03/12/2010

TST mantém plano de saúde a aposentada

do Bradesco por invalidez

Ex-empregada do Banco Bradesco S.A., aposentada por invalidez, reclamou em instância superior o restabelecimento de assistência médica com a manutenção do plano de saúde que o Bradesco mantinha em favor dela e de seus dependentes. A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.

Conforme destacou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (BA), há norma coletiva que assegura aos empregados dispensados sem justa causa a manutenção do plano de saúde por até 270 dias depois da dispensa. No caso dos autos, quando a empregada ajuizou a reclamação trabalhista já havia decorrido quase três anos da despedida, o que, por si só, inviabilizou a garantia do plano de saúde, concluiu o Regional.

Em suas razões, a empregada reiterou a tese da inicial, no sentido de que a aposentadoria por invalidez mantém as obrigações decorrentes do contrato, suspendendo apenas a prestação de serviços e a contraprestação salarial. Ela foi aposentada por invalidez em razão de doença ocupacional, e passou a receber benefício do INSS.

Enquanto vigente o contrato, o banco prestou assistência médica à empregada e seus dependentes, contudo após a concessão da aposentadoria por invalidez suspendeu o benefício.

Na Oitava Turma do TST, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do acórdão, reportou-se ao artigo 475 da CLT que, a seu ver, esclarece bem o caso analisado. "O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis da previdência social para a efetivação do benefício."

De acordo com o mencionado artigo, em situações como a ora apresentada, o que existe é, "tão somente, a suspensão do contrato de trabalho", porém a parte continua a ser empregada da empresa, frisou a relatora.

A ministra Dora salientou ainda o entendimento do TST de que subsistem algumas obrigações trabalhistas por parte do empregador, entre as quais a manutenção do plano de saúde, mesmo nos casos de suspensão do contrato de trabalho em razão da aposentadoria por invalidez.

Desse modo, os ministros da Oitava Turma, consoante os fundamentos da relatoria, unanimemente acolheram o recurso da empregada e, reformando a decisão de instância inferior, determinaram a manutenção do plano de saúde em favor dela e de seus dependentes. (RR-96400-02.2004.5.05.0025)

Fonte: TST

Lucro dos bancos segue como principal

formador do spread bancário

Agência Brasil
Kelly Oliveira

A margem de lucro dos bancos representou, no ano passado, a maior parte do spread bancário, diferença entre o custo de captação de recursos e a taxa cobrada dos clientes nos empréstimos. Segundo o Relatório de Economia Bancária de 2009, divulgado hoje (29) pelo Banco Central (BC), a chamada Margem Bruta, Erros e Omissões correspondeu a 46,65% do spread prefixado. Descontados os impostos diretos, tem-se a margem líquida de 27,97%.

Apesar de representar a maior parte do spread, houve queda da participação da margem bruta de 2008 (52,09% do spread) para 2009 (46,65%). A margem líquida também caiu de 31,19% em 2008 para 27,97%.

A participação da inadimplência na composição do spread registrou alta de 31,23% (em 2008) para 32,16% (em 2009). O custo administrativo passou de 11,50% para 15,77% no período.

Os depósitos compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a depositar no BC) mais os subsídios cruzados (gerados pelo direcionamento obrigatório de parte dos depósitos à vista e de poupança para crédito rural e crédito habitacional) representaram 1,65% no ano passado, contra 1,48% em 2008.

Os custos com o Fundo Garantidor de Crédito representaram 0,62% em 2009, ante 0,52% no ano anterior. Os impostos indiretos foram responsáveis por 3,15% do spread, uma pequena queda em relação a 2008, que ficou em 3,19%.

O relatório mostra ainda que o spread, no ano passado, ficou em 29,81 pontos percentuais, contra 39,98 pontos percentuais do ano anterior. "O Banco Central entende que a queda dos spreads bancários deve, necessariamente, estar relacionada a ações que visem, entre outros, ao aumento da concorrência e da eficiência bancária, bem como à redução da inadimplência", informa o relatório.

O BC também divulgou que a queda do spread dos bancos públicos foi maior do que a das instituições privadas. Os bancos públicos apresentaram spread de 26,12 pontos percentuais no ano passado, contra 37 pontos percentuais de 2008. No caso dos bancos privados, o spread passou de 40,98 pontos percentuais, em 2008, para 31,23 no ano seguinte.

Fonte: Agência Brasil

03/12/2010

Brasil reconhece Estado Palestino nas fronteiras anteriores a 1967

O Itamaraty anunciou nesta sexta-feira (3) que o governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras anteriores à guerra dos seis dias, em 1967.

O pedido havia sido feito pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta datada do dia 24 de novembro."Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967", diz Lula na carta a Abbas.

"O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio", acrescenta.

De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, a iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina e não interfere nas negociações .

O ministério das Relações Exteriores diz ainda que a decisão está de acordo com as resoluções da ONU, que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente.

Pergunta do Trabalhador

Qua, 01 de Dezembro de 2010 - 14:50h

A lei permite que dentro de um setor onde todos exercem a mesma função, somente um trabalhador receba aumento? O que deve ser feito?

Resposta: Marcus Barberino, juiz do Trabalho

A isonomia entre os trabalhadores é uma das aspirações mais legítimas e reconhecidas pela legislação de proteção ao trabalho. A máxima é para todo trabalho igual, salário igual.

Trata-se de regra de convivência fundamental, pois é de justiça que os que fazem a mesma coisa ganhem a mesma coisa.

Essa tática de elevar a remuneração de um é forma antiga de administração pela divisão, pois joga os trabalhadores contra o companheiro que recebeu o aumento e estimula a divisão entre eles e a concorrência pela preferência do patrão.

Uma saída é o coletivo de trabalhadores do setor reivindicar o tratamento igualitário.

Mas vale a advertência: o empregador dirá que aumentou aquele porque ele é mais produtivo.

É que a lei assegura a mesma remuneração a todos os que fazem trabalho igual, mas permite o tratamento salário desigual quando aquele que ganha mais tem mais conhecimentos sobre a função (a lei chama isso de perfeição técnica, que é uma coisa difícil de comprovar); ou é mais produtivo (faz mais peças no mesmo tempo que os demais, por exemplo).

02/12/2010

Bancários discutem CCV e comissão de função com Santander nesta sexta

A Contraf-CUT, entidades sindicais e Afubesp se reúnem nesta sexta-feira, dia 3, com o Santander para discutir a retomada das Comissões de Conciliação Voluntária (CCV), firmadas entre sindicatos e banco, e a redução na comissão de função em função da aplicação do reajuste conquistado na Campanha Nacional dos Bancários 2010.

A reunião específica, que foi agendada ao final do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), será das 14h30 às 16h30, no 1º Mezanino, sala 06, na Torre Santander, em São Paulo.

CCV

A CCV é uma tentativa de conciliação voluntária entre ex-funcionários e o banco sobre direitos não cumpridos na relação de emprego, podendo ser quitados total ou parcialmente, evitando, assim, o ajuizamento de ação para reclamar os itens acordados.

No entanto, quando a proposta do banco é insuficiente, como geralmente ocorre, a conciliação termina frustrada e a saída do ex-funcionário é buscar os seus direitos na Justiça.

Sem redução da comissão de função

Ao reajustar os salários em 16,33% para os trabalhadores oriundos do Real que estavam no piso e que recebem gratificação de função, o banco compensou a elevação maior do piso com a diminuição da comissão de função para que, desta forma, o reajuste total não superasse 7,5%.

A representação reivindica a aplicação do reajuste de 16,33% no piso e os seus reflexos na comissão de função, sem redução de valores, para dar cumprimento ao acordado na convenção coletiva.

Reunião preparatória

A Contraf-CUT promove uma reunião preparatória às 10h desta sexta-feira, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, para discutir os dois temas que serão debatidos com o banco.

Fonte: Contraf-CUT

CDN da Fenae se reúne Quinta e sexta

Estão em pauta os temas Mundo Caixa, campanha salarial e negociações permanentes 2010, Funcef, planejamento estratégico e orçamento para 2011

Teve início na manhã desta quinta-feira, dia 2 de dezembro, em Goiânia, a reunião do Conselho Deliberativo Nacional da Fenae (CDN). Participam do encontro todos os presidentes das Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs) e a Diretoria Executiva da Federação.

Durante o fórum, que termina nesta sexta-feira, dia 3 de dezembro, serão debatidos os seguintes temas: Mundo Caixa, campanha salarial e negociações permanentes 2010, Funcef, planejamento estratégico e orçamento para 2011.

Nesta quarta-feira, dia 1 de dezembro, a Diretoria Executiva da Fenae, se reuniu, também em Goiânia, e aprovou as propostas de orçamento e planejamento estratégico para 2011, que vão ser submetidas à aprovação do CDN.

Na reunião, foram repassados informes sobre a eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Campanha Natal Amigo, entre outras questões.

Foi apresentada uma prestação de contas sobre o Dia do Saci e o Passeio Sobre Rodas, eventos realizados pelas Apcefs com apoio da Fenae, durante o mês de outubro deste ano. Em 2010, segundo avaliação da diretoria, houve uma participação maior dos associados na maioria dos estados.

Fonte: FENAE

Mínimo de R$ 580, jornada de 40h.

Escrito por: Cida Trajano, presidente da CNTV (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Vestuário)

Graças à participação e ao compromisso de cada um dos companheiros e companheiras cutistas vivemos um momento histórico para a classe trabalhadora e para todo o nosso povo, com a eleição da primeira mulher presidente do Brasil.

Mais do que a afirmação da força feminina, da luta contra o machismo, o preconceito e o atraso nas relações de gênero, Dilma Rousseff representa a continuidade das mudanças iniciadas com a eleição do primeiro presidente operário em prol de um projeto democrático e popular. Projeto que traz no seu bojo a afirmação da soberania nacional, o combate à privatização e precarização das relações de trabalho, o fortalecimento do papel indutor do Estado, a distribuição de renda, a geração de emprego e o combate às desigualdades sociais e regionais.

Esta vitória nas urnas contra a direita e sua mídia redobra o nosso compromisso nas ruas, de elevar o protagonismo da ação sindical e a articulação com os demais movimentos sociais para enfrentar o retrocesso no campo político-ideológico. De preparar a nossa ação contra os ataques às medidas que, graças à nossa atuação, ainda estão por vir, em prol do desenvolvimento com justiça social.

Diante da imensidão das manipulações e mentiras veiculadas pelos conservadores, e a instrumentalização dos meios de comunicação, cresce a consciência da necessidade da sua democratização. Se a mídia é um poder e a comunicação é um direito humano, não podemos permitir que continuem sendo reduzidos a um aparelho reprodutor dos interesses de meia dúzia de famílias. Também nossas entidades devem priorizar a comunicação, cada vez mais estratégica para o avanço da democratização do próprio país, e investir no diálogo com a base e com o conjunto da sociedade. Daí a relevância dos novos instrumentos da CUT Nacional, como a rádio e a tv web.

Ao reunirmos mais de 25 mil trabalhadoras e trabalhadores no Pacaembu, demonstrando a unidade das centrais sindicais em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento, tínhamos clara a necessidade de ampliarmos o leque de sustentação das nossas propostas, o que demonstrou sua correção no embate com as forças reacionárias. A atuação destacada da nossa militância, que imprimiu maior vigor àquela manifestação, ganhou relevância com a Plataforma da CUT para as Eleições de 2010, que deu ainda maior visibilidade às nossas bandeiras de luta como a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário; pelo fortalecimento da Previdência Social pública, com o fim do fator previdenciário e sem aumento na idade mínima da aposentadoria; pela reforma agrária, com mudanças no índice de propriedade da terra para garantir acesso a quem nela mora e trabalha; pela utilização no desenvolvimento social dos recursos obtidos no pré-sal; pelo fortalecimento da organização sindical e democratização das relações de trabalho; pela igualdade, ampliação da distribuição de renda e inclusão social; por um Estado democrático com caráter público e participação ativa da sociedade.

Nossa Confederação tem atuado lado a lado com a CUT para fazer valer nossos direitos e, a partir da ação sindical, melhorar as condições de vida e trabalho no Ramo do Vestuário. Estivemos na linha de frente, junto com nossas Federações e Sindicatos, combatendo a importação de calçados chineses, garantindo o aumento das alíquotas e preservando milhares de empregos. Não nos curvamos à prática desumana de empresas que colocam o cifrão acima da vida, e multiplicam lesões e mutilações, como a Azaleia, e fizemos a denúncia ecoar para que seus desmandos tenham fim. Levantamos a bandeira do aumento real e colocamos empenho nas campanhas salariais para fazer a roda da economia girar para frente, elevando os Pisos e os ganhos.

Hoje, nos somamos com a CUT e o conjunto das centrais pela continuidade da política de valorização do salário mínimo, cujo aumento real de 54% no governo Lula foi decisivo para melhorar a vida de mais de 40 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Aumento que foi essencial para vitaminar o mercado interno e barrar a crise internacional, convertendo-se no maior programa de distribuição de renda do mundo.

Fortalecemos a corrente pela redução da jornada para 40 horas semanais, que representará mais de 2,2 milhões de novos empregos, garantindo mais tempo para o lazer, o convívio familiar e a qualificação profissional. Ampliamos a luta pela sindicalização, para garantir o necessário aumento da representatividade – e do respaldo – às ações das nossas entidades pela ampliação de direitos e conquistas.

De Norte a Sul, as perspectivas que se abrem estão cada vez mais diretamente relacionadas à nossa capacidade de ação e mobilização. É a energia das bases o que nos impulsiona e garante a necessária pressão para o avanço. E é o exemplo das nossas direções, a abnegação, a entrega, o desprendimento, o que cativa e energiza a nossa base. Esta interação é a somatória que multiplica, que faz com que muitas mãos se aproximem para erguer bandeiras – cada vez mais identificadas como suas -, para lutar e conquistar.

Com esta experiência e redobrado entusiasmo nos lançamos nesta batalha, abrindo caminho para o novo Brasil que, com a nossa determinação, amor e compromisso, vai nascer.

Unidos, rumo à vitória!

Fonte: CUT

“Não existe déficit na Previdência”

02/12/2010

ANFIP condena “silêncio” da mídia e reitera afirmação do ministro Gabas:

Escrito por: Leonardo Severo

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (ANFIP), Jorge Cezar Costa, condenou o “silêncio” da mídia a respeito das declarações do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, de que “não há rombo ou déficit: o setor urbano acumula superávit e o setor rural é subsidiado pelo Tesouro”.

“Por que se insiste em falar de déficit, se o próprio ministro da Previdência, com base nos números da arrecadação, comprova que ele não existe?”, questionou o presidente da Anfip, ironizando o fato de alguns “analistas” desconhecerem que cabe à toda sociedade subsidiar o sistema de seguridade social, que é universal. Afinal, ressaltou, “seria um absurdo querer que essa parcela ínfima da sociedade (os segurados do INSS) sustente, sozinha, as contas de um sistema que beneficia toda a sociedade”,

Conforme Jorge Cezar, o objetivo dos que ocultam a verdade sobre a Previdência, é enfraquecer o sistema previdenciário público, “que está muito bem financeiramente”, conforme o comprovam nos últimos anos todos os estudos da ANFIP. Um levantamento, frisou, “rigorosamente técnico, baseado em informações precisas em relação aos números do sistema previdenciário”.

O estudo da ANFIP demonstra ainda que, na grande maioria dos municípios brasileiros, a soma dos benefícios previdenciários supera a arrecadação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. “A economia dessas localidades é sustentada pelos aposentados do regime geral de Previdência, que têm crédito no comércio e garantem a sobrevivência dessas pequenas cidades”, frisou.

Fonte: CUT

26/11/2010

Justiça manda Itaú Unibanco reintegrar bancária

demitida perto da aposentadoria

Seeb RioVitória no Rio de Janeiro

A operadora de caixa do Itaú Unibanco, Lúcia de Freitas Bruno dos Santos, viu-se vítima da atitude mais covarde e cruel da empresa. Apesar de estar no período de estabilidade pré-aposentadoria, após ter prestado anos de relevantes serviços ao banco, foi demitida de forma arbitrária no dia 12 de fevereiro deste ano. O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro tentou negociar para que a demissão fosse revertida, mas o banco insistiu na dispensa, alegando que Lúcia "poderia se aposentar se quisesse". Lúcia procurou a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, que entrou com ação de reintegração. O juiz Claudio Olimpio Lemos de Carvalho, da 48ª Vara do Trabalho, determinou que a bancária retornasse ao trabalho em 25 de outubro deste ano, estipulando multa de mil reais a cada dia de descumprimento da ordem judicial. No entanto, o Itaú Unibanco não cumpriu a decisão. O Sindicato denunciou o fato ao magistrado. Em função disto, no último dia 22, Lúcia foi reintegrada, significando uma importante vitória para toda a categoria, já que a posição do Judiciário deixou claro que o banco não respeitou a cláusula 25ª da Convenção Nacional dos Bancários, assinada com a Fenaban, que garante estabilidade ao bancário que estiver a dois anos de se aposentar (aposentadoria integral ou proporcional).

Mínimo de R$ 580 e o fim da guerra fiscal entre estados

Sáb. 27 de novembro de 2010

Por Cícero Martinha

Estamos a pouco mais de um mês do início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Agora a esperança e os sonhos começam a ser colocados em prática, após o povo e a classe trabalhadora brasileira terem confirmado nas urnas que querem a continuidade das politicas econômicas e sociais.

Na pauta das principais reivindicações da classe trabalhadora está o mínimo de R$ 580. Ficou provado ao longo do governo Lula que a valorização do salário mínimo alem de proteger as pessoas da base da pirâmide social, os aposentados e pensionistas servem, também, de uma rede protetora da nossa economia.

Porque o que a gente ganha aqui, gasta aqui no nosso mercado interno. Investimentos em roupas, comida, material de construção civil, nas prestações de eletrodomésticos e, quando dá, até num carrinho para a família. É dinheiro que aquece a economia, que protege nosso pais das catástrofes que tem sido a norma em países europeus. E, principalmente, que gera mais empregos com carteira assinada para todos nós.

Além da luta do reajuste do salário mínimo para 2011 e a instalação do Conselho de Relações do Trabalho, a Força Sindical, sob o comando de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, batalha ao lado dos empresários contra a guerra fiscal entre os Estados.

Temos que acabar com esse hábito perverso de um Estado disputar com o outro a redução arbitrária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com a desculpa de que há necessidade de fazer frente às importações ou para atrair empresas para suas regiões administrativas.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá acompanha a mobilização da Força Sindical que se juntou com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal contra as políticas de redução do ICMS, praticadas por alguns estados, para elevar a movimentação de carga em seus portos. O primeiro alvo são Paraná e Santa Catarina, onde a guerra fiscal deflagrada pela isenção fiscal nos portos aumentou significativamente as importações nos últimos anos.

Outras unidades da federação, como Pernambuco e Espírito Santo, também estão na mira, indicando que o combate aos incentivos não vai parar por aqui.

Entre os empresários mais prejudicados pela disputa estadual se encontram representantes das indústrias têxtil, química e de máquinas, que reclamam da entrada indiscriminada de produtos acabados e matérias-primas, exportando empregos sobretudo para a Ásia, mas também a países europeus com excesso de produção que tentam ganhar mais espaço no país.

É hora de união. A favor dos nossos empregos. E a guerra fiscal acaba por servir a interesses das economias estrangeiras, a transferir empregos lá para fora, a prejudicar o nosso crescimento econômico que a duras penas conseguimos consolidar com o governo Lula e que temos a chance de acelerar no governo da presidenta Dilma Rouseff.

(*) Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá