CUT e bancários de São Paulo realizam ato pelo fim do imposto sindical

Crédito: CUT

O trabalhador com carteira assinada teve uma desagradável surpresa ao final do mês de março. Como acontece em todos os anos, mais uma vez o imposto sindical roubou um dia de seu trabalho, sem que pudesse escolher democraticamente o valor ou avaliar se o sindicato faz por merecer esse desconto.

Para acabar com essa medida autoritária, a Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região promoveram nesta terça-feira (10), na região central da capital paulista, o primeiro ato público da campanha por liberdade e autonomia sindical.

Também pela primeira vez os paulistanos puderam participar do plebiscito que a CUT promove para acabar com o imposto e substituir a cobrança por uma contribuição negocial definida pelas categorias em assembleia.

"Queremos que essa primeira manifestação em praça pública sirva de exemplo para as outras CUTs nos estados. Principalmente, para chamar a atenção da população, porque muitos trabalhadores tem o valor descontado e não sabem para onde vão", afirmou o presidente da Central, Artur Henrique.

O dirigente lembrou ainda que essa é uma luta emcampada pela CUT desde o nascimento e que o objetivo é justamente fortalecer os sindicatos de luta. "Aqueles que são representativos e realmente defendem os trabalhadores sairão fortalecidos através do aumento do número de sindicalizados. Porque esse sistema de desconto automático, sem discussão, por meio da imposição, acaba por sustentar entidades de gaveta, que não cumprem seu papel", completou.

A repositora Patrícia Felix, 25, afirmou votar pelo fim da cobrança por não saber sequer onde fica o sindicato que ajuda a sustentar. "Hoje, o valor sai do meu holerith, mas eu nem sei para quem vai", disse, diante das urnas onde dezenas de pessoas depositavam os votos e aproveitavam para assinar o abaixo-assinado pelo fim do imposto.

Caso semelhante do auxiliar de câmbio, Francisco Júnior, 33, que afirma ser um dos filiados do Sindicato dos Securitários de São Paulo. "Não vemos atuação e os reajustes em nossos salários são péssimos. Tive um desconto de R$ 34 e no mês que vem também terei. Só que a gente não vê retorno", criticou.

Presidente da CUT-SP, Adi Lima, também ressaltou o caráter democrático da substituição do imposto por uma contribuição negocial. "Os sindicatos são imprescindíveis na luta por melhores condições para os trabalhadores, mas queremos decidir como fazer isso, por meio de negociação coletiva, com a participação das bases".

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que Juvandia Moreira preside, é uma prova da possibilidade de organizações fortes sem o imposto sindical. Durante 10 anos, a entidade não cobrou o imposto dos trabalhadores. Porém, uma liminar de 2005 impediu que os bancários mantivessem essa prática. Perante essa decisão, o Sindicato resolveu devolver a todos os filiados a parte que lhe cabe na cobrança.

"Quando somos atuantes, prestamos contas, discutimos com a categoria e vamos para as bases conquistamos o respeito. Hoje, mesmo os sindicatos que não fazem a luta recebem o valor. O fim da obrigatoriedade vai fazer se mexer quem não trabalha e acabar com quem não é atuante", defendeu Juvandia.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Vagner Freitas, o imposto atenta até mesmo contra a democracia. "Essa cobrança mantém os sindicatos atrelados ao Estado, vão contra a livre organização sindical", falou.

Segundo ele, a cobrança não acaba porque há interesses inclusive da classe patronal. "De um lado, os patrões querem trabalhadores que não sejam combativos. E, do outro, porque a maior parte dessa arrecadação vai para os sindicatos patronais."


Fonte: CUT

CUT dará início ao Plebiscito Nacional Sobre o Fim do Imposto Sindical

Materiais da campanha foram apresentados em café da manhã com jornalistas

Escrito por: CUT Nacional

A partir desta segunda-feira, 26 de março, a CUT e suas entidades sindicais vão dar início ao Plebiscito Nacional Sobre o Fim do Imposto Sindical. Através do plebiscito, que será realizado até o dia 30 de abril, trabalhadores e trabalhadoras vão poder votar contra ou a favor do imposto sindical.

Os materiais de comunicação que vão dar suporte ao Plebiscito foram apresentados na manhã do dia 23, durante café da manhã com jornalistas. O Plebiscito faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical.

As urnas, as cédulas, folhetos e os cartazes já foram enviados para as CUTs estaduais. As estaduais também vão receber um CD com as artes finais de todos os materiais, incluindo também camisetas e bonés, para nossas entidades reproduzirem. Já os ramos poderão recolher esses materiais na sede da CUT.

 “Nossa intenção, com este plebiscito, é ampliar o debate sobre o imposto sindical junto à população e obter mais apoio à nossa bandeira”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane da Silva, informou também que, ao fim do plebiscito, a CUT dará início, nas comemorações do 1º de Maio, à coleta de assinaturas em defesa da ratificação da Convenção 87 da OIT, que implementará liberdade e autonomia sindical no Brasil – fim da unicidade, liberdade para os trabalhadores decidirem como financiar seu sindicato e fim das práticas antissindicais, entre outros princípios.

“Os trabalhadores e trabalhadoras devem ter liberdade de escolher seu sindicato e o direito de aprovar em assembleia como seus sindicatos serão financiados”, explicou Rosane. A CUT defende que o imposto sindical seja substituído pela contribuição sobre a negociação coletiva, cuja cobrança será submetida a aprovação em assembleia. Também representaram a CUT no encontro com jornalistas o secretário nacional de Finanças, Vagner Freitas, o secretário geral, Quintino Severo, e o secretário nacional de Políticas Sociais, Expedito Solaney.

A Campanha também inclui anúncios em jornais e revistas, outdoors, spots de rádio, banners para internet e video para redes sociais. Um encarte especial da revista Le Monde Diplomatique também será distribuído.

Pelo fim do imposto sindical 

 Em carta ao STF, CUT pede agilidade para julgar cobrança da taxa, porém mantendo o reconhecimento das centrais

Escrito por: CUT Nacional

A Central Única dos Trabalhadores enviou nessa terça-feira (10) uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, para pedir agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária ao repasse do imposto sindical às centrais sindicais.

A posição faz parte da luta que a CUT aprofundará em 2012 por autonomia e liberdade sindical. Para a Central, substituir o imposto por uma taxa negocial definida em assembleia pelas categorias é fundamental para fortalecer os sindicatos combativos e representativos e acabar com aqueles de fachada. “Esse é uma manifestação de coerência com aquilo que defendemos desde nossa fundação e é nossa pauta prioritária neste ano”, destaca o secretário Geral da entidade, Quintino Severo.

Em 2008, com o reconhecimento legal, as centrais sindicais passaram a fazer parte da divisão do imposto sindical com 10% do valor total. Do restante, 60% vai para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Outros 10% ficam para o governo. Caso seja aprovada a alteração, o valor voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em agosto daquele ano, todas se comprometeram a apoiar o envio de um anteprojeto ao Executivo para implementação da contribuição negocial, conforme comprova o documento ao lado assinado por todos os presidentes. Três anos depois, apenas a CUT – que recebe a maior parte do imposto por ser mais a representativa, respondendo por 38,3% de todos os trabalhadores filiados a algum sindicato no Brasil – ainda mantém a mesma posição. As demais preferiram se aliar à posição majoritária das entidades patronais.

Quintino ressalta porém que a Adin 4067 ajuizada pelos Democratas (DEM) prevê a anulação do reconhecimento dessas organizações, ação com da qual a CUT discorda. “As centrais são parte determinante na organização da estrutura sindical e, portanto, não faz sentido modificar isso. Iremos lutar para que apenas o imposto caia e dê lugar a uma forma de sustentação de fato democrática”, acrescentou.

A votação está parada no Supremo desde março de 2010, quando o ministro Carlos Ayres Britto, então presidente da corte, pediu vistas do processo. Na ocasião, a votação estava empatada, com três magistrados favoráveis à Adin – Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski – e três contrários – Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau.

Fonte: CUT Nacional

Central reforça campanha pelo fim do imposto sindical e reafirma crítica à política macroeconômica

Conclusões da Executiva Nacional, reunida em São Paulo

Escrito por: CUT Nacional

Neste 1º de março, quando os trabalhadores e trabalhadoras assalariados do país inteiro tiveram um desconto de um dia de serviço por conta do imposto sindical, a Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo, decidiu retomar a campanha pelo fim desse imposto e sua substituição pela contribuição da negociação coletiva.

Essa bandeira, que faz parte das propostas da CUT desde que a Central foi criada – na verdade, uma das razões de sua fundação – vai ganhar destaque renovado nas ações da entidade neste ano de 2011.

A CUT pretende cobrar o cumprimento dos termos do acordo, assinado com o governo e as demais centrais em agosto de 2008 e que, logo após o reconhecimento legal das centrais, estabelecia que o imposto deve ceder espaço para a contribuição da negociação coletiva (leia mais a seguir).

Essa foi uma das decisões importantes que resultaram dos debates desta terça.

Outra conclusão fundamental, fruto do debate sobre conjuntura, é a de que a CUT continua criticando a política macroeconômica do governo federal.

Para a CUT, os cortes orçamentários e a elevação da taxa básica de juros concorrem para a diminuição da atividade econômica, comprometem seriamente o crescimento e, como consequência, vão na direção contrária do projeto de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos decentes e combate à miséria.

De acordo com o presidente da CUT, Artur Henrique, o argumento do “combate à inflação” utilizado pela equipe econômica do governo é insustentável, “uma vez que não vivemos uma inflação de demanda, mas ditada pela especulação de alimentos, de commodities no mercado internacional”, disse.

“Aumentar os juros, portanto, é um tiro no pé. Pode aumentar o quanto quiser que não vai fazer nem cócegas lá fora e ainda nos trará outro problema: o do corte de gastos do custeio da máquina pública para drenar R$ 50 bilhões ao superávit primário”, condenou o líder cutista. Apenas com o aumento da taxa de juros no ano passado, alertou Artur, “foram gastos R$ 175 bilhões”, dinheiro que saiu da produção e do desenvolvimento para ser esterilizado com os especuladores.

Por outro lado, alertou Artur, se queremos “acabar com a miséria até 2014, como tem defendido a presidenta Dilma, precisamos de um Estado indutor do desenvolvimento e não de uma redução de custo fiscalista, como propõem o BC e os analistas de mercado”. “Segurar a economia significa não ter aumento da renda”, sublinhou.

Sobre o imposto sindical -

Em março de 2008, a CUT e as demais centrais assinaram acordo conquistando nosso reconhecimento legal. Naquele momento, todos os presidentes dessas entidades colocaram seus nomes num compromisso público e documentado de que o imposto sindical tinha prazo para acabar.O acordo afirmava que o imposto daria lugar para uma nova forma de sustentação financeira da estrutura sindical, uma taxa que passamos a denominar contribuição sobre a negociação coletiva, a ser aprovado, em assembléia, pelos próprios trabalhadores.

O acordo, para virar Lei, necessita de um projeto a ser votado e aprovado pelo Congresso. Do Ministério do Trabalho, onde foi subscrito pelas partes, deve passar pelo crivo da Casa Civil, que então o encaminharia, como projeto do Executivo, ao poder Legislativo.

O que é o imposto sindical? – É a cobrança de um dia do salário de cada trabalhador, no mês de março de cada ano, independente da vontade do trabalhador.

O que é a contribuição negocial? – A contribuição sobre a negociação coletiva (ou contribuição negocial), que queremos colocar no lugar do imposto, só será cobrada por ocasião das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e, somente, se assembleias da categoria aprovarem a cobrança.

Como essa contribuição será debatida e aprovada, com direito a oposição na assembléia, os sindicatos e suas condutas serão avaliados pelas bases a cada campanha salarial. Essa nova sistemática vai ser positiva para os sindicatos realmente representativos, e vai enfraquecer as entidades de fachada, que cobram imposto sem ter ação sindical.