Jornal do Comércio publica artigo do     presidente da Contraf-CUT sobre juros

Sob o título "A chantagem dos bancos para subir os juros", a edição desta segunda-feira, dia 27, do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, publica o artigo do presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. Ele analisa as previsões interesseiras da Febraban e de certos colunistas econômicos sobre a necessidade de elevar os juros em 2011.

"O que, na verdade, está ocorrendo é que os bancos e seus porta-vozes estão fazendo chantagem com a sociedade para tentar emparedar o governo, a fim de tirar mais uma lasquinha e aumentar ainda mais os seus lucros astronômicos", denuncia o dirigente da Contraf-CUT.

Leia a íntegra do artigo:

A chantagem dos bancos para subir os juros

Carlos Cordeiro

O fim de ano é um tempo fértil para fazer previsões. Nos últimos dias, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou que o crescimento de 2011 será bem menor (4,5%) do que o deste ano, que o fantasma da inflação é uma ameaça e que os juros, inevitavelmente, terão de subir. A profecia foi logo endossada por vários colunistas de plantão. É um coro muito bem ensaiado.

O que, na verdade, está ocorrendo é que os bancos e seus porta-vozes estão fazendo chantagem com a sociedade para tentar emparedar o governo, a fim de tirar mais uma lasquinha e aumentar ainda mais os seus lucros astronômicos. Só nos primeiros nove meses deste ano, eles lucraram cerca de R$ 32 bilhões. Nenhum outro setor da economia ganhou tanto dinheiro.

O mito da inflação ameaçadora não resiste aos fatos. Segundo relatório do Dieese, a inflação dos últimos meses está relacionada à elevação dos preços de poucos produtos agrícolas, que tiveram problemas de oferta em razão de fatores climáticos e sazonais. Análise idêntica foi feita pelo Banco Central. Não houve explosão do consumo acima da capacidade da economia. Os produtos consumidos não tiveram elevação significativa. Alguns deles até tiveram deflação nos últimos 12 meses.

É importante frisar que tanto os bancos quanto seus formadores de opinião são experts em fazer previsões erradas. Só para recordar: a Febraban previu taxa Selic de 10,84% no final de 2009, mas ficou em 8,75%. Apostou no crescimento do PIB de 4,15% no ano passado. Foi de -0,64%.

Quanto à inflação, os bancos prognosticaram índice de 4,48% para 2008. Chegou a 5,90%. Ainda mais gritante: a Febraban apostou em fevereiro deste ano que o PIB de 2010 cresceria 5,3%. Tudo indica que será superior a 7%.

A taxa Selic é um componente importante no lucro dos bancos. Eles querem ganhar ainda mais de maneira fácil, às custas do desenvolvimento econômico e social do País. O Brasil precisa de outro sistema financeiro, com as pessoas em primeiro lugar.


Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro/Contraf-CUT







Fonte: Contraf-CUT com Jornal do Comércio



Empresas aéreas tentam jogar seus erros nas costas dos trabalhadores

Patrões nada fizeram para evitar greve

Escrito por: Isaías Dalle

O presidente da CUT, Artur Henrique, avalia que o atual embate envolvendo os aeroviários e aeronautas e as empresas aéreas deixou bastante evidente a tentativa das empresas de “jogar nas costas dos trabalhadores a responsabilidade pelos erros de gestão e pelo desrespeito aos consumidores que elas vêm cometendo ao longo dos últimos anos”. Para ele, o comportamento das empresas durante o processo de negociação com os sindicatos mostrou que elas não tentaram em nenhum momento evitar a greve.

Artur, que passou parte do dia de ontem (22) dialogando com os ministros Nelson Jobim (Defesa), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Gilberto Carvalho (chefe de Gabinete da Presidência) e com Celso Klafke (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, filiada à CUT), afirma que as equipes de bordo e as equipes de terra estão sobrecarregadas, acumulam escalas acima da recomendação de normas internacionais e são, não raro, chamadas às pressas pelas empresas para plantões não previstos.

“Esses são sinais claros de que as empresas estão precisando contratar trabalhadores”, considera o presidente da CUT. Ele lembra ainda que, quanto à questão salarial, as empresas chegaram a fazer uma proposta considerada “ridícula”, de apenas 0,5% de aumento acima da inflação.

Justiça do Trabalho – Artur também criticou o posicionamento da Justiça, que “impediu, fora do que prevê a legislação, a livre negociação entre as partes e o livre exercício de greve”. O TST determinou que 80% da categoria permaneçam em atividade. Em outra decisão, a Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu proibir a greve até o dia 7 de janeiro. E a Delegacia Regional do Trabalho definiu multa de R$ 500 mil por dia ao sindicato em caso de greve.

“Os juízes pensaram em tudo isso, mas não pensaram em nenhuma decisão quanto aos trabalhadores. Sequer definiram um percentual de reajuste, nem se pronunciaram”, critica Artur.

Salário mínimo sem aumento real: má notícia de Natal para 47 milhões de brasileiros

Se mantida, essa decisão é ruim para a imagem do governo

 que sai e do governo que entra

Escrito por: Artur Henrique

O Orçamento da União prevê que o salário mínimo vai ficar mesmo nos R$ 540.

Se mantido esse valor, o governo Lula perderá, assim, a oportunidade de terminar seus oito anos com a adoção de aumento real para o salário mínimo 2011, o que contradiz a relação desse mesmo governo com o tema.

E o governo Dilma perderá a oportunidade de começar com um aumento real para o salário mínimo, do qual dependem direta ou indiretamente 47 milhões de brasileiros. Não combina com o mote de sua campanha, o de erradicar a miséria no Brasil.

Como demonstrado por estudo recente da Fundação Getúlio Vargas, 67% de toda a migração de pessoas das classes E e D para a classe C deve-se aos aumentos reais para o salário mínimo – mais do que o papel desempenhado pelo Bolsa Família, por exemplo.

Se não houver aumento real para o mínimo, punem-se os trabalhadores brasileiros pela crise internacional iniciada em 2008, sobre a qual não tiverem responsabilidade alguma, e não se reconhece o papel importante que tiveram na superação dessa mesma crise.

Enquanto isso, o empresariado fica integralmente com os benefícios de políticas que o beneficiaram durante a crise, como a desoneração temporária de impostos.

Além disso, estavam na pauta de negociação com as centrais – processo interrompido pelo governo após uma única reunião – a correção da tabela do imposto de renda e o aumento para aposentadorias acima do salário mínimo. Nenhum dos temas foi adiante, mas, quase ao mesmo tempo, o governo anuncia incentivos fiscais para investimentos de longo prazo. Para os trabalhadores, nada.

Essa decisão, se mantida, será ruim para a imagem do governo que termina e do governo que vai começar, mas é bem pior para o cotidiano de quem precisa do salário mínimo.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT

PF vê 'organização criminosa' no Panamericano

A Polícia Federal (PF) classifica a cúpula do Panamericano de "verdadeira organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional"

A Polícia Federal (PF) classifica a cúpula do Panamericano de "verdadeira organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional". A PF sustenta que os dirigentes do banco teriam "participado ativamente da arquitetura, execução e posterior compartilhamento do montante obtido ilicitamente com a fraude".

Segundo a PF, fraudes em operações do Panamericano não foram detectadas pelos dirigentes que tinham essa atribuição porque a intenção seria "desviar dinheiro, lesar o sistema financeiro nacional e acobertar o esquema delituoso". A PF avalia que a destituição, em 9 de novembro, de sete diretores do banco reforça os indícios de que estariam envolvidos em fatos ilícitos - ata da reunião do Conselho de Administração do Panamericano, registrada naquele dia, anuncia o afastamento dos executivos.

A PF investiga violação aos artigos 4.º, 6.º e 10.º da Lei 7492/86 (crimes contra o sistema financeiro) - gestão temerária, indução de investidor em erro, inserção de elemento falso em demonstrativos contábeis, gestão fraudulenta, além de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Os dirigentes do Panamericano estão sob suspeita de assumirem "inconsistências contábeis no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões, as quais seriam resultado de divergências entre as demonstrações financeiras e a real situação patrimonial da entidade". Para a PF, fatos identificados pelo Banco Central não poderiam ter resultado de falhas nos mecanismos de controle implementados justamente "para detectar eventuais inconsistências contábeis". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Instalado Conselho de Relações do Trabalho

Criado pela Portaria 2.092, de 2 de setembro de 2010, o Conselho será um órgão tripartite (trabalhadores, empresários e governo) e terá a finalidade de promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo, o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal a respeito de temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical e fomentar a negociação coletiva e o diálogo social.

Os trabalhadores serão representados no CRT pelas centrais sindicais reconhecidas, entre elas a CUT. As dez vagas da bancada dos trabalhadores serão distribuídas proporcionalmente às centrais sindicais, de acordo com o Índice de Representatividade publicado anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após garantir a representação mínima de um conselheiro a cada central.

O Conselho de Relações do Trabalho (CRT) foi instalado no dia 16 de dezembro. Durante o evento, o ministro Carlos Lupi recebeu dos representantes dos trabalhadores e empregadores presentes, os nomes para compor o fórum constituído pela Portaria 2092/2010.


Fonte: Fenae

Gastos de brasileiros no exterior devem bater recorde este ano e chegar a R$ 16,5 bilhões

Kelly Oliveira

Brasília - Os gastos de brasileiros em viagens ao exterior devem bater recorde este ano. Segundo a projeção do Banco Central (BC), essas despesas devem somar US$ 16,5 bilhões, a maior de toda a série histórica iniciada em 1947.

De janeiro a novembro, os gastos dos brasileiros somam US$ 14,675 bilhões. Somente no mês passado, foram US$ 1,515 bilhão. Os dados preliminares deste mês, até hoje (21), mostram gastos de US$ 1,037 bilhão.

“As despesas continuam crescendo em linha com o crescimento da renda, com inclusão de novos agentes, a ascensão social e ao comportamento do câmbio também”, afirma o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

As receitas deixadas por estrangeiros em viagem no Brasil chegaram a US$ 560 milhões, em novembro. Nos 11 meses do ano, essas receitas somam US$ 5,317 bilhões. Neste mês, até hoje, são US$ 379 milhões.

O BC revisou a projeção para o déficit em viagens internacionais (gastos de brasileiros menos receitas de estrangeiros) de US$ 10 bilhões para US$ 10,5 bilhões, em 2010, e de US$ 11,5 bilhões para US$ 12 bilhões, no próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Lílian Beraldo

Fusões batem recorde, diz KPMG

As operações de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras já bateram novo recorde em 2010, mesmo antes do ano acabar, de acordo com uma pesquisa divulgada ontem pela consultoria KPMG.

De acordo com o levantamento, no acumulado do ano até o dia 20 deste mês, foram contabilizadas 707 operações, ante o recorde anterior de 699 negócios, verificado em 2007. Em 2009, foram registradas 454 transações.

"O fator decisivo para a quebra desse recorde foi o apetite das empresas estrangeiras por aquisições no Brasil. Em relação ao ano passado, até o momento, houve um aumento de 87% nessas transações, enquanto as aquisições lideradas por empresas brasileiras cresceram 46% no mesmo período", disse Luis Motta, sócio responsável pela pesquisa de fusões e aquisições da KPMG no Brasil.

Segundo a consultoria, no acumulado de 2010, as transações lideradas por brasileiras representaram 60% do total, sendo 323 domésticas. Considerando o país de origem das empresas estrangeiras que adquiriram operações brasileiras no período, o destaque foi para as empresas norte-americanas (com 113 transações), seguido por França (com 22 transações) e China (com 21 transações).

Na análise setorial acumulada do ano, destacaram-se os segmentos de tecnologia da informação; alimentos, bebidas e fumo; imobiliário; energia e óleo e gás, com 85, 41, 38, 35 e 33 acordos, respectivamente.

Fonte: Reuters

Bancários esperam mais respeito de novo presidente do Santander

A troca de presidente do Santander Brasil, deve ser aproveitada pelo banco para desenvolver posturas de mais respeito em relação ao trabalhador brasileiro, além de amadurecer suas relações com as entidades sindicais. A avaliação é da diretora do Sindicato dos Bancários e funcionária do Santander Brasil, Rita Berlofa, que considera graves e injustificáveis que haja diferenças na maneira como a empresa trata seus funcionários na Espanha e nos demais países da Europa, em relação aos do Brasil e da América Latina.

A direção mundial do Santander anunciou que o atual presidente do Santander Brasil, Fábio Barbosa, vai deixar o cargo e assumir a presidência do Conselho de Administração do banco. Em seu lugar, assumirá o atual diretor geral do grupo Santander, o espanhol Marcial Portela.

"Os trabalhadores (do Santander Brasil) esperam que o novo presidente reconheça quem são os verdadeiros responsáveis pelos resultados grandiosos que o banco vem registrando no país e que passe a adotar práticas que propiciem o diálogo e o entendimento", disse Rita.

A dirigente sindical aponta que há "um verdadeiro abismo" entre as relações de trabalho estabelecidas pelo Santander na Europa e nos países latino-americanos, em especial o Brasil. "O banco avalia que a América será responsável por cerca de 45% do resultado (que será positivo) apurado em 2010, mas nossos trabalhadores são tratados de forma incompatível com o lucro que produzem", completa.

Para Rita Berlofa, a troca de presidentes no Santander Brasil é motivado pela crise financeira em que boa parte do continente europeu se encontra atualmente. "O Brasil é o 'país do momento', a Espanha está com sérios problemas econômicos e, portanto, se antes éramos a joia da coroa, hoje somos o próprio reinado", ilustra. "E com essa expectativa, o (Emilio) Botin (presidente mundial do Santander) pode ter manobrado para nomear o Portela, que é espanhol e pessoa muito próxima a ele."

Fonte: Rede Brasil Atual

Artigo: Justiça quem diria? (Clemilce Carvalho - AFRFB)

O noticiário vai publicando, dia a dia, sentenças reconhecendo direitos subtraídos dos segurados do INSS, durante os últimos anos. Era o esperado após tanta perversidade praticada.

De todas, a medida mais severa e injusta foi, sem dúvida, a criação e implantação do “fator previdenciário”, através da Lei 9876/99 visando, segundo seus autores, o controle dos gastos da Previdência Social, levando em consideração, no ato da solicitação da aposentadoria, o tempo de contribuição e a idade do segurado. O objetivo era outro – gastar menos para sobrar mais. O Orçamento Fiscal (o da União) é deficitário e compensa sua insuficiência com o superávit da Seguridade Social.

Na verdade nada há de controle na aplicação dessa fórmula draconiana – há o objetivo expresso e imediato de retardar as concessões das aposentadorias, o que ocorre pelos danos causados na redução de seus valores. É cristalino que sua finalidade única é reduzir o valor dos benefícios concedidos pelo INSS, aplicando-se a fórmula maldita, que penaliza o contribuinte com maior redutor se, embora cumpridas as exigências da lei, ele tiver tempo de contribuição e idade em limites menores dos que os definidos pelos arautos da Lei.

O contrato tácito e as contribuições vertidas atendem aos requisitos da Lei; porém, para os novos legisladores, a economia para o sistema tem que ser feita com o retardamento das concessões, não importando questões de justiça e direito. Alguma coisa era certo acontecer, como vem ocorrendo, agora. Embora a vitória do segurado, em primeira instância, na justiça de São Paulo, ainda não seja definitiva, já é um alento para os que vêm perdendo com o fator previdenciário que, no caso já julgado, teve o referido redutor expurgado do cálculo de sua aposentadoria.

Perguntamos: se o princípio da contrapartida é o que regula a concessão da aposentadoria, ou seja, paga-se a contribuição para ter direito ao benefício, conforme a Lei 8213/91, será que é justo reduzir o valor da aposentadoria sem devolver o excedente da contribuição cobrada? Claro que não – há uma correspondência biunívoca entre pagar e receber!

Da mesma forma que ação vitoriosa, de autoria do advogado Périsson Andrade, outras estão tendo parecer favorável, como o reconhecimento do direito da desaposentação, ato volitivo do segurado que pretende agregar ao seu tempo de contribuição, contado para a aposentadoria, o período em que contribuiu em nova atividade laborativa. Justo; justíssimo! É decorrência, também, da arbitrariedade da extinção do pecúlio especial, que se pagava ao segurado com valores corrigidos, quando de sua baixa em atividade posterior à aposentação.

Não se pode, impunemente, ao arrepio da lei, vigente à época da atividade laborativa do empregado, alterá-la por conveniência unilateral. É preciso que se respeite o trabalhador e mantenha na integralidade o que lhe é garantido no exercício de sua atividade trabalhista. Não se pode mudar a regra do jogo, a qualquer hora, sem conseqüências futuras.

Isso também, de enviar ao segurado carta oficial, fixando sua aposentadoria em quantidade de salários mínimos e ir reduzido, pouco a pouco, o valor do benefício, por certo terá o mesmo tratamento pela justiça, porque é ilegal o procedimento. O segurado se aposenta com 4 salários mínimos e, em poucos anos, estará recebendo somente 1. Como se pode admitir tamanha barbaridade?

Lembram-se do teto de 10 salários mínimos na Previdência Social para pagamento de benefícios? Pois é, em vez de o teto estar perto de R$ 5.100,00 hoje, é apenas de R$ 3.467,40. Verifiquem a perda!

Pensem nisso!

clemilcecarvalho@bol.com.br

Aumento autoconcedido para 500 e poucos e falta de atualização da tabela do IR

Escrito por Artur Henrique, presidente da CUT

Li pela imprensa que a equipe econômica do futuro governo não pretende atualizar a tabela do imposto de renda.

É um erro. O movimento sindical tem essa reivindicação, apresentou-a a alguns ministros e lembra que, desde 2006, sempre como resultado de negociação com as centrais, a tabela do IR vem sendo atualizada em janeiro, aumentando a faixa de isenção e reduzindo os percentuais para parte significativa dos assalariados.

A atualização sempre se deu, nesse período, com a retirada de 4,5% das faixas de cobrança – percentual que corresponde ao centro da meta de inflação estipulada pelo governo.

A atualização é pouco diante do desafio de mudar a estrutura tributária brasileira, altamente regressiva – quem ganha menos paga mais, como todos sabem. Mas, ainda que tímida, a atualização fazia um pouco de justiça e apontava, politicamente, para mudanças mais ousadas.

Ficar sem nenhuma medida é ruim demais.

Ainda no noticiário, vimos que teria havido uma mudança, sim. A faixa de isenção teria subido de R$ 17.989 para R$ 22.487 de rendimentos anuais. Nada mais enganoso. Na prática, essa isenção para quem ganha até R$ 22.487 já acontecia, em virtude do desconto padrão de 20%.

Quando o governo anuncia oficialmente, na verdade só está regulamentando o que já acontecia. Com isso, pretende evitar que quem ganha menos (e já estava isento) faça a declaração. O que a Receita quer é diminuir a quantidade de declarações do IR desnecessárias e que não tinham direito a restituição.

É uma medida para diminuir o tráfego de declarações. Só.

Para saber mais sobre a atualização da tabela, clique aqui.

Aumento de 62% para os parlamentares

Antes tarde do que nunca. Já deveria ter feito este post, mas vai lá: um absurdo os deputados e senadores terem aprovado na velocidade da luz um aumento para si mesmos de 62%, enquanto o salário mínimo, importante para 47 milhões de brasileiros, patina no valor de R$ 540.

Falta de sensibilidade, na melhor das hipóteses.

Aprovado novo Empréstimo Simples para participantes do Previ Futuro

A Diretoria Executiva da Previ aprovou a criação do Empréstimo Simples Curto Prazo para os filiados ao Previ Futuro. As características dessa modalidade são: teto de concessão de R$ 5 mil, pagamento em 12 meses, sem carência e sem renovação.

Cada participante pode ter, no máximo, um empréstimo de cada linha, respeitados o teto de concessão de R$ 35 mil e a margem consignável.

Essa solicitação foi encaminhada à direção pelo conselho consultivo do Previ Futuro. "Estamos trabalhando para construir um plano de previdência com cada vez mais vantagens aos associados, sempre com responsabilidade sem sair do foco principal do Plano que é garantir benefício de aposentadoria para os funcionários do BB", afirma Rafael Zanon, membro do conselho consultivo do Previ Futuro e diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

As novas condições do Empréstimo Simples entram em vigor nesta sexta-feira, dia 17. Mais detalhes sobre as alterações no Empréstimo Simples serão divulgados em breve no site da Previ: www.previ.com.br

Fonte: Seeb Brasília com Previ

Artigo: Justiça, quem diria? (Clemilce Carvalho - AFRFB)

O noticiário vai publicando, dia a dia, sentenças reconhecendo direitos subtraídos dos segurados do INSS, durante os últimos anos. Era o esperado após tanta perversidade praticada.

De todas, a medida mais severa e injusta foi, sem dúvida, a criação e implantação do “fator previdenciário”, através da Lei 9876/99 visando, segundo seus autores, o controle dos gastos da Previdência Social, levando em consideração, no ato da solicitação da aposentadoria, o tempo de contribuição e a idade do segurado. O objetivo era outro – gastar menos para sobrar mais. O Orçamento Fiscal (o da União) é deficitário e compensa sua insuficiência com o superávit da Seguridade Social.

Na verdade nada há de controle na aplicação dessa fórmula draconiana – há o objetivo expresso e imediato de retardar as concessões das aposentadorias, o que ocorre pelos danos causados na redução de seus valores. É cristalino que sua finalidade única é reduzir o valor dos benefícios concedidos pelo INSS, aplicando-se a fórmula maldita, que penaliza o contribuinte com maior redutor se, embora cumpridas as exigências da lei, ele tiver tempo de contribuição e idade em limites menores dos que os definidos pelos arautos da Lei.

O contrato tácito e as contribuições vertidas atendem aos requisitos da Lei; porém, para os novos legisladores, a economia para o sistema tem que ser feita com o retardamento das concessões, não importando questões de justiça e direito. Alguma coisa era certo acontecer, como vem ocorrendo, agora. Embora a vitória do segurado, em primeira instância, na justiça de São Paulo, ainda não seja definitiva, já é um alento para os que vêm perdendo com o fator previdenciário que, no caso já julgado, teve o referido redutor expurgado do cálculo de sua aposentadoria.

Perguntamos: se o princípio da contrapartida é o que regula a concessão da aposentadoria, ou seja, paga-se a contribuição para ter direito ao benefício, conforme a Lei 8213/91, será que é justo reduzir o valor da aposentadoria sem devolver o excedente da contribuição cobrada? Claro que não – há uma correspondência biunívoca entre pagar e receber!

Da mesma forma que ação vitoriosa, de autoria do advogado Périsson Andrade, outras estão tendo parecer favorável, como o reconhecimento do direito da desaposentação, ato volitivo do segurado que pretende agregar ao seu tempo de contribuição, contado para a aposentadoria, o período em que contribuiu em nova atividade laborativa. Justo; justíssimo! É decorrência, também, da arbitrariedade da extinção do pecúlio especial, que se pagava ao segurado com valores corrigidos, quando de sua baixa em atividade posterior à aposentação.

Não se pode, impunemente, ao arrepio da lei, vigente à época da atividade laborativa do empregado, alterá-la por conveniência unilateral. É preciso que se respeite o trabalhador e mantenha na integralidade o que lhe é garantido no exercício de sua atividade trabalhista. Não se pode mudar a regra do jogo, a qualquer hora, sem conseqüências futuras.

Isso também, de enviar ao segurado carta oficial, fixando sua aposentadoria em quantidade de salários mínimos e ir reduzido, pouco a pouco, o valor do benefício, por certo terá o mesmo tratamento pela justiça, porque é ilegal o procedimento. O segurado se aposenta com 4 salários mínimos e, em poucos anos, estará recebendo somente 1. Como se pode admitir tamanha barbaridade?

Lembram-se do teto de 10 salários mínimos na Previdência Social para pagamento de benefícios? Pois é, em vez de o teto estar perto de R$ 5.100,00 hoje, é apenas de R$ 3.467,40. Verifiquem a perda!

Pensem nisso!

clemilcecarvalho@bol.com.br

Desemprego fica em 5,7% em novembro, o menor desde 2002, diz IBGE

G1

A taxa de desemprego ficou em 5,7% em novembro, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a menor, considerando todos os meses, desde março de 2002, quando teve início a série história da Pesquisa Mensal do Emprego.

Em outubro, a taxa já havia sido a mais baixa registrada, 6,1%. Segundo o instituto, esse é o quarto recorde mensal seguido. No mesmo período do ano passado, novembro, o desemprego ficara em 7,4%.

O rendimento médio real dos trabalhadores em novembro, de R$ 1.516,70, caiu 0,8% em relação a outubro. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, cresceu 5,7%.

De acordo com o IBGE, a população desocupada, que atingiu 1,359 milhão em novembro, chegou ao menor número desde 2002, registrando queda de de 5,9% na comparação com outubro. Em relação ao mesmo período do ano passado, foi registrada queda de 20,7%.

No conjunto das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre), a população ocupada (22,4 milhões) ficou estável em relação a outubro, em todas as áreas.

Já na comparação anual, houve crescimento, de 3,7%. Os maiores destaques de variações positivas foram registradas em comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis (3,4%), serviços prestados a empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (4,1%); educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (7,7%) e em outros serviços (6,7%). Já no setor de serviços domésticos, houve recuo, de 4,6%.

Carteira assinada

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, que chegou a 10,4 milhões em novembro, no conjunto das seis regiões, ficou estável em relação ao mês anterior e, na comparação anual, cresceu 8,7%.

Justiça de BH condena empresa por discriminar trabalhador homossexual

Uma empresa foi condenada na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte por discriminação, preconceito e desprezo contra um trabalhador homossexual. A sentença, que ainda pode ser contestada, exige o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, segundo o site JusBrasil.

O trabalhador relatou que era alvo constante de brincadeiras de mau gosto, termos pejorativos e comentários maldosos proferidos pelo coordenador. A vítima disse ainda que tentou acabar com a prática por meio de uma conversa, mas não adiantou.

O resultado foi um sentimento de vergonha e discriminação, seguido de depressão e de um afastamento para tratamento psiquiátrico à base de medicamentos. Ao retornar ao trabalho, ficou sabendo ainda que o coordenador havia proibido seus colegas de conversar com ele.

Durante o andamento do processo, testemunhas relataram que, em uma determinada ocasião, o trabalhador estava mostrando aos colegas fotos de uma viagem que fizera, quando o coordenador arrancou o notebook e passou a mostrar para todos no recinto repetindo que as fotos eram de um "viadinho". Disseram ainda que era comum o agressor dizer que o ambiente de trabalho estava muito "fresco', dentre outros relatos.

"Os atos praticados pelo coordenador da reclamada são de tamanha gravidade que se pode concluir que o quadro depressivo foi a resposta imediata do autor (da ação, o trabalhador) às agressões morais sofridas", acrescentou a juíza substituta Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker.

Para ela, ficou claro que o coordenador tinha o hábito de fazer piadas sobre homossexualismo, deixando a equipe perplexa e criando um clima tenso. Salientou ainda que não há como deixar de reconhecer que os fatos narrados contribuíram para quadro depressivo.

Fonte: Seeb São Paulo com JusBrasil

Banesprev divulga candidatos homologados para eleições estatutárias

Crédito: Afubesp

Na sexta-feira, dia 10, o Banesprev divulgou os nomes dos candidatos que concorrerão às Diretorias Financeira e Administrativa, Conselho de Administração e Comitê Deliberativo. As eleições estão para ocorrer das 8 horas do dia 1º de fevereiro de 2011 às 18 horas do dia 15 do mesmo mês.

As entidades sindicais e a Afubesp indicam voto nos candidatos:
- Walter Oliveira para a Diretoria Financeira;

- Salime Couto para a Diretoria Administrativa;

- Shisuka Sameshima e Márcia Campos para o Comitê de Investimentos;

- Rita Berlofa e Paulo Salvador para o Conselho Deliberativo (de Administração)

Cédula de votação

No dia anterior, foi realizado o sorteio que definiu a ordem dos nomes na cédula de votação, que irá para o endereço de correspondência dos participantes e assistidos ou poderá ser acessada pela internet.

Veja a ordem dos candidatos:

Conselho Deliberativo (de Administração)

1. Djalma Emidio Botelho;

2. Rogério Fuzato Sanches;

3. Rita de Cássia Berlofa;

4. Alécio Pinheiro da Silva;

5. Paulo Roberto Salvador;

Comitê de Investimentos

1. Shisuka Sameshima;

2. Flávio Roberto Pelisson;

3. Márcia Campos;

4. Nivaldo Tonella;

Diretoria Administrativa

1. Ricardo Mitsouka;

2. Salime Maria Couto;

Diretoria Financeira

1. Aderaldo Fandinho Carmona;

2. Walter Antonio Alves Oliveira

Fonte: Érika Soares - Afubesp

CAE decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre básico

Por Gorette Brandão,
na Agência Senado

Projeto (PLS 294/08) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estipula alíquotas e define que o cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre o próprio salário do trabalhador.

Pelo texto do senador Paulo Paim (PT-RS), as alíquotas corresponderiam a 50%, 30% e 20%, segundo os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, salvo critério mais vantajoso estabelecido por convenção coletiva. No entanto, os senadores aprovaram emenda que reduziu os percentuais para 40%, 20% ou 10%, a depender do grau de insalubridade.

A alteração foi proposta pelo relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Segundo ele, esse ajuste se justifica diante dos já pesados encargos trabalhistas sobre os salários pagos pelas empresas. Sem o imposto de renda, ele diz que a folha de salário já é tributada entre 31,5% a 41,7%, a depender da atividade econômica, nesse caso com inclusão da contribuição previdenciária.

Projeto de Paim

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim para suprir lacuna existente desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, considerou inconstitucional a utilização do salário mínimo como base de incidência do adicional de insalubridade.

Depois disso, o Superior Tribunal do Trabalho (TST), alterou súmula vigente para substituir o salário mínimo pelo salário básico. Contudo, a redação foi suspensa pelo STF no mesmo ano, pelo entendimento de que não é possível uma súmula tratar do tema antes da edição de lei específica ou convenção coletiva que regule o adicional.

Nesse caso, fica clara a oportunidade da proposição apresentada pelo senador Paulo Paim - disse o relator, argumentando, porém, que o texto precisa de ajustes.

A emenda procurou ainda deixar claro que os percentuais devem incidir sobre o salário, mas sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios, ou participações nos lucros.

O projeto vai agora ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Ele somente será votado pelo plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Cabral afirma que país deve modificar lei sobre aborto

"Quem aqui não teve namoradinha que precisou abortar?", diz governador
Em evento em SP, aliado de Dilma critica uso do tema na campanha e afirma que a legislação é "falsa" e "hipócrita"

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse que o país precisa reformular a legislação sobre o aborto.

"Quem aqui não teve uma namoradinha que precisou abortar? Meus amigos, vamos encarar a vida como ela é", afirmou, durante palestra em evento da revista "Exame", ontem em São Paulo.

Segundo Cabral, a descriminalização do aborto deve ser ampliada, mas não se aplica a ele: "Fiz vasectomia e sou muito bem casado".

Ele criticou a legislação. "Do jeito que está, está errado, falso, hipócrita. Isso é uma vergonha para o Brasil. Vamos pegar países onde a religião tem um peso. Espanha, Portugal, França, Inglaterra, Estados Unidos. Eles gostam menos da vida do que nós? Esse é o ponto."

Para o governador, o tema foi "muito mal discutido" na campanha eleitoral.

A presidente eleita Dilma Rousseff, mudou sua posição sobre o aborto, antes favorável à descriminalização. O assunto rendeu polêmica com evangélicos e católicos.

Segundo Cabral, "a mulher tem que ser muito ouvida e participar ativamente dessa discussão".

"Porque se você tem de 200 mil a 300 mil mulheres que anualmente vão para os hospitais para reparar danos causados por abortos malfeitos, o poder público tem que estar preparado", emendou.

"Ninguém é a favor do aborto, mas uma coisa é uma mulher, por alguma necessidade, física ou psicológica, psiquiátrica ou orgânica, desejar interromper uma gravidez", disse ele.

O governador ressaltou que "1 milhão de mulheres, talvez mais, todo ano fazem aborto, só que o sujeito de classe média alta tem uma clínica de aborto, clandestina, mas em melhores situações, mesmo que não passe por controle de vigilância sanitária ou médica".

THAIS BILENKY  
DE SÃO PAULO

Já começou a eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa.

Eleger representantes nossos foi uma conquista de nossa luta.

São 08 (oito) chapas concorrendo.
A chapa 2 – Movimento pela Saúde é a chapa do Movimento.

A chapa 2 é a que expressa a unidade dos diferentes setores que fazem o movimento dos empregados da Caixa: empregados da ativa, gerentes e aposentados estão nela representados.

Ela, “além de reunir candidatos experientes na luta, com conhecimento profundo dos problemas e competência para fiscalizar e propor soluções no Saúde Caixa, (pela unidade ressaltada no parágrafo anterior) é a de maior representatividade da categoria”.

Os candidatos dessa chapa contemplam, em nível nacional, quase todos os setores organizados da categoria, “o que é fundamental para garantir a participação e mobilização dos empregados na discussão das questões de saúde”.

As entidades que representam os diversos segmentos de empregados da Caixa apóiam a Chapa 2, Movimento Pela Saúde: FENAE, CONTRAF, FENACEF, UNEI e FENAG.

A unidade é fundamental para a conquista de mais direitos e mais qualidade nos serviços do Saúde CAIXA.

Peço seu voto para a Chapa 2, Movimento pela Saúde.

Grato pela atenção,

Alberi Boiaski - Funcionário da CEF, Ag. Parnamirim

Como votar para o Conselho de Usuários do Saúde CAIXA:

Para votar, o empregado deve acessar o sistema de comunicação da Caixa, no endereço www.gesad.mz.caixa/eleicao ou http://downloads.caixa.gov.br. Aposentados devem dirigir-se a uma agência da Caixa para votar, no horário normal de funcionamento da respectiva unidade, ou utilizar-se do serviço 0800-726-8068. Outras informações sobre o processo eleitoral podem ser obtidas pelo endereço eletrônico www.gesad.mz.caixa/eleicao.

A votação será nominal, não sendo permitido representante legal. Cada eleitor poderá votar uma única vez, em uma única chapa.

Dirigentes fazem mobilização em Brasíla pelo mínimo de R$ 580
Usando camisetas com palavra de ordem, 100 sindicalistas levam reivindicação também para audiência com Lula

Escrito por: CUT Nacional

Um grupo de aproximadamente 100 dirigentes da CUT, de diversos ramos e entidades sindicais, protestou na manhã de hoje diante do Ministério da Fazenda contra a intenção da equipe econômica de elevar o salário mínimo para apenas R$ 540.

A CUT e as centrais sindicais reivindicam R$ 580.

Mais tarde, vestindo camisetas com as frases “Erradicação da miséria com salário digno” e “R$ 580 reais já”, os dirigentes foram à cerimônia de despedida de Lula com os movimentos sociais, no Palácio do Planalto.

MANIFESTAÇÃO NA PORTA DO MINISTÉRIO

Até dia 31, 1º de janeiro, a esperança continua de que o senhor assine uma medida provisória com os R$ 580 para o salário mínimo, com aumento real. Por isso, estamos com a camiseta aqui - disse o presidente da CUT, Artur Henrique, que pela manhã havia discursado sobre o caminhão de som diante do ministério.

Artur disse aos jornalistas presentes que um aumento mais ousado que o defendido pela equipe econômica do futuro governo será um gesto político sintonizado com o discurso de campanha de Dilma, calcado na promessa de erradicar a miséria.

Mais que o próprio Bolsa-Família, os sucessivos aumentos do salário mínimo foram responsáveis por quase 70% de toda a transferência de pessoas das classes E e D para a classe C, segundo estudo feito neste ano por Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas.

CUT homenageia quem combateu a ditadura e lança prêmio

Premiação é intitulada "CUT: Democracia e Liberdade Sempre"

Escrito por: Isaías Dalle. Fotos de Patrícia Duarte

Casa cheia, música de primeira, emoção e falas políticas de impacto, tudo numa atmosfera de orgulho por fazer parte da luta por justiça social.

A noite do dia, 13, na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Rio de Janeiro, só recebeu elogios por parte de quem passou por lá. A CUT realizou o ato “Democracia e Liberdade Sempre”, em que homenageou diversos brasileiros e brasileiras que lutaram contra a ditadura militar, nos anos 1960 e 70, e reafirmou a importância de rememorar aquele período a partir do olhar dos militantes sociais.

O ato foi aberto pela apresentação do pianista e compositor Wagner Tiso e do violoncelista Márcio Malard, que executaram músicas como “Brasileirinho” e “Trenzinho Caipira”.

O mestre de cerimônias da noite, o dirigente executivo da CUT Adeilson Telles, afirmou que o ato reunia companheiros e companheiros “com a mesma coragem, sonhos libertários e utopia na alma daqueles que combateram o AI-5” porque, segundo ele “a luta pela liberdade e democracia precisa seguir avançando como o Brasil seguirá mudando para que todos vivam com qualidade e dignidade”.

A iniciativa de realizar o ato teve como primeiro motivo a recente onda de criminalização, puxada pela campanha eleitoral do candidato derrotado à Presidência, daqueles que combateram a ditadura. O discurso daí surgido, e alimentado pela mídia tradicional, tenta “desconstruir a história e ocultar a verdade das novas gerações, que não viveram aquele período”, conforme lembrou à plateia o presidente da CUT, Artur Henrique.

Este ano, o prêmio foi entregue a 13 convidados – entre os quais duas organizações, o MST e a UNE. O dia 13 de dezembro foi escolhido por marcar a data em que a ditadura militar baixou o AI-5.

O presidente da CUT Nacional iniciou sua fala lembrando do processo eleitoral. “A gente sofreu muito durante a eleição com aquela tentativa sistemática de desconstrução da imagem e da história de pessoas como o Zé e a Dilma. Temos muito orgulho deles e de quem lutou a mesma luta”, afirmou. Artur disse que a luta por liberdade e por democracia tem muitas facetas e, no universo em que atua a CUT, há grandes lacunas ainda. “Nós queremos democratizar as relações de trabalho no Brasil, que são ainda extremamente autoritárias”.

A cerimônia seguiu com a leitura do manifesto de lançamento do prêmio “CUT: Democracia e Liberdade Sempre”, por Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT.

No encerramento, foram entregues as homenagens. Entre os premiados, o presidente da CUT Rio Grande do Norte, José Rodrigues, que durante a ditadura teve de residir clandestinamente no Rio, por ser procurado pelas forças de repressão em seu estado natal.

Conheça todos os premiados:
Vladimir Palmeira; Zé Dirceu; Wanderley Guilherme dos Santos; José Rodrigues, presidente da CUT-RN; Sérgio Mamberti; Edmilson Martins de Oliveira, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do RJ; Jessie Jane Vieira, professora de História da UFRJ; Joba Alves, representando o MST; Augusto Chagas, representando a UNE; Eleonora Menecucci, professora da Unifesp e companheira de prisão de Dilma Rousseff; Wladimir Pomar, líder comunista; Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-secretário nacional de Direitos Humanos; Maurício Dias, dirigente da revista Carta Capital que representou a publicação e o jornalista Mino Carta Fernanda Carisio, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio

Acordo sobre superávit da Previ é aprovado por 80% dos participantes

Os participantes da Previ aprovaram por ampla maioria o acordo relativo à destinação do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e demais entidades do funcionalismo, entre elas as associações de aposentados e a Anabb. O Sim foi escolhido por 80,15% dos associados na consulta que se encerrou nesta quarta-feira, 15, às 18h, enquanto o Não recebeu 17,88% dos votos.
"O resultado da votação mostra mais uma vez o acerto da negociação feita pelos representantes dos trabalhadores do BB, agora respaldada pela grande maioria dos funcionários e aposentados do banco em todo Brasil", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT, funcionário do BB e participante do Plano 1.


Veja abaixo o números totais de votação de cada setor dos participantes:


Funcionários da ativa (votos via SISBB)
Sim - 18.661
Não - 6.715
Brancos - 383
Nulos - 257
Total - 26.016


Aposentados e pensionistas (votos via 0800)
Sim - 32.215
Não - 4.639
Brancos - 215
Nulos - 397
Total - 37466

Fonte: Contraf-CUT

Senado aprova projeto que concede um dia de licença por ano ao trabalhador

Brasília - O Senado aprovou hoje projeto de lei que concede um dia de licença por ano, sem prejuízo à remuneração, para que o trabalhador possa tratar de assuntos particulares ou participar de atividade escolar dos dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio. Para isso, o cidadão regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem que requerer a folga com pelo menos 30 dias de antecedência.

A matéria foi votado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais e segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados. No caso de ausência para participar de atividades escolares de filhos ou dependentes, o projeto abre brecha para que o período de tempo seja aumentado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.


Marcos Chagas

Agência Brasil

Edição: Graça Adjuto

Polícia Federal multa bancos em R$ 2,243 milhões na 88ª reunião da CCASP

Crédito: Aguinaldo Azevedo

Os bancos foram multados em R$ 2,243 milhões por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 88ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, sob coordenação da Polícia Federal (PF), realizada terça-feira, dia 14, em Brasília. O campeão de multas foi o Banco do Brasil, com R$ 523 mil, seguido pelo Itaú Unibanco com R$ 483 mil, a Caixa Econômica Federal com R$ 426 mil e o Santander com R$ 379 mil.

Confira os bancos multados:

Banco do Brasil - R$ 523,644 mil

Itaú Unibanco - R$ 483,536 mil

Caixa Econômica Federal - R$ 426.474 mil

Santander - R$ 379,834 mil

Bradesco - R$ 307,932 mil

HSBC - R$ 65,366 mil

Mercantil - R$ 42,400 mil

Citibank - R$ 14,134 mil

Total: R$ 2,243 milhões

Dos 297 processos envolvendo bancos, foram aplicadas 184 multas. Houve também vários processos arquivados e outros foram retirados de pauta para apreciação na próxima reunião. Na sua maioria, os bancos foram punidos por problemas em relação à validade do plano de segurança de agências e postos, número insuficiente de vigilantes e falhas no sistema de alarme.

"Os bancos precisam ter responsabilidade social e destinar parte de seus imensos lucros para investir mais em segurança. Eles preferem descumprir as normas e pagar uma série de multas do que aumentar os investimentos em medidas eficazes e equipamentos preventivos para evitar assaltos e sequestros", destaca o diretor da Fetrafi-RS e representante da Contraf-CUT na CCASP, Lúcio Paz.

"É preciso destacar que mais uma vez houve multas por transporte irregular de valores efetuados por bancários. De acordo com a legislação e conforme portaria da PF, tal encargo deve ser desempenhado exclusivamente por vigilantes", completa Paz.

Também foram punidas empresas de vigilância e transportes de valores, bem como centros e escolas de formação profissional de vigilantes, com aplicação de multas e outras penalidades como advertência e cancelamento de registro. Ao todo, incluindo bancos e empresas, estiveram em pauta 504 processos, mostrando o descaso com as normas de segurança.

"Os bancos continuam infringindo as leis de segurança. É inconcebível que, ainda hoje, os bancários transportem numerário a mando dos bancos. Esperamos que esses procedimentos não se repitam, como forma de eliminar riscos e proteger a vida dos trabalhadores", salienta o diretor da Fetec-CUT/PR, Carlos Copi.

Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2010, um fórum tripartite criado em 1985 e que conta com representantes do governo federal e de entidades patronais e dos trabalhadores (bancários e vigilantes). A Contraf-CUT representa os bancários. A CCASP se reúne em média a cada três meses, tem caráter opinativo e julga processos abertos pelos fiscais das Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da PF.

Fonte: Contraf-CUT

Ataque tucano ao patrimônio público

Governo do Estado de São Paulo quer vender leitos do SUS para o setor privado e planos de saúde

Escrito por: SindSaúde-SP e Rede Brasil Atual

O governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), enviou no dia 29 de novembro projeto de lei complementar (PLC 45/2010) que vende 25% dos leitos públicos, desviando parte do atendimento nas unidades públicas estaduais administradas por OSS para o setor privado e os planos de saúde.

Mais uma vez o Governo do Estado encaminha projeto que prejudica a saúde pública no estado em regime de urgência às vésperas do natal. Enquanto isso, a população sofre com os erros e mortes em unidades terceirizadas, como o caso do hospital municipal de Campo Limpo, administrado por uma OSS, que atua também em unidades estaduais terceirizadas.

Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), não há como regulamentar a separação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes do sistema público e de empresas privadas.

"É impossível operacionalizar (essa proposta)", aponta. "A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%", elabora. O governador de São Paulo, Alberto Goldman, está fazendo uma "antipolítica", conceitua o dirigente sindical, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira (7).

Em entrevista à Rede Brasil Atual, ele explicou que as demandas universais das políticas sociais estão em constante mudança e "não têm mensuração". "Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição", esclarece.

Rogério Giannini, do Sindicato dos Psicólogos, analisa que a medida vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS). "Os melhores serviços vão ser disputados pelos planos e os serviços que são 100%, serão 75%", critica.

A implantação do projeto deve criar o que os especialistas da área chamam de "dupla porta", antevê o dirigente sindical. "Vai ter dupla porta fisicamente mesmo", adianta. "Uma entradinha para o SUS e outra para o plano privado", sublinha Giannini.

Benão e Giannini apostam que os principais beneficiados pela oferta de leitos do SUS aos planos privados serão as empresas que controlam convênios e planos de saúde. "Eles atendem cada vez mais pessoas e com isso não precisarão fazer novas instalações", dispara. "E ainda terão acesso ao que há de melhor (em serviços públicos de saúde", define Giannini.

"Eles devem estar comemorando. É um negócio da China", compara o representante do Sindicato dos Psicólogos.

Insistência

Benão vê com preocupação a insistência do governo do estado de São Paulo em "vender leitos públicos". A mesma proposta foi vetada no final do ano passado pelo então governador José Serra (PSDB), após a repercussão negativo do projeto.

"A insistência em privatizar a saúde em São Paulo não tem similaridade no Brasil", anuncia. "O lucro não será remetido ao estado. É uma mentira que essa cobrança vai salvar o sistema. Ele precisa de muito mais recursos, são equipamentos de alta tecnologia", descreve o presidente do SindSaúde.

FRAUDE

"Madoff mineiro" não queria dar golpe em ninguém, diz advogado

DE BELO HORIZONTE - O empresário Thales Emanuelle Maioline, suspeito de desviar pelo menos R$ 50 milhões de um fundo de investimento, não quis prejudicar ninguém, alegou sua defesa.

Maioline depôs ontem na Delegacia de Defraudações da Polícia Civil de Minas, em Belo Horizonte, após se entregar no domingo. Ele é investigado por suspeita de estelionato e teve prisão preventiva decretada em agosto, mas estava desaparecido desde julho.

O "Clube dos Vencedores", fundo criado por Maioline, era semelhante à pirâmide do operador americano Bernard Madoff, preso há dois anos.

Ou seja, tinha a necessidade de captar novos clientes para pagar juros e bônus de investidores mais antigos.

Segundo a investigação, os interessados em participar do fundo faziam um investimento mínimo de R$ 2.500. A promessa era de retorno de 5% do valor aplicado a cada mês, acrescido de um bônus sobre o valor inicial a cada seis meses.

Cerca de 2.000 pessoas podem ter aplicado dinheiro no fundo criado pela Firv - Consultoria e Administração de Recursos Financeiros, empresa de Maioline.

Segundo o advogado, o empresário "insiste na tese" de que todas as suas ações eram legais e que operava como pessoa física no mercado. De acordo com Assis, Maioline deve depor de novo hoje e amanhã. Só depois a defesa decidirá se pedirá a sua liberdade.

O advogado disse que seu cliente estava foragido na Bolívia por medo, após ter sofrido ameaças de morte.

Assis disse que foi constituído advogado de Maioline em novembro e que, desde então, montavam uma estratégia de entrega à polícia.

(RODRIGO VIZEU)

Homoafetivos: INSS inclui parceiro do mesmo sexo como dependente

Os benefícios da Previdência Social a dependentes devem incluir parceiros do mesmo sexo, em união estável. É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada na última sexta-feira (10), no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará as providências necessárias para o cumprimento da determinação.

A decisão leva em consideração conceitos do Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal, no sentido de promover o bem comum, sem qualquer forma de discriminação.

Na prática, o benefício é concedido a parceiros homoafetivos desde 2000, com base numa liminar, o que poderia suspendê-lo a qualquer instante.

Com a portaria, o pagamento nesses casos fica garantido.

Veja a íntegra da portaria:

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 513, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,

no uso das atribuições constantes do art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o PARECER nº 038/2009/DENOR/CGU/AGU, de 26 de abril de 2009, aprovado pelo Despacho do Consultor-Geral da União nº 843/2010, de 12 de maio de 2010, e pelo DESPACHO do Advogado-Geral da União, de 1º de junho de 2010, nos autos do processo nº 00407.006409/2009-11, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, os dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretados de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Art. 2º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

CARLOS EDUARDO GABAS

Ministro da Previdência e Assistência Social

42 anos do AI-5

Democracia e liberdade sempre: CUT promove grande ato nacional no Rio no dia 13 de dezembro

Escrito por: Imprensa CUT-RJ

A manifestação, marcada para o dia 13 de dezembro, na sede da ABI, às 18h30, acontece no dia em que o famigerado AI-5 (Ato Institucional nº 5), tido como o golpe dentro do golpe, completa 42 anos.

Durante o evento, será lançado o Prêmio CUT- Democracia e Liberdade Sempre, através do qual a central, todos os anos, sempre dia 13 de dezembro, homenageará personalidades e entidades destacadas na luta contra a opressão e em defesa da democracia.

A CUT Nacional decidiu realizar a manifestação em reunião de sua Executiva Nacional, realizada dias 17 e 18 deste mês. A direção da central considerou fundamental dar uma resposta à onda de ataques da mídia e dos setores conservadores da sociedade contra a geração de brasileiros e brasileiras que, com coragem e abnegação, resistiu à ditadura, muitas vezes com o sacrifício da própria vida.

Essa campanha difamatória atingiu o auge da maniipulação e da distorção histórica durante a campanha eleitoral, quando a então candidata Dilma Rousseff, agora presidente eleita do Brasil, teve seu passado de heroína do povo brasileiro desrespeitado da forma mais vil e oportunista.

Desagravar Dilma Rousseff e todos os que enfrentaram o arbítrio significa resgatar a história de lutas do povo brasileiro, para a qual a CUT se orgulha de ter contribuído. Significa também reafirmar o compromisso democrático incontornável da CUT com os valores democráticos e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

07 de dezembro


Agência Brasil

Cidade de Deus ganhará banco comunitário no ano que vem

Isabela Vieira

Não precisa ser comerciante para saber que o crédito barato permite investimentos na produção, mais empregos e mais riqueza. É o que pensa a líder comunitária Ana Lúcia Pereira Serafim, administradora de um projeto que prevê a criação do primeiro banco comunitário da cidade do Rio, na Cidade de Deus, zona oeste.

Na comunidade de 65 mil habitantes, a ideia é incentivar a produção de pequenas associações, cooperativas e o consumo. "Lá tem muito comércio. É muita gente. Tem lan house, cabeleireiro, barraquinha de cachorro-quente e pessoal que faz reciclagem, por exemplo. São pessoas que precisam de uma força, de capital de giro para melhorar seus negócios", diz Ana Lúcia.

Para criação do banco, ainda sem nome, uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai identificar todas as atividades comerciais e os serviços oferecidos na comunidade, além da renda dos trabalhadores. O objetivo é estimar o fluxo de dinheiro que gira na Cidade de Deus. A pesquisa contratará moradores da comunidade.

O banco da Cidade de Deus foi inspirado no Instituto Palmas, o banco comunitário do Conjunto Palmeira, na periferia de Fortaleza (CE). Será instalado na Cidade de Deus porque conta com comerciantes e associações comunitárias que já formam uma rede de economia solidária, mesmo sem saber. Frequentemente, até organizam trocas e vendas em feiras na própria comunidade.

"Os bancos que existem não nos dão muito apoio. As pessoas acabam muito endividadas. Com os juros que eles aplicam, não vale a pena. Com esse banco, um negócio que a gente ainda precisa entender direito, conseguiremos oferecer empréstimos pequenos. A dona Maria da padaria vai conseguir pagar", acrescentou a líder comunitária.

Assim como a instituição modelo, o banco carioca terá uma moeda própria, com mesma paridade do real, mas de circulação restrita à comunidade. A principal vantagem disso, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário, que articula a criação do banco com a comunidade, Marcelo Henrique da Costa, é fazer com que as pessoas comprem na comunidade.

"O açougueiro da Cidade de Deus pode oferecer 1 quilo de carne por R$ 10 e 8 na moeda local", exemplificou o secretário. "Isso faz com que as pessoas comprem na comunidade. Por isso, levantaremos a cadeia de consumo, na tentativa de ofertar a mais serviços e produtos aos moradores."

Com apoio de instituições públicas, o banco comunitário abrirá em meados de 2011. Até lá, os comerciantes devem receber treinamento em economia solidária para planejar melhor seus negócios. "Esse é um sistema autogestionado, que não tem patrão, no qual o lucro é compartilhado e a produção é limpa", diz a coordenadora do curso da prefeitura, Adriana Bezerra.

Caixa prevê crescimento de 30% da carteira de crédito em 2011

Rodrigo Viga Gaier

O volume de crédito da Caixa Econômica Federal em 2011 deve crescer em torno de 30%, segundo o vice-presidente de Finanças da instituição, Márcio Percival.

Segundo ele, apesar de expressivo, o crescimento do volume total de crédito é inferior ao previsto para esse ano, acima de 40%.

"Para o conjunto do crédito, estamos prevendo uma expansão perto de 30%. Este ano estamos crescendo 44%, 45%. Com o aumento da concorrência, vamos desacelerar o nosso crédito", disse ele a jornalistas após evento.

O executivo disse que a Caixa está finalizando os cálculos para avaliar o impacto das medidas anunciadas na sexta-feira pelo Banco Central para conter a expansão do crédito no país.

Percival adiantou que este impacto sobre o crédito para pessoa física será significativo.

"Acho que essa medida do Banco Central vai na direção de tentar segurar um pouco o crédito ... Você vai diminuir um pouco o ímpeto das pessoas pelo crédito, e com isso vai se criando condições para pensar no crédito de mais longo prazo, mais voltados para investimento e infraestrutura", afirmou.

"A gente ainda está calculando, mas podemos dizer que vai ser um impacto grande para a pessoa física, porque há um aumento do custo e a diminuição da demanda", acrescentou.

Percival estima que o crédito para pessoa física vai crescer em torno de 20% este ano, patamar considerado sustentável por ele para os próximos anos.

Ele afirmou ainda que a carteira de crédito da Caixa para o setor imobiliário vai superar R$ 60 bilhões, contra aproximadamente R$ 47 bilhões no ano passado.

"Já são mais de 800 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida contratadas", declarou. "Vamos crescer no ano que vem, mas não vai ser tudo isso", finalizou.

Fonte: Reuters Brasil

Combater a miséria com aumento do mínimo para R$ 580,00

 

CUT convoca ato em frente ao Ministério da Fazenda, dia 15

Escrito por: Leonardo Severo e Isaías Dalle

A Executiva Nacional da CUT decidiu realizar uma manifestação, às 10 horas, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, na próxima quarta-feira -15, em defesa do aumento do salário mínimo para R$ 580,00.

Na avaliação do presidente da CUT, Artur Henrique, “como já ficou fartamente demonstrado, a manutenção da política de valorização do mínimo é o melhor caminho para erradicar a miséria, prioridade colocada pela presidenta Dilma Rousseff”.

O conjunto dos dirigentes expressou uma total contrariedade com as colocações expressas pelo deputado federal Cândido Vaccarezza que, em entrevista às páginas amarelas da Revista Veja, destilou desinformações e preconceitos contra o movimento sindical e os direitos históricos da classe trabalhadora. Até o final da reunião será formulada uma nota oficial da entidade sobre as desastrosas colocações do parlamentar, que volta a colocar em pauta a “agenda dos derrotados nas últimas eleições, como a flexibilização das relações trabalhistas”, declarou Artur. “As propostas de Vaccarezza vêm na contramão de tudo o que se defendeu no confronto com a direita”, acrescentou.

A manifestação em frente ao Ministério da Fazenda também vai expressar o protesto dos cutistas contra recentes declarações do ministro Guido Mantega sobre corte de gastos nos investimentos públicos e arrocho nos salários dos servidores.

Na próxima quarta-feira, a CUT também participará na capital federal do encontro dos movimentos sociais com o presidente Lula. A cerimônia está marcada para as 15 horas no Palácio do Planalto. Lá, durante o encontro, a manifestação em defesa do salário mínimo de R$ 580 também será feita pela delegação da CUT.

09/12/2010

Justiça condena Unibanco a indenizar vítima do crime de "saidinha de banco"

O Unibanco foi condenado a indenizar um cliente que foi vítima do crime conhecido como "saidinha de banco", no Rio de Janeiro. A decisão foi da juíza da 22ª Vara Cível da capital, Anna Eliza Duarte Diab Jorge, que determinou o pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais.

Em sua sentença, a juíza ressalta que o fato de o assalto ter ocorrido fora da agência bancária não afasta a responsabilidade civil do banco, já que o alvo é o valor sacado dentro da agência, vinculando-se ao risco do empreendimento. O banco ainda pode recorrer da decisão.

Sem sigilo

O cliente foi roubado após efetuar um saque de R$ 30 mil em uma agência do Unibanco, em dezembro do ano passado. Ele chegou a solicitar um espaço reservado para a operação, mas não foi atendido e teve que sacar o montante no caixa, sem o menor sigilo.

São casos como esses que reforçam reivindicações antigas do Sindicato dos Bancários de São Paulo e demais entidades sindicais de bancários em todo o país.

Projeto de lei

Fruto de discussões entre a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), foi lançado no dia 19 de novembro, em Belo Horizonte, um modelo de projeto de lei municipal que obriga os bancos a tomarem medidas para garantir mais segurança a funcionários e clientes.

Entre outros itens, o projeto prevê a implantação em todas as agências bancárias de divisórias de dois metros entre os caixas (incluindo os eletrônicos) e de biombos de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências. Essas medidas proporcionariam maior sigilo aos clientes e dificultariam o crime da "saidinha".

Os sindicatos de bancários e vigilantes assumiram o compromisso de defender a aprovação do projeto em todas as câmaras municipais do país.


Fonte: Seeb São Paulo

Consulta sobre superávit da Previ começa nesta quinta. Contraf indica voto Sim

Crédito: Contraf-CUT

Começa nesta quinta-feira 9 de dezembro, e vai até o dia 15, a consulta sobre o acordo para a utilização do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e pelas entidades do funcionalismo do BB, entre elas as associações de aposentados. Os associados da ativa votam pelo Sisbb e os aposentados e pensionistas pelo 0800-729-0808.

A Contraf-CUT, assim como os dirigentes eleitos da Previ e as entidades do funcionalismo do BB, indicam o voto Sim pela aprovação do acordo.

"O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

Se ainda tem dúvida acesse o site da contrafcut.org.br e confira no Espelho Edição Especial Dezembro 2010 - nº 261, e saiba os avanços que acordo trás para todos os participantes.

Contraf-CUT apoia chapa 'Movimento pela Saúde'

nas eleições do Saúde Caixa

A eleição dos membros do Conselho de Usuários do Saúde Caixa acontece de 13 a 17 de dezembro. A Contraf-CUT apoia a chapa Movimento pela Saúde entre as concorrentes inscritas no processo eleitoral.

O Conselho de Usuários do Saúde Caixa é uma instância autônoma mas sem caráter deliberativo. É composto de forma paritária por cinco membros titulares eleitos pelos participantes e por cinco membros titulares indicados pela Caixa, além de seus respectivos suplentes.

Para a Contraf-CUT, o Movimento pela Saúde, além de reunir candidatos experientes na luta, com conhecimento profundo dos problemas e competência para fi scalizar e propor soluções no Saúde Caixa, é a chapa de maior representatividade da categoria.

"O grupo contempla, em nível nacional, quase todos os setores organizados da categoria, o que é fundamental para garantir a participação e mobilização dos empregados na discussão das questões de saúde", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT e empregado da Caixa. Além da Contraf-CUT, apoiam a chapa entidades como a Fenae, a Fenacef, a Fenag e a grande maioria das Apcefs e sindicatos.

As chapas inscritas são: Movimento pela Saúde, Mais de 150 anos de Saúde, Nossa Saúde, Nova Saúde, Quero um Saúde Caixa melhor, Saúde Caixa é para sempre, Economiários sujeitos da história, Mais Saúde e Geração Saúde. Entre 13 e 17 de dezembro, vote Chapa 2, Movimento pela Saúde.

Fonte: Contraf-CUT

Caixa vai instalar agência no Complexo

do Alemão em 2011

Kelly Oliveira

Repórter da Agência Brasília

Brasília - A Caixa Econômica Federal vai instalar uma agência no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2011. Segundo a instituição, o banco chegará à comunidade, de aproximadamente 400 mil pessoas, junto com a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), prevista para ser inaugurada nos próximos sete meses.

De acordo com a Caixa, já foram aplicados no Complexo do Alemão R$ 833 milhões em projetos de moradias, saneamento básico, asfaltamento de vias, creches, postos de saúde e instalação de teleférico, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com governos estadual e municipal.

Segundo o banco, a primeira agência inaugurada em uma comunidade carioca ocorreu em 1998, na Rocinha.

HSBC é processado por desvio de US$ 9 bilhões na fraude de Madoff

Danielle Chaves

NOVA YORK - O representante das vítimas da fraude multibilionária promovida por Bernard Madoff, Irving Picard, abriu um processo contra o HSBC Holdings e um grupo de fundos alimentadores em busca de uma indenização de pelo menos US$ 9 bilhões, informou o Wall Street Journal. De acordo com a lei dos EUA, Picard tem até o dia 11 de dezembro - data em que se completam dois anos da prisão de Madoff e do fechamento de sua empresa - para abrir novos processos.

O processo contra o HSBC é o mais recente entre os cerca de 100 abertos por Picard nos últimos dias, em um esforço para recuperar o dinheiro de investidores que receberam lucros falsos por meio do esquema de pirâmide ou de pessoas e instituições que permitiram a fraude.

Em um documento, Picard afirmou que o HSBC e uma rede de fundos alimentadores na Europa, no Caribe e na América Central direcionaram mais de US$ 8,9 bilhões no negócio fraudulento de consultoria para a empresa de Madoff. Segundo Picard, eles ignoraram as indicações de que Madoff estava praticando uma fraude.

"Se o HSBC e os outros acusados tivessem reagido adequadamente a tais alertas e outros sinais óbvios de fraude descritos na acusação, o esquema de pirâmide de Madoff teria entrado em colapso anos, bilhões de dólares e incontáveis vítimas antes", disse Picard no documento. "Os acusados foram propositadamente e deliberadamente cegos à fraude, menos após o conhecimento de vários sinais de alerta em torno de Madoff", acrescentou.

Picard processou várias instituições financeiras nas últimas semanas, incluindo JPMorgan Chase e UBS. Os dois bancos disseram que as acusações não têm fundamento. O HSBC não comentou o assunto. As informações são da Dow Jones.

Comando Nacional avalia vitórias da campanha salarial 2010 e define lutas para 2011

Na reunião que realizou nesta terça-feira, dia 7 de dezembro, em Belo Horizonte (MG), o Comando Nacional dos Bancários avaliou positivamente o resultado da campanha salarial deste ano. A avaliação é de que a greve mais forte dos últimos 20 anos arrancou o maior aumento real, a valorização do piso, a elevação da PLR e as cláusulas de combate ao assédio moral e de melhoria da segurança bancária, além de vitórias nos acordos coletivos específicos com os bancos públicos federais.

Também foi avaliado o cenário da campanha salarial 2010 da categoria bancária: crescimento econômico, bons acordos de outras categorias, eleições gerais e crise no exterior. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Carlos Cordeiro, enfatizou a importância do processo de construção da campanha salarial com as consultas aos bancários e a pesquisa nacional. Ele também destacou como vitais a definição dos temas centrais pelo Comando Nacional dos Bancários, as conferências regionais, a conferência nacional e as assembleias dos sindicatos para aprovação da minuta de reivindicações.

O encontro de BH considerou acertada a estratégia de campanha salarial unificada e questões como calendário de negociações (Fenaban e bancos federais), assembleias e greve. Positiva ainda foi a transversalidade de gênero nos temas da campanha salarial, assim como a mobilização nos bancos públicos e privados.

As conquistas das mesas específicas nos bancos públicas foram ainda destacadas. Na Caixa, por exemplo, houve aumento do piso e foi arrancada a PLR social de 4% do lucro de forma linear, passando a ser a única empresa financeira que distribui até 19% do lucro para os trabalhadores.
Ainda na reunião de BH, o Comando Nacional dos Bancários aprovou um conjunto de encaminhamentos. O objetivo é a continuidade da luta dos bancários em 2011, buscando novas conquistas. A retomada das mesas temáticas e permanentes é uma das prioridades, com a finalidade de melhorar as condições de trabalho e avançar nas questões específicas em cada banco. Confira as resoluções do encontro:

- Realização de encontro nacional de dirigentes sindicais: 9, 10 e 11 de fevereiro de 2011, em São Paulo, para organizar o processo de negociação permanente e definir as prioridades em cada banco público e privado.
- Retomada das mesas temáticas com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban): saúde e condições de trabalho, segurança bancária, terceirização e igualdade de oportunidades.
- Assinatura de acordos coletivos entre sindicatos e bancos sobre a cláusula de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, que visa ao combate do assédio moral.
- Assinatura de acordos entre sindicatos e bancos sobre a cláusula de reabilitação profissional.
- Retomada da negociação nas mesas permanentes com todos os bancos públicos e privados, procurando novas conquistas para as questões específicas.
- Retomada do debate sobre o sistema financeiro que os bancários querem.
- Continuidade da luta pelo emprego.

Fonte: Fenae Net

07/12/2010

                 Receita libera consulta ao último lote  

                do IR e 700 mil caem na malha fina

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8) consulta ao sétimo lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, a partir das 9h. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146. É preciso informar o CPF.

Serão creditadas, simultaneamente, no dia 15 de dezembro as restituições referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), para um total de 99.467 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 176,897 milhões.

Segundo o Fisco, 700 mil declarações ficaram retidas em malha nesse ano, ante um total de 1 milhão no ano passado. De acordo com a Receita, o motivo da redução está relacionado à disponibilização de ferramentas como a auto-regularização.

"Essa ferramenta possibilita ao contribuinte consultar sua declaração e verificar qual a inconsistência que está sendo apontada como razão para a retenção da declaração em malha", informa em nota.

Os contribuintes que caírem na malha devem fazer a auto-regularização no site da Receita. Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta podem ser agendados a partir de janeiro de 2011.

LOTES

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 60.953 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 110,587 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 6,76% (maio a dezembro). Desse montante, 5.877 contribuintes foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 15,8 milhões.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 22.282 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 41,356 milhões já atualizados pela taxa Selic de 15,22%, (período de maio de 2009 a dezembro de 2010).

Já no lote residual do exercício de 2008 serão creditadas restituições para um total de 16.232 contribuintes, totalizando R$ 24,954 milhões já atualizados pela taxa Selic de 27,29%, (período de maio de 2008 a dezembro de 2010).

Os valores não sofrerão quaisquer acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição e estarão disponíveis no Banco do Brasil.

O contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico -- Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: Folha.com

Philips fecha fábrica e demite 500 funcionários no Recife

Empresa holandesa transfere produção para China e Europa; para funcionários, fechamento é "fim de um sonho", às vésperas do Natal

José alves da Rocha, nasceu e mora perto da fábrica de lâmpadas automotivas da Philips, no bairro de Curado, no Recife (PE). Ele diz que, desde menino, via a unidade crescer e tinha como sonho trabalhar lá. Quando conquistou o emprego, em 1985, planejou só deixá-lo com a aposentadoria.

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O plano, no entanto, foi interrompido pela realidade. Na sexta-feira, dia 10, a fábrica da Philips em Recife fechará suas portas, encerrando 43 anos de atividade na região. Os 500 funcionários da empresa _350 efetivos e 150 terceirizados_ sofreram um baque. “Falava-se em um corte de pessoal, mas não imaginávamos que iam fechar a fábrica. Muita gente chorou depois da reunião”, diz Rocha, que trabalha como mecânico de produção na Philips.

O anúncio do fechamento da fábrica foi feito em meados de novembro em reunião com a diretoria e o corpo de funcionários. Segundo a empresa, a decisão de suspender a fabricação de lâmpadas automotivas no País foi consequência da crise econômica global. Os produtos passarão a ser importados de outras fábricas da multinacional na Europa e Ásia.

Em nota, a Philips destaca que “há uma negociação sendo realizada junto ao sindicato e que está tomando todas as medidas possíveis para garantir o direito dos empregados”.

Para Rocha, a notícia representou “o fim de um sonho”. “A Philips era símbolo de estabilidade, por isso a demissão foi um baque”, explica.

Pai de oito filhos e com a mulher grávida do nono, Rocha afirma não estar satisfeito com o acordo fechado com a empresa, que além da indenização garantiu uma compensação financeira pelos anos trabalhados. “Vieram com a corda no pescoço. Não nos deram opção", afirma. "Evito conversar com meus filhos sobre o assunto e choro à noite de preocupação.”

O presidente do Sindmetal-PE (Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco), Alberto Alves dos Santos, afirma que uma das prioridades estabelecidas nas conversas entre a Philips e a entidade é a realocação dos funcionários.

Para tornar o processo mais rápido, a empresa se comprometeu em bancar cursos de formação e requalificação profissional para a maioria dos trabalhadores no Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

“A empresa está colaborando com os nossos pedidos e o que me deixa mais feliz é que seis empresas da categoria já vieram em busca dos currículos destes trabalhadores. Estamos batalhando também para que os terceirizados recebam benefícios”, diz Santos.

Segundo ele, a Philips tem mostrado empenho para colaborar com a aposentaria dos funcionários que estavam para receber o benefício em até 20 meses. “Para quem faltava até 16 meses, eles vão pagar os salários integralmente.”

Política global

O Governo de Pernambuco declarou, em nota, que vinha sendo alertado há meses sobre o fechamento da unidade da Phillips no Recife, sobretudo após o fechamento em julho da fábrica de lâmpadas incandescentes que era mantida pelo grupo em São Paulo.

“Em diversas ocasiões foram mantidos entendimentos com dirigentes do grupo e oferecidas todas as condições disponíveis para evitar o fechamento da fábrica”, diz a nota.

O presidente da AD Diper (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco), Jenner Guimarães, afirma que não havia nada que Pernambuco ou qualquer outro Estado pudesse oferecer para que tornasse as operações da fábrica mais rentáveis.

“As lâmpadas, na China, fazem parte de um kit. Como os custos de produção e a mão-de-obra são mais baratos, não fazia mais sentido fabricá-las aqui”, diz.

De acordo com Guimarães, a expectativa é que metade dos trabalhadores demitidos da Philips consiga um novo emprego até o fim de janeiro nas fábricas da região e em municípios próximos.

Ele afirma ainda que alguns deles estão recebendo orientação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com o objetivo de utilizar a indenização e a compensação oferecida pela Philips para abrir um negócio próprio.

Mesmo com perspectivas não tão negativas, o mecânico de produção Alberes José de Andrade, 49 anos, afirma que este é um dos piores momentos de sua vida. Na Philips há 27 anos, ele se preocupa com a perda do plano de saúde e aponta a dificuldade de alguém com a idade dele conseguir um novo emprego competindo entre mais jovens.

“Tenho de trabalhar", diz. "Em fevereiro vou fazer um curso para ser soldador. Isso pode aumentar as minhas possibilidades.”

Andrade afirma ainda que a fase do ano para fechamento da fábrica não foi das mais favoráveis. “Em fim de ano todos ficam mais pra baixo, mas minha família tem me ajudado muito.” Ele é casado e tem dois filhos, de 21 e 20 anos.

Já para Mailton Monteiro, 28 anos, a decepção foi tão grande que ele pensa em mudar de ramo. Trabalhando há oito anos como mecânico de produção na Philips, ele pensa em investir no que antes era apenas um hobby.

“Já fui jogador dos juniores do Sport Club Recife e agora ensino na escolinha de futebol do Curado, que atende a cerca de 150 alunos. Vou tentar ser treinador profissional”, afirma Monteiro.

Como a nova carreira escolhida não é das mais fáceis, ele conta também com um plano B e em fevereiro começa um curso de eletricidade oferecido pela Philips. “Tive uma decepção muito grande na empresa. Infelizmente não dá pra competir com a China, por isso quero focar na área esportiva”, afirma Monteiro, que é casado e tem uma filha de seis anos.

08/12/2010, Renata Baptista, especial para o iG, do Recife.

Justiça de São Paulo considera inconstitucional

fator previdenciário

O juiz federal Marcos Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, deu parecer favorável ao processo de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para exclusão do fator previdenciário do valor do benefício. Cabe recurso à decisão.

O fator previdenciário é uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.

No parecer, Correia considerou inconstitucional o fator previdenciário. Para o juiz, o instrumento é complexo e de difícil compreensão para os segurados.

"Registre-se, no entanto, que entendemos que o fator previdenciário é inconstitucional. Na lei, são introduzidos elementos que influem imediatamente no próprio direito ao benefício", relata no processo.

APOSENTADORIA MENOR

 Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,4% no benefício do trabalhador que se aposentar desde a última quarta-feira (1º). De acordo com os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida ao nascer passou de 72 anos e 10 meses (72,86) em 2008 para 73 anos e 2 meses (73,17) em 2009.

O achatamento ocorre devido ao fator previdenciário, mecanismo utilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar adiar a aposentadoria dos trabalhadores mais jovens, penalizando quem se aposenta mais cedo por tempo de contribuição já que esse segurado, teoricamente, vai receber o benefício por mais tempo.

A nova tabela do fator previdenciário vale até 30 de novembro de 2011.

Sindicatos têm 1 milhão de ações

Entidades representativas de aposentados e pensionistas se esforçam para consolidar ações que questionam o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Só o Sindicato Nacional da Força Sindical já entrou com 1 milhão de processos na Justiça. O Sindicato dos Aposentados da CUT está fazendo caravana de esclarecimentos para incentivar novas ações coletivas.

Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é válida apenas para o autor da ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão para recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão.

Trata-se, ainda, do primeiro passo para que outros aposentados - e pensionistas que herdaram benefícios desde 1999 - possam aderir ao movimento e retomar o debate sobre a constitucionalidade do fator no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por sindicatos há mais de 11 anos está paralisada, mas pode voltar à cena.

Entenda o fator

O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional - é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício.


Fontes: Vermelho e Folha.com