hotel Slaviero Executive, em Guarulhos (SP). O tema será abordado através de palestras e debates com transmissão ao vivo pelo site da Contraf-CUT.

"Vamos discutir a origem da crise financeira internacional, a necessidade de regulação do sistema financeiro e a importância da mobilização da sociedade", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e da UNI Américas Finanças.

Entre os palestrantes, destacam-se a professora da Unicamp, Maria Alejandra Madi, a secretária regional da UNI Américas, Adriana Rosenzvaig, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland de Brito, o chefe mundial da UNI Finanças, Mário Monzane, e um dos líderes do Movimento Occupy Wall Street, Stephen Lerner.

"A regulação do sistema financeiro deixou de ser apenas uma luta dos bancários, mas é cada vez mais uma demanda de todos os trabalhadores e da sociedade do mundo inteiro, porque a crise financeira mundial escancarou a natureza predatória dos bancos sobre a renda dos povos e colocou na agenda de todos os países o debate acerca do papel do sistema financeiro e da busca de controles eficazes para proteger os interesses dos trabalhadores e da sociedade", destaca Carlos Cordeiro.

"Com toda certeza, o seminário internacional vai trazer novas luzes para o debate do sistema financeiro e apontar novos caminhos para reforçar a luta dos trabalhadores, na perspectiva de construir outro sistema financeiro, voltado para o desenvolvimento econômico e social dos países", projeta o dirigente da Contraf-CUT.

Confira a programação do seminário internacional:

- 10h às 12h - Mesa 1: "A origem da crise"
. Maria Alejandra Madi, professora da Unicamp (SP)
. Adriana Rosenzvaig , secretária regional da UNI Américas

- 12h às 13h30 - Almoço

- 13h30 às 15h30 - Mesa 2: "Regulação do Sistema Financeiro"
. Marcio Holland de Brito, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
. Márcio Monzane, chefe da UNI Finanças

- 15h30 às 17h30 - Mesa 3: "Mobilização da Sociedade"
. Stephen Lerner, líder do Movimento Occupy Wall Street

Fonte: Contraf-CUT

Bancários do BB foram às ruas nesta quarta em mais um Dia Nacional de Luta

 

Os funcionários do Banco do Brasil de todo o país foram às ruas nesta quarta-feira (28) para mais um Dia Nacional de Luta pelo cumprimento da jornada legal de 6 horas no banco, sendo que no RN o Sindicato não se movimentou para se integrar ao movimento nacional, prefere se calar deixando os companheiros e companheiras alheio a luta que acontece em todo o país, preferindo o isolamento e o medo da categoria não atender o chamado da direção, é a mascara da atual diretoria da entidade que está caindo. O movimento que tem além de outras reivindicações da pauta permanente dos bancários, como melhorias no Plano de Carreira, fim do assédio moral, melhores condições de trabalho e atendimento aos clientes, extensão do direito à Cassi e Previ para todos os bancários de bancos incorporados.

"É fundamental que os sindicatos façam atividades para envolver os bancários na luta pela jornada de 6 horas, além de outras reivindicações da categoria, como o combate ao assédio moral potencializado pelo BB 2.0, melhorias no Plano de Carreira, e a luta por Cassi e Previ para todos, com igualdade de tratamento e qualidade de atendimento", afirma o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Eduardo Araújo.

Há tempos os bancários vêm cobrando do banco uma proposta concreta que contemple o que os bancários querem, que é o respeito à jornada legal de 6 horas - prevista na legislação - e sem redução salarial. Mas, apesar da pressão do movimento sindical, o banco insiste em ignorar o assunto.

Isso ficou evidente na retomada das negociações, no dia 1º de março, quando o BB, mais uma vez, frustrou a expectativa dos trabalhadores, afirmando não ter qualquer posicionamento em relação à jornada.

"Além de insistir no descumprimento da legislação sobre o tema, o BB ainda quebra um acordo que ele mesmo havia firmado com os bancários, de que apresentaria uma proposta aos representantes sindicais. Mas até agora nada. Isso é um flagrante de duplo desrespeito", denuncia Araújo.

Para apoiar a atividade, a Contraf-CUT disponibilizou materiais específicos para os sindicatos e federações. Os materiais podem ser acessados na seção de Downloads do site da entidade. Estão disponíveis arte de panfleto e camisetas, além de modelos de faixas e texto para um spot de rádio.

Dias de luta
Este será o segundo Dia de Luta deste mês realizado pelos bancários do BB. O primeiro aconteceu no dia 7 de março. Cidades como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Boa Vista, Campos dos Goytacazes (RJ), Teófilo Otoni (MG) e bancários do Vale do Paranhana (RS) engrossaram o dia de mobilizações.

"Os bancários querem soluções nas mesas permanentes e para isso vão à luta mais uma vez", ressalta Araújo.


Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores pressionam deputados por PLR sem I.R. em Brasília

Crédito: Seeb São Paulo

Foi um dia de manifestação dos trabalhadores em Brasília. Logo na manhã desta terça-feira (27), faixas com a mensagem "Reforma tributária com justiça social começa com PLR sem imposto" apareciam estendidas pelas principais vias da capital federal. Era a campanha que cobra dos parlamentares e do governo federal a isenção de imposto de renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores.

Parlamentares também receberam dos representantes de bancários, metalúrgicos, petroleiros, químicos e urbanitários material explicativo sobre o tema, cobrando a votação das emendas à Medida Provisória 556, que tratam da isenção - o que deve acontecer até o início do mês de abril.

Essa foi a segunda vez, somente em março, que representações sindicais foram a Brasília com a campanha PLR sem IR em pauta. No dia 14 de março, obtiveram do relator da Medida Provisória 556, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), compromisso de que serão mantidas as emendas que estabelecem a isenção do imposto.

Na ocasião, o parlamentar informou que a votação do tema na casa deverá ocorrer a partir desta semana. A Contraf-CUT foi representada pelo secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.

"Os próximos dias serão decisivos", afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira. "Após muitos meses de luta, esperamos ter também, até o final da semana que vem, resposta concreta do governo em relação à isenção do IR na PLR."

A dirigente sindical se refere à reunião realizada em 21 de março, quando dirigentes sindicais ouviram esse compromisso dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

A mobilização desta semana coroa uma luta que vem desde o ano passado. Em dezembro, o governo recebeu um estudo sobre o impacto dessa isenção, com a assinatura de 220 mil trabalhadores.

"Se a PLR ficar isenta do IR, o governo deixa de arrecadar R$ 5 bilhões. Atualmente, os acionistas quando recebem dividendos ficam isentos de imposto, o que significa renúncia de R$ 16 bilhões para o governo. Queremos justiça tributária: quem ganha mais tem de pagar mais, e não menos, como está acontecendo. E no caso dos trabalhadores, o que vem para o bolso volta em forma de consumo de bens e serviços, mantendo o crescimento e consequentemente a arrecadação", completa Juvandia.

Pressione

Para pressionar os parlamentares, bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários devem enviar mensagens aos congressistas cobrando a aprovação.

O recado que o Sindicato sugere é: "Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária".


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

TST condena Bradesco a indenizar empregada que transportava dinheiro

O Bradesco recorreu sem sucesso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no intuito de eximir-se do pagamento de indenização a empregada a quem impunha realizar transporte de valores, sem treinamento ou aparato de segurança. A Terceira Turma, ao analisar o recurso, refutou os argumentos do banco ante a comprovada ilicitude do ato e manteve a condenação.

Na instância regional, o Tribunal do Trabalho da 5ª Região (BA), com base nos fatos relatados e nos documentos apresentados junto com a inicial, afirmou ser inquestionável que a prática adotada pelo banco de exigir que a empregada transportasse dinheiro sem acompanhamento de vigilantes ou policiais militares, além de acarretar-lhe prejuízos psicológicos ante o receio de assalto, expunha sua integridade física ao risco, inclusive o de perder a vida.

A bancária realizava habitualmente o transporte de valores de táxi ou a pé, sem equipamento de proteção pessoal nem formação técnica para a atividade. Em vista disso, o Regional salientou a desproporcionalidade do valor indenizatório a titulo de danos morais, arbitrado na sentença em R$ 30 mil, ao entendimento de que tal quantia não era compatível com a situação comprovada nos autos. O valor inicial foi então majorado para R$ 100 mil.

Na Terceira Turma, o juiz convocado Flavio Portinho Sirangelo, relator, destacou em seu voto que a situação dos autos evidencia uma prática ilícita recorrente no setor bancário. E, na ilustração desse fato, recorreu a julgados anteriores do TST em que as reclamações trabalhistas remontam a dez anos, todas relativas ao mesmo banco.

Dessa constatação, o relator ressaltou que "indenizações de menor monta ou reduzidas não surtiram o efeito de impactar os autores do ato lesivo da intimidade e da dignidade do empregado bancário ou mesmo de incentivá-los a adotar a prática exigida pela Lei nº 7.102/83", que dispõe sobre segurança bancária e serviços de vigilância.

A Turma, unanimemente, seguiu os fundamentos do relator e não acolheu o recurso do Bradesco.


Fonte: TST

Controlador reduz participação no Santander Brasil para 75,61% do capital

O Banco Santander reduziu a participação no capital social do Santander Brasil em 5,76%, visando atingir o nível de 25% do capital em circulação no mercado. Com a alteração, o controlador da instituição brasileira passa a deter 76,42% do capital votante (ações ordinárias) e 75,61% do capital total do Santander Brasil.

Conforme comunicado, a redução foi feita através da transferência de 4,41% do capital social da companhia em janeiro de 2012 e a venda de 0,58% ocorrida até quinta-feira (22).

Além disso, o banco ainda efetuou nesta sessão a transferência de uma fatia de 0,77% para um terceiro, "que entregará essa mesma participação aos investidores dos títulos permutáveis emitidos pelo Santander Espanha em outubro de 2010, quando do vencimento".


Fonte: Brasil Econômico

Spread: o banquete dos banqueiros

Didático artigo de Emir Sader sobre a extorsão realizada pelo sistema financeiro

Escrito por: Blog do Emir

O uso da palavra spread é o caso típico de usar expressões em inglês para dificultar sua compreensão em português. O que significa spread?

Pelos dicionários, há varias acepções: extensão, amplitude, envergadura, colcha, pasta, etc., etc. Mas há uma que corresponde melhor ao fenômeno realmente existente: banquete, exibição, ostentação.

O governo vem baixando a taxa de juros, mas os juros bancários, os juros realmente existentes, continuam estratosféricos, hoje, na casa dos 34,90% ao ano. O economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, Nicola Tingas, justifica as taxas de juros muito mais altas do bancos, dizendo que “o perfil dos novos tomadores de empréstimo não é bom” (sic) e que “a gente vive numa economia de incerteza”. E assim eles faturam mais ainda, vendendo incertezas e mantendo taxas de juros estratosféricas. São os profissionais da cafetinagem da incerteza que eles mesmos propagam.

Para saber realmente o que é o tal do spread, basta que uma pessoa inadvertida entre num banco e diga que quer aplicar 100 reais na caderneta de poupança. O tipo atrás do balcão dirá que é uma aplicação, dirá para voltar no mês seguinte para retirar 0,6 ou 0,9 a mais na aplicação.

Aí a mesma pessoa dá a volta no balcão e diz que quer um empréstimo de 100 reais. O mesmo funcionário dirá que é um ótimo negocio, que leve 100 reais e no próximo mês traga 112 ou 120 reais para pagar o empréstimo.

A diferença entre o que o banco paga e o banco cobra é o tal do spread. Em inglês parece algo mais sério do que simplesmente tunga, extorsão, ganhar sem produzir bens, nem empregos.

Por isso se deveria substituir a palavra spread pela correspondente palavra, traduzida ao português, de banquete. O nível do banquete hoje é de tanto. Os banqueiros dizem que vão manter o nível de banquete elevado porque os novos empréstimos não são seguros, porque vivemos em tempos de incerteza...

Spread, teu nome é banquete.

CUT dará início ao Plebiscito Nacional Sobre o Fim do Imposto Sindical

Materiais da campanha foram apresentados em café da manhã com jornalistas

Escrito por: CUT Nacional

A partir desta segunda-feira, 26 de março, a CUT e suas entidades sindicais vão dar início ao Plebiscito Nacional Sobre o Fim do Imposto Sindical. Através do plebiscito, que será realizado até o dia 30 de abril, trabalhadores e trabalhadoras vão poder votar contra ou a favor do imposto sindical.

Os materiais de comunicação que vão dar suporte ao Plebiscito foram apresentados na manhã do dia 23, durante café da manhã com jornalistas. O Plebiscito faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical.

As urnas, as cédulas, folhetos e os cartazes já foram enviados para as CUTs estaduais. As estaduais também vão receber um CD com as artes finais de todos os materiais, incluindo também camisetas e bonés, para nossas entidades reproduzirem. Já os ramos poderão recolher esses materiais na sede da CUT.

 “Nossa intenção, com este plebiscito, é ampliar o debate sobre o imposto sindical junto à população e obter mais apoio à nossa bandeira”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane da Silva, informou também que, ao fim do plebiscito, a CUT dará início, nas comemorações do 1º de Maio, à coleta de assinaturas em defesa da ratificação da Convenção 87 da OIT, que implementará liberdade e autonomia sindical no Brasil – fim da unicidade, liberdade para os trabalhadores decidirem como financiar seu sindicato e fim das práticas antissindicais, entre outros princípios.

“Os trabalhadores e trabalhadoras devem ter liberdade de escolher seu sindicato e o direito de aprovar em assembleia como seus sindicatos serão financiados”, explicou Rosane. A CUT defende que o imposto sindical seja substituído pela contribuição sobre a negociação coletiva, cuja cobrança será submetida a aprovação em assembleia. Também representaram a CUT no encontro com jornalistas o secretário nacional de Finanças, Vagner Freitas, o secretário geral, Quintino Severo, e o secretário nacional de Políticas Sociais, Expedito Solaney.

A Campanha também inclui anúncios em jornais e revistas, outdoors, spots de rádio, banners para internet e video para redes sociais. Um encarte especial da revista Le Monde Diplomatique também será distribuído.

Contraf critica reajuste do plano de saúde anunciado pelo Itaú nesta sexta

O Itaú divulgou nesta sexta-feira (23) em sua rede interna que reajustará os valores cobrados dos bancários no convênio médico. Os novos valores já serão cobrados no próximo pagamento, no dia 27 de março, e atingirão os bancários que tem agregados no plano (como pai e mãe) e quem fez upgrade.

A Contraf-CUT encaminhará uma carta ao Itaú criticando a decisão unilateral da empresa de impor o reajuste sem qualquer negociação com os trabalhadores e o movimento sindical. "Repudiamos a atitude do banco. É fundamental que haja um processo de negociação a respeito do tema, com a apresentação dos custos e justificativas da empresa para o reajuste", critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Aposentados

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, tem recebido reclamações de sindicatos e federações em todo o país em relação ao convênio dos aposentados. Segundo as denúncias, os bancários que se aposentaram após 2010 estariam pagando um valor maior do que aqueles que se aposentaram antes dessa data.

"Não é justo que duas pessoas que se aposentaram na mesma empresa paguem valores diferentes pelo plano de saúde", sustenta Jair Alves, um dos coordenadores da COE Itaú. "Vamos cobrar do banco esclarecimentos e a correção dessa situação", finaliza.

Negociação

Os problemas no convênio médico serão discutidos com o banco em nova rodada de negociação, a ser realizada na próxima segunda-feira (26). Na reunião, a Contraf-CUT, federações e sindicatos darão início ao debate sobre a pauta de reivindicações entregue pelos trabalhadores ao banco no último dia 10 de fevereiro. Na ocasião, as partes definiram que a discussão começará por três temas: Participação Complementar nos Resultados (PCR) e auxílio-educação, além do plano de saúde.

Fonte: Contraf-CUT

Avenida Paulista é palco de luta dos trabalhadores pela PLR sem IR

Crédito: Seeb São Paulo

Para Juvandia Moreira, medida geraria mais consumo, produção e emprego

As agências bancárias da região da Avenida Paulista permaneceram fechadas até o meio-dia desta quinta-feira 22 em adesão à campanha pela PLR sem desconto de imposto de renda. A região do coração financeiro de São Paulo tem mais de 40 agências e concentrações, onde trabalham cerca de 5 mil bancários.

A manifestação também contou com a participação de metalúrgicos, petroleiros, químicos e urbanitários, que se reuniram em frente ao prédio do Banco Central, no número 1.804 da avenida, para cobrar justiça tributária e chamar a atenção da população para a importância de isentar da tributação a participação nos lucros recebida pelos trabalhadores.

Mais consumo, produção e emprego
A campanha já havia reunido na véspera 20 mil trabalhadores que marcharam pela Rodovia Anchieta, no ABC paulista. Também na quarta-feira 21, dirigentes sindicais, entre eles o presidente da CUT, Artur Henrique, e a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, foram à Brasília cobrar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, posição sobre a proposta dos trabalhadores que prevê a isenção total para quem recebe até R$ 8 mil de PLR e alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor recebido.

Além disso, a PLR passaria a ser tributada separadamente do salário. Hoje o tributo incide sobre a soma do salário e PLR, o que muitas vezes eleva a faixa do trabalhador na tabela do IR.

"Estamos chamando a atenção da sociedade, do governo e do Congresso para a importância do tema. Isentar a PLR do imposto de renda não significa apenas mais dinheiro no bolso do trabalhador, mas também volume maior de recursos circulando, gerando mais consumo e consequentemente mais produção e emprego. Ou seja, significa impulsionar a economia brasileira", destacou Juvandia, durante o ato.

Apoio da categoria
O discurso da presidenta encontra coro na categoria. "É uma medida importantíssima porque vai significar mais dinheiro em circulação no mercado", opinou um bancário do Safra.

"Concordo com a reivindicação porque não é só dinheiro no meu bolso, é mais dinheiro na economia. Não é algo que vai só me beneficiar individualmente, é um bem para toda a sociedade", disse uma bancária.

"É injusto que a gente pague imposto pela PLR e os acionistas não", acrescentou outro bancário, referindo-se à tributação zero sobre os dividendos recebidos pelos acionistas.

Justiça tributária 
O ex-presidente da Contraf-CUT e atual secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que a medida não é apenas justa e plausível, mas também favorável ao Brasil. "Com o não desconto do IR na PLR estamos defendendo o futuro do país", afirmou.

Vagner disse ainda que a resposta do governo deve ser favorável à classe trabalhadora. "É inegável a importância das políticas implementadas nos governos Lula e agora Dilma. A inclusão social, o investimento em educação, em igualdade de oportunidades, em desenvolvimento regional. Mas está na hora desse governo atender uma reivindicação da classe média organizada que está aqui representada por categorias importantes. É essa classe trabalhadora que dá sustentação e tem compromisso com esse governo."

Também presente ao ato, o deputado estadual e ex-presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, lembrou que a luta pela isenção na PLR é antiga. "A CUT levanta essa bandeira há anos, pois não é justo que a tributação recaia sobre os trabalhadores, enquanto os valores recebidos por acionistas, a título de distribuição dos resultados, sejam isentos do imposto de renda", afirmou.

Congresso
Os sindicalistas lembraram durante a manifestação que a próxima terça-feira 27 será mais um dia de luta por PLR sem IR. Sindicatos e centrais voltarão à capital federal, desta vez para pressionar os parlamentares do Congresso Nacional pela aprovação das emendas dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP) à MP 556, que prevê a isenção e deve ser votada em breve.

Envie mensagens aos deputados

Os trabalhadores devem também enviar mensagens via e-mail aos parlamentares.

O recado sugerido é: "Parlamentar, aprovar emendas à MP 556que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária".

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

"Hoje, diversos interesses procuram desviar a Cassi de seus objetivos, defendendo a associação com empresas do mercado e outras medidas que podem por a perder tudo que os bancários conquistaram no plano. Os membros da Chapa 1 são as pessoas mais indicadas para defender os bancários nesse momento complexo", avalia.

Conheça os membros da Chapa 1 - Cuidando da Cassi:

Mirian Fochi - Diretora de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes
É Conselheira Deliberativa eleita da Previ, com mandato até maio de 2012. Tem MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Graduada em Turismo. Conselheira certificada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); tem certificação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Programa Institucional para Igualdade de Gênero e Raça; certificada como Conselheira em Direitos Humanos com ênfase nos Direitos da Mulher pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Foi diretora do Sindicato de Brasília, integrou a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. Atualmente é Secretária de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT .

Conselho Deliberativo
Antonio Cladir Tremarin - Titular
José Adriano Soares - Titular
Milton dos Santos (Miltinho) - Suplente
Mário Fernando Engelke - Suplente

Conselho Fiscal
Carmelina P. dos Santos (Carminha) - Titular
João Antônio Maia Filho - Titular
Cláudio Gerstner - Suplente
José Eduardo Marinho - Suplente

Com apenas R$ 2,6 milhões para distribuir no 2º semestre, PLR do BNB vira esmolão

Durante negociação na mesa específica, realizada dia 16/3, em Fortaleza, a Direção do Banco do Nordeste do Brasil anunciou que irá levar para aprovação da Assembleia Geral Ordinária (AGO) dos Acionistas, marcada para 30/3, a proposta de distribuição de R$ 2,6 milhões a título da 2ª parcela da PLR de 2011. Se distribuído linearmente pelos 6.077 funcionários da Instituição, o BNB pagará a cada um míseros R$ 419,61. Para os ocupantes do cargo de Analista Bancário I esse valor será ainda mais irrisório: minguados R$ 140,80.

O esmolão a ser concedido pela Direção do BNB torna-se um verdadeiro pesadelo quando, no balanço final da PLR, os funcionários terão que devolver um terço do salário adiantado na 1ª parcela. Tomando agora como exemplo funcionário que esteja no topo da pirâmide – cargo de Superintendente –, descontado o que receberia de 2ª parcela da PLR, terá que fazer a devolução ao Banco de cerca de R$ 6.300,00.

Insulto

A proposta da Direção do Banco de pagar o esmolão sem compensar essa “quantia” do empréstimo é um verdadeiro insulto ao corpo funcional. Parcelar o adiantamento de 1/3 ou compensá-lo na PLR deste ano de 2012 é querer colocar o pirulito na boca dos trabalhadores. Para os empresários de grande porte o provisionamento de operações duvidosas – responsável pelo sumiço da PLR dos funcionários – garante longos prazos para o ressarcimento dos empréstimos liberados pelo Banco, quando isso ocorre, pois parte dessas operações são pactuadas para não serem pagas e, invariavelmente, viram esqueletos que saem dos armários e são debitados à conta da sociedade e dos trabalhadores. No BNB, dominado por oligarquias político-empresariais, essa prática virou rotina

O Sindicato dos Bancários do Ceará associa-se ao calendário de protestos proposto pela CNFBNB/Contraf-CUT para todos os sindicatos, realizando na próxima sexta-feira, 23/3, paralisação de 1 hora nas atividades da agência Fortaleza-Centro, em continuidade às visitas de mobilização feitas nas unidades de trabalho e ao grande ato realizado no último dia 14/3, no Passaré. O objetivo é preparar o espírito do funcionalismo para o grande embate anunciado para o próximo dia 28/3, quando, por orientação da CNFBNB/Contraf-CUT, deverá ser realizada paralisação de advertência de 24 horas. Essa paralisação será deliberada em assembleia convocada para o dia 27/3, às 19h, na sede do SEEB/CE.

A paralisação de um dia, em 28/3, visa pressionar a Direção e o Acionista Majoritário do Banco, o Governo Federal, que estarão reunidos em AGO no dia 30/3, em Fortaleza, a aprovarem uma distribuição dos resultados a partir do lucro operacional não ajustado, pois a conta das provisões para operações mal feitas não deve ser cobrada dos trabalhadores, e sim, da alta cúpula do Banco que, por incompetência ou má fé, levou a Instituição a um ridículo lucro de apenas R$ 14 milhões no segundo semestre de 2011.

Coordenação Executiva da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB
CNFBNB/Contraf-Cut

85 - 3252-4266

Plenária da Fetrafi-Nordeste prepara 3º Congresso da Contraf-CUT

Crédito: Seec Pernambuco

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco abrigou, nesta terça-feira, dia 20, em Recife, evento preparatório para o 3º Congresso da Contraf-CUT, que se aproxima. O pré-congresso foi organizado pela Fetrafi-NE (Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro no Nordeste). Eventos semelhantes vêm sendo organizados, desde o início do mês, nas diversas regiões do país, com o objetivo de ampliar os debates e fortalecer a participação dos estados.

Para o presidente da Fetrafi Nordeste, Carlos Eduardo Bezerra Marques, fortalecer este modelo de organização dos bancários garante maior poder de fogo na hora de enfrentar os banqueiros, representados pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Federação Brasileira de Bancos e Federação Nacional dos Bancos. Ele reforça a importância da organização por ramo e de uma ação sindical com representatividade, combatividade e participação de todas as bases sindicais.

O 3º Congresso

No dia 30, um seminário internacional antecede o 3º Congresso da Contraf-CUT. Dirigentes de sindicatos do mundo inteiro se reúnem para debater o sistema financeiro. O congresso tem início no dia 30 à noite e segue até 1º de abril, em Guarulhos (SP).

Para o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, trata-se de um momento ímpar, quando será debatida a organização em três anos da categoria. "Mais do que eleger a direção da Contraf, precisamos discutir o papel dos sindicatos. Temos a 6ª economia do mundo e, no entanto, somos o 12º com a pior distribuição de renda. Os sindicatos têm o dever de fazer esta discussão e lutar para que crescimento econômico seja acompanhado de desenvolvimento social", diz.

Neste processo de organização dos bancários, o que não faltam são desafios. Entre os debates e lutas que precisam ser feitos nos próximos anos estão a discussão sobre correspondentes bancários, a briga contra a terceirização e a rotatividade, e o combate à insegurança bancária, ao assédio moral e às metas abusivas.

"E também é importante pensar uma política de remuneração compatível com o momento vivido pelos banqueiros. Nós temos um dos menores pisos da América Latina", ressalta Carlos Cordeiro.

Reforçar o debate com a sociedade é outra prioridade. Para isso, uma das propostas é a realização de uma Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro.

Participação das mulheres

Um dos desafios do 3º Congresso é ampliar a participação das mulheres na Confederação e no movimento sindical. Para a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Deise Recoaro, isto permite que se ponha em pauta demandas específicas, como a luta por igualdade de oportunidades e por responsabilidades domésticas compartilhadas.

"As mulheres são metade da categoria, têm maior formação que os homens, mas as duplas jornadas que elas têm de enfrentar acabam atrapalhando suas perspectivas de encarreiramento. Então, é preciso que se tenha claro que a criação dos filhos e as funções domésticas não são exclusividade das mulheres", afirma Deise.

Ela reforça a importância da ampliação da licença-paternidade, assim como o papel do Estado na criação de creches públicas, por exemplo.

Fonte: Contraf-CUT com Seec Pernambuco

Caixa creditou nesta terça valores da promoção por mérito de 2011

Crédito: Fenae

A folha de pagamentos da Caixa Econômica Federal traz este mês os reflexos da promoção por mérito referente ao ano-base de 2011. O crédito feito nesta terça-feira, dia 20 de março, contempla um delta de promoção para 81,09% dos empregados e dois deltas para 14,13% do quadro de pessoal. Os que não alcançaram promoção foram 4,78%.

Cada delta representa 2,3% de reajuste salarial, na tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS). "Esse dado revela a importância da reconquista da promoção por mérito na Caixa para a nossa luta pela valorização dos salários, processo que resulta também na redução do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA)", ressalta Jair Pedro Ferreira, vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

A promoção por mérito foi restabelecida na Caixa em 2008, após mais de 15 anos de sonegação desse direito pela empresa. A reconquista deu-se com a forte mobilização dos bancários da Caixa por um novo PCS.

O novo PCS resultou na unificação dos dois Planos de Cargos e Salários existentes até então, o de 1989 e o de 1998, e na recuperação de direitos que vinham sendo suprimidos, como as vantagens pessoais, que foram incorporadas na nova tabela.

As inovações introduzidas na avaliação do ano base 2011 provocaram alteração positiva nos dados do ano anterior. Com base na avaliação do ano-base 2010, o percentual de empregados que obtiveram dois deltas foi de 9,5%, ante os 14,13% deste ano.

Os que ficaram com um delta foram 85,1%, percentual reduzido para 81,09% no processo relativo a 2011. Tanto na avaliação de 2010 como na de 2011, os empregados que não alcançaram promoção foram cerca de 5%.

O processo de avaliação para promoção por mérito vem sendo aperfeiçoado ano a ano, mas os representantes dos empregados consideram que a sistemática e os critérios podem ser permanentemente aperfeiçoados.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Banco espanhol confirma Engel no varejo

Carolina Mandl
Valor Econômico

O Santander Brasil confirmou ontem a chegada de Conrado Engel, ex-presidente do HSBC no Brasil, para a vice-presidência de varejo do banco, conforme antecipado pelo Valor ontem. Engel assumirá a vaga deixada por José Berenguer, que está de saída do banco espanhol com destino à gestora Gávea, de Armínio Fraga.

No comando do varejo, Engel poderá se credenciar para ocupar a presidência do banco, que desde dezembro de 2010 está com o espanhol Marcial Portela Alvarez. No HSBC, o varejo era justamente uma área que vinha encolhendo recentemente, principalmente com a decisão do banco de vender a financeira Losango e de parar de dar crédito a pessoas que não fossem correntistas.

As mudanças na vice-presidência no Santander não param por aí. O espanhol Juan Manuel Hoyos, cuja chegada foi anunciada no começo do mês, ficará responsável pela área de marca e marketing. Antes essa função estava com Fernando Martins, que deixa o banco depois de ter iniciado a carreira há 24 anos no Real, adquirido pelo Santander.

A vice-presidência do banco espanhol também ganhou mais um assento, somando 12 vagas. De volta ao Brasil, o executivo Pedro Paulo Longuini, que estava em um intercâmbio na Espanha, assumirá a área qualidade e eficiência. No começo deste mês, o banco chegou a anunciar que Hoyos ficaria com essa função.

Na sede do banco, Longuini estava desenvolvendo um projeto de gestão de liquidez na área financeira global. Antes de ir para a Espanha, o executivo foi vice-presidente financeiro do Real e de relações corporativas no Santander.

Fonte: Valor Econômico

STJ garante direito a demitido do BB continuar com plano de saúde da Cassi

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito dos trabalhadores demitidos sem justa causa ou exonerados de manter a cobertura assistencial de saúde que dispunham durante o contrato de trabalho, desde que assumam o pagamento integral dos valores. A decisão foi motivada após a 4ª Turma dispensar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no mesmo plano de saúde ao qual estava vinculado enquanto trabalhava.

No caso, a ação foi favorável à Cassi devido à Lei 9.656/1998, que regula os planos de saúde privados. Os ministros concluíram que o trabalhador recebia o benefício desde 2003, por força de liminar judicial, quando o período máximo de manutenção da assistência é de 24 meses.

O ex-funcionário do Banco do Brasil ajuizou a ação alegando que, entre setembro de 1977 e junho de 2002, manteve-se vinculado a Cassi em determinado plano de assistência de saúde. Após o rompimento do contrato, a companhia obrigou-o a aderir a outro tipo de plano, que custava mais caro e tinha menos benefícios, como a limitação ao atendimento de dependentes.

A 17ª Vara Cível de Brasília julgou a ação do trabalhador procedente. A Cassi decidiu realizar uma apelação, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença.

Recorrendo ao STJ, a companhia de planos de saúde sustentou que, havendo desligamento do banco, o titular se desvincula do plano destinado aos funcionários, conforme prevê o estatuto. Segundo a Cassi, o ex-empregado deveria ter optado pela manutenção do plano no prazo de 30 dias após o desligamento do banco, mas não o fez.

Mesmo reconhecendo a apelação da Cassi, o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não se pode admitir o fato de o trabalhador realizar a mudança de plano de maneira espontânea. "A tese de que não teve interesse em permanecer no plano associado, que lhe era amplamente favorável, e, de modo voluntário e consciente, aderiu ao plano de saúde família, deve ser repelida", afirmou.

Após declarar sua decisão, o ministro reafirmou o direito dos ex-funcionários em manter o benefício do plano de saúde, desde que assuma o pagamento integral no prazo determinado. Além da Lei 9.656/1998, o relator acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também garante esse benefício ao trabalhador.

Fonte: Consultor Jurídico com STJ

Itaú lidera ranking de reclamações

Gazeta do Povo Online - Curitiba/PR - 20.03.2012
EDIÇÃO IMPRESSA ONLINE -
Dados divulgados ontem pelo Banco Central sobre as reclamações de clientes mantêm o Itaú como líder no ranking de queixas, seguido por Banco do Brasil, Santander, HSBC e Banrisul. Em fevereiro, 186 reclamações apresentadas contra o Itaú foram consideradas procedentes. O BC pondera o número de reclamações em relação ao universo de clientes de cada instituição.

Levantamento do BC indica que a maior parte das insatisfações se refere à cobrança indevida nas contas. Essa situação vem se agravando e também pode ser atribuída às integrações de instituições financeiras, resultado de fusão ou compra de um banco por outro, o que causa transtorno aos clientes.

Em fevereiro, a cobrança não autorizada de serviços financeiros e fora das regras contratuais em conta corrente ou a cobrança de tarifas em conta ou no cartão de crédito somou 45% de das reclamações procedentes apresentadas ao serviço de atendimento ao público do Banco Central.

Fusão incomoda

O processo de fusão e aquisição de instituições financeiras é considerado um fator de problema para os clientes. Quando um banco compra outro, a integração das casas – especialmente dos sistemas – faz com que os problemas apareçam. “Sempre há um longo processo de unificação e as estatísticas mostram que, nesses meses de integração dos sistemas, as reclamações aumentam muito”, diz Carlos Eduardo Rodrigues Gomes, chefe do departamento de prevenção a ilícitos financeiros do BC.

Agência Estado

Fora Chevron! Multinacional torna a vazar óleo na Bacia de Campos

A entrega do setor de petróleo e gás ao setor privado coloca em risco a soberania nacional,a segurança dos trabalhadores e o meio ambiente

Escrito por: Rede Brasil Atual com FUP

Após identificação positiva de um novo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), a procuradoria da República daquela cidade pediu e conseguiu que a Justiça do Rio expedisse liminar proibindo 17 mandatários da petrolífera americana Chevron de deixar o Brasil sem autorização judicial. Na próxima semana, eles serão denunciados e processados por crime ambiental.

Entre os executivos ligados à multinacional está o do presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Raymond Buck III. A decisão atende a pedido do procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira. Todos terão de entregar os passaportes em Campos, como garantia de que respondam ao processo no Brasil. A Polícia Federal já foi comunicada.

A liminar foi concedida pelo juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, no Rio e foi tomada com base em investigação que apura se a empresa cometeu crime contra o meio ambiente, em decorrência de vazamento de óleo em novembro do ano passado. A assessoria de imprensa da Chevron informou que, oficialmente, a companhia ainda não foi comunicada da decisão do juiz.

Esse novo vazamento comprova que a Chevron continua operando em condições inseguras e que os órgãos fiscalizadores não agem como deveriam para impedir a atuação predatória das empresas de petróleo. Como já havia anunciado no ano passado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) defende a expulsão da Chevron do Brasil e reitera a necessidade de se ampliar a luta pela retomada do monopólio estatal do petróleo, através da Petrobrás 100% pública. A entrega dos campos de petróleo e gás ao setor privado, após a quebra do monopólio, coloca em risco a soberania nacional e a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente.

Reincidências

Em sobrevoo feito sexta-feira (16), um inspetor naval da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro identificou uma “tênue” mancha de óleo com cerca de 1 quilômetro de extensão na área onde a companhia comunicou ter descoberto novo vazamento, no último dia 4.

A área está situada a cerca de 130 quilômetros da costa e a três quilômetros do primeiro vazamento, ocorrido na região, em novembro do ano passado.

A informação sobre a mancha foi divulgada no sábado (17), por meio de nota conjunta assinada pela Marinha do Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A petrolífera voltou a ser autuada recentemente pela ANP “por não atender notificação da ANP para apresentar as salvaguardas solicitadas para evitar novas exsudações [vazamentos] na área”, segundo nota divulgada na última quinta-feira (15) pelo órgão regulador, referente à mancha de óleo descoberta este mês.

O vazamento do fim do ano passado levou a petroleira norte-americana a enfrentar ação civil pública movida pelo MPF em Campos. A indenização pedida pelos danos ambientais e sociais causados alcança R$ 20 bilhões.

Salário baixo causa crise nos países capitalistas, aponta Artur Henrique

Crédito: CUT

Em editorial publicado nesta quinta-feira (15), o jornal "O Estado de S. Paulo" afirma que salário alto causa desemprego. Para chegar a essa conclusão, o jornal recorre a dados captados por recente pesquisa do IBGE que apontam que a indústria brasileira, desde agosto do ano passado, cortou o nível de emprego em 1,2%. E como a indústria alega, de maneira cândida, que fez isso para conter o avanço da massa salarial, o Estadão conclui que salário alto provoca desemprego.

Na entrevista, a seguir, o presidente da CUT ironiza o raciocínio do jornal, critica a posição da indústria e, a sério, coloca a questão em perspectiva histórica.

Além disso, comenta também as propostas de desoneração da folha e a notícia de que os bancos públicos serão mais agressivos para derrubar o spread bancário.

Artur, em editorial, o jornal Estado de S. Paulo afirma que salário alto causa desemprego. O que você acha?

Artur: Que absurdo, né? (risos). Quer dizer então que se o trabalhador tiver mais dinheiro para comprar produtos industrializados e a indústria vender mais, terá de demitir? A verdade é: salário baixo causa crise internacional no capitalismo. Nos Estados Unidos, por exemplo, um ciclo de rebaixamento constante de salários e combate às atividades sindicais, iniciado nos anos Reagan, levou com o tempo os trabalhadores a enfrentar o empobrecimento através da falsa promessa de crédito abundante e deu no que deu. Aliás, o próprio Estadão, há alguns meses, publicou um texto de um economista estadunidense que detalha esse fenômeno.

(Artur refere-se a artigo do professor Robert B. Reich, ex-secretário do Trabalho entre 1993 e 1997, que o Estadão reproduziu em setembro do ano passado).

É lamentável que o setor industrial brasileiro endosse uma tese absurda dessas, de que salário provoca desemprego.

Outra notícia em evidência hoje diz respeito a intenção do governo de estudar a ampliação das desonerações sobre a folha. O que a CUT pensa disso?

Há um ano, quando o governo Dilma apresentou o chamado programa Brasil Maior, e nele incorporou a proposta de passar a cobrar, para alguns setores, a contribuição previdenciária sobre o faturamento, e não mais sobreo número de trabalhadores contratados, a CUT disse claramente que era preciso criar um grupo de trabalho que monitorasse mensalmente os resultados da medida.

É preciso checar, na ponta do lápis, se a Previdência ganharia ou perderia recursos com isso. Se perdesse, quantos reais o Tesouro teria de desembolsar para cobrir a lacuna. Do jeito que é hoje, esses números são um segredo guardado a sete chaves, indecifrável até mesmo para o mais hábil economista ou contador.

Até agora, o governo federal, que havia dito concordar com nossa demanda, nada fez a respeito.

Outra coisa. É preciso também haver o monitoramento de quantos novos empregos foram criados, ou não, a partir da mudança. Sim, porque o eterno motivo alegado para a desoneração é a geração de mais empregos.

Se, por outro lado, a mudança for sendo implementada do modo como está acontecendo agora, vamos saber só lá adiante se deu certo ou não.

O governo está dizendo que vai colocar os bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil, especialmente, para forçar a queda no spread bancário e puxar os bancos públicos na mesma direção. Isso é bom?

É um bom começo. E reflete, em parte, imagino, a pressão que a CUT e suas entidades do ramo financeiro têm feito sobre o governo e os bancos nesse sentido. Repito que precisamos convocar uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro para debater a fundo o papel dos bancos nesse país. Todo mundo dá sua cota de sacrifício para o crescimento do País, menos os bancos

Fonte: CUT

Fim do fator previdenciário será debatido em duas comissões temáticas

Duas comissões temáticas da Câmara aprovaram, na última quarta-feira (14), a realização de audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e deverão ser convidados para discutir o assunto representantes do Ministério da Previdência; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da CUT e da Casa do Aposentado da Bahia.

Já na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a audiência foi pedida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). O parlamentar sugere que sejam convidados um representante do Ministério da Previdência e da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social. Nenhuma delas tem data marcada.

O fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando desestimular a aposentaria precoce do trabalhador.

Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a fórmula leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurando, conforme tabela do IBGE.

Segundo Assis Melo, a aplicação do fator previdenciário reduziu o valor médio dos benefícios dos aposentados. Ele afirma que ao solicitar a aposentadoria após anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral.

"Essa penalização sofrida pelos aposentados precisa de um fim. Para isso, precisamos reunir os diversos setores da sociedade, inclusive o governo para discutir alternativas para minimizar as perdas dos trabalhadores aposentados", acrescenta Melo.

Amauri Teixeira lembra que está pronto para ser votado no Plenário o Projeto de Lei 3.299/08, que extingue o fator previdenciário.

"O atual momento político econômico e social pelo qual passa o Brasil permite que possamos debater o mais amplamente possível e para se chegar um acordo para viabilizar aprovação do projeto em Plenário", conclui Teixeira.

(Fonte: Agência Câmara)

Funcionários do BNB protestam e cobram pagamento da PLR 

 Com uma participação massiva do funcionalismo, os Sindicatos realizaram protestos contra o não pagamento da segunda parcela da PLR, o sindicato do Ceará realizou uma grande manifestação na Praça Jáder Colares, no BNB Passaré, nesta quarta-feira, 14/3, cobrando do Banco mais respeito aos seus trabalhadores.

O protesto que fez parte do Dia Nacional de Luta pelo pagamento integral da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), conforme orientação da Contraf-CUT, através da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), órgão que assessora as negociações com o Banco.

Agências de toda a região Nordeste foram alvos de manifestações organizadas pelos sindicatos.

É de lamentar a atitude do sindicato do RN por não participar da realização do protesto, esquecendo que no Rio Grande do Norte os companheiros do BNB também estão sendo afetados pela medida tomada pelo banco, e estavam aguardando a realização do protesto, para denunciar que "Os funcionários do BNB não podem ser responsabilizados e nem pagarem o ônus da má-gestão do Banco”, conforme afirma Tomaz de Aquino, coordenador da CNFBNB. Ele avisou ainda que a mobilização poderá culminar com uma paralisação total das atividades do Banco a partir de 28 de março, a ser deliberada em assembleias no dia anterior. Nesta sexta-feira (16/3), os bancários terão uma nova rodada de negociações com o BNB, em que será tratada a questão da PLR.

O Sindicato dos Bancários do Ceará solicitou ao Dieese uma análise do balanço do BNB e constatou queda de 16,2% no total a ser distribuído a título de PLR em 2011 em relação a 2010. A redução ocorreu devido ao elevado crescimento das provisões para créditos de liquidação duvidosa que, no exercício passado, aumentaram em 124% no curto prazo. Com isso, há o risco de os trabalhadores ficarem sem o pagamento da segunda parcela da PLR e até mesmo de serem forçados a devolver parte do que já recebera.

Coordenação Executiva da Comissão Nacio dos Funcionários do BNB
Contraf-Cut
Unidade Bancária do RN-CUT

Cuidar da Cassi pra Cassi cuidar melhor de você

A Cassi é um patrimônio dos funcionários do Banco do Brasil, construído com a determinação de muitas gerações. A vontade e a tenacidade do funcionalismo em defesa da Caixa de Assistência já foi demonstrada inúmeras vezes. Sempre que ela esteve ameaçada por decisões equivocadas de gestores do BB, o funcionalismo se uniu para defender esse patrimônio, superando obstáculos que pareciam intransponíveis

Conheça um pouco da nossa candidata Mirian Fochi

Mirian, nossa candidata à Diretoria de Planos de Saúde e Relação com Clientes, é atual Conselheira Deliberativa eleita da Previ, mandato que se finda em maio próximo. Mirian tem MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

Conselheira certificada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); tem certificação da OIT no Programa Institucional para Igualdade de Gênero e Raça; certificada como Conselheira em Direitos Humanos.

Chapa 1. Cuidando da Cassi.   Acesse: cuidandodacassi.com.br

Relator de MP promete que vai incluir emendas de isenção do IR na PLR

O relator da Medida Provisória (MP) nº 556/11, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), garantiu na quarta-feira (14) que vai incluir como prioridade no seu parecer as emendas que tratam da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

As emendas são de autoria dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP). Além disso, existem dois projetos de lei que buscam a isenção do IR na PLR dos trabalhadores: um deles do próprio Vicentinho e o outro do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).

Goergen recebeu dirigentes sindicais que reforçaram a necessidade de inserir essas emendas. A Contraf-CUT foi representada pelo secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.

Pela CUT, estiveram presentes o presidente Artur Henrique, o secretário-geral Quintino Severo e a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva.

A MP trata da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, em vigor desde 2004. No bojo dessa medida, há uma série de outros temas relativos à questão tributária.

A MP recebeu 41 emendas, das quais 12 foram aceitas pelo relator.

"O relator aceitou a reivindicação do movimento sindical e disse que vai incluir as emendas que estabelecem isenção de IR sobre a PLR", afirmou Miguel.

Para o diretor da Contraf-CUT, "essa luta é muito importante porque hoje somente quem paga IR na distribuição dos lucros são os trabalhadores. As emendas, se aprovadas, irão melhorar a renda e incentivar o consumo, contribuindo para o crescimento econômico e social e abrindo caminho para uma reforma tributária que favoreça a sociedade e aponte para o desenvolvimento", ressalta.

"No Brasil, a distribuição de lucros e dividendos entre acionistas, assim como os ganhos especulativos, não pagam imposto. Por outro lado, o trabalhador, que tem de fazer um esforço enorme para conquistar uma PLR, tem de pagar imposto. Isso é uma injustiça", disse Artur Henrique.

O presidente da CUT ainda afirmou que "para fortalecer o mercado interno e crescer temos de por dinheiro no bolso do trabalhador".

Na próxima semana, bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros farão manifestações em defesa das emendas, na luta pela isenção do IR sobre a PLR.

Fonte: Contraf-CUT com CUT

Contraf-CUT vê retrocesso em propostas da Caixa para promoção por mérito

Crédito: Fenae

Empregados refutaram qualquer vinculação a metas

A Comissão Paritária da Promoção por Mérito da Caixa Econômica Federal reuniu-se nesta segunda (12) e terça-feira (13), em Brasília, para tratar da sistemática de avaliação para o ano base 2012, visando a promoção de janeiro de 2013.

O processo de avaliação do ano base 2011 foi concluído em fevereiro, refletindo importantes avanços conquistados pelo movimento dos empregados ao longo dos últimos anos. As promoções foram retroativas a 1º de janeiro deste ano.

A expectativa era de que, nesta reunião de dois dias, a primeira da Comissão Paritária neste ano, ocorressem avanços nas definições para o processo seguinte, viabilizando assim a antecipação aos empregados das regras e critérios norteadores da promoção de 2013. No entanto, a Caixa acabou por inserir dificuldades nas discussões.

Os representantes da Caixa apresentaram proposta global com várias alterações em relação ao processo anterior. Para a Contraf-CUT, muitas delas significam retrocessos. São os casos, por exemplo, da exigência de que o empregado complete 365 dias de empresa para ser avaliado e promovido, da alteração dos pesos das modalidades de avaliação subjetiva e da mudança da linha de corte.

Pela proposta da empresa, as modalidades da avaliação subjetiva, que hoje possuem mesmo peso, passariam a ter a seguinte conformação: 40% para a avaliação do gestor, 30% para a avaliação dos pares e 30% para a auto-avaliação. A linda de corte, hoje em 8,2 pontos, passaria a ser pela média nacional, que foi de 9,15 na última avaliação.

Entre os retrocessos desejados pela empresa consta ainda a inversão dos pesos conferidos aos critérios de avaliação. A Caixa quer que os critérios subjetivos passem a pesar 60% e os objetivos 40%.

A proposta da Caixa passa, sobretudo, pela alteração dos fatores de avaliação subjetiva, com inclusão de critérios de orientação ao resultado. Os representantes dos empregados na Comissão Paritária refutaram de pronto qualquer coisa que venha nesse sentido, por representar vinculação a metas.

A Caixa ficou de encaminhar à representação dos empregados a bibliografia e os normativos que serviram de fundamentação às mudanças que estão sendo propostas, relativas à avaliação subjetiva, para posterior retomada das discussões na Comissão Paritária da Promoção por Mérito.

Fonte: Contraf-CUT com Evando Peixoto - Fenae

TST manda BB nomear aprovados em concurso em lugar de terceirizados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e determinou que o Banco do Brasil nomeie os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2003 para o cargo de escriturário que obtiveram classificação correspondente ao número total de vagas ocupadas, em São José dos Pinhais, por empregados terceirizados.

O recurso de revista do MPT foi interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Confirmando a sentença, o TRT considerou que, a despeito do reconhecimento da ilicitude da terceirização praticada, bem como o fato de a intermediação de mão-de-obra ter se dado para o desenvolvimento de atividade-fim, ou seja, atribuições típicas de bancário, tal fato, por si só, não autorizava a imposição ao Banco do Brasil da obrigação de nomear aqueles candidatos que estivessem no aguardo da nomeação.

Para o MPT, tal decisão contrariou o artigo 37, caput e inciso II, da Constituição da República, que exige aprovação prévia em concurso público.

Ao julgar o recurso, a Segunda Turma destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal tem se firmado no sentido de que a expectativa de direito do aprovado em concurso público se converte em direito líquido e certo quando a Administração Pública, em inobservância aos princípios aos quais deve submissão, preterir indivíduos aprovados em concurso público em favor de empregados terceirizados, especialmente quando for reconhecida a necessidade de pessoal qualificado de acordo com as exigências especificadas no edital do concurso.

O TST concluiu, assim, que a omissão do banco em não contratar os aprovados resultou em ofensa não só ao princípio do certame público, como também ao da moralidade, tratado pelo artigo 37, caput da Constituição, e ao qual a Administração Pública deve se sujeitar.

Decisão não surpreende Contraf-CUT

"A decisão do TST não nos surpreende e vem ao encontro das nossas preocupações, pois várias vezes nos manifestamos contra esse método de fazer concurso para formar cadastro de reserva, implantado pelo BB a partir de 2006, que vem lesando muitos cidadãos e favorecendo terceirizados", avalia William Mendes, funcionário do BB e secretário de Formação da Contraf-CUT.

O tema foi assunto de artigo de William publicado no site da Contraf-CUT em 31 de março de 2008.

Conforme William, até 2003, os editais do BB enunciavam o concurso para o "provimento de vagas no nível inicial da carreira administrativa..."

"A partir de 2006, o BB inventou uma artimanha nos seus concursos que, se pode parecer legal, é, no mínimo, imoral", alertou William na ocasião. Passou a enunciar nos editais "seleção externa regional para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas..."

"Existem algumas premissas no preenchimento de cargos em empresas públicas que precisam ser respeitadas, como as citadas no artigo 37 da Constrituição Federal, que faz referência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", ressaltou com toda razão o diretor da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT com TST

Contraf-CUT retoma mesa temática de Saúde com Fenaban no dia 20

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam no dia 20 de março, às 15h, a mesa temática de Saúde do Trabalhador com a Fenaban, em São Paulo. Será a primeira reunião desse fórum neste ano.

"Entre os pontos de destaque estão a retomada da discussão do problema do assédio moral nas agências, a avaliação do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) e a reabilitação profissional", adianta o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão.

"Nossa expectativa é que os bancos avancem nas questões específicas ao longo de todo ano. Acreditamos que é possível a construção de resultados efetivos e permanentes neste espaço", avalia o dirigente sindical.

No mesmo dia 20, às 10h, a Contraf-CUT reúne o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador, na sede da entidade, preparando os debates na mesa temática.

Fonte: Contraf-CUT

CUT avalia PIB, Selic e desenvolvimento e cobra compromisso dos bancos

Crédito: CUT

O presidente da CUT, Artur Henrique, avaliou o sistema financeiro e revelou como ele prejudica o crescimento do País. "Por não ter compromisso com um projeto de desenvolvimento nacional, o comportamento do sistema financeiro tem permanentemente prejudicado nosso crescimento e a vida da população", afirmou. O dirigente sindical defende "a realização de uma conferência nacional, aberta a todos os segmentos da população, para debater o papel dos bancos e sua função social, prevista pela Constituição".

Nestes dias de queda na taxa de crescimento do PIB e também na taxa Selic, temos uma oportunidade de pensar no papel que o sistema financeiro e a estrutura tributária desempenham no processo de desenvolvimento brasileiro.

A taxa básica de juros tem caído, é verdade, embora com atraso e em doses tímidas. Neste ponto, faço uma pausa para chamar atenção para a hipocrisia de analistas e veículos de comunicação, que hoje parecem se divertir com o fraco desempenho de 2011 como se isso fosse apenas problema do atual governo, e fingem esquecer que sempre enalteceram a manutenção da taxa Selic nas alturas e nela viam evidências de "responsabilidade" na condução da política econômica.

Mas, enfim, só a queda da Selic não basta.

Por não ter compromisso com um projeto de desenvolvimento nacional, o comportamento do sistema financeiro tem permanentemente prejudicado nosso crescimento e a vida da população.

O spread, definido pelos bancos como a taxa de risco de inadimplência, é parte significativa do custo dos empréstimos produtivos oferecidos pelo sistema financeiro. Na Caixa Econômica Federal, que não está entre os que cobram os mais altos juros do mercado, o spread representa 21,8% na composição da taxa de juros nas linhas de empréstimo para investimento, e 35,8% nas linhas de empréstimo para capital de giro. Nos bancos privados, essa realidade é ainda pior.

Essa é uma das causas de as empresas terem enorme dificuldade para obter empréstimos junto ao sistema financeiro: os juros cobrados são extorsivos e não caem na mesma medida que a Selic. Reflexo disso é o fato de o conjunto dos seis maiores bancos brasileiros reservar apenas 20% de suas carteiras de crédito para pessoas jurídicas. O dado também demonstra o desinteresse por esse segmento.

A tarefa de fomentar os investimentos produtivos e a modernização de nossa produção sobra quase exclusivamente para o BNDES, com juros subsidiados pelo Estado. Não podem, porém, ter acesso a suas linhas de crédito empresas que tiverem dívidas na praça. Essas, geralmente as micro, pequenas e médias, são obrigadas a recorrer ao sistema financeiro, e nisso consiste um dos principais entraves ao crescimento e mesmo à sobrevivência desses empreendimentos.

As pessoas físicas também ficam à mercê de juros criminosos e injustificados do cheque especial, do cartão de crédito, dos financiamentos.

Isso sem falar nas taxas de administração, serviços e outras.

É evidente que essa postura antinacionalista e usurária dos bancos prejudica enormemente o desenvolvimento do Brasil.

Por essa razão, a CUT e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) propuseram ao governo a realização de uma conferência nacional, aberta a todos os segmentos da população, para debater o papel dos bancos e sua função social, prevista pela Constituição.

Outro grave entrave ao nosso desenvolvimento é a estrutura tributária brasileira. Não criticamos aqui a carga tributária, mas o modo como é distribuída. A produção e o consumo são penalizados, enquanto a especulação financeira e a usura são na maioria de suas modalidades isentas de tributação.

Por isso é urgente que o Brasil faça a reforma tributária que os trabalhadores defendem, invertendo a equação atual, em que quem ganha mais paga menos e quem ganha menos, paga mais. E que acabe com isenções tributárias como aquela que contempla a distribuição de lucros e dividendos e que serve, para os bancos, como forma de pagar pouco sobre os lucros estratosféricos que amealham às custas do povo e do País.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT

Fonte: CUT