Bancos de Natal não cumprem lei que obriga instalação de câmeras e biombos

Após realizar uma pré-fiscalização na última semana, o Procon de Natal não tem boas expectativas quanto ao cumprimento da lei de "saidinha de banco", que determinou que todas as agências ou instituições bancárias do município teriam um prazo de 90 dias para a instalação de câmeras de monitoramento nas filas dos caixas eletrônicos, bem como a colocação de painéis entre os terminais e a fila de espera, impedindo que terceiros visualizem as operações bancárias que estão sendo realizadas.

Com o prazo para adequações encerrado no dia 27 de novembro, o Procon constatou que poucas instituições estão em acordo com os termos da lei, segundo o coordenador geral do órgão Araken Farias. A alegação das agências são de trâmites burocráticos, como a realização de licitações que dificultam e atrasam o processo.

"O que nós podemos esperar é que essas agências se adequem o mais rápido possível à legislação. O que é feito em favor da sociedade tem que ser cumprido o mais rápido possível", afirma Araken. Ele informou que o órgão se reuniu ao longo de toda a tarde de ontem para definir as ações de fiscalização, a fim de intensificar a inspeção.

De acordo com Araken Farias, as instituições que tiverem rejeitado o pedido do Procon para se adequar as mudanças e as instituições que tiverem acionado o cumprimento em falso testemunho deverão ter sanções aplicadas. Conforme previsto pela lei, as instituições deverão pagar o correspondente a uma multa diária de R$ 5 mil.

Mudanças

A Lei da "saidinha de banco" como ficou conhecida justamente por querer evitar esse tipo de ação é de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB). De acordo com a norma, as instituições bancárias e financeiras estão obrigadas a instalar biombos ou cabines, que impossibilitem totalmente a visualização daqueles que realizam operações nos caixas de auto-atendimento e também das pessoas que aguardam para serem atendidas nos caixas internos.

Também consta que precisam de equipamentos de segurança com os seguintes dispositivos: portas de segurança blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos provido ao público, com travamento e retorno automático.

Vidros e janelas com blindagem para armas de grosso calibre nas portas de entrada, janelas e fachadas frontais e em toda parte que separa o auto-atendimento de parte do interior da agência. Portas com detector de metais, recipiente para guarda de objetos metálicos em todos os acessos destinados ao público, além de circuito interno de televisão nas entradas e saídas dos estabelecimentos e também em lugares estratégicos onde se possa ver o funcionário da agência.

A distribuição de senhas aos clientes, também está prevista nas determinações dessa Lei, como forma de organizar as filas de espera. Essas senhas deverão conter a quantidade atualizada de caixas disponíveis para atendimento. As agências também deverão implantar um sistema sonoro para a chamada das senhas.

Fica estabelecido que as imagens gravadas pelas câmaras de monitoramento das agências deverão ser mantidas em arquivopelo prazo de 90 dias e colocadas à disposição do Poder Público.

Fonte: Diário de Natal

Protesto dos bancários denuncia que Itaú é campeão de lucros e demissões

Os bancários protestaram na sexta-feira, dia 2, em todo país contra a política de rotatividade no Itaú Unibanco. Um jornal específico da Contraf-CUT foi distribuído aos trabalhadores, onde consta que "Corinthians ou Vasco será o campeão brasileiro de 2011, mas o campeão de lucros e demissões o Brasil já conhece: o Itaú Unibanco".

A instituição, presidida pelo banqueiro Roberto Setúbal, bateu novo recorde de lucro entre os bancos brasileiros até setembro deste ano, atingindo R$ 10,949 bilhões, uma alta de 15,97%, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

Enquanto isso, o Itaú ganhou o título de campeão de demissões no mesmo período. Milhares de pais e mães perderam seus empregos devido à política de rotatividade. Além disso, o banco cortou 2.496 vagas no mesmo período, sagrando-se como o número 1 do desemprego no sistema financeiro, o que é cruel e injustificável.

Os bancários em São Paulo realizou manifestações nas agências da Avenida Faria Lima, entregando o jornal e dialogando com os bancários e os clientes. Os sindicalistas ainda chamaram a atenção da sociedade para o descaso do Itaú com a questão do emprego.

"Os bancários cobram, acima de tudo, emprego decente, com melhores condições de saúde, segurança e trabalho. Para tanto, o banco precisa acabar com as demissões, a política da rotatividade, as metas abusivas, o assédio moral e a insegurança", afirma Carlos Cordeiro, funcionário do Itaú Unibanco e presidente da Contraf-CUT.

Dados do Dieese revelam que em dezembro de 2010 o banco contava com 102.316 trabalhadores no Brasil. O número foi reduzido em setembro para 99.820. E os sindicatos não param de receber denúncias de novas dispensas, às vésperas do Natal.

"Enquanto Setúbal anuncia que em 2012 e 2013 a empresa irá se esforçar para obter uma melhora agressiva dos chamados índices de eficiência, os bancários têm plena consciência que este tipo de discurso serve apenas para satisfazer o ego e o apetite dos acionistas da empresa, uma vez que as demissões seguem em curso por todo o país", critica Jair Alves, diretor da Contraf-CUT e um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco. "Eficiência é emprego decente", rebate o dirigente sindical.

"A política da rotatividade, que reduz custos para aumentar ainda mais os lucros, é nociva para o desenvolvimento econômico e social do país, pois somente ganham os banqueiros e perdem os trabalhadores e a sociedade", conclui Carlos Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT

Mínimo, segundo a Constituição, deveria ser de R$ 2.349,26, diz Dieese

O salário mínimo necessário para o trabalhador suprir despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como determina a Constituição Federal, deveria ser de R$ 2.349,26.

O cálculo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base no preço mais alto da cesta básica alimentar, verificado em Porto Alegre no mês de novembro, de R$ 279,64.

O valor do salário calculado pelo Dieese corresponde a 4,31 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545, montante superior ao de outubro, quando o calculado pelo Dieese fora de R$ 2.329,94.

Em novembro de 2010, o mínimo necessário era de R$ 2.222,99 ou 4,35 vezes o mínimo vigente de R$ 510. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, que mostrou que das 17 capitais pesquisadas, o preço subiu em 15 cidades.

O levantamento também apontou que, para adquirir a cesta em novembro, o consumidor brasileiro que ganha o salário mínimo precisava trabalhar 96 horas e 13 minutos.

Esse tempo ficou acima do verificado em outubro, quando a mesma compra requisitava o cumprimento de 94 horas e 4 minutos. Na comparação com novembro de 2010, no entanto, o tempo era maior: exigia 98 horas e 12 minutos.

Segundo o Dieese, o custo da cesta básica, quando comparado com o salário mínimo líquido, ou seja, após os descontos da Previdência Social, também mostrou a mesma correlação.

"No mês passado, a cesta demandava, na média das 17 capitais pesquisadas, 47,54% do rendimento líquido, enquanto em outubro eram necessários 46,48% e em novembro de 2010, 48,52%", informaram os técnicos do Dieese.

(Fonte: Agencia Estado)

Assinatura da ordem de serviço para as obras do perímetro irrigado da Chapada do Apodi é adiada

Ação é uma conquista para a CUT-RN e movimentos sociais que reivindicam maiores benefícios à agricultura familiar.

A CUT-RN e os movimentos sociais tiveram do Secretario Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho o compromisso que construção do Perímetro irrigado na Chapada do Apodi será melhor discutida com o movimento dos trabalhadores. Por isso, a assinatura ordem de serviço para dar início a obra foi adiada para que sejam debatidas em Brasília/DF as reivindicações das entidades sobre os benefícios do Projeto à agricultura familiar.

De acordo com a pauta, o Comitê é de vital importância para que estabeleça o controle social para o melhor direcionamento sobre:

>>Aplicação dos recursos para fins de desapropriação;
>>Implicações ambientais com a utilização da água (recurso este tão escasso na região) para fins de irrigação comercial, com manejo do solo com a utilização de técnicas de fertilização menos agressivas ao meio ambiente, recuperação da mata ciliar E instituição de programas de educação ambiental;
>>Garantia de área irrigada sem mudança fundiária dos assentamentos já existentes de agricultura familiar;
>>Geração de “energia verde” e de tarifas de diferenciadas aos agricultores;
>>Assistência técnica de instituições como IFERN, EMPARN, EMBRAPA e UFERSA;
>>Inclusão dos assentamentos dentro do projeto de irrigação com infra-estrutura adequada de transporte e moradia, abertura de crédito (modelo PRONAF), capacitação com técnicas de irrigação, equipamentos para irrigação e benefícios tarifários de energia.

A CUT-RN entende que o projeto é uma oportunidade singular para potencializar o investimento público fazendo justiça social para uma das populações mais carentes do estado. Participaram da reunião com o Secretário Gilberto Carvalho: direção da Central, Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Apodi, Comissão Pastoral da Terra, Marcha Mundial das Mulheres, FETARN, FETRAF, MST, MLST, Coopervida, Sertão Verde, Arquidiocese de Natal, Mulheres em Ação de Mossoró, Rede de Colegiados dos Territórios da Cidadania e Políticos.

Fonte: CUT-RN.

Trabalhadores querem equiparar remuneração do FGTS com poupança

A baixa remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), é a principal base de críticas que os trabalhadores em geral fazem sobre a gestão e operação do FGTS. Basta ver que em 2010 as contas do fundo renderam 4,06%, enquanto a caderneta de poupança, que tem remuneração de 6% ao ano mais TR, rendeu 6,9%.

A constatação é do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, lembrando que a remuneração do FGTS perdeu até mesmo para a inflação do ano passado, de 5,9%. "As perdas para os trabalhadores são claras", segundo ele, o pior é que essas perdas se avolumam desde que esse instrumento de "defesa do trabalhador" foi criado, em setembro de 1966.

Jacy Afonso disse à Agência Brasil que a gestão dos recursos do fundo, pela Caixa Econômica Federal, tem registrado bons lucros, mas esses resultados não beneficiam diretamente o trabalhador, verdadeiro dono das contas. "Queremos uma parte desses resultados, pelo menos o necessário para equiparar a remuneração do FGTS com a da caderneta de poupança", declarou.

Ele lembrou que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que prevê a possibilidade de o trabalhador sacar o lucro determinado pela distribuição de 50% do saldo que exceder 1% do patrimônio líquido do FGTS no ano anterior. Nas contas da senadora, isso daria em torno de 1,5% a mais por ano nas contas vinculadas, o que elevaria a remuneração do FGTS para um patamar semelhante ao da poupança.
"Dinheiro do FGTS para distribuir com o trabalhador tem", de acordo com o representante da CUT. Basta ver os altos volumes de recursos que são desviados do FGTS para financiar habitações para populações de baixa renda, a fundo perdido. Foram R$ 4,5 bilhões no ano passado, e estão previstos mais R$ 5,5 bilhões este ano e R$ 4,4 bilhões em 2012. Tudo no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os objetivos do programa "são os mais louváveis possíveis", segundo ele. Mas o que a maioria dos trabalhadores e empresários do Conselho Curador do FGTS questiona é o fato de o FGTS sustentar praticamente sozinho uma obrigação que seria do Tesouro. Jacy informou que apenas 20% do investimento a fundo perdido (sem retorno) saem do caixa do governo federal, o restante sai do patrimônio líquido do fundo.

Este, por sinal, é o principal motivo que leva a equipe econômica do governo a ser contra a ideia de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores, com distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada ano - lembrou o ex-conselheiro Celso Petrucci, que representou a Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) no Conselho Curador do FGTS durante seis anos, em seminário realizado há duas semanas para comemorar os 45 anos de criação do fundo.

Fonte: Stênio Ribeiro - Agência Brasil

Contraf entrega abaixo-assinado da PLR sem Imposto de Renda nesta quinta-feira

O abaixo-assinado que reivindica a alteração da lei nº 10.101, para isentar os trabalhadores do pagamento de Imposto de Renda no recebimento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), será entregue pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), em conjunto com as representações nacionais de metalúrgicos, químicos e petroleiros, nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, às 15h, em Brasília (DF).

Audiência com este objetivo está agendada com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), e com os ministros da Fazenda e da Secretaria Geral da Presidência da República, respectivamente, Guido Mantega e Gilberto Carvalho.

As listas com as assinaturas foram coletadas por iniciativa de bancários, metalúrgicos e químicos. Só a categoria bancária, segundo números divulgados pelo Seeb/SP, contabilizou até ontem (dia 28 de novembro) mais de 111 mil adesões.

A campanha pela isenção do IR na PLR contou com o apoio da Fenae. Para o presidente da entidade, Pedro Eugenio Leite, essa reivindicação precisa ser atendida urgentemente, pois o “fim da cobrança do IR na PLR paga ao trabalhador corrige uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro, que favorece as empresas em detrimento dos trabalhadores”. Ocorre que, segundo ele, enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro líquido das empresas, distribuída aos seus acionistas, é isenta de Imposto de Renda desde 1996.

ELEIÇÕES APCEF/RN: VEJA A COMPOSIÇÃO DAS DUAS CHAPAS CONCORRENTES

Nos próximos dias 14 (interior) e 15.12.2011 (capital) serão realizadas as eleições para a Diretoria Executiva, Conselhos Fiscal e Deliberativo da APCEF/RN, relativas ao mandato 2012 a 2014. Os associados da APCEF (ativa, aposentados e pensionistas) votarão em cédula de papel nos respectivos locais de lotação e escolherão separadamente a Diretoria Executiva, até 03 Conselheiros Fiscais e até 05 Conselheiros Deliberativos.

Os aposentados e pensionistas votarão em urna instalada no escritório da APCEF/RN, ou em qualquer outra urna através do voto em separado.

Conforme estatuto, as outras pastas da Diretoria Executiva (Esportes, Social, Cultura, etc) não são eleitas diretamente pelos associados, e sim nomeadas pelo Presidente eleito.

É importante analisarmos as chapas com responsabilidade para não cairmos em aventuras.



Atenciosamente

Alberi Bernardi Boiaski

Presidente do Conselho Deliberativo da APCEF/RN


Composição da Chapa 01 - "A APCEF É NOSSA"


DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Urbano Guedes de Moura
Vice Presidente: Robson Cézar Dantas Fernandes
Secretário: Iran Hermenegildo César
Diretor Financeiro: Eugênio Pereira Batista

CONSELHO FISCAL

Edson Mandu da Silva
Francival Pereira Câmara
Lilya Luciane Silva dos Santos

CONSELHO DELIBERATIVO

Bernadete Leite Galvão da silva
Juarez Limeira Junior
Luiz Antonio da Silva
Reginaldo Xavier da Silva
Silvino de Souza Paiva

Composição da Chapa 02 – POR UMA NOVA APCEF

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Francisco de Assis Montenegro da Silva
Vice Presidente: George Guilherme Santiago da Costa
Secretário: João Ronaldo da Nóbrega Filho
Diretor Financeiro: João Dalmácio Dantas

CONSELHO FISCAL

Carlos Antony de Siqueira
José Ricardo Barbosa Gama
Gilmar Medeiros Câmara

CONSELHO DELIBERATIVO

Dirceu Alves da Mota
Judas Tadeu Dantas
Juary Luis Chagas
Marcus Aurelio Marinho e Oliveira
Arieti do Carmo Navarro de Araujo

STJ recua e nega concessão de auxílio-alimentação para aposentados

Juliano Basile
Valor Econômico

Os fundos de pensão de empresas e bancos não devem pagar auxílio-alimentação para os aposentados. Essa decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23, e vai evitar um gasto de R$ 10 bilhões pelos fundos.

O julgamento marcou uma alteração no entendimento do próprio STJ. Em 1999, o tribunal decidiu que o auxílio-alimentação deveria ser pago aos aposentados. Aquela decisão fixou a posição do tribunal a favor da concessão de tratamento igualitário para funcionários ativos e inativos.

Desde então, os fundos vinham perdendo praticamente todas as ações que tratavam do assunto. Essa situação perdurou até a semana passada, quando os ministros da 2ª Seção se reuniram para julgar um recurso envolvendo a Fundação Banrisul de Seguridade Social e aposentados daquele banco.

No julgamento os ministros concluíram, por unanimidade, que os fundos não precisam mais pagar auxílio-alimentação aos inativos. Segundo a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do processo, é preciso que haja a previsão de custeio para que os planos de previdência privada sejam obrigados a pagar o benefício. Ou seja, é necessária uma previsão prévia nos contratos dos planos dos fundos.

O voto de Gallotti foi seguido por oito ministros da 2ª Seção. Como a maioria dos planos de previdência privada não prevê esse pagamento em seus contratos, os fundos ficaram liberados de fazê-lo.

Com a decisão, a orientação do STJ mudou drasticamente. Após 12 anos, o tribunal reviu a sua jurisprudência. A nova orientação deverá valer para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. "A decisão do STJ vai repercutir para todo o Judiciário, pois foi tomada, por unanimidade, pela 2ª Seção, que reúne todos os ministros das turmas de direito privado do tribunal", afirmou Adacir Reis, advogado da Fundação Banrisul, sócio do escritório Reis, Tôrres e Florêncio.

Para a advogada Lara Correa Sabino Bresciani, que também atuou no caso, a decisão do STJ poderá influenciar outras discussões relacionadas aos contratos de previdência complementar, como o debate em torno do redutor etário - um benefício concedido para quem antecipa a aposentadoria. "É o tribunal que interpreta e unifica a legislação federal", justificou a advogada.

O impacto de R$ 10 bilhões está em estimativa feita pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) nos autos do processo. A entidade informou, em memorial enviado aos ministros do STJ, que, se o auxílio-alimentação pago aos funcionários ativos for estendido aos inativos, o custo seria tão alto que causaria impacto capaz de aumentar o valor das contribuições pagas pelos atuais participantes dos planos de previdência.

"Os planos de previdência vão apresentar desequilíbrios, cujo potencial de perdas é de aproximadamente R$ 10 bilhões", alertou a Abrapp. O valor foi calculado, segundo a entidade, com base nas ações em tramitação na Justiça. Segundo a associação, o pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados acabaria por "penalizar, com majoração de contribuições ou redução de benefícios, os atuais participantes, bem como os próprios assistidos dos planos de previdência complementar". "Não há como pagar benefícios sem a prévia capitalização", concluiu a Abrapp.

O advogado que representa o grupo de aposentados no processo não foi localizado pela reportagem.

Fonte: Valor Econômico

Safra paga US$ 1,12 bi, desbanca concorrentes e leva o suíço Sarasin

Haig Simonian
Financial Times, de Zurique

O Sarasin, private bank suíço controlado pelo Rabobank da Holanda, está sendo comprado pelo Grupo Safra em um negócio avaliado em 1,04 bilhão de francos suíços ou US$ 1,12 bilhão, depois que o grupo bancário administrado pelos netos do famoso banqueiro superou outros interessados. O negócio, que vinha sendo discutido há algum tempo e foi anunciado na noite de sexta, permitirá ao Safra a aquisição de uma participação de controle no Sarasin. O Rabobank controla 46% do capital total e quase 69% do capital votante do banco sediado na Basileia.

"É um privilégio fazer este investimento no Sarasin, um reflexo do compromisso e confiança do Safra na força, reputação e qualidade dos negócios bancários do Sarasin, seu pessoal, clientes e potencial futuro de negócios", disse Joseph Safra, presidente do conselho de administração do grupo.

O Grupo Safra, que é formado por uma série de private banks europeus, pelo Safra National Bank of New York e pelo brasileiro Banco Safra, será obrigado a lançar uma oferta de aquisição aos acionistas minoritários do Sarasin.

O Safra, que está pagando 36 francos suíços pelas ações B do Sarasin e 7,20 francos pelas ações do tipo A, disse que pretende manter o Sarasin listado em bolsa "permitindo assim aos acionistas existentes continuar participando da história de crescimento do Sarasin".

A venda para o Safra, que tinha US$ 109 bilhões em ativos sob administração no fim de junho, é um golpe para o Bank Julius Baer, o private bank suíço que, segundo esperava o mercado, deveria assumir o controle do Sarasin. O Baer, o maior private bank "puro" da Suíça, não tem feito segredo de sua ambição de crescer via aquisições.

Ele comprou as operações suíças do ING, também da Holanda, mas foi vencido este ano na disputa pelo private bank do ABN AMRO na Suíça. Entretanto, o Baer tinha sérias restrições junto à cúpula do Sarasin. Além de choques de personalidade entre os executivos mais graduados dos dois bancos - muitos dos quais trabalharam juntos no Crédit Suisse -, o Sarasin vinha afirmando que uma venda para o Baer resultaria em demissões por causa das similaridades entre os modelos de negócios de ambos.

A venda do Sarasin acelera uma consolidação do setor de private bank na Suíça. A expectativa é de que muitos poderão mudar de dono em meio à queda dos lucros em mercados de condições difíceis, regulamentações mais duras e uma provável queda nos ativos dos clientes, na medida em que parte deles está repatriando fundos em meio a um amplo esforço de governos contra a evasão fiscal. O maior rival do Baer na disputa pelo Sarasin era o Raiffeisen, da Suíça.


Fonte: Valor Online - São Paulo/SP - FINANÇAS - 28/11/2011

HSBC vai transferir sede na América Latina do México para São Paulo

O HSBC vai transferir a sede do banco na América Latina do México para São Paulo. A mudança ocorrerá em fevereiro do ano que vem e inclui também a troca de comando na região.

O argentino Antonio Lozada, que hoje preside a operação do HSBC na Argentina, será o novo executivo-chefe para a América Latina. Ele substituirá o brasileiro Emilson Alonso, no cargo desde 2008, que vai se aposentar e deixar o banco no fim de maio.



Fonte: Valor Econômico