Bancos registram 103 denúncias de assédio moral no 1º semestre de 2011

Números não retratam a realidade, onde bancários/as são vítimas constantes da pressão e assédio

Escrito por: Contraf-CUT

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (20), em São Paulo, com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, a Fenaban apresentou um novo relatório com as denúncias de assédio moral recebidas pelos bancos entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2011. Foram registradas 103 denúncias no período, sendo 65 feitas por meio dos sindicatos e 38 pelos canais internos de cada instituição financeira.

Os números foram somados por solicitação das entidades sindicais, ao contrário dos dados apresentados na primeira reunião realizada em 12 de agosto. Trata-se do primeiro levantamento semestral exibido pelos bancos ao movimento sindical sobre assédio moral.

Destas 103 denúncias, 69 apurações foram encerradas até 30 de junho, das quais em 23 os bancos reconhecem que tenha havido violência psicológica contra os bancários. Além destas, 37 denúncias não foram reconhecidas como casos de assédio; 9 não reuniam, na avaliação dos bancos, elementos suficientes para apuração; e 34 continuavam em aberto no final do semestre.

Chama a atenção o baixo número de denúncias em que os bancos reconhecem o assédio entre os casos encaminhados pelos sindicatos. Dos 65 processos, apenas 5 tiveram esse desfecho entre 34 encerrados no semestre. São apenas 14% das denúncias concluídas no período.

"É muito pouco. Se os sindicatos vão até os locais de trabalho, averiguam e constatam a situação de assédio, é esperado um número maior de casos que terminem com alguma consequência para o denunciado", avalia Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT. "Precisamos aprofundar a discussão e chegar aos motivos desse problema", aponta.

Avaliação semestral

A reunião concluiu a avaliação dos dados do primeiro semestre de 2011 sobre o programa de combate ao assédio moral, previsto no parágrafo 2º do acordo coletivo de trabalho aditivo para prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, firmado entre várias entidades sindicais e diversos bancos.

Os trabalhadores e bancos concordaram em fazer as avaliações em período semestral. Dessa forma, será realizada a discussão dos dados de janeiro a junho e outra sobre o período de julho a dezembro. No caso do primeiro semestre deste ano, como o acordo foi assinado no final de janeiro, apenas cinco meses foram avaliados.

Conceitos

Inicialmente, havia diferenças de conceito entre o levantamento feito pelo movimento sindical e os dados apresentados pela Fenaban. Ficou acordado que as denúncias serão contabilizadas tendo como referência o denunciado. Assim, várias reclamações referentes ao mesmo denunciado serão consideradas denúncias diferentes, enquanto denúncias coletivas contra uma mesma pessoa serão contabilizadas apenas uma vez.

As partes concordaram que seja informado para a Contraf-CUT quais as medidas que os bancos estão tomando para divulgar o programa de combate ao assédio moral e conscientizar os trabalhadores sobre os canais de denúncias.

Além disso, os sindicatos cobraram dos bancos respostas bem mais detalhadas para as denúncias apresentadas, de forma que se saiba exatamente o que foi apurado e que medidas serão adotadas.

Os bancários reivindicaram a inclusão de uma estatística indicando a causa de cada denúncia, mas os bancos negaram.

Banco do Brasil quer ter 25 agências em cinco anos nos Estados Unidos

Mônica Izaguirre

Valor Econômico - Brasília

Os planos do Banco do Brasil para o Eurobank vão além da Flórida, onde estão as únicas três agências da instituição americana comprada pela brasileira. Agora que foi concluído o processo de autorização do negócio pelas autoridades de supervisão bancária dos dois países, a meta é chegar ao fim de cinco anos com pelo menos 25 agências, distribuídas entre os Estados de Nova York, Nova Jersey e Flórida.

O nome atual não será mantido. A rede de novas agências terá a marca Banco do Brasil. A localização geográfica foi decidida em função do tipo de clientela desejada. Nas principais cidades desses três Estados, se concentram os brasileiros residentes nos Estados Unidos, explica Allan Simões Toledo, vice-presidente de negócios internacionais do Banco do Brasil.

E são eles o público alvo da nova empreitada do BB em seu processo de internacionalização. Estima-se que só nessas regiões vivam atualmente 1,5 milhão de pessoas que saíram do Brasil em busca de melhores oportunidades de vida e de trabalho.

Com a aquisição do Eurobank, o Banco do Brasil tem a intenção de levar produtos e serviços bancários a pelo menos 400 mil clientes num prazo de até cinco anos. Também estão na mira imigrantes sul-americanos.

O BB está presente há muito tempo nos Estados Unidos, com agência na cidade de Nova York. Mas a clientela atendida naquele país atualmente é empresarial. O Eurobank permitirá que o banco brasileiro entre no mercado bancário local de varejo, ganhando clientela de pessoas físicas.

Fonte: Valor Econômico

Pronatec: firmados 23 convênios para oferta de 56 mil vagas, divulga MEC 

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação firmou 23 convênios para dar início ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Lei 12.513/11. Às instituições responsáveis pela oferta de vagas foram repassados recursos de R$ 458 milhões. Elas vão abrir 56 mil vagas em todo o país, distribuídas em 3 mil turmas.

A relação de instituições conta com institutos federais de educação, ciência e tecnologia; os serviços nacionais de Aprendizagem Comercial (Senac) e Industrial (Senai), ambos do 'Sistema S'; universidades federais e Colégio Pedro II do Rio de Janeiro.

Algumas já iniciaram ou darão início, até o fim do ano, à oferta de cursos de formação inicial e continuada, de curta duração - entre 160 e 400 horas-aula. A partir de janeiro haverá novos repasses de recursos, de acordo com os convênios a serem firmados.

O Pronatec oferece um conjunto de ações para ampliar e democratizar a oferta de vagas na educação profissional. A meta é beneficiar até 8 milhões de pessoas com cursos técnicos oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, redes estaduais, 'Sistema S', redes particulares e entidades particulares sem fins lucrativos.

A seleção dos estudantes cabe às secretarias estaduais de Educação, que os encaminha para matrícula nas instituições que oferecem as vagas.

Seg, 26 de Dezembro de 2011 - 22:28h

(Fonte: MEC, no Blog do Trabalho)

PL 7.158/10: Trabalho aprova estabilidade de gestante durante aviso prévio  

Seg, 26 de Dezembro de 2011 - 22:19h

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tem a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A medida está prevista no PL 7.158/10, do Senado, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).

Pela proposta, a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado, quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

Justiça do Trabalho

Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, conforme explica o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), a lei não é clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio, o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho.

Segundo Quintão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já vem decidindo em favor das trabalhadoras nesses casos.

"Concordamos com a posição adotada pelo TST. Como o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, ele é tempo efetivo de trabalho e, dessa forma, esse período, que corresponde atualmente a no mínimo 30 e no máximo 90 dias, deve ser também considerado para fins de garantia de emprego à empregada gestante", argumentou.

O relator também lembrou que a medida é, principalmente, uma garantia à criança que irá nascer. "Muitas pessoas tendem a confundir a questão, entendendo que os direitos assegurados nessas situações são apenas os da gestante", lamentou.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

(Fonte: Agência Câmara, no Blog do Trabalho)

Lei garante desconto de 50% em taxas de cartórios para primeiro imóvel

Dom, 25 de Dezembro de 2011 - 12:15h

Comprar o primeiro imóvel não é fácil. Além de ter que enfrentar o alto preço das casas e dos apartamentos, o consumidor muitas vezes só se dá conta de que precisa de um dinheiro extra para pagar impostos e inúmeras taxas na hora em que vai a um Cartório de Notas e Registro de Imóveis. O que ele não sabe - nem os cartórios informam - é que o custo da aquisição ficaria bem mais em conta se exigisse o desconto de 50% dos valores cobrados pela escritura e registro quando se trata do primeiro imóvel.

Para obter o abatimento, é necessário, ainda, que o bem seja utilizado para moradia e financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A orientação dos especialistas é que o comprador já vá ao cartório com toda a documentação que comprove que aquela é a aquisição da primeira residência, como certidões cartorárias e declaração de Imposto de Renda.

A redução acaba sendo uma economia e tanto para o comprador. Para imóveis que custam mais de R$ 29.108,55 na declaração fiscal - grande maioria no Brasil - as taxas de escritura e registro chegam a R$ 1.214,88, teto máximo. Para aqueles que custam até R$ 1.083,24, menor valor da tabela, a cobrança é de R$ 113,77.

Previsto em lei

Por incrível que pareça o desconto está previsto na legislação desde 1973. O artigo 290 da Lei 6.015 é bem explícito: "Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), serão reduzidos em 50%". A lei, entretanto, quase nunca é aplicada porque não interessa nem ao cartório nem ao vendedor alertar o adquirente. A legislação também não específica de quem é a obrigação de levar essa informação ao consumidor.

Para corrigir a falha, o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) resolveu fazer um projeto de lei para incluir na legislação a obrigatoriedade do aviso pelo próprio cartório. "O Brasil tem tantas leis que é impossível as pessoas conhecerem todas elas. E, nesse caso, temos que fazer uma nova lei para que a antiga seja cumprida", disse o deputado.

Edmar Arruda contou que procurou saber o motivo do não cumprimento da lei. A associação dos cartórios, segundo ele, alegou que, os tabeliães não têm condições de saber se é realmente o primeiro imóvel que o consumidor está comprando. Além disso, sustentou que a obrigação de fornecer essa informação é do próprio comprador. "É um absurdo", disse o deputado. "O comprador não reivindica o desconto simplesmente porque não sabe que ele existe."

Mudança na lei

Com o projeto, o deputado espera contribuir para que o consumidor seja beneficiado com o desconto. As despesas com a escritura e o registro de um imóvel são elevadas e dependem do preço do próprio imóvel e do estado onde está localizado, uma vez que as taxas cartoriais são tabeladas. E para que o Cartório não fuja de sua responsabilidade, o deputado quer que a informação seja afixada em placa indicativa, em local de fácil acesso e visibilidade.

Até os próprios corretores desconhecem a lei. É o caso de Victor Guimarães, 25 anos. "Sou do ramo há sete anos e nunca exigi esse desconto, porque não sabia dele. Isso porque já fiz registro e escritura de inúmeros clientes que compravam o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)", afirma. Ele conta que, nos cartórios que frequenta, nunca foi informado do desconto. "É um absurdo, todos deveriam saber, porque é uma quantia considerável", reclama.

Os cartórios, entretanto, negam que sonegam a informação ao comprador. "Normalmente, o requerente já chega aqui ciente de seus direitos e nós cumprimos a regra. Inclusive, tínhamos uma placa na parede que especificava a lei", diz o oficial substituto do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, localizado em Taguatinga. O informe, entretanto, não foi encontrado pelo Correio. "Foi retirado para que fosse corrigido", justificou.

O tabelião titular do Cartório do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga, Elizio da Costa, alega, no entanto, que a lei se aplica apenas a registros. "Como aqui só fazemos escrituras - os registros são feitos em cartórios especializados em imóveis - não temos esse problema. Às vezes, as pessoas interpretam mal a norma e acham que o direito pode se estender às outras taxas, mas não é assim", afirma.

"Realmente, os novos proprietários só têm direito a desconto no registro", endossa o escrevente do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto, do Setor Comercial Sul, Luiz Carlos Schonarth. A lei, no entanto, é clara e se refere a todas as taxas cartoriais.

(Fonte: Correio Braziliense)

Avança campanha de adesão de bancários da Caixa ao Novo Plano da Funcef

Lançada pela Contraf-CUT e Fenae, em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Funcef, a campanha "Um convite a um futuro seguro" busca estimular a adesão ao Novo Plano da Funcef de empregados da Caixa que ainda não são participantes da Fundação. Essa campanha, definida por ocasião da Campanha Nacional 2011, entrou no ar no último dia 8 de dezembro e está avançando.

A finalidade dessa iniciativa é demonstrar ao empregado da Caixa que ter um plano de previdência complementar é uma atitude de cuidado com o presente e o futuro, ajudando a programar padrão de vida com segurança, no futuro.

No texto dessa campanha, a Contraf-CUT e a Fenae esclarecem que o Novo Plano é uma importante conquista dos empregados da Caixa, "fruto de um intenso e prolongado processo de negociações, que resultou na construção de um avançado plano de benefícios de previdência complementar, o que foi possível em função da decisiva participação das entidades sindicais e associativas e da disposição da empresa em oferecer melhores condições de aposentadoria ao seu pessoal".

Como nem todos os empregados da Caixa participam de um plano de previdência complementar, a Contraf-CUT, a Fenae, a Caixa e a Funcef decidiram juntar forças para chamar a atenção de quem ainda não tem a cobertura do Novo Plano.

Acesse o hot-site www.funcef.com.br/adesão e inscreva-se no Novo Plano, pois ele é uma garantia para o empregado da Caixa e sua família construírem um futuro seguro.

Fonte: Contraf-CUTcom Fenae

Atos na Avenida Paulista e no CAT denunciam Natal de demissões no Itaú

 Crédito: Seeb São Paulo

Papais-noéis do Itaú carregavam "saco de maldades" para os bancários

Os protestos contra a onda crescente de demissões e a alta rotatividade de trabalhadores que vem ocorrendo no Itaú Unibanco chegaram à Avenida Paulista e no Centro Administrativo Tatuapé (CAT), em São Paulo.

A mobilização ocorrida, nesta quarta-feira, dia 21, fez parte da agenda do Dia Nacional de Lutas do Itaú Unibanco, que reforçou a pressão dos trabalhadores contra o descaso da direção do banco que mais lucra no País.

Paulista

No mais conhecido corredor financeiro de São Paulo, trabalhadores reuniram-se na altura do número 2.000, em frente ao Center 3, para denunciar à sociedade os milhares de desligamentos que vêm ocorrendo no Itaú Unibanco. O ato cobrou da instituição financeira que mais lucra no hemisfério sul respeito ao emprego, às condições de trabalho e o fim das demissões.

Na parte da manhã, faixas foram estendidas nos cruzamentos da Avenida Paulista; foram distribuídos também o jornal Itaunido e o cartão natalino preparado especialmente para ser enviado aos banqueiros com uma mensagem-protesto pelas demissões.

"As dispensas estão acontecendo sem que os funcionários tenham chance de se realocar ou se inscrever no Programa de Oportunidade e Carreira (POC)", denunciou o diretor do Sindicato Julio César, que também é funcionário do banco.

"Juros -Além"

Houve apresentação de um coral e uma apresentação lúdica foi encenada, atraindo a atenção dos turistas que visitam aos milhares a região em busca das atrações natalinas. "É a saga dos três reis magros de Juros-Além", resumiu um criativo cliente do banco.

Na peça "Presepada do Itaú" o Natal era recontado sob o ponto de vista do Itaú Unibanco. De forma bem humorada, os reis 'Bem-Pior', 'Bota-Azar' e 'Gas-Para-Chorar' desejavam desemprego, metas abusivas e muita pressão sobre os trabalhadores. Tudo isso diante de um ator que segurava a placa: "Serei o próximo demitido?".

Segundo Julio César, não há justificativa para as dispensas. "O banco tem o maior lucro de todo o sistema financeiro. Apenas nos nove primeiros meses lucrou R$ 10, 9 bilhões graças ao esforço dos trabalhadores que merecem ter seus empregos e direitos respeitados."

Com esse desempenho vergonhoso, em plena reta final para a escolha do São Pilantra desse ano, o Itaú Unibanco caminha a passos largos para conquistar o título.

CAT

O ato no CAT foi realizado na manhã desta quarta e denunciou as demissões feitas pelo banco na segunda 19 e terça 20, no departamento de câmbio. Sete pessoas foram desligadas em plena semana de Natal e outras demissões estavam previstas.

"Trata-se de uma grande irresponsabilidade. O banco havia sinalizado que não demitiria, porém preferiu desrespeitar seus trabalhadores. Isso é inadmissível", afirmou Ana Tércia, funcionária do Itaú e diretora executiva do Sindicato.

Por volta das 7h da manhã até cerca de 10h30, trabalhadores reuniram-se diante da entrada da concentração. Dirigentes sindicais usaram um caminhão de som para criticar a política imposta pela direção do banco.

Além disso, foram distribuídos o jornal Itaunido, informes e cartões de Natal para serem preenchidos pelos trabalhadores. Todos os cartões serão encaminhados para os banqueiros Setubal e Moreira Salles. "Comemorar o que se vários dos meus amigos e colegas estão no 'olho da rua'?" relatava o verso de um dos cartões.

"Através da ação do Sindicato foram estancadas outras demissões previstas para hoje. Continuaremos lutando para resguardar o direito dos trabalhadores", anunciou Sérgio Lopes, o Serginho do CAT como é conhecido.

Um gerente de área que não será identificado confidenciou: "Graças a Deus essa mobilização impediu que muitos colegas fossem demitidos. Infelizmente, em plena época de Natal, essas demissões estão ocorrendo". Outra bancária também elogiou a ação. "Ainda bem que temos um Sindicato atuante."

De acordo com Serginho, outros protestos ocorrerão caso o banco insista em desligar trabalhadores. "Há um claro desmando, uma confusão entre o Recursos Humanos, que sinaliza com o fim das demissões, e a superintendência de Câmbio que unilateralmente demite numa época em que as pessoas se preparam para festejar com suas famílias e amigos por mais um ano", lamentou o dirigente. Cerca de 6 mil pessoas trabalham no complexo do Tatuapé.

Fonte: Seeb São Paulo

Sem acordo, votação do Orçamento fica para esta quinta-feira

Por Fernando Exman
Brasília

BRASÍLIA - A votação da proposta de Lei Orçamentária para 2012 foi novamente adiada hoje pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A ideia do senador é votar amanhã de manhã o projeto na comissão e enviá-lo para aprovação no plenário do Congresso. Se o impasse persistir, o texto pode ser apreciado diretamente pelo plenário ou até mesmo ser analisado apenas no início do ano que vem.

O governo acolheu diversas demandas da oposição em relação ao parecer final apresentado na segunda-feira pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). No entanto, recusou-se a conceder reajustes a aposentados que ganham mais de um salário mínimo, servidores públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais magistrados.

Diante da resistência, o governo federal passou a enfrentar a pressão de parlamentares da própria base aliada, como o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos representantes dos interesses dos aposentados no Parlamento.

O governo aceitou, por exemplo, elevar as compensações aos Estados exportadores (Lei Kandir), reforçar o fundo garantidor do seguro agrícola e reduzir a margem de remanejamento das verbas do Orçamento. Até a noite desta quarta-feira, a Comissão do Orçamento também não havia votado o relatório sobre as obras com indícios de irregularidades graves que não receberão recursos no ano que vem.

(Fernando Exman. Valor)

Governo rejeita aumento real para aposentadorias acima do mínimo em 2012

O governo federal não vai conceder aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo por mês, informou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. "Não há reajuste real", garantiu ele, após se reunir na terça-feira (20) com sindicalistas e representantes dos aposentados, em Brasília.

As entidades reivindicam aumento em torno de 12% para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do país que ganham mais de um salário mínimo. O impacto do reajuste nesse patamar representaria, de acordo com o governo, uma despesa adicional de cerca de R$ 8 bilhões para a Previdência.

Carvalho ressalvou que a decisão não é definitiva e o tema voltará a ser discutido no ano que vem. "Não é uma conversa encerrada. Para ter reajuste ano que vem não precisa colocar no Orçamento. Podemos conceder reajuste depois, a conversa continua".

Sem acordo, a categoria só terá a reposição da inflação. Até o momento, o governo propõe acréscimo de 6,3%, referente à estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) este ano.

O ministro explicou que o momento econômico de incertezas em relação à crise economica mundial exige cautela do governo federal. "Temos responsabilidade, estamos vendo a crise internacional. Para nós, a coisa mais importante é ter uma linha de política econômica. Ser governo é isso, tem que ter coragem de enfrentar e de dizer não. Até com dor no coração", justificou.

Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, o veto ao reajuste dos aposentados está relacionado à sustentabilidade do sistema, que precisa passar por reformas. "A discussão é a situação da Previdência, que está precisando de uma reforma para poder pagar melhor os aposentados. Essa a minha posição".

A posição do governo não agradou aos representantes dos aposentados. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, o aumento reivindicado ajudaria a estimular a economia. "Lula, quando deu aumento para os aposentados, também ajudou o país a sair da crise. Não dá para aceitar [o veto]. Não tenho dúvida de que a presidenta vai perder o voto dos aposentados", criticou ele.

Fim do fator previdenciário

Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.

Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.

"Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 (R$ 930 pelo câmbio de hoje) em 2015. Algo inimaginável há alguns anos", disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.

Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.

Fonte: Agência Brasil e Agência Câmara

Governo intervém para evitar greve dos trabalhadores das aéreas, na quinta

 Qua, 21 de Dezembro de 2011 - 18:17h


Com a mediação do governo, as empresas aéreas e os sindicatos dos trabalhadores estão perto de chegar a um acordo que deve impedir a greve de 24 horas anunciada para começar às 23h desta quinta-feira (22), informaram uma fonte do governo e outra de um dos sindicatos.

Segundo as duas fontes, o governo pressionou para que as empresas aéreas elevassem a proposta de reajuste salarial dos aeronautas (que trabalham a bordo) e aeroviários (que trabalham em terra) para 6,5%.

Os trabalhadores estavam reivindicando 10%, mas as empresas só estariam, antes do pedido do governo, dispostas a conceder 3%.

A nova proposta será submetida a assembléias em diversos aeroportos. A expectativa é de que a resposta final seja dada na quinta-feira, após as 15h, quando terminam as últimas assembléias dos trabalhadores.

(Fonte: Reuters)

Artigo de Frei Betto analisa economia globalizada e crise europeia

Sob o título O Ovo da Serpente, o escritor Frei Betto divulgou artigo onde analisa a economia globalizada e a crise europeia. O autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de "Conversa sobre fé e ciência"
(Agir), entre outros livros, avalia as causas e busca saídas. "Nenhuma economia podia suportar tamanho consumismo e a monopolização crescente da riqueza", aponta.

"A história recente da Europa ensina que a crise social é o ovo da serpente - chocado pelo fascismo. Sobretudo quando a crise não é de um país, é de um continente. Não adiantam mobilizações em um país, é preciso que elas se expandam por toda a Europa", defende o escritor.

Leia a íntegra do artigo de Frei Betto:

O Ovo da Serpente

Não é preciso ser economista para perceber a grave turbulência que afeta a economia globalizada. Se a locomotiva freia, todos os vagões se chocam, contidos em seu avanço. E o Brasil, apesar do PIB de US$ 2,5 trilhões, ainda é vagão...

Todo ano, desde 1980, cumpro a maratona de uma semana de palestras na Itália. Desde o início deste novo milênio eram evidentes os sintomas de que a próxima geração não desfrutará do mesmo nível de bem-estar dos últimos 20 anos. Nenhuma economia podia suportar tamanho consumismo e a monopolização crescente da riqueza. Agora, a realidade o comprova. A carruagem da Cinderela virou abóbora. A União Europeia patina no pântano...

Muitas são as causas da atual crise econômica. Apontá-las com precisão é tarefa dos economistas que não cultivam a religião da idolatria do mercado. Como leigo no assunto, arrisco o meu palpite.

Desde os anos 80, a especulação se descolou da produção. O mundo virou um cassino global. Sem passaporte e sem vistos, bilhões de dólares trafegam livremente, dia e noite, em busca de investimentos rentáveis. Enquanto o PIB do planeta é de US$ 62 trilhões, o cacife do cassino é de US$ 600 trilhões. A famosa bolha... Haja papel sem lastro!

A lógica do lucro supera a da qualidade de vida. A estabilidade dos mercados é, para os governos centrais, mais importante que a dos povos. Salvar moedas, e não vida humanas.

Todos sabemos como a prosperidade da Europa ocidental foi alcançada. Para se evitar o risco do comunismo, implantou-se o Estado de bem-estar social. Combinaram-se Estado provedor e direitos sociais. Reduziu-se a desigualdade social, e as famílias de trabalhadores passaram a ter acesso à escolaridade, assistência de saúde, carro e casa própria.

Em contrapartida, para não afetar a robustez do capital, desregularam-se as relações de trabalho, desativou-se a luta sindical, sepultou-se a esquerda. Tudo indicava que a prosperidade, que batia à porta, viera para ficar.

Não se deu a devida importância a um pequeno detalhe aritmético: se há duas galinhas para duas pessoas, e uma se apropria das duas, a outra fica a ver navios... E quando a fome bate, quem nada tem invade o espaço de quem muito acumulou.

Assim, os pobres do mundo, atraídos pelo novo Eldorado europeu, foram em busca de um lugar ao sol. Ótimo, a Europa, como os EUA, necessitava de quem, a baixo custo, limpasse privadas, cuidasse do jardim, lavasse carros...

A onda migratória viu-se reforçada pela queda do Muro de Berlim. A democracia política chegou ao Leste europeu desacompanhada da democracia econômica. Enquanto milhares tomaram o rumo de uma vida melhor no Ocidente, seus governos acreditaram que, para chegar ao Paraíso, era preciso ingressar na zona do euro.

A Europa entrou em colapso. A culpa é de quem? Ora, crime de colarinho branco não tem culpado. Quem foi punido pela crise usamericana em 2008? Os desmatadores do Brasil não estão sendo anistiados pelo novo Código Florestal?

Culpados existem. Todos, agora, se escondem sob a barra da saia do FMI. E nós, brasileiros, sabemos bem como este grande inquisidor da economia pune quem comete heresias financeiras: redução do investimento público; arrocho fiscal, desemprego, aumento de impostos, corte de direitos sociais, punição a países com déficit público etc.

O descaramento é tanto que o pacote do FMI inclui menos democracia e mais intervencionismo. Quando Papandréu, primeiro-ministro da Grécia, propôs um plebiscito para ouvir a voz do povo, o FMI vetou a proposta, depôs o homem e nomeou Papademos, um tecnocrata, para o seu lugar. Também o governo da Itália foi ocupado por um tecnocrata. Como se o fim da crise dependesse de uma solução contábil.

A história recente da Europa ensina que a crise social é o ovo da serpente - chocado pelo fascismo. Sobretudo quando a crise não é de um país, é de um continente. Não adiantam mobilizações em um país, é preciso que elas se expandam por toda a Europa. Mas como, se não existem sindicalismo combativo nem partidos progressistas?

As mobilizações tipo Ocupem Wall Street servem para denunciar, não para propor, se não houver um projeto político. Quem se queixa do presente e teme o futuro, corre o risco de se refugiar no passado - onde se abrigam os fantasmas de Hitler e Mussolini.

Fonte: Frei Betto

Bancários de Teresina param por uma hora contra demissões do Itaú

Crédito: Seebf/PI

Trabalhadores cobraram emprego, respeito e valorização do banco

Os empregados do Itaú Unibanco cruzaram os braços por uma hora, entre as 9h e 10h, nesta quarta-feira, dia 21, em protesto contra as demissões que a direção do banco vêm insistindo em fazer, apesar dos lucros obtidos pela instituição bancária. Em Teresina, o protesto organizado pelo Sindicato dos Bancários do Piauí, aconteceu na agência da Avenida João XXIII, zona Leste da capital.

No interior da agência, os diretores Gece James, Carlos Augusto, Flávio Nogueira, Mariano Segundo e Robert Mendes se reuniram com os empregados daquela unidade para prestar alguns esclarecimentos.

"O ponto principal da nossa discussão são as demissões", resumiu Gece James que aproveitou também para falar sobre acordo coletivo, salários, segurança bancária, plano de saúde e odontológico, PCR e metas.

Ele frisou que a mobilização é para mostrar ao banco a força dos funcionários e que os mesmos devem ser solidários uns com os outros dentro do ambiente de trabalho.

Em seu discurso, do lado de fora da agência, o diretor Carlos Augusto esclareceu aos clientes que aguardavam na fila o motivo do retardamento no atendimento. Falou sobre a forma como o Itaú Unibanco vem tratando seus empregados, especialmente diante das demissões. "Temos que defender a integridade dos bancários e essa manifestação é contra a forma que o banco trata seus empregados", conclui.

Fonte: SEEBF-PI

Santander paga R$ 775 milhões em dividendo fora de época

Por Valor

SÃO PAULO - O conselho de administração do Santander Brasil S.A. aprovou nesta quarta-feira a distribuição de dividendos fora de época no valor de R$ 775 milhões. A data do pagamento ainda será informada. Para poder fazer a distribuição fora de época, o banco preparou um balanço extraordinário, com data de 30 de novembro, para apuração de lucros. Os chamados "dividendos intercalares" serão computados integralmente para efeito de distribuição dos lucros do exercício 2011 e ainda terão de ser referendados pela Assembleia Geral Ordinária do banco de 2012.

Farão jus aos dividendos os acionistas que se encontrarem inscritos nos registros da companhia no final do dia 21 de dezembro de 2011, inclusive. Dessa forma, a partir de 22 de dezembro de 2011, inclusive, as ações do Santander serão negociadas “ex-dividendos”. Serão pagos dividendos equivalentes a R$ 1,859039920 por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias, R$ 2,044943920 por lote de 1.000 (mil) ações preferenciais, e R$ 204,494391600 por lote de 1.000 (mil) Units.

O maior beneficiário da distribuição será o Santander na Espanha, que detém a maioria das ações da subsidiária brasileira. A matriz pretende atingir, até o fim deste mês, 9% de capital em relação aos ativos ponderados pelo risco, adiantando-se em seis meses em relação às novas exigências de capital da autoridade bancária europeia. Os lucros pagos fora de época pela subsidiária brasileira devem ajudar.

(Valor Econômico)

Lucro dos bancos cresce 41% e atinge R$ 17,8 bilhões no terceiro trimestre

A Febraban divulgou que o lucro líquido das instituições financeiras no Brasil chegou a R$ 17,86 bilhões entre julho e setembro deste ano. O resultado representa um crescimento de 41% em relação ao mesmo período do ano passado.

O balanço reúne dados de 134 instituições do sistema bancário brasileiro, excluindo os bancos de desenvolvimento.

Apesar do crescimento em relação ao terceiro trimestre de 2010, houve queda de 1,4% na comparação com o resultado dos meses de abril, maio e junho. Segundo a Febraban, isso se deve ao menor resultado dos bancos públicos, principalmente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Ainda assim, o setor continua sendo o mais lucrativo da economia nacional. Segundo a consultoria Economatica, o lucro dos bancos chegou a R$ 37,2 bilhões entre janeiro a setembro de 2011, o maior entre as empresas de capital aberto no país.

"Os dados da própria Fenaban mostram que não são só os seis maiores bancos que estão lucrando muito, mas sim o setor financeiro como um todo. Diante desses resultados, não podemos admitir demissões, rotatividade ou a terceirização cada vez maior nessas empresas. Além disso, o setor que mais lucra no país tem de desempenhar sua função social, baixando juros, incentivando o crédito e impulsionando a economia", diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

Fonte: Seeb São Paulo com DCI

Funcionários do BB têm até sexta para utilizar verba de aprimoramento

Termina nesta sexta-feira, dia 16, o prazo aos escriturários, caixas, assistentes e auxiliares do Banco do Brasil para utilizar os recursos do Programa de Aprimoramento dos Funcionários (PAF).

O valor é de R$ 215 para cada funcionário, que pode ser utilizado em cursos, livros, material didático, assinatura de jornais de grande circulação, de provedor internet e banda larga, entre outros.

"A verba é uma conquista dos funcionários do BB nas negociações específicas da Campanha Nacional 2011. Os bancários não podem deixar de usufruir de um direito garantido na negociação coletiva", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e funcionário do BB.

Os recursos são distribuídos aos bancários por meio de reembolso. "Os bancários muitas vezes têm deixado de utilizar essa verba", destaca William. "Por isso, orientamos que divulguem a data limite aos colegas em seus locais de trabalho", recomenda o dirigente sindical.

Os procedimentos para a utilização dos recursos estão explicados na Instrução Normativa (IN) 390-1, que também traz a lista dos cargos que fazem parte do público do programa e detalhes de como os recursos podem ser utilizados. Os recursos estão disponíveis também para os dirigentes sindicais.
Fonte: Contraf-CUT

Santander abre inscrições ao programa de bolsas de graduação 2012

O Santander abriu nesta terça-feira (13) as inscrições para o Programa de Bolsas de Graduação 2012. A iniciativa é destinada aos funcionários que estão cursando ou desejam iniciar a primeira graduação de nível superior. O subsídio é de 50% do valor da mensalidade, limitado a R$ 410 por mês.
O direito está previsto no acordo aditivo à convenção coletiva, já aprovado nas assembleias dos funcionários e a ser assinado com data indicativa nesta sexta-feira (16), em São Paulo. "Este ano conquistamos a ampliação do total de bolsas, passando de 2.000 para 2.300", destaca o secretário de imprensa da contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Para participar do programa, o funcionário deve ter no mínimo quatro meses de vínculo empregatício, não ter graduação completa ou formação tradicional em nível superior e escolher um dos cursos nas áreas de exatas e humanas, com duração mínima de dois anos, reconhecidos pelo MEC - Ministério da Educação.

Caso haja mais inscritos do que bolsas disponíveis, serão aplicados os critérios de desempate, como menor salário, maior tempo de casa e maior número de filhos.

As inscrições podem ser feitas pela Intranet até o dia 3 de fevereiro, no seguinte caminho:

Intranet > As Pessoas > Autoatendimento > Benefícios > Solicitar Reembolso > Bolsa de Graduação > Solicitar Bolsa.

Entre os dias 7 e 10 de fevereiro, o funcionário receberá o retorno da sua inscrição pelo endereço eletrônico rhpoliticasedu@santander.com.br.

Para saber mais sobre o Programa de Bolsas de Graduação, o funcionário deve acessar:

Você e a Organização > Seu Desenvolvimento > Educação > Graduação Universitária.
Fonte: Contraf-CUT

Greve não impactará na avaliação de desempenho dos empregados da Caixa

A Caixa Econômica Federal divulgou na cartilha de orientação para avaliação por mérito para a promoção 2011 que os dias de greve deverão impactar no processo de avaliação de desempenho dos empregados. "Embora a Caixa tenha veiculado essa informação, ela não corresponde aos termos negociados", esclarece Plínio Pavão, secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

"A Contraf-CUT já entrou em contato com a direção do banco que admitiu o equívoco e garantiu que a greve não terá nenhum impacto na vida funcional dos trabalhadores. A Caixa ficou de cumprir o que foi negociado durante a Campanha Nacional", explica o dirigente sindical.

Negociação nesta sexta

Plínio afirma que o tema será ponto de pauta na rodada de negociação permanente com a Caixa, que acontece nesta sexta-feira (16), às 10h, em Brasília. "Durante a reunião vamos exigir que o texto da cartilha seja devidamente alterado", adianta.

Os dias de greve estão sendo compensados normalmente, sendo que o prazo termina nesta quinta-feira (15). Após esta data, eventuais saldos de horas não compensadas serão zerados, como foi acordado na mesa de negociações da Campanha Nacional, não ocasionando nenhum efeito na vida funcional, inclusive em relação às promoções.

Outros pontos da negociação serão o modelo de Ret/PV proposto pela empresa; a avaliação de mérito do ano base de 2012 e as pendências de 2011; a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para 7ª e 8ª horas; e a taxa de juros para aposentados.

Nesta quinta-feira, às 16h, na sede da Fenae, acontece um encontro preparatório dos integrantes da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão que assessora a Contraf-CUT nas negociações com a empresa.

Reunião sobre PCS nesta quarta

A Comissão Paritária do Plano de Cargos e Salários (PCS) da Caixa, encarregada de definir os critérios de avaliação de desempenho para a promoção por mérito, se reúne nesta quarta-feira (14), às 14h, na Matriz II da Caixa.

O encontro visa concluir o debate sobre os critérios para a promoção por mérito do ano de 2012. Os representantes dos trabalhadores defendem o estabelecimento de regras não-discriminatórias aos empregados, lutando ainda para que essas regras sejam conhecidas sempre no início de cada ano.

O que for definido nessa reunião será levado para a negociação permanente desta sexta-feira.
Protesto em São Paulo

Nesta quarta-feira, conforme decisão aprovada em encontro estadual de tesoureiros da Caixa, promovido pela Apcef-SP e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, será realizado um protesto contra a falta de estrutura e suas consequências nas Rerets. Nesta data, os empregados de todo o Estado estão convidados a usar preto, manifestando-se contrários à reestruturação da retaguarda.

Nesta semana, os empregados da Caixa em São Paulo também remetem mensagens para a Ouvidoria da empresa, demonstrando insatisfação com a decisão unilateral da Caixa de retomar as retaguardas.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Presidente proíbe utilização de FGTS para obras da Copa e Olimpíada

Por Yvna Sousa

Valor

BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional que autorizava a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras nas cidades-sede da Copa do Mundo 2014 e Olimpíada 2016. A decisão foi publicada nesta quinta-feira no “Diário Oficial”.

A proposta havia sido incluída pelos deputados na Medida Provisória 540/2011, aprovada em novembro. O texto, na verdade, trata de medidas previstas no programa de incentivo à indústria do governo federal, o Brasil Maior.

A presidente justificou o veto afirmando que os empreendimentos para os eventos esportivos “já dispõem de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos”. Dilma disse ainda que a proposta “desvirtua” a utilização do FGTS.

O texto vetado permitiria a utilização dos recursos em portos, transporte e mobilidade e empreendimentos hoteleiros e comerciais.

(Yvna Sousa - Valor)

Ana Maria Machado é a nova presidente da Academia Brasileira de Letras

Por Valor Econômico

SÃO PAULO – A escritora Ana Maria Machado, 69, foi eleita a presidente da ABL (Academia Brasileira de Letras) para 2012. A cerimônia de posse acontece no Rio em 15/12, no Salão Nobre do Petit Trianon da Academia.

Ela substitui Marcos Vinicios Vilaça, que esteve na presidência da ABL em 2010 e 2011. Esta será a segunda vez que uma mulher assume o cargo; a primeira foi Nélida Piñon em 1997.

A nova diretoria será composta ainda por Geraldo Holanda Cavalcanti (secretário-geral); Domício Proença Filho (primeiro-secretário); Marco Lucchesi (segundo-secretário) e Evanildo Bechara (tesoureiro).

Ana Maria Machado já publicou mais de cem obras e ganhou importantes prêmios de literatura infantil, como o Hans Christian Andersen, em 2000. Em 2001, recebeu da ABL um prêmio pelo conjunto da obra. Em 2003, foi eleita a ocupar a cadeira número 1 da instituição. Fundada em 1897, a Academia já teve 43 presidentes; Ana Maria é a 44ª pessoa no cargo.

PARA A APCEF CONTINUAR A SER NOSSA

Há cinco anos um grupo de sócios, preocupados com os destinos da nossa associação, se propôs a mudar a situação difícil pela qual a APCEF/RN passava e, em função do bom trabalho desenvolvido, teve nas duas últimas eleições o apoio incontestável da maioria dos nossos sócios. Nesses últimos cinco anos a gestão A APCEF É NOSSA – sob o comando da colega Rosane Medeiros – apresentou à categoria importantes realizações nas áreas administrativa, patrimonial, social, esportiva, cultural e política.

Para citarmos apenas as principais realizações: construção do Ginásio Poliesportivo, reforma dos 4 chalés e das piscinas infantil e adulto da Sede Campestre, reformas na Sede Social de Mossoró e Região, renegociação das dívidas financeiras e volta à situação de adimplência, Agosto Cultural, edição do livro CAIXA DE POESIAS, os Jogos da Integração, corridas do pessoal da Caixa (em parceria com a FENAE), comemoração em grande estilo dos 40 anos da APCEF/RN, Luais na Piscina, abaixo assinado e outras ações pela melhoria do Saúde Caixa, entre tantas outras.

Mesmo com tudo que realizamos em prol da nossa entidade sabemos que ainda há muito a ser feito e, para dar continuidade ao trabalho realizado, apresentamos aos colegas associados da APCEF/RN a nossa chapa para as próximas eleições a serem efetivadas no mês de dezembro, dias 14 (interior) e 15 (capital). Encabeçada pelo Companheiro URBANO GUEDES, um dos grandes responsáveis pelas conquistas desses 5 anos, a chapa A APCEF É NOSSA apresenta uma lista de nomes com uma salutar mistura entre a experiência e a renovação. Brevemente vamos apresentar para a categoria as nossas propostas de trabalho e, desde já, estamos ao dispor dos associados para receber sugestões, que devem ser encaminhadas para os endereços:

Twitter: @Apcefnossa
Facebook: www.facebook.com/urbanoguedes
E-mail:apcefnossa@hotmail.com

Bancos de Natal não cumprem lei que obriga instalação de câmeras e biombos

Após realizar uma pré-fiscalização na última semana, o Procon de Natal não tem boas expectativas quanto ao cumprimento da lei de "saidinha de banco", que determinou que todas as agências ou instituições bancárias do município teriam um prazo de 90 dias para a instalação de câmeras de monitoramento nas filas dos caixas eletrônicos, bem como a colocação de painéis entre os terminais e a fila de espera, impedindo que terceiros visualizem as operações bancárias que estão sendo realizadas.

Com o prazo para adequações encerrado no dia 27 de novembro, o Procon constatou que poucas instituições estão em acordo com os termos da lei, segundo o coordenador geral do órgão Araken Farias. A alegação das agências são de trâmites burocráticos, como a realização de licitações que dificultam e atrasam o processo.

"O que nós podemos esperar é que essas agências se adequem o mais rápido possível à legislação. O que é feito em favor da sociedade tem que ser cumprido o mais rápido possível", afirma Araken. Ele informou que o órgão se reuniu ao longo de toda a tarde de ontem para definir as ações de fiscalização, a fim de intensificar a inspeção.

De acordo com Araken Farias, as instituições que tiverem rejeitado o pedido do Procon para se adequar as mudanças e as instituições que tiverem acionado o cumprimento em falso testemunho deverão ter sanções aplicadas. Conforme previsto pela lei, as instituições deverão pagar o correspondente a uma multa diária de R$ 5 mil.

Mudanças

A Lei da "saidinha de banco" como ficou conhecida justamente por querer evitar esse tipo de ação é de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB). De acordo com a norma, as instituições bancárias e financeiras estão obrigadas a instalar biombos ou cabines, que impossibilitem totalmente a visualização daqueles que realizam operações nos caixas de auto-atendimento e também das pessoas que aguardam para serem atendidas nos caixas internos.

Também consta que precisam de equipamentos de segurança com os seguintes dispositivos: portas de segurança blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos provido ao público, com travamento e retorno automático.

Vidros e janelas com blindagem para armas de grosso calibre nas portas de entrada, janelas e fachadas frontais e em toda parte que separa o auto-atendimento de parte do interior da agência. Portas com detector de metais, recipiente para guarda de objetos metálicos em todos os acessos destinados ao público, além de circuito interno de televisão nas entradas e saídas dos estabelecimentos e também em lugares estratégicos onde se possa ver o funcionário da agência.

A distribuição de senhas aos clientes, também está prevista nas determinações dessa Lei, como forma de organizar as filas de espera. Essas senhas deverão conter a quantidade atualizada de caixas disponíveis para atendimento. As agências também deverão implantar um sistema sonoro para a chamada das senhas.

Fica estabelecido que as imagens gravadas pelas câmaras de monitoramento das agências deverão ser mantidas em arquivopelo prazo de 90 dias e colocadas à disposição do Poder Público.

Fonte: Diário de Natal

Protesto dos bancários denuncia que Itaú é campeão de lucros e demissões

Os bancários protestaram na sexta-feira, dia 2, em todo país contra a política de rotatividade no Itaú Unibanco. Um jornal específico da Contraf-CUT foi distribuído aos trabalhadores, onde consta que "Corinthians ou Vasco será o campeão brasileiro de 2011, mas o campeão de lucros e demissões o Brasil já conhece: o Itaú Unibanco".

A instituição, presidida pelo banqueiro Roberto Setúbal, bateu novo recorde de lucro entre os bancos brasileiros até setembro deste ano, atingindo R$ 10,949 bilhões, uma alta de 15,97%, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

Enquanto isso, o Itaú ganhou o título de campeão de demissões no mesmo período. Milhares de pais e mães perderam seus empregos devido à política de rotatividade. Além disso, o banco cortou 2.496 vagas no mesmo período, sagrando-se como o número 1 do desemprego no sistema financeiro, o que é cruel e injustificável.

Os bancários em São Paulo realizou manifestações nas agências da Avenida Faria Lima, entregando o jornal e dialogando com os bancários e os clientes. Os sindicalistas ainda chamaram a atenção da sociedade para o descaso do Itaú com a questão do emprego.

"Os bancários cobram, acima de tudo, emprego decente, com melhores condições de saúde, segurança e trabalho. Para tanto, o banco precisa acabar com as demissões, a política da rotatividade, as metas abusivas, o assédio moral e a insegurança", afirma Carlos Cordeiro, funcionário do Itaú Unibanco e presidente da Contraf-CUT.

Dados do Dieese revelam que em dezembro de 2010 o banco contava com 102.316 trabalhadores no Brasil. O número foi reduzido em setembro para 99.820. E os sindicatos não param de receber denúncias de novas dispensas, às vésperas do Natal.

"Enquanto Setúbal anuncia que em 2012 e 2013 a empresa irá se esforçar para obter uma melhora agressiva dos chamados índices de eficiência, os bancários têm plena consciência que este tipo de discurso serve apenas para satisfazer o ego e o apetite dos acionistas da empresa, uma vez que as demissões seguem em curso por todo o país", critica Jair Alves, diretor da Contraf-CUT e um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco. "Eficiência é emprego decente", rebate o dirigente sindical.

"A política da rotatividade, que reduz custos para aumentar ainda mais os lucros, é nociva para o desenvolvimento econômico e social do país, pois somente ganham os banqueiros e perdem os trabalhadores e a sociedade", conclui Carlos Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT

Mínimo, segundo a Constituição, deveria ser de R$ 2.349,26, diz Dieese

O salário mínimo necessário para o trabalhador suprir despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como determina a Constituição Federal, deveria ser de R$ 2.349,26.

O cálculo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base no preço mais alto da cesta básica alimentar, verificado em Porto Alegre no mês de novembro, de R$ 279,64.

O valor do salário calculado pelo Dieese corresponde a 4,31 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545, montante superior ao de outubro, quando o calculado pelo Dieese fora de R$ 2.329,94.

Em novembro de 2010, o mínimo necessário era de R$ 2.222,99 ou 4,35 vezes o mínimo vigente de R$ 510. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, que mostrou que das 17 capitais pesquisadas, o preço subiu em 15 cidades.

O levantamento também apontou que, para adquirir a cesta em novembro, o consumidor brasileiro que ganha o salário mínimo precisava trabalhar 96 horas e 13 minutos.

Esse tempo ficou acima do verificado em outubro, quando a mesma compra requisitava o cumprimento de 94 horas e 4 minutos. Na comparação com novembro de 2010, no entanto, o tempo era maior: exigia 98 horas e 12 minutos.

Segundo o Dieese, o custo da cesta básica, quando comparado com o salário mínimo líquido, ou seja, após os descontos da Previdência Social, também mostrou a mesma correlação.

"No mês passado, a cesta demandava, na média das 17 capitais pesquisadas, 47,54% do rendimento líquido, enquanto em outubro eram necessários 46,48% e em novembro de 2010, 48,52%", informaram os técnicos do Dieese.

(Fonte: Agencia Estado)

Assinatura da ordem de serviço para as obras do perímetro irrigado da Chapada do Apodi é adiada

Ação é uma conquista para a CUT-RN e movimentos sociais que reivindicam maiores benefícios à agricultura familiar.

A CUT-RN e os movimentos sociais tiveram do Secretario Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho o compromisso que construção do Perímetro irrigado na Chapada do Apodi será melhor discutida com o movimento dos trabalhadores. Por isso, a assinatura ordem de serviço para dar início a obra foi adiada para que sejam debatidas em Brasília/DF as reivindicações das entidades sobre os benefícios do Projeto à agricultura familiar.

De acordo com a pauta, o Comitê é de vital importância para que estabeleça o controle social para o melhor direcionamento sobre:

>>Aplicação dos recursos para fins de desapropriação;
>>Implicações ambientais com a utilização da água (recurso este tão escasso na região) para fins de irrigação comercial, com manejo do solo com a utilização de técnicas de fertilização menos agressivas ao meio ambiente, recuperação da mata ciliar E instituição de programas de educação ambiental;
>>Garantia de área irrigada sem mudança fundiária dos assentamentos já existentes de agricultura familiar;
>>Geração de “energia verde” e de tarifas de diferenciadas aos agricultores;
>>Assistência técnica de instituições como IFERN, EMPARN, EMBRAPA e UFERSA;
>>Inclusão dos assentamentos dentro do projeto de irrigação com infra-estrutura adequada de transporte e moradia, abertura de crédito (modelo PRONAF), capacitação com técnicas de irrigação, equipamentos para irrigação e benefícios tarifários de energia.

A CUT-RN entende que o projeto é uma oportunidade singular para potencializar o investimento público fazendo justiça social para uma das populações mais carentes do estado. Participaram da reunião com o Secretário Gilberto Carvalho: direção da Central, Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Apodi, Comissão Pastoral da Terra, Marcha Mundial das Mulheres, FETARN, FETRAF, MST, MLST, Coopervida, Sertão Verde, Arquidiocese de Natal, Mulheres em Ação de Mossoró, Rede de Colegiados dos Territórios da Cidadania e Políticos.

Fonte: CUT-RN.

Trabalhadores querem equiparar remuneração do FGTS com poupança

A baixa remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), é a principal base de críticas que os trabalhadores em geral fazem sobre a gestão e operação do FGTS. Basta ver que em 2010 as contas do fundo renderam 4,06%, enquanto a caderneta de poupança, que tem remuneração de 6% ao ano mais TR, rendeu 6,9%.

A constatação é do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, lembrando que a remuneração do FGTS perdeu até mesmo para a inflação do ano passado, de 5,9%. "As perdas para os trabalhadores são claras", segundo ele, o pior é que essas perdas se avolumam desde que esse instrumento de "defesa do trabalhador" foi criado, em setembro de 1966.

Jacy Afonso disse à Agência Brasil que a gestão dos recursos do fundo, pela Caixa Econômica Federal, tem registrado bons lucros, mas esses resultados não beneficiam diretamente o trabalhador, verdadeiro dono das contas. "Queremos uma parte desses resultados, pelo menos o necessário para equiparar a remuneração do FGTS com a da caderneta de poupança", declarou.

Ele lembrou que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que prevê a possibilidade de o trabalhador sacar o lucro determinado pela distribuição de 50% do saldo que exceder 1% do patrimônio líquido do FGTS no ano anterior. Nas contas da senadora, isso daria em torno de 1,5% a mais por ano nas contas vinculadas, o que elevaria a remuneração do FGTS para um patamar semelhante ao da poupança.
"Dinheiro do FGTS para distribuir com o trabalhador tem", de acordo com o representante da CUT. Basta ver os altos volumes de recursos que são desviados do FGTS para financiar habitações para populações de baixa renda, a fundo perdido. Foram R$ 4,5 bilhões no ano passado, e estão previstos mais R$ 5,5 bilhões este ano e R$ 4,4 bilhões em 2012. Tudo no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os objetivos do programa "são os mais louváveis possíveis", segundo ele. Mas o que a maioria dos trabalhadores e empresários do Conselho Curador do FGTS questiona é o fato de o FGTS sustentar praticamente sozinho uma obrigação que seria do Tesouro. Jacy informou que apenas 20% do investimento a fundo perdido (sem retorno) saem do caixa do governo federal, o restante sai do patrimônio líquido do fundo.

Este, por sinal, é o principal motivo que leva a equipe econômica do governo a ser contra a ideia de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores, com distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada ano - lembrou o ex-conselheiro Celso Petrucci, que representou a Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) no Conselho Curador do FGTS durante seis anos, em seminário realizado há duas semanas para comemorar os 45 anos de criação do fundo.

Fonte: Stênio Ribeiro - Agência Brasil

Contraf entrega abaixo-assinado da PLR sem Imposto de Renda nesta quinta-feira

O abaixo-assinado que reivindica a alteração da lei nº 10.101, para isentar os trabalhadores do pagamento de Imposto de Renda no recebimento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), será entregue pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), em conjunto com as representações nacionais de metalúrgicos, químicos e petroleiros, nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, às 15h, em Brasília (DF).

Audiência com este objetivo está agendada com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), e com os ministros da Fazenda e da Secretaria Geral da Presidência da República, respectivamente, Guido Mantega e Gilberto Carvalho.

As listas com as assinaturas foram coletadas por iniciativa de bancários, metalúrgicos e químicos. Só a categoria bancária, segundo números divulgados pelo Seeb/SP, contabilizou até ontem (dia 28 de novembro) mais de 111 mil adesões.

A campanha pela isenção do IR na PLR contou com o apoio da Fenae. Para o presidente da entidade, Pedro Eugenio Leite, essa reivindicação precisa ser atendida urgentemente, pois o “fim da cobrança do IR na PLR paga ao trabalhador corrige uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro, que favorece as empresas em detrimento dos trabalhadores”. Ocorre que, segundo ele, enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro líquido das empresas, distribuída aos seus acionistas, é isenta de Imposto de Renda desde 1996.

ELEIÇÕES APCEF/RN: VEJA A COMPOSIÇÃO DAS DUAS CHAPAS CONCORRENTES

Nos próximos dias 14 (interior) e 15.12.2011 (capital) serão realizadas as eleições para a Diretoria Executiva, Conselhos Fiscal e Deliberativo da APCEF/RN, relativas ao mandato 2012 a 2014. Os associados da APCEF (ativa, aposentados e pensionistas) votarão em cédula de papel nos respectivos locais de lotação e escolherão separadamente a Diretoria Executiva, até 03 Conselheiros Fiscais e até 05 Conselheiros Deliberativos.

Os aposentados e pensionistas votarão em urna instalada no escritório da APCEF/RN, ou em qualquer outra urna através do voto em separado.

Conforme estatuto, as outras pastas da Diretoria Executiva (Esportes, Social, Cultura, etc) não são eleitas diretamente pelos associados, e sim nomeadas pelo Presidente eleito.

É importante analisarmos as chapas com responsabilidade para não cairmos em aventuras.



Atenciosamente

Alberi Bernardi Boiaski

Presidente do Conselho Deliberativo da APCEF/RN


Composição da Chapa 01 - "A APCEF É NOSSA"


DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Urbano Guedes de Moura
Vice Presidente: Robson Cézar Dantas Fernandes
Secretário: Iran Hermenegildo César
Diretor Financeiro: Eugênio Pereira Batista

CONSELHO FISCAL

Edson Mandu da Silva
Francival Pereira Câmara
Lilya Luciane Silva dos Santos

CONSELHO DELIBERATIVO

Bernadete Leite Galvão da silva
Juarez Limeira Junior
Luiz Antonio da Silva
Reginaldo Xavier da Silva
Silvino de Souza Paiva

Composição da Chapa 02 – POR UMA NOVA APCEF

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Francisco de Assis Montenegro da Silva
Vice Presidente: George Guilherme Santiago da Costa
Secretário: João Ronaldo da Nóbrega Filho
Diretor Financeiro: João Dalmácio Dantas

CONSELHO FISCAL

Carlos Antony de Siqueira
José Ricardo Barbosa Gama
Gilmar Medeiros Câmara

CONSELHO DELIBERATIVO

Dirceu Alves da Mota
Judas Tadeu Dantas
Juary Luis Chagas
Marcus Aurelio Marinho e Oliveira
Arieti do Carmo Navarro de Araujo

STJ recua e nega concessão de auxílio-alimentação para aposentados

Juliano Basile
Valor Econômico

Os fundos de pensão de empresas e bancos não devem pagar auxílio-alimentação para os aposentados. Essa decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23, e vai evitar um gasto de R$ 10 bilhões pelos fundos.

O julgamento marcou uma alteração no entendimento do próprio STJ. Em 1999, o tribunal decidiu que o auxílio-alimentação deveria ser pago aos aposentados. Aquela decisão fixou a posição do tribunal a favor da concessão de tratamento igualitário para funcionários ativos e inativos.

Desde então, os fundos vinham perdendo praticamente todas as ações que tratavam do assunto. Essa situação perdurou até a semana passada, quando os ministros da 2ª Seção se reuniram para julgar um recurso envolvendo a Fundação Banrisul de Seguridade Social e aposentados daquele banco.

No julgamento os ministros concluíram, por unanimidade, que os fundos não precisam mais pagar auxílio-alimentação aos inativos. Segundo a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do processo, é preciso que haja a previsão de custeio para que os planos de previdência privada sejam obrigados a pagar o benefício. Ou seja, é necessária uma previsão prévia nos contratos dos planos dos fundos.

O voto de Gallotti foi seguido por oito ministros da 2ª Seção. Como a maioria dos planos de previdência privada não prevê esse pagamento em seus contratos, os fundos ficaram liberados de fazê-lo.

Com a decisão, a orientação do STJ mudou drasticamente. Após 12 anos, o tribunal reviu a sua jurisprudência. A nova orientação deverá valer para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. "A decisão do STJ vai repercutir para todo o Judiciário, pois foi tomada, por unanimidade, pela 2ª Seção, que reúne todos os ministros das turmas de direito privado do tribunal", afirmou Adacir Reis, advogado da Fundação Banrisul, sócio do escritório Reis, Tôrres e Florêncio.

Para a advogada Lara Correa Sabino Bresciani, que também atuou no caso, a decisão do STJ poderá influenciar outras discussões relacionadas aos contratos de previdência complementar, como o debate em torno do redutor etário - um benefício concedido para quem antecipa a aposentadoria. "É o tribunal que interpreta e unifica a legislação federal", justificou a advogada.

O impacto de R$ 10 bilhões está em estimativa feita pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) nos autos do processo. A entidade informou, em memorial enviado aos ministros do STJ, que, se o auxílio-alimentação pago aos funcionários ativos for estendido aos inativos, o custo seria tão alto que causaria impacto capaz de aumentar o valor das contribuições pagas pelos atuais participantes dos planos de previdência.

"Os planos de previdência vão apresentar desequilíbrios, cujo potencial de perdas é de aproximadamente R$ 10 bilhões", alertou a Abrapp. O valor foi calculado, segundo a entidade, com base nas ações em tramitação na Justiça. Segundo a associação, o pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados acabaria por "penalizar, com majoração de contribuições ou redução de benefícios, os atuais participantes, bem como os próprios assistidos dos planos de previdência complementar". "Não há como pagar benefícios sem a prévia capitalização", concluiu a Abrapp.

O advogado que representa o grupo de aposentados no processo não foi localizado pela reportagem.

Fonte: Valor Econômico

Safra paga US$ 1,12 bi, desbanca concorrentes e leva o suíço Sarasin

Haig Simonian
Financial Times, de Zurique

O Sarasin, private bank suíço controlado pelo Rabobank da Holanda, está sendo comprado pelo Grupo Safra em um negócio avaliado em 1,04 bilhão de francos suíços ou US$ 1,12 bilhão, depois que o grupo bancário administrado pelos netos do famoso banqueiro superou outros interessados. O negócio, que vinha sendo discutido há algum tempo e foi anunciado na noite de sexta, permitirá ao Safra a aquisição de uma participação de controle no Sarasin. O Rabobank controla 46% do capital total e quase 69% do capital votante do banco sediado na Basileia.

"É um privilégio fazer este investimento no Sarasin, um reflexo do compromisso e confiança do Safra na força, reputação e qualidade dos negócios bancários do Sarasin, seu pessoal, clientes e potencial futuro de negócios", disse Joseph Safra, presidente do conselho de administração do grupo.

O Grupo Safra, que é formado por uma série de private banks europeus, pelo Safra National Bank of New York e pelo brasileiro Banco Safra, será obrigado a lançar uma oferta de aquisição aos acionistas minoritários do Sarasin.

O Safra, que está pagando 36 francos suíços pelas ações B do Sarasin e 7,20 francos pelas ações do tipo A, disse que pretende manter o Sarasin listado em bolsa "permitindo assim aos acionistas existentes continuar participando da história de crescimento do Sarasin".

A venda para o Safra, que tinha US$ 109 bilhões em ativos sob administração no fim de junho, é um golpe para o Bank Julius Baer, o private bank suíço que, segundo esperava o mercado, deveria assumir o controle do Sarasin. O Baer, o maior private bank "puro" da Suíça, não tem feito segredo de sua ambição de crescer via aquisições.

Ele comprou as operações suíças do ING, também da Holanda, mas foi vencido este ano na disputa pelo private bank do ABN AMRO na Suíça. Entretanto, o Baer tinha sérias restrições junto à cúpula do Sarasin. Além de choques de personalidade entre os executivos mais graduados dos dois bancos - muitos dos quais trabalharam juntos no Crédit Suisse -, o Sarasin vinha afirmando que uma venda para o Baer resultaria em demissões por causa das similaridades entre os modelos de negócios de ambos.

A venda do Sarasin acelera uma consolidação do setor de private bank na Suíça. A expectativa é de que muitos poderão mudar de dono em meio à queda dos lucros em mercados de condições difíceis, regulamentações mais duras e uma provável queda nos ativos dos clientes, na medida em que parte deles está repatriando fundos em meio a um amplo esforço de governos contra a evasão fiscal. O maior rival do Baer na disputa pelo Sarasin era o Raiffeisen, da Suíça.


Fonte: Valor Online - São Paulo/SP - FINANÇAS - 28/11/2011

HSBC vai transferir sede na América Latina do México para São Paulo

O HSBC vai transferir a sede do banco na América Latina do México para São Paulo. A mudança ocorrerá em fevereiro do ano que vem e inclui também a troca de comando na região.

O argentino Antonio Lozada, que hoje preside a operação do HSBC na Argentina, será o novo executivo-chefe para a América Latina. Ele substituirá o brasileiro Emilson Alonso, no cargo desde 2008, que vai se aposentar e deixar o banco no fim de maio.



Fonte: Valor Econômico



Contraf-CUT retoma mesas temáticas do BB e debate jornada de 6h e PCR

Crédito: Aguinaldo Azevedo - Seeb Brasília

Funcionários do BB retomaram processo de negociação permanente

A Contraf-CUT, sindicatos e federações retomaram com o Banco do Brasil nesta quarta-feira (23), em Brasília, os debates das mesas temáticas, conforme está previsto no acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2011/212. O cumprimento da jornada de 6 horas, uma das principais reivindicações do funcionalismo, e o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) foram os assuntos tratados no encontro.

Convidada pelo BB para participar da reunião, a Contec não compareceu.

Em relação ao debate sobre as 6 horas, os representantes indicados pela Contraf-CUT para a reunião apresentaram à direção do BB um relatório sobre as ações judiciais movidas em todas as bases sindicais do país, requerendo o pagamento da 7ª e 8ª horas, as de protesto de interrupção de prescrição e as de cumprimento da jornada e seus impactos sobre o passivo trabalhista do banco.

"Fizemos um relato histórico da conquista do direito à jornada especial e as constantes tentativas de descumprimento da lei. Com dados sobre as ações judiciais, expusemos os riscos que o banco sofre ao não resolver a situação e apontamos a necessidade de não se fazer um novo plano de comissões que apresente mais uma vez erros cometidos no passado", afirmou Eduardo Araújo, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do B, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

Para ele, "a luta pelo cumprimento da jornada de 6 horas no BB avança para um novo estágio. O movimento sindical já explicitou a reivindicação dos trabalhadores e agora espera uma solução da empresa". Araújo lembrou que existe um compromisso exibido no sistema interno de comunicação do BB pelo próprio diretor de Relação com o Funcionalismo de resolver a questão.

Em resposta, o BB afirmou que analisará as críticas e ponderações do movimento sindical e que apresentará uma solução, se não global, ao menos parcial sobre o tema.

PCR

Quanto ao PCR, importante conquista da Campanha Nacional de 2010, os debates iniciais centraram em questões como o percentual de interstícios da carreira de antiguidade, a inclusão da pontuação dos caixas e dos congelados (B-0) e a aceleração da progressão na carreira de mérito com alteração no prazo de promoção de cada um dos quatro grupos de pontuação.

Araújo solicitou do BB dados detalhados sobre as comissões praticadas e a quantidade de funcionários em cargos da carreira PCR para subsidiar o movimento sindical nos debates futuros.

Calendário

Conforme deliberação da reunião preparatória, realizada em Brasília na semana passada, a Comissão de Empresa propôs ao banco o estabelecimento de um calendário de discussões, com vistas a dar celeridade ao processo negocial e encerrar os debates no máximo até meados de março de 2012. Foi solicitada a confirmação do banco, o mais breve possível, dos dias 5 e 6 de dezembro como datas para os próximos encontros.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

Setor bancário é o mais lucrativo nos nove primeiros meses do ano, diz Economatica

O setor bancário é o que tem maior volume de lucros no ano, até o terceiro trimestre, segundo levantamento de Einar Rivero, da Economatica. Com 23 instituições, o setor acumulou R$ 37,2 bilhões em 2011 contra 31,8 bilhões do ano de 2010, o que representa um crescimento de 17%.

O segundo setor com o maior lucro nos três primeiros trimestres do ano foi o de mineração, com cinco empresas. A Vale, porém, representa praticamente todo o setor.

O lucro das empresas de mineração neste ano é de R$ 29,5 bilhões contra R$ 20,0 bilhões em 2010, o que representa uma alta de 46,8%.

O terceiro setor mais lucrativo em 2011 é o de Petróleo e Gás com R$ 28,3 bilhões. No mesmo período de 2010 o setor, queé representado praticamente só pela Petrobras, tinha alcançado R$ 24,9 bilhões, o que representa uma alta de 13,7% neste ano em relação ao passado.

Dos 25 setores listados pela Economatica dois apresentam prejuízo nos nove primeiros meses de 2011. Papel e Celulose foi o setor que mais perdeu, com prejuízo de R$ 640. No mesmo período do ano passado, as empresas do setor obtiveram lucro de R$ 1,3 Bilhões de lucro. O setor de Eletroeletrônicos é o segundo setor da lista com prejuízos.

Aposentado e demitido podem manter plano médico da empresa

ANS divulgou hoje regras claras que protegem o segurado e evitam brigas na Justiça, conforme antecipou pelo iG há duas semanas

Danilo Fariello, iG Brasília
11/11/2011 15:32 - Atualizada em 25/11/2011 15:18

Aposentado e demitido podem manter plano médico da empresa. ANS divulgou hoje regras claras que protegem o segurado e evitam brigas na Justiça, conforme antecipou pelo iG há duas semanasA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje Resolução Normativa que regulamentou a permanência de aposentado ou demitido sem justa causa no plano de saúde da empresa da qual se desliga, desde que passem a arcar com o pagamento integral dos custos.

Dessa forma, o profissional que se aposenta em empresa que aderir à nova possibilidade poderá ficar até o fim da vida em um plano de saúde com condições muito similares às daquele que participava quando ainda estava trabalhando, desde que pague o valor integral dos custos. Da mesma forma, o demitido sem justa causa que quiser arcar com o convênio, também terá direito a usufruir do plano ainda por algum tempo, até 24 meses, enquanto procura outro emprego formal.

Em ambos os casos, a regra vai valer apenas se a empresa contratante aderir à nova regulação, que é voluntária, e se a operadora de saúde também aceitar as novas condições. Uma vez que ambas aceitem - o que, a princípio, vai depender de cada negociação entre empresa e seguradora -, ficará a cargo do trabalhados manter ou não o plano de saúde quando sair.

Se não oferecerem, o participante poderá migrar para plano individual sem carências. Também se, para ele ficarer no plano da empresa for mais caro do que um plano individual oferecido no mercado, poderá migrar sem ter de cumprir novas carências.

Previstas na lei 9.656 de 1998, a falta de regulamentação dessas normas por tanto tempo acabava levando a maioria desses casos para a Justiça. Agora, se a regulamentação tiver aceitação de empresas, operadoras de saúde e participantes dos planos, devem diminuir as disputas na Justiça. Como a condição já era prevista em 1998, a ANS esclarece também que, quem foi demitido ou aposentado antes de hoje, data da publicação da resolução, também terá direito a solicitar dos empregadores e operadoras antigas o direito, se elas oferecerem.

Pela regulamentação, que entra em vigor em 25 de fevereiro, ficam mais claras as condições para permanência nos planos. Aposentados com mais de dez anos na empresa poderão ficar no plano até o fim da vida e aqueles com menos de dez anos tempo equivalente ao de atividade.

Prazo mínimo é de seis meses

Aos que foram demitidos sem justa causa o tempo de permanência será de um terço daquele que trabalhou na empresa, limitado ao prazo mínimo de seis meses e máximo de 24 meses. Quando ele conseguir outro emprego formal, perde o direito a ficar no plano.

A norma traz também a possibilidade de as empresas e operadoras criarem grupos separados para os inativos, divididos por faixa etária. Com isso, reduz o risco de a empresa ter de incorporar no seu grupo de funcionários ativos os cursos normalmente mais elevados dos inativos. Essa é uma possibilidade, porém, que estará sujeita ao crivo do mercado, porque poderá tornar o custo de manutenção do plano para os inativos caro demais.

Como o mercado brasileiro tem a particularidade de que muitos aposentados continuam na mesma empresa, a norma da ANS deve contemplar que, se isso ocorrer, o profissional quando sair da empresa poderá carregar o benefício como aposentado, mas, se trabalhar em uma nova empresa e deixá-la, passará a ter o benefício apenas como demitido.

Custos serão conhecidos na contratação

O custo de manutenção do plano de saúde para o funcionário pagar sozinho depois que se desligar da empresa deverá ser apresentado a ele no momento da sua contratação ou adesão ao plano de saúde. Dessa forma, o funcionário poderá ter uma ideia de quanto pagará para ficar no plano quando se aposentar.

Mas não são todas as empresas que oferecem planos de saúde aos funcionários que permitem que eles continuem no plano depois do fim do vínculo.

A nova norma da ANS também deixa claro que pode continuar com as mesmas condições quem tenha contribuído para o pagamento do plano (sem considerar a coparticipação). Para esses casos, a empresa que receber manifestação do participante em 30 dias, será obrigada a aceitá-lo, no mesmo plano com os ativos ou em um exclusivo para os inativos.

A regulamentação esteve em consulta pública ao longo deste ano, à disposição de críticas de participantes, empresas e operadoras de saúde.

Fonte: IG