Inflação é usada como meio para retomar modelo conservador, afirma Dieese

Crédito: Roberto Parizotti - CUT

A economista da Subseção Dieese da CUT, Patrícia Pelatieri, contestou nesta quinta-feira, dia 30, a recente afirmação da diretoria do Banco Central de que o salário é "um risco muito importante para a inflação" e que, portanto, seria necessário arrefecer as campanhas salariais do segundo semestre.

Diz textualmente o relatório do BC: "um aspecto crucial em ciclos como o atual é a possibilidade de que o aquecimento no mercado de trabalho leve à concessão de aumentos reais dos salários em níveis não compatíveis com o crescimento da produtividade".

Patrícia, que particou da reunião da Direção Nacional da CUT, discordou dessa visão expressa na "opinião hegemônica divulgada nos meios de comunicação e de analistas, de que existe uma inflação de demanda, causada principalmente pelo aumento dos salários acima da inflação".

"Eles querem combater a inflação com a compressão da demanda, via redução dos salários. Assim, buscam tirar consumidores do mercado. Mas não há nenhum indício de inflação de demanda. O que existe é um aumento dos preços das commodities, que vêm sendo usadas para especulação no mercado internacional", explicou.

Conforme a economista, o que é fato, é a existência de uma "defasagem gigantesca entre o que foram os ganhos de produtividade e o que foram os ganhos salariais, em torno de 60% na última década".

Ou seja, se não houver ganhos reais acima do aumento da produtividade, "significa que não haverá nenhuma mudança, significa consolidar este parâmetro concentrador de riqueza. Ganhos salariais têm de ser acima da produtividade, pois temos uma das piores distribuições de renda do mundo", disse Patricia.

Os dados comprovam que salário não é o vilão.

Reforma política já

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, também citou a necessidade do governo ter maior agilidade e poder de decisão para não ser atropelado pelo parlamento. "Estamos discutindo com a Secretaria-Geral da Presidência da República a terceirização, enquanto o projeto do deputado Sandro Mabel, que amplia a prática, já foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Federal".

Diante disso, Artur indicou a necessidade da reforma política. "Sem essa mudança, estamos cada vez mais fadados a ter gente do agronegócio, do capital, de quem fica na Avenida Paulista, fazendo a lista dos candidatos que serão apoiados e eleitos pelo poder econômico. E, diante desse cenário, a chamada base aliada demonstra que não é tão aliada porque defende interesses que muitas vezes não são os nossos e, em outras, sequer do governo", acrescentou.

A ausência da reforma política afeta até mesmo o Judiciário, onde avança cada vez mais a judicialização da política e a politização do Judiciário. "Vemos vários casos de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para acabar com o que o Congresso acabou de decidir. E como o parlamento não tem tido competência e nem agilidade para voltar os artigos da Constituição não regulamentados, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai legislando", avaliou.

Combate ao modelo derrotado

"As velhas normas do FMI e do Banco Mundial não servem. Na Grécia, eles querem pegar umas ilhas, a Acrópole, e pagar a dívida. Chegamos ao cúmulo de ter propostas deste tipo discutidas. Por isso, os trabalhadores gregos responderam com uma greve de 48 horas", afirmou o dirigente da CUT.

O desmonte do Estado, da privatização e do arrocho, alertou o presidente da CUT, tem levado a uma sucessão de derrotas dos governos na Europa, que vêm repetindo os mesmos descaminhos que conduziram à crise de 2008, afundando seus países na miséria.

Diferente disso, lembrou, é preciso construir um projeto nacional de desenvolvimento com base nas nossas potencialidades. Por isso, frisou, governos progressistas da América Latina têm buscado formar um bloco contra-hegemônico e construir, conjuntamente, experiências como a da Alba, da Unasul e do Mercosul, embora ainda não tenham conseguido conformar um modelo.
Daí, a importância da reflexão e da ação sindical para pressionar por avanços, fazendo o necessário "enfrentamento com a direita e com parte da mídia, que tentam impor a agenda derrotada nas eleições por dentro do governo Dilma", frisou Artur.

Fonte: CUT

Banco deve indenizar por mais de 400 cheques clonados de cliente

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 20 mil por danos morais. A cliente teve mais de 400 cheques clonados. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

A autora alegou que, em 2004, sua conta corrente no Banco do Brasil foi clonada. Segundo ela, o gerente do banco resolveu abrir uma nova conta como forma de solucionar a questão e afirmou que a anterior seria cancelada, além de ser instaurado um processo de investigação interna.

No entanto, dois anos depois, a autora foi surpreendida pela cobrança de um cheque da conta extinta, fato que se repetiu poucos dias depois. A cliente afirmou que foi ao banco e obteve a informação de que nada poderia ser feito. A autora teria sido cobrada novamente por um cheque da conta extinta e após realizar boletim de ocorrência, o banco apresentou um relatório com o número de 424 cheques clonados.

Em pedido de tutela antecipada deferido pelo juiz, foi determinado que os órgãos de proteção ao crédito retirassem ou se abstivessem de incluir o nome da autora em seus cadastros.

O banco contestou, sob a alegação de que não houve dano à autora, pois não foi comprovada a negativação do nome da cliente. O banco, no entanto, reconheceu a clonagem dos cheques e a modificação da conta.

Na sentença, o juiz afirmou que a existência de dano ao consumidor não depende de o nome da autora ter sido inscrito no cadastro de mal pagadores. "(...) Foi a má prestação do serviço que originou todos os transtornos, ocasionando dano direto à autora", afirmou o magistrado.

"O banco é o responsável por indenizar aqueles que tiveram sua conta clonada, mormente o fato de que as tarifas pagas pelos serviços bancários se supõem suficientes para garantir tal serviço", complementou o juiz. O magistrado também ressaltou a negligência do réu ao deixar que fossem clonados mais de 400 cheques sem denunciar às autoridades judiciais. O juiz fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 20 mil.


Correio Forense - João Pessoa/PB - DIREITO DO CONSUMIDOR - 29/06/2011
Fonte: TJDF

A Justiça do Direito Online

TST condena Santander a indenizar bancário assaltado ao transportar valores

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Santander Banespa a pagar indenização de danos morais a um funcionário que foi vítima de assalto a mão armada enquanto transportava valores de motocicleta para o seu empregador. O valor arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas) foi de R$ 35 mil.

O bancário achou pouco, devido à omissão da empresa na prestação de socorro e assistência. O TST, no entanto, rejeitou o recurso do trabalhador que pediu o aumento do valor, alegando que não encontrou condições processuais para examinar o mérito da questão.

Sem escolta

Era habitual, no dia a dia do trabalhador, transportar, em sua motocicleta, grandes somas em dinheiro entre a agência e um posto de atendimento bancário (PAB). Para isso, segundo conta, o empregador não fornecia qualquer tipo de segurança e, assim, expunha constantemente sua integridade física e mental ao risco. Tal situação culminou com um assalto a mão armada.

Na ocasião, ele transportava R$ 18 mil. Após o ocorrido, de acordo com o trabalhador, ele não recebeu qualquer auxílio por parte de seus superiores hierárquicos.

Mesmo sob forte crise emocional, teve que tomar todas as providências com relação ao boletim de ocorrência na polícia, guincho da moto, confecção de novas chaves do veículo e de sua residência, entre outras medidas. Por essas razões, requereu, na sua reclamação, indenização de R$ 68.576,00.

Inicialmente, a Vara do Trabalho de Bragança Paulista (SP) deferiu indenização de R$ 30 mil. Após recursos de ambas as partes, o TRT de Campinas considerou justo o pedido do trabalhador de majoração do valor e fixou-a em R$ 35 mil.

Segundo o Regional, a conduta do banco fez valer unicamente os seus interesses empresariais, submetendo o trabalhador "a uma tarefa notoriamente de risco nos dias de hoje e, pior, verificada a ocorrência, permaneceu em conduta omissa".

Se, por um lado, o Tribunal Regional de Campinas considerou indispensável elevar o valor fixado a título de reparação, julgou também incabível o montante requerido pelo trabalhador. Em sua fundamentação, o Regional esclarece que, na inicial, o reclamante pleiteou a importância correspondente a dois salários por ano efetivo de prestação de serviço.

Assim, se trabalhou para o banco por oito anos e o último salário era de R$ 2.143,65, o Regional chegou ao valor aproximado de R$ 35 mil. Concluiu, então, que a pretensão de R$ 68.576,00 extrapolava os limites do pedido, configurando extra petição.

TST

Mesmo assim, o autor recorreu ao TST em busca do aumento do valor da indenização. Seu recurso de revista, porém, não apresentou condições para que a Sexta Turma conhecesse do apelo. De acordo com o colegiado, os julgados apresentados para confronto de teses eram inespecíficos, impossibilitando a verificação de divergência jurisprudencial.

Além disso, conforme esclareceu o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator, o conhecimento do recurso, diante das peculiaridades da situação, apenas seria viável com base no disposto no artigo 896 , alínea "c", da CLT, segundo o qual cabe recurso de decisão de TRT nos casos em que haja violação literal a lei federal ou afronta direta e literal à Constituição.

Fonte: Contraf-CUT com TST

CUT critica uso do BNDES para financiar fusão Pão de Açúcar e Carrefou

Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) é contra a utilização de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em operações de fusão de empresas do setor privado. É preciso ficar claro, de uma vez por todas, que não é papel do BNDES patrocinar negócios bilionários como o que vem sendo discutido entre os grupos varejistas Pão de Açúcar e Carrefour.

Quem ganha com isso? Qual o beneficio para a sociedade? Essa concentração em verdadeiros monopólios não vai fazer com que os preços aos consumidores sejam cada vez mais elevados?

Além disso, independentemente de se usar ou não recursos do BNDES, os trabalhadores precisam ser ouvidos sobre qualquer proposta de fusão. É preciso ter garantia de emprego, de ambiente e condições dignas de trabalho, de saúde e segurança.

O BNDES, financiado, em parte, com recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, tem um papel fundamental, que é ser um instrumento de financiamento de longo prazo para todos os segmentos da economia, com políticas realmente focadas nas dimensões social, regional e ambiental, como diz o site do banco. Se trata de discutir que modelo de desenvolvimento queremos para o Brasil. Ampliar os investimentos no social, na economia solidária, nas micro e pequenas empresas, no desenvolvimento regional faz parte desse debate.

Neste sentido, a CUT defende a transparência e o estabelecimento de formas de controle sobre a gestão dos recursos e mecanismos de aferição dos resultados de todas as operações realizadas pelo BNDES em termos socioeconômicos, como a geração de emprego decente, a democracia nas relações de trabalho e as contrapartidas sociais e ambientais.

Fonte: Blog do Artur Henrique, presidente nacional da CUT

Após denúncia de assédio moral, BB troca gerente geral em Concórdia

O Banco do Brasil trocou finalmente o gerente geral da agência de Concórdia (SC) após denúncia de assédio moral que repercutiu em todo país. O caso foi divulgado na imprensa e na Câmara Municipal, em março, pelo Sindicato dos Bancários de Concórdia e Região.

A ocorrência também foi comprovada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou em janeiro com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o BB, propondo uma indenização no valor de R$ 1 milhão. O fato foi notícia no site da Contraf-CUT e de muitos sindicatos e federações.

Para o Sindicato, a prática do assédio moral afronta a dignidade dos funcionários e revela um sistema que só visa ao lucro e não considera o trabalhador como peça fundamental do processo de trabalho.

A presidente do Sindicato, Sonia Hack, afirma que a entidade "atuou em defesa do trabalhador buscando os órgãos competentes onde houve ação efetiva. Os trabalhadores não podem conviver com esta prática".

Para o Sindicato, o novo gerente geral terá o desafio de unir a equipe e recuperar a imagem do BB junto à sociedade, que também será beneficiada com melhoria no atendimento. A entidade ressalta que prioriza o bem estar e a saúde dos trabalhadores.

"A partir desta mudança, acreditamos em uma nova fase para todos, em decorrência da força da mobilização e da defesa de condições dignas de trabalho", conclui Sônia.

A ação do MPT

A ação do MPT foi movida em Joaçaba contra o BB por assédio moral praticado pelo gerente da agência de Concórdia, especialmente contra empregados com cerca de 30 anos na instituição bancária.

A procuradora do Trabalho e autora da ACP, Thaís Fidélis Alves Bruch, pediu liminarmente que a Justiça mande o Banco tomar providências imediatas que cessem a prática, corrija irregularidades quanto às normas de segurança e saúde do trabalhador e pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo Estadual de Saúde e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

"De acordo com o relatório dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde constam testemunhos de empregados, com a chegada do novo gerente na agência de Concórdia foram adotadas práticas que afrontaram a dignidade de diversos trabalhadores, como a destinação de tarefas simples a empregados com vasta experiência, a fim de forçar pedidos de aposentadorias precoce; e alteração de função de forma unilateral, sem qualquer cientificação ao trabalhador. Somente isso já configura assédio moral", explica a procuradora.

A ACP deu entrada na Vara do Trabalho em Concórdia na mesma semana em que a Contraf-CUT e vários sindicatos assinaram com a Fenaban e diversos bancos um acordo coletivo que estabelece um instrumento de combate ao assédio moral nos locais de trabalho.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Concórdia e Fetec-CUT/SC

Projeto de lei pelo fim da alta programada do INSS vai ao plenário do Senado

         Senador Paulo Paim (PT-RS)

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 89/2010, que obriga a realização de nova perícia médica antes da suspensão do auxílio-doença, está aguardando inclusão na Ordem do Dia do Senado para ir ao plenário.

A princípio, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) seguiria direto para a Câmara dos Deputados, após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, já que tramitava em caráter terminativo. Mas recurso assinado por nove senadores pediu que o PLS fosse submetido à apreciação do plenário da Casa.

O PLS 89/10 significa na prática o fim da "alta programada". Hoje, quando concede o auxílio-doença ao trabalhador, o INSS fixa antecipadamente o prazo para o término da licença médica e a suspensão do benefício, levando em conta o tempo considerado suficiente para sua recuperação. Isso se chama alta programada.

A iniciativa do senador Paulo Paim exige que, antes do fim desse prazo, o INSS realize outra perícia para saber se o segurado pode de fato voltar ao trabalho.

"O projeto é oportuno e adequado porque impede a prática da chamada alta programada que muitas vezes obriga o segurado a voltar ao trabalho antes mesmo de se recuperar", avalia o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Walcir Previtale.

Entre os senadores que assinaram recurso para que o PLS fosse submetido ao plenário estão Armando Monteiro (PTB-PE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e os petistas Eduardo Suplicy (SP), Lindbergh Farias (RJ), Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI).

30/06/2011

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

Regras da promoção por mérito na Caixa serão as mesmas aplicadas em 2010

Crédito: Fenae



A rodada de negociação permanente entre a Contraf/CUT,federações e sindicatos com a Caixa Econômica Federal, realizada nesta terça-feira, dia 28, em Brasília, definiu que para a promoção por mérito de 2011 serão utilizadas as mesmas regras aplicadas no ano passado. Serão mantidos os três critérios objetivos, com a mesma pontuação em cada um deles. A frequência valerá sete pontos; Trilha Fundamental da Universidade Caixa, dois pontos; e exame do PCMSO, um ponto.

Foi aperfeiçoada a avaliação da Trilha Fundamental. A pontuação será proporcional à progressão do empregado. Ao percorrer, por exemplo, 25% da Trilha, ele terá meio ponto. Se chegar a 50%, terá um ponto. Quem atingir 90% já terá os dois pontos.

Os 10 pontos correspondentes aos critérios objetivos equivalem a 60% da avaliação. Os 40% restantes são decorrência dos critérios subjetivos, que terão o mesmo formato da avaliação do ano passado, no âmbito das unidades, por suas respectivas equipes.

A Caixa manterá o comprometimento financeiro com a promoção por mérito em 1% da folha de pagamento. A empresa admitiu ainda a possibilidade de acatar a proposição das representações dos empregados e fechar já no segundo semestre deste ano as regras da promoção de 2012.

Saúde Caixa

Foi acatada pela Caixa a proposta feita pelos representantes dos empregados no âmbito do GT Saúde, de suspensão da cobrança de dívidas oriundas do período de contingenciamento, para que os usuários possam conferir os valores e se manifestarem sobre a procedência ou não dos mesmos.

O prazo para a manifestação será até o dia 21 de outubro. As cobranças serão retomadas em novembro. O parcelamento passou de 18 para 24 meses. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.

Extinção das áreas de compensação de cheques

A Caixa apresentou alguns detalhes sobre a extinção dos setores de compensação de cheques, conforme compromisso assumido na última negociação. O prazo limite para que isso ocorra será o dia 30 de setembro deste ano.

A área possui 105 compensadores. Todos serão absorvidos por agências de suas cidades, quando não por suas próprias unidades, sendo que 93 deles trabalham em horário noturno. A empresa informou que, por impedimento legal, eles não poderão incorporar o adicional.

Os representantes dos trabalhadores afirmaram que alguma medida reparadora deve ser tomada pela Caixa, pois alguns desses colegas recebem hoje valores expressivos há bastante tempo. A Caixa comprometeu-se a estudar medidas de redução do impacto financeiro provocado pela perda do adicional.

Escala de trabalho

A Caixa se dispôs a iniciar negociação acerca da escala de trabalho do pessoal do telemarketing que por força de determinação do Banco Central, vem funcionando ininterruptamente, inclusive sábados e domingos. A Contraf/CUT ficou de apresentar proposta na próxima rodada de negociação.

Foi também abordado o pagamento do pessoal da área de tecnologia, quando realiza horas extras em domingos ou feriados, pois a empresa remunera com adicional de 50%, quando o correto seria fazê-lo com adicional de 100%. A Caixa comprometeu-se a verificar porque isso ocorre e o tema será retomado na próxima rodada.

Aposentados

Indagada sobre o retorno da cobrança aos aposentados das mesmas tarifas praticadas para os demais clientes, a Caixa justificou tratar-se de mero problema operacional. Para cumprir a exigência do Banco Central de transformar a conta dos aposentados em conta-salário, a marcação de tarifas especial teria deixado de acontecer. Segundo os representantes da empresa, a remarcação já foi providenciada e os valores cobrados a mais serão devolvidos.

O representante dos aposentados na mesa de negociação, Décio de Carvalho, cobrou explicação também para a cobrança de IOF sobre a totalidade do empréstimo consignado quando da renovação do mesmo, sendo que o correto é cobrar o imposto sobre a diferença entre o saldo devedor e o total da operação. A Caixa informou que este procedimento também está sendo corrigido.

Ponto eletrônico

Foram abordadas as diversas questões tratadas no âmbito do GT Sipon, entre elas as horas negativas, desabilitação do relógio das máquinas, abertura de mais de uma máquina pelo mesmo empregado, horas negativas, dispensa do empregado com o compromisso de realização de hora extra posteriormente e fracionamento da jornada de 6h.

A Caixa assegurou que a desabilitação do relógio foi de fato detectada e que estão sendo adotadas medidas para que seja coibida. Sobre as demais questões, a empresa disse que as soluções vão exigir mais tempo, podendo se estender até o final do ano. Os representantes dos empregados cobraram agilidade nas iniciativas.

Avaliação

Segundo Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão que assessora a Contraf/CUT nas negociações, "a avaliação da negociação é positiva, na medida em que a Caixa mostrou disposição de negociar vários temas, porém é importante que essas questões tenham rápida solução, pois já estamos iniciando o processo de Campanha Nacional e é importante que comecemos esse processo com as pendências resolvidas".

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

TST obriga Bradesco a manter plano de saúde para aposentada por invalidez

Caso descumpra decisão judicial que o obrigou a manter o plano de saúde de uma empregada aposentada por invalidez, o Bradesco terá de pagar multa diária em valor superior à obrigação principal. A decisão foi tomada ontem pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento a recurso de uma bancária.

A empregada trabalhou no banco de 1983 a 2001, quando foi aposentada por invalidez, em decorrência de doença causada por esforços repetitivos. Após a aposentadoria, a empresa suspendeu sua assistência médica, que era extensiva à família.

Ela recorreu à Justiça do Trabalho e o juízo do primeiro grau, além de manter o benefício, determinou multa diária ao Bradesco em caso de descumprimento. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, no Paraná, deu provimento a recurso do banco e suspendeu a decisão.

No TST, a 8ª Turma restabeleceu a sentença e limitou a multa ao valor da obrigação principal, baseada na Orientação Jurisprudencial nº 54 da SDI-1.

Ao analisar um novo recurso, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu razão à empregada, com o entendimento que a OJ 54 não poderia ser aplicada ao seu caso porque a multa, no caso, "não tem caráter punitivo, mas apenas coercitivo, tendo como objetivo coagir o devedor a cumprir a obrigação de fazer".


Fonte: Valor Econômico

Dilma veta artigo de lei que beneficiaria bancos na quitação de dívidas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 12.431. Entre eles está o do artigo que permitia o pagamento de dívidas com o governo, usando títulos públicos antigos. A medida beneficiaria donos de bancos que poderiam liquidar dívidas contestadas judicialmente pelo valor integral dos títulos, atualmente bem maior que o valor de mercado. A lei foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.

A Lei nº 12.431 resulta da Medida Provisória (MP) nº 517, aprovada pelo Congresso Nacional no início de junho e trata de vários assuntos. A MP foi um dos últimos atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a editou no penúltimo dia de seu mandato.

Além de vetar a quitação de dívidas com títulos públicos pelo valor original, a presidenta também vetou mais dois artigos do texto, um que permitia às sociedades anônimas, com ativos inferiores a R$ 240 milhões ou receitas brutas anuais inferiores R$ 500 milhões, publicarem suas demonstrações financeiras na íntegra apenas na internet. Ela considerou que a publicação apenas na internet "não assegurava adequadamente a publicidade e a transparência dessas informações aos acionistas e à sociedade".

Dilma também vetou o artigo que revogava a exigência da estimativa de renúncia fiscal das universidades inscritas no Programa Universidade para Todos no termo de adesão pelo Ministério da Educação. O governo considerou que a presença dessa informação no termo de adesão é "mecanismo relevante para a avaliação do impacto dos benefícios fiscais concedidos".

27/06/2011

Fonte: Agência Brasil

Professor da USP comenta por que ricos pagam pouco imposto no Brasil

28/06/2011

Vladimir Safatle (*)

Ricos pagam pouco

Há alguns dias, uma pesquisa veio mostrar o que todos aqueles que realmente se preocupam com reforma tributária no Brasil sabem: os ricos pagam pouco imposto.

Quem recebe R$ 3.300 por mês, leva para casa, descontados Imposto de Renda e Previdência, 84% do seu salário. Já alguém que ganha R$ 26.600 por mês, leva 74%.

Um profissional holandês, por exemplo, pode contar apenas com 55% de seu salário, e mesmo um norte-americano traz para casa menos que um brasileiro: 70%.

Ao mesmo tempo em que descobríamos a vida tranquila dos ricos brasileiros, chega a notícia de que a quantidade de milionários no Brasil aumentou 5,9% em 2010, atingindo a marca de 115,4 mil pessoas com fortuna de, ao menos, US$ 1 milhão.

O que não deveria nos surpreender. Afinal, vivemos em um país onde o processo de concentração de renda está tão institucionalizado que as classes mais abastadas têm um sistema de defesa de seus rendimentos sem par em outros países industrializados.

Dentro de alguns anos, a chamada nova classe média descobrirá que não conseguirá mais continuar sua ascensão social. Entre outras coisas, ela tomará consciência de como seu orçamento é brutalmente corroído por despesas com educação e saúde.

Um Estado preocupado com seu povo taxaria os ricos e as grandes fortunas a fim de ter dinheiro suficiente para criar um verdadeiro sistema público de educação e saúde.

Por que não criar, por exemplo, um imposto sobre grandes fortunas vinculado exclusivamente à educação? Isto permitiria que essa nova classe média continuasse sua ascensão social.

Tal ascensão seria ainda mais facilitada se a carga tributária brasileira parasse de privilegiar o consumo, e focasse a renda. Uma carga focada no consumo, ou seja, embutida em produtos, é mais sentida por quem ganha menos.

Há pouco, um estudo mostrou como o 0,1% mais bem pago no Reino Unido recebia, em 1979, 1,3% dos salários. Hoje, recebe 5% e, em 2030, deve receber 14%.

Costuma-se dizer que uma das maiores astúcias do Diabo é nos convencer de que ele não existe. Uma das maiores astúcias do discurso conservador é nos convencer, diante de dados dessa natureza, de que conflito de classe é um delírio de esquerdista centenário.

Mesmo que vejamos um processo brutal de concentração de renda institucionalizado e intocado por qualquer partido que esteja no poder, mesmo que vejamos a tendência de espoliação dos recursos de países industrializados por camadas mais ricas da população, tudo deve ser um complô dos incompetentes contra aqueles que bravamente venceram na vida graças apenas a seu entusiasmo e capacidade visionária, não é mesmo?

(*) Vladimir Safatle é professor de Filosofia da USP e colunista da Folha de São Paulo