CUT quer mobilização para uma reforma tributária que acabe com injustiças

Crédito: Agência Câmara
O presidente da CUT Artur Henrique participou na terça-feira (17) da conferência do ciclo que debate o tema "Equidade do Sistema Tributário", na Câmara dos Deputados, em Brasília.      Para ele, a estrutura tributária brasileira é complexa, injusta e regressiva, e representa um entrave para o desenvolvimento econômico e social do país.

"No Brasil, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos têm uma carga tributária de 48%. Já quem ganha mais de 30 salários mínimos, paga 26% de impostos", disse Artur Henrique.

E quando se fala em reforma tributária, o ponto mais debatido pela imprensa é a desoneração da folha que, segundo muitos, gera emprego. A reforma tributária envolve muito mais que isso, disse o presidente da CUT. "Em primeiro lugar, é mentira que a desoneração da folha por si só gera emprego. A gente já assistiu a esse filme na década de 90. O que gera emprego é crescimento econômico," afirmou Artur.

Por isso, a CUT defende a progressividade do imposto de renda, ou seja, quem ganha mais, paga mais; a elevação do peso dos tributos diretos sobre renda e patrimônio; a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e heranças - que atingirá apenas quem acumular mais de R$ 2,5 milhões de patrimônio; a desoneração da cesta básica e a oneração da especulação financeira; e, se for feita, a desoneração da folha acompanhada de contrapartidas que garantam o financiamento da seguridade social e a garantia de geração de emprego.

"Para cada ponto percentual de desoneração, a empresa tem de gerar um determinado número, proporcional, de emprego," disse o presidente da CUT.

Segundo Artur Henrique, é preciso, ainda, incentivar investimentos produtivos que geram emprego e renda, garantir recursos para a seguridade social, combater as fraudes e a sonegação, e alterar a tabela de imposto de renda para contemplar a progressividade.

"Para nós, só debater desoneração da folha não resolve os problemas centrais da estrutura tributária absolutamente injusta e regressiva. Estamos prontos para discutir e fazer mobilizações para implantar uma redução da carga tributária brasileira. E para contribuir com a redução dos impostos, queremos acabar com o imposto sindical, que é pago uma vez por ano por todos os trabalhadores", concluiu Artur Henrique.

Fonte: CUT - Marize Muniz

Reforma tributária com justiça e igualdade

Sáb, 09 de Abril de 2011 - 14:55h

Por Claudio Puty*

A reforma tributária causa grande impacto na Amazônia e no Nordeste, regiões nas quais a renda per capita da população é inferior à média nacional, com altos níveis de pobreza e miséria, apesar do avanço dos últimos anos.

O Governo Lula encarou o desafio da reforma tributária. Na história republicana, somente nos períodos de exceção - no Estado Novo de Vargas e no pós-64 - tivemos reformas tributárias com a abrangência da proposta pelo Governo Lula e agora pela Presidente Dilma.

A diferença é que, nos períodos de exceção, as receitas foram centralizadas nas mãos da União, gerando distorções pelas quais pagamos até hoje.

Trata-se, portanto, de uma proposta de reforma tributária muito positiva, na qual precisamos incluir os interesses do Pará e da Amazônia, articulando também diversos estados exportadores.

Temos 27 legislações sobre ICMS, além de problemas de desoneração incompleta e de cumulatividade que aumentam o custo da produção no País.

Pior: um sistema tributário que taxa o consumo e faz com que os pobres paguem mais impostos que os ricos. Os impostos consomem cerca de 30% da renda de uma família pobre, enquanto os setores mais abastados não gastam 22,23% com tributos. Nos Estados Unidos apenas 17% dos tributos taxam o consumo. A maioria incide sobre renda e patrimônio.

Precisamos, portanto, dar caráter progressivo ao sistema tributário brasileiro e acabar com a grande quantidade de ICMS e com a guerra fiscal entre os Estados, bem como regulamentar o Imposto Sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição.

Saúdo, portanto, a proposta do atual governo, que desonera bens da cesta básica e incorpora ao FPE recursos do futuro Imposto sobre Grandes Fortunas.

Os que têm mais precisam pagar mais para aliviar a carga tributária sobre as classes populares.

Precisamos desonerar as exportações, necessárias ao equilíbrio da balança de pagamentos, mas não podemos sacrificar os Estados exportadores de matérias-primas, que já sangram com a Lei Kandir.

O Pará perde R$ 1,5 bilhão por ano por causa da Lei Kandir, uma violência contra um Estado cujo PIB é composto por cerca de 30% de produtos elaborados e semi-elaborados.

Defendo, portanto, a desoneração maior das exportações de setores mais verticalizados. Os setores menos verticalizados, como a grande mineração, tem produtividade que lhes dá condições de arcar com o ICMS.

Precisamos, na realidade, avançar para uma reforma fiscal profunda que equalize gastos federais, estaduais e municipais e garanta justiça tributária e qualidade nos serviços públicos em Altamira, Anapu, Xapuri, assim como na Região Metropolitana do Rio de Janeiro ou de São Paulo.

No Pará vivi os impasses, por exemplo, na gestão do Programa Saúde da Família. O estado tem dificuldades de arcar com os custos de implementação do Programa ante um repasse (per capita) para uma região de baixa densidade demográfica e profundos problemas logísticos. Os custos onde a população é muito espalhada no território aumentam substancialmente, quase inviabilizando as políticas públicas.

Enfim, não podemos tratar desiguais como iguais. Queremos, em síntese, uma reforma tributária progressiva, simplificadora, que reafirme o pacto federativo.

Na Câmara Federal defenderei uma reforma que restabeleça os princípios da justiça, da igualdade e da oportunidade para todos os que querem produzir, trabalhar e criar suas famílias neste País.

(*) Doutor em economia, professor da Ufpa e deputado federal pelo PT-PA

     O desespero pela reforma tributária, à revelia dos trabalhadores

Seg, 28 de Fevereiro de 2011 - 12:17h .  Por Jorge Folena*

O Jornal O Globo organizou, no dia 24 de fevereiro de 2011, seminário a respeito da necessidade de se aprovar reforma tributária "para aumentar a competividade do país e melhorar a participação do Brasil na economia global".

No palco armado, estavam presentes os segmentos industrial, comercial e da agricultura, além do governo federal, representado pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Entre outras entidades, encontrava-se também presente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que prestou relevantes serviços no passado, porém, no presente, tem se colocado distante das causas populares.

O evento não contou com as representações dos trabalhadores nem dos banqueiros, o que seria fundamental. A tônica do "seminário" limitou-se, como sempre, à desgastada queixa do setor produtivo sobre a elevada carga tributária existente no país, que realmente constitui um grave impasse ao desenvolvimento.

Porém, não foi dada a palavra aos maiores lesados com a elevada carga tributária, os trabalhares, que vêem seus salários corroídos por tributos que incidem diretamente sobre alimentos, transportes, energia, vestuário etc. Sem falar dos mais pobres, maioria absoluta dos brasileiros, os quais, vale lembrar, também pagam tributos sobre os itens fundamentais para sua sobrevivência, mas não têm qualquer contrapartida na prestação de serviços públicos, como educação, saúde, transporte e saneamento básico.

De certa forma, é compreensível a aflição da indústria, do comércio e da agricultura, que, a exemplo dos trabalhadores, estão hoje completamente presos ao sistema financeiro.

Contudo, não dá para acreditar em qualquer proposta de reforma tributária - como a debatida no O Globo - que vise apenas aliviar o setor produtivo com a exclusão dos denominados encargos trabalhistas, necessários para custear a seguridade social dos trabalhadores, que é cláusula pétrea garantida pela Constituição de 1988.

Então, tomem cuidado quando ouvirem propagandas dizendo que "dinheiro bom é no seu bolso" ou propostas de redução dos encargos sociais sobre a folha de pagamento, como as apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (que em sua nova fase, a partir de 1981, nada tem feito para defender a classe trabalhadora).

Tais medidas, trabalhador brasileiro, em nada lhe beneficiarão, pois a Previdência Social, a Assistência Social e a saúde pública ainda são formas de proteção do presente e do futuro de suas famílias, mesmo com todo o empenho de alguns para transferi-las do setor público para o privado.

A propósito, é importante ressaltar que a indústria, o comércio e a agricultura já foram beneficiados com muitas desonerações tributárias ao longo dos últimos 22 anos de vigência da Constituição, a exemplo das isenções do ICMS, PIS e Cofins nas exportações.

Registre-se também que, em nenhum momento os benefícios decorrentes dessas reduções tributárias foram repassados para os preços dos produtos. Ao contrário, a quase totalidade da produção de alimentos promovida pelo agronegócio é destinada ao exterior (sem pagamento de ICMS, PIS e Cofins), porque é mais rentável exportar do que destinar tais produtos para a alimentação do povo. Por causa disso, o mercado interno de alimentos é garantido basicamente por médios e pequenos produtores, por meio da agricultura familiar.

O ponto central da elevada carga tributária brasileira em momento algum foi debatido com profundidade no seminário, pois a grande sangria de recursos públicos decorre do pagamento da dívida pública brasileira, cujo único beneficiário é o sistema financeiro, justamente um dos principais ausentes ao evento.

Como encaminhar uma real reforma tributária, quando é necessário ao erário arrecadar cada vez mais para se pagar uma dívida pública absurda? Curioso que, na mesma página do jornal O Globo, de 25/02/2011, onde se divulgou o mencionado seminário, constou também a notícia de que: "Governo faz superávit de R$ 14 bilhões".

Ora, como afirmei recentemente, aqui na Tribuna da Imprensa, "sem solucionar o endividamento público, é impossível fazer reforma tributária no Brasil". "Como reduzir tributos diante do grave endividamento do Poder Público brasileiro? Na verdade, chega a ser uma contradição propugnar por reforma tributária sem antes solucionar a dívida pública, que já ultrapassou os R$ 2,4 trilhões. Com efeito, a diminuição da arrecadação, por meio de uma reforma tributária, limitará o potencial de pagamento público dos encargos de uma dívida cruel, que impede o desenvolvimento do país e exige um esforço maior de trabalho, sem qualquer contrapartida de serviços à população, em benefício exclusivo dos especuladores financeiros."

Como se vê, este seminário, promovido pelo Jornal O Globo, passou longe do real problema, sendo apenas um mero ensaio para transferir para os trabalhadores o custo da reforma.

Portanto, transferir para os trabalhadores o ônus da elevada carga tributária não será a saída para o impasse. Ao contrário, poderá gerar redução na capacidade de consumo da população, freando o crescimento da indústria de forma geral e impedindo o desenvolvimento do país.

(*) Advogado, escritor e colunista do blog Tribuna da Imprensa