Mobilização surte efeito e BC procura diálogo sobre correspondentes bancários

Presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro fala durante audiência pública na Câmara

Os bancários começaram a colher nesta semana os primeiros resultados positivos da mobilização por ocasião da audiência pública ocorrida no último dia 16 de agosto, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as resoluções do Banco Central que ampliaram a atuação dos correspondentes bancários. Mais de 700 trabalhadores estiveram em Brasília, pressionando o BC e dialogando com os deputados e a sociedade.

Na oportunidade, o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, rebateu a defesa do BC e da Febraban, denunciou a precarização do atendimento bancário através dos correspondentes e propôs um modelo de inclusão bancária para todos os cidadãos brasileiros, sem exclusão, com assistência financeira, com trabalho feito por bancários, com segurança e com sigilo das informações dos clientes.

Nesta segunda e terça-feira, dias 5 e 6, representantes do BC procuraram Berzoini e o relator do projeto, deputado federal Rui Costa (PT/BA), em busca de uma solução negociada. "A iniciativa do BC revela que a mobilização dos bancários está surtindo efeito", aponta Carlos Cordeiro.

Costa já adiantou, em entrevista na segunda-feira ao jornal Valor Econômico, que não aceitará uma rejeição pura e simples da proposta, como é a vontade do BC e da Febraban.

Berzoini, que é funcionário do BB e presidiu o Sindicato dos Bancários de São Paulo e a extinta Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), registrou em seu twitter que, durante a reunião com o BC, ocorrida em seu gabinete, reafirmou suas críticas aos abusos de alguns bancos. "Uma coisa é levar o atendimento aos locais mais longínquos e desassistidos. Outra é promover a terceirização e degradação dos serviços", criticou o parlamentar.

Segundo Berzoini, até agora o BC não mostrava intenção de negociar. A aproximação acontece num momento em que a terceirização e precarização sofrem forte combate dos trabalhadores. "O diálogo foi positivo, já que demostra vontade de negociar", resumiu.

Transformar correspondentes em agências e postos

"É preciso deixar claro que nós não defendemos o fim dos correspondentes", reitera Carlos Cordeiro. "O que queremos é transformar os correspondentes em postos de atendimento, em agências pioneiras, com segurança, com sigilo bancário preservado, que deem assistência financeira a toda a população, sem discriminação de condição econômica e social, de raça ou de cor. Os bancos são o segmento que mais lucra na economia. Essa deveria ser a sua contrapartida social para ajudar o Brasil a se desenvolver", destaca.

Berzoini concorda com o presidente da Contraf-CUT. "Ninguém quer acabar com os correspondentes bancários, mas é importante que eles sejam criados onde realmente são necessários, e não a 50 metros das agências bancárias, como ocorre em diversos locais. Queremos impor limites geográficos e transformar esses trabalhadores do comércio em bancários", propõe.

Carlos Cordeiro refuta ainda a argumentação do BC e da Febraban de que os correspondentes desempenham importante função social ao supostamente levarem atendimento bancário a regiões distantes e carentes. "Quando foram criados, na década de 1970, a intenção era realmente essa. Mas paulatinamente o BC foi alterando a sua função, atendendo os interesses dos bancos, e hoje os correspondentes podem fazer praticamente tudo o que as agências fazem. Mas é mentira que eles estão levando atendimento às populações distantes e desassistidas", aponta.

"Os correspondentes estão concentrados hoje nas regiões onde está a população bancarizada, principalmente no Sudeste, funcionando ao lado ou próximo das agências, que é para onde os bancos estão empurrando a clientela de baixa renda em sua estratégia de elitização das agências", alerta o presidente da Contraf-CUT.

"Na verdade, os correspondentes estão sendo usados na verdade para segregar e excluir os mais pobres, para precarizar as relações de trabalho, reduzir custos e aumentar os lucros dos bancos, uma vez que o trabalhador do correspondente recebe em média um quarto do salário do bancário", compara.

A luta continua

O presidente da Contraf-CUT aproveita para chamar os bancários de todo o país a intensificarem a mobilização, procurando os deputados federais nos estados para pedir apoio ao projeto de Berzoini sobre os correspondentes. "Temos que ampliar o movimento, que começou forte e já colhe os primeiros resultados, mas ainda temos muito para caminhar", projeta Carlos Cordeiro.

O PDC 214/2011 tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.

Fonte: Contraf-CUT
Crédito: Aguinaldo Azevedo - Contraf-CUT

Artigo de diretor da Contraf-CUT no Valor Econômico foca BC e correspondentes

Miguel Pereira*
Valor Econômico

Pode o BC legislar sobre os correspondentes bancários? Seguramente não. No Brasil não existe legislação específica sobre terceirização de serviços ou de mão de obra, à exceção dos serviços de limpeza e de segurança bancária. Por outro lado, existe toda uma legislação trabalhista consagrada na CLT que define os conceitos de categoria profissional, relação de emprego, natureza da atividade profissional, dentre tantos outros.

A maior referência legal nesse tema é a orientação jurisprudencial do TST (Enunciado 331), que proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas, admitindo-a apenas nas atividades-meio, desde que sejam de natureza especializada. E definitivamente proíbe a contratação de pessoal por meio de empresa interposta, classificando tal prática como ilegal.

Atos relativos à concessão de empréstimos e financiamentos bancários, abertura de contas, venda de cartões de crédito, análise cadastral, processamento de dados, dentre tantas outras operações tipicamente bancárias, acabam por autorizar a terceirização ilegal de mão de obra.

Outro princípio orientador da Justiça Trabalhista é o da Primazia da Realidade, ou seja, valem as condições objetivas a que o trabalhador efetivamente está submetido no seu dia a dia.

Ao editar as resoluções estabelecendo a figura dos correspondentes bancários, o Banco Central colide frontalmente com os artigos 2º e 3º da CLT e com todos esses princípios fundadores do direito do trabalho, o que obviamente vai provocar uma corrida de ações trabalhistas.

Tais resoluções acabam por criar normas de direito material do trabalho

Tais resoluções, que aparentemente dizem respeito ao funcionamento do mercado financeiro, acabam por criar normas de direito material do trabalho ao autorizar a terceirização dos serviços bancários. E é evidente que o BC extrapola sua competência legal ao fazê-lo, uma vez que é atribuição exclusiva do Congresso Nacional legislar sobre direito do trabalho (Art.22,I C.F./88).

Outra questão importante é saber por que a rede convencional dos bancos não está prestando esses serviços elementares aos clientes e usuários, uma vez que atuam na forma de concessões públicas?

Dos 5.587 municípios brasileiros, 1.973 (35,3%) não possuem sequer uma agência ou posto de atendimento bancário, segundo dados do BC de 31 de março deste ano. Pior: o Brasil tem menos agências bancárias hoje (19.908) atendendo a população do que tinha em 1990 (19.996).

A figura dos correspondentes bancários, que foram idealizados em 1973 (Circular nº 220 do BC), tinha a característica de um banco ser correspondente de outro para a execução de ordens de pagamento e a cobrança/recebimento de títulos. Só que naquela época os bancos brasileiros não tinham a configuração de presença e concentração que existe hoje. Em 1999 foi editada a Resolução nº 2.640/BC, que apesar de ampliar o rol dos serviços prestados, determinava que esse funcionamento somente era autorizado para as praças onde não houvesse a presença de bancos.

Gradativamente esse papel veio sendo desvirtuado pelos bancos, que se apropriaram desse mecanismo para segmentar sua clientela e utilizá-los com o propósito tão somente de redução de seus custos, promovendo uma verdadeira segregação no tratamento dado a clientes de maior e menor renda.

Os números que o BC apresenta para comemorar o êxito do programa, de que há cerca de 160 mil correspondentes bancários (2009), também podem ser tomados como a medida exata do fracasso do sistema bancário brasileiro no que diz respeito ao cumprimento de uma política pública de crédito e relação de consumo decente entre bancos e sociedade.

Mas que dados estatísticos qualitativos pode o BC apresentar para defender socialmente a atuação dos correspondentes bancários? Cerca de set milhões de novas contas simplificadas? Mas quase todas são da Caixa Econômica Federal, a maioria das quais para o pagamento de benefícios sociais. Pelos milhões de pagamentos dos benefícios sociais da previdência social? Ora, outros meios poderiam ser adotados, como por exemplo a obrigatoriedade de instalação de agências pioneiras ou postos de atendimento bancários.

O BC está legislando a precarização do trabalho, não apenas o bancário, também o dos comerciários. E mais que isso, estabelecendo um padrão de exploração e consequentemente aumentando ainda mais a concentração da renda nacional.

À medida que as últimas Resoluções 3.954 de 24/02/11 e a 3.959 de 31/03/11 autorizam os bancos a terem seus próprios correspondentes, ampliando ainda mais a gama de serviços ofertados, está em curso uma gradativa substituição do atendimento convencional nas agências por essa nova figura, chamada correspondentes, agora autorizados a integrar a estrutura societária dos bancos.

Com essas resoluções, o BC autorizaria até mesmo a terceirização de responsabilidades como o sigilo bancário, uma vez que o correspondente poderá coletar informações cadastrais e de documentação, bem como o controle e processamento de dados.

E ignora solenemente a Lei nº 7.102, que trata da exigência do mapa de segurança das agências bancárias, condição sine quo non para o funcionamento bancário.

Condições básicas do Direito do Consumidor, que atualmente já são alvo de registros de denúncias nos Procons e no próprio BC são autorizados a serem repassados para terceiros.

O mais interessante nesse debate é que a Constituição Federal assegura o valor social do trabalho e o trata como um dos valores estruturantes da sociedade brasileira. Infelizmente, essas normas só beneficiam os bancos, em detrimento dos interesses da sociedade.

* Miguel Pereira é secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

Fonte: Valor Econômico