Ex-diretores processam Banco PanAmericano por direitos trabalhistas

Valor Econômico
Cristine Prestes

Pelo menos três ex-diretores do PanAmericano ingressaram com processos contra o banco na Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de verbas trabalhistas. Os executivos recebiam seus salários por meio de empresas das quais eram donos e não tinham vínculo empregatício. Todos foram citados no inquérito da Polícia Federal que apura indícios de fraude e crimes contra o sistema financeiro cometidas pela antiga gestão do banco, cujo controle foi vendido ao BTG Pactual no ano passado.

Já ingressaram na Justiça trabalhista o ex-diretor comercial do PanAmericano Carlos Roberto Vilani, o ex-diretor administrativo e de crédito do banco Adalberto Savioli e o ex-diretor da PanAmericano Administradora de Cartões de Crédito Antônio Carlos Quintas Carletto.

Carlos Roberto Vilani ingressou com a ação em dezembro de 2011 contra o banco e várias empresas que fazem ou faziam parte do Grupo Silvio Santos, além da holding Silvio Santos Participações. A primeira audiência está marcada para 13 de fevereiro. O executivo prestava serviços ao banco por meio da Cavi Serviços e Promoções, empresa pela qual recebia sua remuneração. Entre o início de 2008 e novembro de 2010, quando foi descoberto o rombo de R$ 4,3 bilhões no patrimônio do banco, Vilani recebeu R$ 5,5 milhões por meio da Cavi, segundo a auditoria interna feita no PanAmericano. A Cavi manteve contrato com o banco entre 2006 e 2007 e o valor da prestação de serviços era de R$ 31,7 mil mensais. Procurado pelo Valor, o advogado de Vilani, Ricardo de Freitas Guimarães, informou que não se manifestaria pois pediu à Justiça que o processo tramite em segredo.

O ex-diretor administrativo e de crédito do PanAmericano, Adalberto Savioli, também ingressou na Justiça pedindo o pagamento de verbas trabalhistas. A reportagem não conseguiu localizar o processo aberto por Savioli e nem seu advogado trabalhista, mas apurou que a ação já está em tramitação. Entre os executivos que estão acionando o banco, Savioli é o mais antigo: seu primeiro e único emprego foi no PanAmericano, onde trabalhou por 26 anos.

Entre 2008 e 2010 Savioli recebeu, por meio da Report Serviços Administrativos, da qual é titular, R$ 5,7 milhões, conforme a auditoria interna. O contrato entre a Report e a PanAmericano Administradora de Cartões foi assinado em 2006 com um valor de R$ 30,4 mil ao mês. Em 2007 um novo contrato foi assinado com o banco, cujo valor era de R$ 22,1 mil mensais.

O terceiro processo de ex-executivos do PanAmericano na Justiça trabalhista foi aberto em dezembro do ano passado por Antônio Carlos Quintas Carletto, ex-diretor da PanAmericano Administradora de Cartões de Crédito. A exemplo de Vilani, Carletto também acionou outras empresas que pertenciam ao Grupo Silvio Santos além do banco. Procurado pelo Valor, o advogado trabalhista de Carletto, Claudio Cesar Grizi Oliva, não retornou até o fechamento desta edição.

A reportagem apurou que Carletto trabalhou na PanAmericano Administradora de Cartões de Crédito entre 2005 e 2008 e que também recebia sua remuneração por meio de uma empresa - a Cluster Arquitetura e Comunicação. Entre 2008 e 2010, ele recebeu R$ 1 milhão do banco. A Cluster manteve dois contratos com as empresas do grupo: um com a Panseg e outro com a administradora de cartões, ambos com o valor de R$ 22,3 mil mensais.

Fonte: Valor Econômico

E-mails sugerem que PanAmericano fez doações irregulares ao PSDB em AL

Valor Econômico - São Paulo/SP.
Cristine Prestes
De São Paulo

Uma troca de e-mails entre diretores do PanAmericano dá indícios de que o banco pode ter feito doações irregulares para a campanha eleitoral do PSDB em Alagoas em 2010. Os e-mails foram encontrados pela Polícia Federal nos arquivos apreendidos na sede da instituição, que pertencia ao empresário e apresentador Silvio Santos e foi vendida ao BTG Pactual após a descoberta de um rombo de R$ 4,3 bilhões no patrimônio do banco. Neles, diretores do PanAmericano avaliam uma suposta proposta feita pelo governo de Alagoas para negociar uma dívida do Estado com o banco em troca de uma "taxa de intermediação" de 25% sobre o valor devido - retorno que poderia ser pago por meio de doação para a campanha do partido (veja reprodução ao lado).

A dívida de Alagoas com o PanAmericano data de 2006. Entre os meses de fevereiro e dezembro daquele ano, o Estado recolheu, via folha de pagamento, parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores, mas não repassou os valores aos bancos. Naquela época, Alagoas era governada por Luís Abílio de Sousa Neto (PDT), que assumiu em março de 2006, quando o então governador Ronaldo Lessa (PDT) licenciou-se para concorrer ao Senado. Em valores históricos, a dívida de Alagoas com a instituição era de R$ 2,7 milhões. Com a correção monetária, somava R$ 3,3 milhões em agosto de 2010.

Até meados daquele ano, com as finanças de Alagoas em crise, nenhuma negociação estava em curso. Mas e-mails trocados entre o então presidente do PanAmericano, Rafael Palladino, seu diretor financeiro, Wilson Roberto de Aro, e o gerente de consignado, Luiz Carlos Perandin, sugerem que havia uma proposta em avaliação.

Em um desses e-mails, Aro questiona Palladino se pode "tocar o acordo abaixo". O acordo a que ele se refere é esmiuçado em um e-mail de Perandin encaminhado a Aro, no qual ele detalha uma suposta proposta para a liquidação da dívida apresentada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Alagoas, Luiz Otávio Gomes. No e-mail, Perandin afirma que "na reunião realizada ontem [16 de agosto de 2010] a pedido do governo de Alagoas, o dr. Luiz Otávio Gomes, secretário de Estado, ratificou que a única forma de liquidarem o débito é efetuar o pagamento na forma abaixo, ou seja, retorno de 25% sobre o principal e devolução integral da correção monetária".

Conforme o relato de Perandin, o pagamento seria feito em quatro parcelas de R$ 827,1 mil e o retorno pela intermediação custaria ao banco 25% do total da dívida - ou seja, R$ 678,5 mil -, além da devolução da correção monetária, o que totalizaria R$ 1,27 milhão, também dividido em quatro parcelas. Perandin ainda afirma, no e-mail, que "em resumo, de um crédito de R$ 2,7 milhões (valor histórico) vamos receber R$ 2,03 milhões" e que "o pagamento do retorno poderá ser a título de doação para campanha do PSDB mediante recibo ou emissão de nota fiscal por empresa que será indicada pelo secretário". Ao fim do e-mail, o gerente de consignado afirma que, para não expor a empresa na operação, uma alternativa seria efetuar o pagamento "através de notas fiscais emitidas por terceiros sem vínculos de negócios com as empresas do grupo".

As trocas de e-mails sobre a possibilidade de o PanAmericano receber os valores devidos por Alagoas começaram em 10 de agosto de 2010 e se estenderam até o dia 23 do mesmo mês. Nos arquivos encontrados pela PF não há e-mails que comprovem que o acordo entre o banco e o governo do Estado foi fechado e nem e-mails enviados por Luiz Otávio Gomes.

Procurado pelo Valor, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "tem total confiança no secretário e que todas as contas do governo estão abertas". A assessoria afirmou ainda que não há nenhum e-mail do secretário enviado a nenhum dos diretores do PanAmericano e que grande parte do problema dos empréstimos consignados está resolvido. Além disso, informou que os servidores já não têm seus nomes negativados nos serviços de proteção ao crédito e mais de 60% da dívida do Estado com os bancos foi paga até o fim de 2010. A assessoria não soube informar, no entanto, se o restante da dívida foi pago durante o ano passado.

A Polícia Federal em São Paulo, que deve concluir em breve o inquérito que apura fraudes contábeis e crimes contra o sistema financeiro nacional no PanAmericano, encaminhou os arquivos contendo as trocas de e-mails à superintendência de Alagoas. A PF alagoana abriu um inquérito policial específico para apurar indícios de doações irregulares para campanha eleitoral. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da PF no Estado informou que não comentaria sobre o inquérito.

Receita Federal deve cobrar R$ 1 bilhão em tributos de Silvio Santos

A venda do PanAmericano não deve sair de graça para Silvio Santos, como queria o apresentador. A operação de salvamento do banco vai gerar uma conta de cerca de R$ 1 bilhão em tributos federais para Silvio, segundo cálculos de técnicos escalados pelos maiores banqueiros do país para cuidar da venda.

A área de fiscalização da Receita Federal tem o mesmo entendimento, segundo a Folha apurou.

A origem da obrigação fiscal está na diferença entre o valor injetado pelo Fundo Garantidor de Créditos no PanAmericano e o preço de venda do banco. O FGC emprestou R$ 3,8 bilhões à holding do Grupo Silvio Santos para cobrir o buraco da instituição financeira.

Silvio, por sua vez, vendeu o controle do banco para o BTG Pactual por R$ 450 milhões. Na transação, ficou acertado que essa quantia vai para o FGC e que o apresentador fica livre integralmente da dívida com o fundo. Logo, ele quitou R$ 3,8 bilhões com R$ 450 milhões.

Quem arcou com a diferença de R$ 3,35 bilhões foi o fundo. A instituição foi criada em 1995 com recursos dos depositantes para cobrir rombos de instituições financeiras falidas e impedir estragos no sistema financeiro.

Na concepção fiscal, o prejuízo do FGC pode ser entendido como um ganho do Grupo Silvio Santos. Assim, tem de ser tributado.

De acordo com auditores ouvidos pela Folha, esse ganho seria enquadrado no artigo 392 do regulamento do IR sob a forma de subvenção. Nesse caso, seria computado como lucro operacional, sobre o qual são aplicados Imposto de Renda (25%) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (9%). Isto é, 34% sobre R$ 3,35 bilhões, o que dá cerca de R$ 1,14 bilhão.

O tributarista Paulo de Barros Carvalho, o único professor emérito da USP e da PUC-SP ao mesmo tempo, disse que em tese a diferença entre o rombo (R$ 3,8 bilhões) e o valor pago pelo BTG Pactual (R$ 450 milhões) deveria ser tributado.

Segundo esse raciocínio, os R$ 3,35 bilhões compunham uma dívida que foi perdoada pelo Fundo Garantidor de Créditos. "O não pagamento de uma dívida financeira é interpretado normalmente como lucro de capital", afirma o professor.

Barros de Carvalho argumenta, porém, que é "dificílimo" fazer uma análise de um caso complexo como esse sem conhecer detalhes.

Dois executivos que participaram da negociação de Silvio Santos com o FGC dizem, com um certo tom de deboche, que esperavam que o advogado do apresentador notasse a questão tributária embutida na proposta do fundo. Mas ele não percebeu, segundo eles. Silvio foi representado pelo advogado Moacir Zilbovicius, do escritório Mattos Filho.

TENSÃO

Conforme a Folha publicou no domingo, as negociações entre Silvio Santos e os representantes do FGC foram bastante tensas.

Os quatro maiores banqueiros do país, Roberto Setubal (presidente do Itaú Unibanco), Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabuco (presidentes do conselho e do Bradesco) e Fábio Barbosa (do Santander), queriam que Silvio arcasse com parte do rombo. O apresentador disse que preferia ver seu banco liquidado. Na queda de braço, o fundo assumiu o prejuízo de R$ 3,35 bilhões por acreditar que a liquidação do Pan- Americano provocaria uma quebradeira no mercado.

Fonte: Folha de São Paulo

Leonardo Souza

PF vê 'organização criminosa' no Panamericano

A Polícia Federal (PF) classifica a cúpula do Panamericano de "verdadeira organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional"

A Polícia Federal (PF) classifica a cúpula do Panamericano de "verdadeira organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional". A PF sustenta que os dirigentes do banco teriam "participado ativamente da arquitetura, execução e posterior compartilhamento do montante obtido ilicitamente com a fraude".

Segundo a PF, fraudes em operações do Panamericano não foram detectadas pelos dirigentes que tinham essa atribuição porque a intenção seria "desviar dinheiro, lesar o sistema financeiro nacional e acobertar o esquema delituoso". A PF avalia que a destituição, em 9 de novembro, de sete diretores do banco reforça os indícios de que estariam envolvidos em fatos ilícitos - ata da reunião do Conselho de Administração do Panamericano, registrada naquele dia, anuncia o afastamento dos executivos.

A PF investiga violação aos artigos 4.º, 6.º e 10.º da Lei 7492/86 (crimes contra o sistema financeiro) - gestão temerária, indução de investidor em erro, inserção de elemento falso em demonstrativos contábeis, gestão fraudulenta, além de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Os dirigentes do Panamericano estão sob suspeita de assumirem "inconsistências contábeis no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões, as quais seriam resultado de divergências entre as demonstrações financeiras e a real situação patrimonial da entidade". Para a PF, fatos identificados pelo Banco Central não poderiam ter resultado de falhas nos mecanismos de controle implementados justamente "para detectar eventuais inconsistências contábeis". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.