Mudanças no FGTS são criticadas pela CUT

Segundo Claudinho Gomes, representante da Central no conselho curador do fundo, governo faz “ingerência indevida” e vai causar perda nas contas individuais.

Escrito por: Isaías Dalle

O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS criticou duramente a decisão, anunciada pelo governo federal, de reter receita de quase R$ 3 bilhões do FGTS para compor o superávit primário.

Cláudio da Silva Gomes, que além de representante da CUT no Conselho Curador é presidente da Conticom (confederação nacional dos trabalhadores na construção civil e na indústria da madeira), afirmou que a decisão, noticiada ontem pelos jornais, “é uma ingerência indevida do governo num fundo que não pertence a ele, mas sim é um patrimônio dos trabalhadores”.

A parcela que será retida, de R$ 2,96 bilhões, segundo o jornal Valor Econômico, refere-se à receita gerada pela multa de 10% que as empresas pagam sobre a demissão sem justa causa. A multa foi instituída em 2001 como forma de repor as perdas registradas no fundo com os planos Verão e Collor.

Claudinho, como é conhecido o dirigente, informa que parte do Conselho Curador, composto por trabalhadores, empresários e governo, não foi consultada sobre a medida. E argumenta: “Se aquelas perdas já foram cobertas, então é melhor extinguir a multa, mas mexer para engordar o superávit não é correto”.

SuperSimples, perda para as contas individuais

Porém, segundo ele, a decisão não é a pior entre as mais recentes em relação ao FGTS. As mudanças no SuperSimples, instituídas em lei complementar, estabelecem que as empresas enquadradas no regime especial de tributação fazem agora um recolhimento único de diferentes tributos, incluindo o Fundo de Garantia, e o dinheiro vai todo direto para o caixa do Tesouro. Isso, denuncia Claudinho, pode dificultar a fiscalização sobre o destino do dinheiro do FGTS.

E mais: “As contas individuais dos trabalhadores são corrigidas todo o dia 10 de cada mês. Com o SuperSimples, o dinheiro cai apenas no dia 20, e por causa disso vai ficar esperando mais 20 dias para ser corrigido. Isso é claramente uma perda para os trabalhadores”, afirma. Claudinho diz que o Conselho Curador vai pressionar pela reversão dessa mudança.

Trabalhadores querem equiparar remuneração do FGTS com poupança

A baixa remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), é a principal base de críticas que os trabalhadores em geral fazem sobre a gestão e operação do FGTS. Basta ver que em 2010 as contas do fundo renderam 4,06%, enquanto a caderneta de poupança, que tem remuneração de 6% ao ano mais TR, rendeu 6,9%.

A constatação é do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, lembrando que a remuneração do FGTS perdeu até mesmo para a inflação do ano passado, de 5,9%. "As perdas para os trabalhadores são claras", segundo ele, o pior é que essas perdas se avolumam desde que esse instrumento de "defesa do trabalhador" foi criado, em setembro de 1966.

Jacy Afonso disse à Agência Brasil que a gestão dos recursos do fundo, pela Caixa Econômica Federal, tem registrado bons lucros, mas esses resultados não beneficiam diretamente o trabalhador, verdadeiro dono das contas. "Queremos uma parte desses resultados, pelo menos o necessário para equiparar a remuneração do FGTS com a da caderneta de poupança", declarou.

Ele lembrou que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que prevê a possibilidade de o trabalhador sacar o lucro determinado pela distribuição de 50% do saldo que exceder 1% do patrimônio líquido do FGTS no ano anterior. Nas contas da senadora, isso daria em torno de 1,5% a mais por ano nas contas vinculadas, o que elevaria a remuneração do FGTS para um patamar semelhante ao da poupança.
"Dinheiro do FGTS para distribuir com o trabalhador tem", de acordo com o representante da CUT. Basta ver os altos volumes de recursos que são desviados do FGTS para financiar habitações para populações de baixa renda, a fundo perdido. Foram R$ 4,5 bilhões no ano passado, e estão previstos mais R$ 5,5 bilhões este ano e R$ 4,4 bilhões em 2012. Tudo no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os objetivos do programa "são os mais louváveis possíveis", segundo ele. Mas o que a maioria dos trabalhadores e empresários do Conselho Curador do FGTS questiona é o fato de o FGTS sustentar praticamente sozinho uma obrigação que seria do Tesouro. Jacy informou que apenas 20% do investimento a fundo perdido (sem retorno) saem do caixa do governo federal, o restante sai do patrimônio líquido do fundo.

Este, por sinal, é o principal motivo que leva a equipe econômica do governo a ser contra a ideia de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores, com distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada ano - lembrou o ex-conselheiro Celso Petrucci, que representou a Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) no Conselho Curador do FGTS durante seis anos, em seminário realizado há duas semanas para comemorar os 45 anos de criação do fundo.

Fonte: Stênio Ribeiro - Agência Brasil

O FGTS precisa de um novo índice de correção

A notícia de que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2010, o pior rendimento desde a sua criação, há 44 anos, causa indignação em toda classe trabalhadora, uma vez que esse rendimento foi criado pelo governo federal como uma oportunidade de o trabalhador criar um patrimônio e se proteger em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou ainda para financiar o sonho da casa própria.

A correção de 3,6189% registrada no ano passado ficou abaixo da inflação, que acumulou 5,92%, segundo o IPCA, e abaixo do rendimento da poupança (6,17%). O problema é que hoje a correção do FGTS se dá em cima de um juro anual de 3%, mais a Taxa Referencial (TR), que ficou em 0,6009%.

O prejuízo do trabalhador que tem dinheiro depositado no FGTS não é de agora, vem desde 1999, quando o índice de atualização do fundo começou a ficar abaixo da inflação. O governo FHC, então, decidiu adotar um redutor para a TR para reduzir o reajuste das parcelas de financiamento da casa própria, mas que fez o FGTS perder sua rentabilidade. Em 10 anos, o prejuízo do trabalhador ficou em quase 40% em relação à inflação no mesmo período.

O formato atual tem causado prejuízos aos empregados e precisamos rapidamente de uma solução que remunere melhor o saldo sem prejudicar o financiamento da casa própria, uma vez que a taxa de atualização monetária também é usada para corrigir as parcelas do financiamento.

A CUT-Goiás defende que o FGTS seja corrigido por índices maiores, não permitindo assim que esse patrimônio do trabalhador continue sendo diluído. Uma sugestão é que a atualização monetária se dê pelo IPCA e não mais pelo TR. Se isso já estivesse valendo no ano passado, a correção ficaria quase em 9%.

Se não houver uma mudança urgente na forma de cálculo da atualização monetária, o fundo perde seu sentido e o trabalhador, quando precisar deste dinheiro, encontrará um rombo em sua conta.

Escrito por: Maria Euzébia Bia de Lima, presidente da CUT-Goiás

24/02/2011

 FGTS tem arrecadação recorde com geração de mais empregos

Depósito supera saque em R$ 11,9 bi em 2010

O aumento no número de empregos com carteira assinada fez com que os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) superassem em R$ 11,9 bilhões os saques em 2010.

Com isso, a arrecadação líquida foi recorde e ficou 72,5% acima dos R$ 6,9 bilhões registrados em 2009, até então o melhor desempenho anual do fundo.

Em 2010, a arrecadação bruta também foi a maior da história, somando R$ 71,79 bilhões. Já o valor dos saques em casos de demissão sem justa causa caiu pela primeira vez desde 2004, passando de R$ 30,96 bilhões para R$ 30,86 bilhões.

"A arrecadação foi maior também porque a massa salarial é maior. Isso mostra o bom momento do mercado de trabalho", afirma Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS na Caixa Econômica Federal.

Para o professor Amilton Moretto, do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp, o bom resultado registrado pelo fundo é reflexo também da diminuição da rotatividade nos empregos, o que explica a queda nos saques por demissão.

"As empresas estão tentando reter seus trabalhadores porque têm perspectiva de continuidade do bom desempenho econômico. Isso tanto fortalece o aumento da arrecadação como a queda nos saques."

Percentualmente, as regiões que mais registraram avanço na arrecadação do FGTS foram a Nordeste e a Norte, com aumentos de 20% e 17%, respectivamente. No Sudeste, a alta foi de 13,5%.

Em 2010, o valor destinado para financiar programas habitacionais cresceu 49%, para R$ 28,3 bilhões. O programa Minha Casa, Minha Vida recebeu R$ 3,86 bilhões em recursos do fundo, que são usados como subsídio na compra de imóveis. Para este ano, a previsão é que esse valor alcance R$ 4,5 bilhões.

Folha de São Paulo

Lorena Rodrigues