Ato na Sede IV do BB em Brasília mantém mobilização pela jornada de 6 horas

Crédito: Seeb Brasília

O nono ato deste ano em Brasília pelo cumprimento da jornada de 6 horas sem redução dos salários no Banco do Brasil foi marcado por um fato inédito. A atividade organizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília nesta quinta-feira 28 ocorreu no Edifício Sede IV e foi a primeira (fora dos períodos de greves) a reunir os bancários na parte externa do complexo, ocupando o espaço público.

"A presença massiva dos bancários mostra o crescimento e o fortalecimento da nossa mobilização. É importante mostrar ao banco que estamos unidos e com estratégias no âmbito político e jurídico para fazer valer nossa conquista. Nós não vamos aceitar qualquer proposta, ainda mais se nela estiver embutida perda de direitos", frisa Rafael Zanon, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

A atividade ocorreu do lado de fora do prédio também com o intuito de dialogar com a população sobre a postura do banco em relação a essa demanda dos trabalhadores. "Estamos mostrando para a população que o banco se preocupa com a imagem e divulga que tem responsabilidade social, mas que na prática a situação é diferente. A empresa não respeita a jornada, torna refém e desvaloriza o trabalhador com a política de baixos salários e valorização das comissões", afirma Kleyton Morais, diretor do Sindicato.
Jurídico

A assessoria jurídica do Sindicato informou aos bancários sobre as ações individuais e coletivas requerendo o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas indevidamente. A entidade também ajuizou ações para interrupção de prescrição, de forma que os funcionários poderão buscar na Justiça o ressarcimento das horas extras trabalhadas, mesmo que já se tenham passado mais de cinco anos. "A luta que vocês começam com atos e atividades, nós fazemos ecoar nos tribunais em batalha jurídica", comenta Paulo Roberto, assessor jurídico do Sindicato.

Durante o ato, o Sindicato também lembrou as conquistas da Campanha Nacional Unificada 2010, como a implantação do Plano Carreiras e Remuneração (PCR) e a luta contra o assédio moral e a qualquer tipo de violência do ambiente de trabalho. "O PCR nasceu e agora temos que continuar reivindicando melhorias. A proposta do movimento sindical é de que a comissão seja incorporada ao salário depois de dez anos na função", comenta Wadson Boaventura, diretor do Sindicato.


Fonte: Thaís Rohrer, Seeb Brasília

CUT-SP realiza o lançamento do 1º de Maio “Brasil-África

Com diversas atividades e apresentações culturais, as celebrações do Dia da Classe Trabalhadora deste ano acontecem de 25 de abril a 1º de maio

Escrito por: Tatiana Melim, CUT-SP

A CUT/SP fez o lançamento do 1º de Maio nesta segunda-feira, 25 de abril, no Sindicato dos Químicos de São Paulo. Com a presença da delegação dos países africanos, o 1º de Maio da CUT iniciou com a abertura da “Mostra de Cinema Brasil-África” e com o debate e a reflexão sobre a importância da integração e da unidade dos trabalhadores, principalmente com o continente que está na raiz da nossa formação, que é o continente africano.

A solenidade de abertura contou com a presença do Presidente Nacional da CUT, Artur Henrique; do Presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira; do Coordenador do Centro de Estudos Africanos da USP, Kabenguele Munanga; e da Matilde Ribeiro, assessora do projeto do 1º de Maio 2011.

“A importância do nosso 1º de maio é justamente o resgate do berço da civilização, é um gesto concreto para fortalecer e reconhecer nossa identidade, raiz e história”, analisa Adi dos Santos Lima, Presidente da CUT/SP.

Em 2010, a CUT optou por comemorar o dia 1º fortalecendo a relação entre os trabalhadores do Brasil e da América Latina. Com isso, além dos tradicionais shows, aconteceram manifestações e apresentações culturais; seminário sindical internacional; feira gastronômica; entre outras atividades que serão ampliadas em 2011.

O fortalecimento da relação sul-sul é um tema de destaque da Central, ao reconhecer que são fundamentais os laços de solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras dos diversos países como forma de construção da unidade de luta da classe trabalhadora brasileira, africana e latino-americana.

“Nosso 1º de Maio não terá sorteio de casa e carro. Por isso, inclusive, a imprensa irá comparar quantidade de público. Mas nós estamos preocupados com quantidade, mas estamos priorizando a qualidade, a importância da qualidade do debate político sobre o fortalecimento da classe trabalhadora nas relações sul-sul”, defende Artur Henrique.

Mostra de Cinema

A apresentação do filme “Renascimento Africano”, do cineasta Zózimo Bulbul, marcou o início da Mostra de Cinema, que acontecerá nos próximos dias 26 e 28, nos auditórios da Apeoesp e do SindSaúde-SP, respectivamente. O documentário, rodado em Dakar, no Senegal, conta com depoimentos de intelectuais, políticos e religiosos, que apresentam um panorama dos 50 anos de independência dos países do oeste da África e a interpretação sobre a escultura criada recentemente no Senegal que representa, justamente, o renascimento africano.

“Eu precisei sair do Brasil para descobrir que eu tenho história, que eu existo. Eu me sinto tão exilado nesse Brasil quanto o índio”, explica Zózimo Bulbul, ao fazer referência as suas viagens e produções na África como parte do resgate da cultura africana presente em suas obras.

Durante toda a semana acontecerão atividades que marcarão o 1º de Maio da CUT 2011.

Confira a programação completa do 1º de Maio da CUT Brasil-África

25/04 - Lançamento do 1º de Maio e Abertura da Mostra de Cinema - Local Sindicato dos Químicos de São Paulo

26/04– Mostra de Cinema Brasil-África – Local Auditório APEOESP

27/04– Workshop Internacional – Local Museu Afrobrasil

28/04– Mostra de Cinema Brasil-África – Local Auditório Sindisaúde
Workshop Internacional – Local Museu Afrobrasil
Oficinas Culturais – Local Museu Afrobrasil

29/04– Seminário Sindical Internacional "Desenvolvimento, sustentabilidade e inclusão social – Os desafios da relação Sul-Sul" – Local Sesc Vila Mariana

30/04– Samba com Feijoada: Arlindo Cruz, Jorge Aragão, Diogo Nogueira, Leci Brandão e Marcinho do Cavaco.
Cortejos:Capoeira, Maculele, Moçambique, Jongo, Tambores do Vale
Escola de Samba Tom Maior

01/05– Shows: Mart´nália, banda Ilê Ayê (Bahia), Rappin´Hood, Dog Murras (Angola), Chico César e Martinho da Vila
Ato político sindical-social:Com sindicalistas e movimentos sociais do Brasil e da África.
Ato interreligioso:Diversas confissões religiosas celebrarão juntas esta data internacional dos trabalhadores (as).
Ato cultural:Com a presença dos atores Celso Frateschi e Danny Glover.
Homenagens:Lula e Nelson Mandela

Atividades Simultâneas

- Exposições e Feiras
- Exposição fotográfica
- Exposição de esculturas e pinturas
- Feira de Livros
- Feira gastronômica
- Heróis de todo o mundo (vídeo com personagens afro-brasileiro,
fundamentais da nossa história)
- Desfile de roupas africanas
- Desfile de penteados Afro
- Exposição de tecidos

Nota da CUT diz que juro alto sangra o país e inviabiliza desenvolvimento

Crédito: CUT

A elevação das já mais altas taxas de juros do mundo - o triplo da segunda colocada, a Austrália -, sangra o país e inviabiliza o Orçamento público, criando graves obstáculos ao desenvolvimento nacional e comprometendo seriamente o emprego, a renda e os investimentos sociais.

Vale lembrar que enquanto nos EUA e na Europa os juros são negativos, no Brasil, apenas em 2010, esta drenagem de recursos à especulação financeira alcançou a escandalosa cifra de R$ 195 bilhões, superando em cerca de 15 vezes a verba destinada ao Bolsa-Família. Assim, atraídos pelos juros altos, os dólares inundam o país, valorizando artificialmente o real, impulsionando as importações, dificultando as exportações e alavancando as remessas de lucros pelas multinacionais - 80 bilhões de dólares, só no ano passado.

SALÁRIO NÃO CAUSA INFLAÇÃO

Diferente do apregoado pelo pensamento neoliberal expresso pela grande mídia e seus "analistas econômicos", salário não causa inflação; o que a alimenta é a ganância de especuladores e empresários que aumentam os preços, mas não diminuem suas margens de lucro.

Como neste momento a ameaça inflacionária está sendo importada em grande parte da especulação de alimentos, defendemos que seria muito mais lógico - e prudente - o governo enfrentar o problema por meio da ampliação do crédito e dos investimentos para o setor agrícola, garantindo o retorno da política de estoque regulador. Do contrário, continuaremos presa fácil da irracionalidade da lógica do "mercado", cada vez mais controlado por um pequeno número de empresas e países.

Da mesma forma, torna-se necessária uma reforma tributária que desonere os investimentos, fomentando a produção e a geração de emprego. Elevar a oferta e rebaixar custos é parte essencial do combate estrutural à inflação.

DEMOCRATIZAÇÃO DO CMN

Finalmente, é preciso ampliar e democratizar o Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve passar a ser integrado por representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, com a inclusão de duas novas metas sociais: a de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável com emprego decente. Tais medidas são imprescindíveis para oxigenarmos o Conselho, deixando-o menos vulnerável às chantagens do "mercado", e transformando-o, efetivamente, num instrumento da sociedade para combater as imensas desigualdades ainda existentes em nosso país.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT

Fonte: CUT

Aposentados comemoram dia nacional cobrando aumento real do governo

Crédito: José Cruz - Senado

Os representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) se reunirão nesta quarta-feira (27) com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, para debater as reivindicações da categoria. A convocação foi feita pelo próprio ministro, no Senado, ao participar da solenidade de comemoração do Dia Nacional dos Aposentados e Penionistas que, este ano, caiu no domingo de Páscoa. A principal reivindicação, encampada por centrais sindicais e parlamentares, é a concessão de aumento real para as aposentadorias.

Garibaldi Alves informou que já conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre as reivindicações das entidades representativas dos inativos. Segundo ele, a presidenta mostrou-se "preocupada com a situação [financeira]" dos beneficiados pelo regime da Previdência Social. "Trago à vocês a convicção de que o melhor caminho a trilhar é o do diálogo".

Na sessão solene, o secretário executivo do ministério, Carlos Eduardo Gabas, reafirmou aos aposentados e pensionistas que a Previdência Social "não é uma entidade quebrada, não está falida e não tem o déficit que querem que ela tenha". Ele ressaltou que, nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os técnicos da Previdência se esforçaram "para trazer luz" ao debate.

Gabas informou que o regime previdenciário dos trabalhadores urbanos é superavitário em pouco mais de 14%. Já o déficit registrado na sistema de Previdência Rural foi concebido para ser coberto com dinheiro público. O secretário-executivo afirmou, ainda, que o pagamento de pelo menos um salário mínimo aos aposentados e pensionistas rurais é uma questão de justiça social.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, destacou que a reivindicação para que os benefícios tenham reajuste real e não apenas a correção da inflação do ano "é uma luta que os aposentados nunca conseguiram vencer". Em rápido discurso, ele lamentou o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste real, em 2011, e cobrou a continuidade das negociações.

"O que o aposentado tem depois que sai do mercado de trabalho? Nada. A Previdência só trabalha para quem está no mercado", reclamou Gonçalles. Caso o governo Dilma feche as portas às negociações, o presidente da Cobap teme que os idosos dependentes da Previdência Pública fiquem sem aumento real até 2015.

Ele também cobrou dos gestores da Previdência Social um plano de saúde para os aposentados e pensionistas com o objetivo de evitar que os idosos acabem "reféns" dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Warley Gonçalles pediu, ainda, que Dilma Rousseff dê a mesma preferência à criação de centros de convivência para os idosos, da mesma forma que pretende garantir a construção de creches públicas.

Solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a sessão teve o propósito de homenagear os mais de 28 milhões de aposentados e pensionistas regidos pelo regime geral da previdência social e que recebem seus proventos pelo INSS. A crítica ao fator previdenciário, criado para desestimular a aposentadoria precoce, foi também uma constante na sessão.

Na presidência da mesa do Senado, Paim deu várias vezes a palavra a representantes dos aposentados, que vieram de 22 estados brasileiros. Em seus discursos, eles recomendaram aos aposentados presença constante no Parlamento para pressionar os parlamentares pela garantia dos seus direitos.

O senador gaúcho lembrou a celebração da data de homenagem aos aposentados um dia depois do domingo de Páscoa e leu os 10 mandamentos bíblicos. Ao lembrar o sétimo mandamento - "Não roubarás" -, Paim condenou aqueles que sonegam impostos.

- Não roubarás o dinheiro que falta para a saúde, que falta para a educação, que falta para a Previdência, para que possamos pagar nossos aposentados e pensionistas. Parem de roubar! - declarou.

Para ele, "se amarmos o próximo como a nós mesmos, é impossível deixarmos de olhar para os idosos deste país".


Fonte: Agência Brasil e Senado

Para Frei Betto, sociedade deve resgatar utopia, imaginário e desejo

O escritor e pensador Frei Betto defendeu em palestra na terça-feira (19), em São Paulo, que a sociedade precisa resgatar os mais básicos valores humanos para livrar-se das amarras do atual sistema.

Em uma conferência organizada pela editora Boitempo a respeito de revoluções, Frei Betto pediu que se resgatem o imaginário, o desejo e a utopia, atributos condensados, na visão dele, pelo guerrilheiro argentino Ernesto "Che" Guevara, um dos ícones da Revolução Cubana. Ele entende que o sistema capitalista levou ao sufocamento desses anseios.

O imaginário, pondera o frade dominicano, é uma peça fundamental da existência humana na medida em que leva à fantasia e à criatividade. "A sociedade neoliberal sabe que o imaginário tem grande capacidade de subversão. Já que não pode impedir nossa fantasia, escolhem o que a gente vai sonhar."

Ele pensa que a televisão exerce um papel fundamental na sociedade do entretenimento, sequestrando desde a infância a capacidade de sonhar, impedindo inclusive a contestação das regras atuais, que levam à exclusão de dois terços da população mundial em relação a direitos básicos, como alimentação, saúde e educação.

O autor de "A mosca azul" entende que nas escolas e na recuperação do papel educativo dos pais está outro passo importante, revertendo a formação de consumistas por parte da TV, que acaba também por sufocar a existência de culturas diferentes em prol da supressão da consciência crítica.

Para Frei Betto, vive-se o começo de uma nova era na qual está em definição se o paradigma será o mercado ou a solidariedade. "No momento que estamos vivendo, a força do mercado é assombrosa. É o produto que porto que me agrega valor", afirma o pensador, para quem o fim da repressão ao desejo pode ser fundamental para reverter o caminho, passando a rumar em direção a uma sociedade marcada pela solidariedade.

Ele acrescenta que está em contestação a ideia da era da modernidade de que a razão é capaz de dar resposta a tudo, uma vez que essa razão não foi capaz de resolver os problemas mais básicos. "O sistema capitalista não admite a possibilidade de vivermos igualmente."

A respeito da utopia, Frei Betto acredita que se trata do ponto fundamental a ser resgatado entre os jovens. Ele pondera que a questão das drogas, tão debatida atualmente, não encontrará saída enquanto não se recuperar possibilidade de mudanças. "Só se droga quem está desesperadamente em busca de um sonho", analisa. "Como o sistema sabe que a utopia é altamente subversiva, decide propagar que a história acabou."

Fonte: Rede Brasil Atual

Previdência: governo discute regra para cortar pensões por morte

Dom, 24 de Abril de 2011 - 21:51h

O Ministério da Previdência trabalha em um conjunto de normas para limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil.

A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, para então negociar as eventuais alterações com as centrais sindicais e setores do próprio governo.

A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações.

Os detalhes ainda não estão fechados. Mas o plano prevê ao menos cinco regras:

1) impor período mínimo de contribuição; 2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; 3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; 4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício; 5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.

3% do PIB

Os números mostram que os gastos com pensão por morte não são laterais. No Brasil, eles superam a marca de 3% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo da média internacional. Eles equivalem ao que o Executivo aplica no ensino fundamental e a mais da metade do investimento público em 2010, em torno de 5%.

A iniciativa tem o apoio incondicional do ministro da área, Garibaldi Alves, incomodado com a pouca ou nenhuma restrição do sistema.

Segundo a Folha apurou, ele recebeu a bênção de seu colega da Fazenda, Guido Mantega, para tocar o pacote, já que a adoção de um novo código sobre pensões por morte emitiria sinais positivos ao mercado em momento de necessário aperto fiscal.

Uma análise jurídica do ministério mostra que as mudanças podem ser feitas por lei ordinária, portanto aprovadas por maioria simples no Congresso e sem o peso de uma emenda constitucional, que exige o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.

A presidente Dilma Rousseff já avisou que não encaminharia nenhuma reforma ao Legislativo, mas nada disse sobre ajustes pontuais.

Rombo

O Brasil é um dos raros países em que praticamente não há critérios. Mesmo quem tem renda suficiente para se manter pode receber o benefício. As pensões por morte no setor privado ocupam hoje o segundo lugar no ranking das despesas do INSS em 2010 - R$ 61,6 bilhões.

A soma perde apenas para os desembolsos com aposentadoria. Isso representa um quarto de tudo o que é gasto no regime geral, e um terço no serviço público.

No INSS, o governo repõe 100% do valor da aposentadoria ao dependente, normalmente mulher. Segundo estudo do Senado, quase 30% das pensionistas também recebem aposentadoria, percentual que aumenta a cada ano pelo avanço feminino no mercado de trabalho.

No Brasil não há tempo mínimo de contribuição, tempo mínimo de casamento ou união estável. Não há restrições à idade, à renda, nem limite à duração do benefício.

O ministério não faz projeções sobre a economia com a mudança, mas afirma que o impacto no caixa do governo será expressivo em menos de uma década.

"Viúvas jovens" inflam o deficit da Previdência

No Ministério da Previdência, relatos indicam a concessão indiscriminada de pensões por morte.

Mais de um técnico da pasta contou a história de um trabalhador que se casou com uma jovem tendo contribuído só uma vez para o INSS: após sua morte, a viúva passou a receber a pensão pelo resto da vida.

Para coibir situações similares, a ideia é exigir um tempo mínimo de união.

A proposta de fixar uma carência de contribuição pretende evitar exemplos de casamentos arranjados para obtenção de pensões.

Integrantes da Previdência citam grupos de advogados que percorrem hospitais promovendo casamentos com pacientes terminais. Há ainda situações em que contribuintes idosos adotam menores como netos ou sobrinhos, para que estes recebam a renda mensal até completar 21 anos.

A ausência de limites multiplica as distorções. Nos últimos anos, cresceu o percentual de homens mais velhos casando com mulheres abaixo dos 40 anos. O ministério passou a se preocupar com o impacto do fenômeno "viúva jovem" sobre as contas públicas.

Pelas regras atuais, essas beneficiárias recebem o abono mensal pelo resto da vida sem perder o direito mesmo que se casem novamente ou sejam financeiramente independentes. O objetivo é fixar um limite para receber o benefício.

Fonte: Folha de S.Paulo

Financeira é condenada a pagar R$ 5 milhões por terceirização

Maíra Magro
De Brasília

A Financeira Americanas Itaú (FAI) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por fraudes na terceirização de cerca de mil funcionários, que vendem serviços financeiros em mais de 200 postos de atendimento dentro das Lojas Americanas, por todo o país. A FAI - uma associação entre as Lojas Americanas e o Banco Itaú - oferece produtos como cartões de crédito, financiamentos e empréstimos pessoais. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, com sede em Brasília, determina que a indenização por danos morais coletivos seja destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo teve início por uma ação civil pública no Rio de Janeiro, onde procuradores identificaram fraudes nas contratações da FAI. Isso porque os contratos eram feitos através de uma segunda empresa, a Facilita - subsidiária da financeira. O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que a contratação por meio da subsidiária seria um artifício para diminuir custos e driblar exigências da legislação trabalhista.

Exemplo disso, segundo o Ministério Público, é que os contratados pela Facilita estavam enquadrados como comerciários - enquanto, para os procuradores, deveriam estar na categoria dos financiários - equivalente à dos bancários. A diferença é que o piso salarial dos financiários é maior. E enquanto estes trabalham 30 horas por semana, a jornada dos comerciários é de 44 horas semanais, diz o MPT. Como a situação se repete em diversos Estados, o caso foi enviado a Brasília, possibilitando que os efeitos do processo se apliquem às filiais do país inteiro.

Já a FAI argumentou que as atividades desempenhadas pelos contratados da Facilita não fazem parte da atividade-fim da financeira. A empresa também mencionou que o Banco Central autoriza a terceirização dos chamados correspondentes bancários, que atuam em tarefas como recebimento e encaminhamento de propostas de abertura de contas. O TRT, porém, rejeitou o argumento, afirmando que "a questão de ordem trabalhista não encontra apoio nessas regras de natureza financeira".

De acordo com o TRT, a venda dos produtos financeiros integra a atividade-fim da FAI - portanto, os trabalhadores que atuam nesse serviço não podem ser terceirizados. A decisão também determinou o enquadramento dos empregados na categoria dos financiários, e não dos comerciários. Em primeira instância, a 20ª Vara do Trabalho de Brasília havia condenado a FAI a pagar uma indenização de R$ 1 milhão. O TRT aumentou o valor para R$ 5 milhões. Procurados pelo Valor, tanto a Americanas quanto o Itaú se negaram a comentar o caso. Ainda cabe recurso da decisão.

"A Justiça do Trabalho tem uma posição bastante restritiva quanto à terceirização", diz o advogado André Ribeiro, sócio da área trabalhista do Felsberg e Associados. Ele afirma que, mesmo quando há leis específicas autorizando a terceirização em alguns setores, a tendência do Tribunal Superior do Trabalho é impedi-la. Para isso, basta que haja subordinação entre o prestador de serviço e a empresa contratante, e que o funcionário esteja envolvido na atividade-fim da empresa que terceirizou.

Fonte: Valor Econômico

Juro básico maior faz taxa do cartão e empréstimos baterem 200% no ano

Consumidor deve evitar usar as modalidades para não sofrer o aperto no bolso

O aumento da taxa básica de juros, a Selic, nesta semana, de 11,75% ao ano para 12% colaborou mais uma vez para o efeito cascata em todas as taxas praticadas pelos bancos.

Com a mudança, a taxa do cartão de crédito subiu de 238,30% para 239,03%, enquanto a do empréstimo pessoal (financeiras) passou de 197,80% para 198,45%, segundo cálculo feito pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Como todas as instituições financeiras se baseiam na taxa para estabelecer os valores praticados nas operações (financiamentos, empréstimos e cartões), toda a vez que o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central aperta na ponta o bolso do brasileiro também sofre.

Apesar do reajuste nas taxas gerais ser aparentemente pequeno, com variações que não chegam a 1%, na soma, toda a leve mudança do BC ajuda com que a bola de neve das taxas fique cada vez maior. Basta olhar para os juros do cartão de crédito e dos financiamentos, historicamente os mais afetados com as mudanças da Selic.

Para ter uma ideia do rombo no bolso, quem escolhe financiar um carro de R$ 25 mil em 60 meses, por exemplo, pagava antigamente uma taxa de 2,39%, o que representava 60 parcelas fixas de R$ 788,68. Agora, com a Selic mais alta, o consumidor terá que pagar R$ 792,33 para ter o mesmo veículo em 60 meses.

O aumento de R$ 3,65 na prestação pode aparentar ser pequeno, mas no momento que o consumidor soma todas as mensalidades do financiamento pagas a diferença sobe para R$ 219. Ou seja: aquele mesmo carro que vale R$ 25 mil na loja, financiado com a taxa velha custava R$ 47.320,80. Agora, com o reajuste, o valor sobe para R$ 47.539.80 – valor equivalente a quase dois carros.

Pareceu muito caro? Pois é. É exatamente essa a ideia que o BC pretende passar com a mudança na Selic. Com o consumo desenfreado dos brasileiros pedindo empréstimo para trocar de carro e concessionárias fazendo promoções, a inflação já se encontra no limite máximo aceito para a saúde da nossa economia.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação do mês de abril deve fechar em 6,44%, de acordo com a prévia do IPCA, o IPCA 15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo -15), que mede a variação dos preços na primeira quinzena do mês.

A tendência, no entanto, é que o aperto nas taxas diminua à medida que os brasileiros comprem menos. A notícia pode parecer triste para quem pretende pedir um financiamento neste semestre, mas certamente pode ser a mais prudente para manter o poder de compra da nova classe média, segundo o governo.

De acordo com Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, a “puxada” nas rédeas é necessária para não ocorrer um desequilíbrio na ponta, ou seja, do brasileiro ter que pagar a “gastança” com o seu próprio emprego – o primeiro setor afetado quando um país entra em recessão (quando o crescimento do país passa a ser negativo).

Carvalho destacou que uma das preocupações da área econômica é evitar que o avanço recente da inflação comprometa as conquistas da chamada "nova classe média brasileira", que ainda não estaria consolidada.

- Por isso, as medidas prudenciais que estamos tomando, para não haver esse desequilíbrio que leve a uma recessão nesse momento, o que levaria de novo ao desemprego.

Abacaxi nas mãos

O vendedor José Wilson de Jesus, de uma banca de frutas ao lado do BC, em Brasília, tem que descascar todo o mês a inflação para continuar vendendo abacaxi. Só no último mês foram dois aumentos em cima da fruta.

A primeira alta foi causada pelo aumento dos fornecedores na Ceasa. Se antes comprava o quilo da melancia por R$ 0,40, hoje não encontra por menos de R$ 2. O segundo reajuste veio com os combustíveis. O frete, que custava R$ 35, saltou para R$ 60.

- Só fiz tantos reajustes em tão pouco tempo na época da URV. De lá pra cá, demorava mais tempo para eu aumentar o preço de alguma coisa. Mas estamos num ponto em que não dá para segurar essa inflação. Somos obrigados a repassar ao cliente.

O repasse é visível. Nesta quarta-feira (20), o Procon-SP e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgaram que o valor da cesta básica já começa a se aproximar do recorde desde a criação do Plano Real. Em 1º de dezembro do ano passado, os 31 produtos que compõem a cesta custavam R$ 324,24. Hoje, ninguém compra por menos de R$ 314,18, uma diferença de pouco mais de R$ 10.

 
Fonte: R7

TRT-GO reconhece empregado dos Correios como bancário

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) reconheceu a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito a benefícios essenciais à atividade bancária. A decisão foi dada após a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter concedido a condenação apenas da redução da jornada de seis horas diárias.

Com a implantação do banco postal dentro da ECT, os empregados passaram a adicionar às suas atividades normais como postagem de correspondências e encomendas, funções similares às da categoria bancária, incluindo a de caixa e de escriturário.

Ao analisar o caso, a ministra Maria de Assis Calsing ressaltou que o artigo 224 da CLT garante a jornada reduzida de seis horas para a categoria bancária e já que o empregado da ECT desempenhava as funções de bancário, isso seria suficiente também para atrair além da jornada especial, a condenação da ECT ao pagamento de duas horas diárias com acréscimo de 50% e seus reflexos nos anuênios, gratificações de natureza salarial, 13º, férias com abono de 1/3, repouso semanal e feriados e FGTS.


Fonte: Seeb São Paulo com site Direito Vivo

Bancários param CAU e CTO do Itaú Unibanco contra demissões em São Paulo

Presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, no CTO do Itaú Unibanco

Os funcionários do Centro Administrativo Itaú Unibanco (CAU) e do Centro Tecnológico Operacional (CTO) paralisaram as atividades em Dia Nacional de Luta em protesto contra as demissões injustificadas ocorridas recentemente com os trabalhadores de agências e concentrações da instituição financeira.

Mais de seis mil bancários aderiram à manifestação do Sindicato dos Bancários de São Paulo e voltaram ao trabalho pouco antes das 10h desta terça-feira, dia 19. Os protestos também ocorreram nos sindicatos da base da Federação dos Bancários do Nordeste-CUT, em Recife, Fortaleza, João Pessoa, Teresina, Campina Grande, Maceió, foram realizados manifestações, paralisações e outros modos de protestos, os  bancários do Itaú Unibanco juntos com os seus sindicatos em todo território nacional não se conformam com este tratamento nefasto que a direção do banco vem dando aos seus funcionários, esses mesmos que trabalharam e muito para o banco alcançar o lucro recorde de 2010.

"Essa grande participação de empregados, juntamente com o Sindicato, mostra que os trabalhadores também não aceitam as demissões principalmente em uma época em que o Itaú Unibanco bateu recorde de todo o sistema financeiro nacional em 2010 com um lucro de R$ 13,3 bilhões", afirma o diretor executivo do Sindicato e funcionário do Itaú Unibanco Daniel Reis.

O dirigente sindical destaca ainda que a entidade cobrou do banco, diversas vezes, um processo de negociação que garantisse o emprego e os direitos dos funcionários. "O Dia Nacional de Luta mostra que não aceitamos essa política adotada pelo banco e cobramos um respeito maior com os funcionários, que tanto colaboram para o crescimento da instituição financeira" afirma Daniel, acrescentando que nesse processo de demissões o Itaú Unibanco contratou terceirizados com salários e direitos inferiores aos garantidos para a categoria bancária.

"Reivindicamos que o banco cesse as demissões e a contratação de terceirizados. Queremos mais contratações de bancários para acabar com a sobrecarga de trabalho existente", ressalta Daniel.


Fonte: Seeb São Paulo / Fetec-NE-CUT

Funcef reduz taxa de juros para antecipação do 13º salário

Taxa caiu de 19,14% ao ano para 12,75% ao ano. Os participantes interessados já podem solicitar o crédito

A Funcef divulgou, na terça-feira, 19 de abril, a redução dos juros na antecipação do 13º salário - parcela de novembro. A taxa caiu de 19,14% ao ano para 12,75% ao ano. Os participantes interessados poderão solicitar o crédito a partir desta quarta, dia 20.

Quem vai utilizar essa modalidade de crédito pela primeira vez pode solicitar a contratação via internet (www.credinamico.com.br) ou encaminhar a contrato disponível no site da Funcef via malotes Caixa ou Correios (FUNCEF/DIBEN/GERAT, SCN, quadra 02, bloco A, 12º andar, edifício Corporate Financial Center, Brasília, DF, CEP: 70712-900). Outra opção é dirigir-se às Representações Regionais ou ao Atendimento Presencial do térreo do edifício sede da Fundação, em Brasília.

Para os mutuários que já contrataram essa modalidade de empréstimo, o crédito poderá ser solicitado via internet (www.credinamico.com.br), por email (gerat@funcef.com.br) ou pela Central de Atendimento (0800-7069000).

Fonte: Fenae



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Lei obriga bancos a oferecerem opção de seguro em financiamento habitacional

Desde a criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em 1964, até fevereiro de 2010, a escolha da seguradora cabia à instituição financeira que oferecesse o financiamento habitacional.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já vinha condenando essa prática, que é considerada venda casada, proibida por lei. A partir de 2010, com a Lei nº 11.977, os bancos passam a ser obrigados a oferecer, no mínimo, duas apólices de seguro, cabendo ao mutuário escolher entre elas ou mesmo procurar uma outra opção no mercado.

Na prática, esse direito é difícil de exercer, pois os funcionários dos bancos que providenciam o financiamento costumam alegar que a escolha de uma terceira seguradora atrasará a concessão do empréstimo.

Como, em geral, o mutuário tem pressa, até para não perder o imóvel encontrado, acaba aceitando umas das apólices apresentadas. Esse direito de escolha entre duas seguradoras também é só no papel, porque a diferença entre elas é muito pequena. No caso da Caixa Econômica Federal, para um empréstimo de

R$ 120 mil, a economia entre a proposta da Caixa Seguros e a da Sul América, é de apenas R$ 0,60. "Na prática, não há escolha do futuro mutuário", diz a advogada Carla Buaiti.

Cobertura

A lei exige que os contratos habitacionais tenham seguro com cobertura mínima de morte e invalidez permanente, que quita o saldo devedor, e de danos físicos ao imóvel. Esse último cobre danos de: incêndio, explosão, desmoronamento, destelhamento causado por fortes chuvas ou granizo, inundação por transbordamento de rios, alagamento causado por chuvas ou ruptura de canos não pertencentes ao imóvel segurado. Enfim, os riscos devem ser decorrentes de causa externa. O valor do seguro é definido no ato da contratação conforme a idade do mutuário e o saldo devedor. Por isso, tende a diminuir ao longo do tempo, com a amortização da dívida.


Fonte: Correio Braziliense

A Selic e a festa do caqui

Enviado por luisnassif, ter, 19/04/2011 - 09:13       

Coluna Econômica

Poucas decisões do COPOM (Comitê de Política Monetária do    Banco Central, que define a taxa Selic) foram tão polêmicas         quanto a da próxima quarta-feira, que definirá a nova taxa.

Desde o ano passado, o Banco Central tomou a decisão de largar a ortodoxia ligeira de combater aumentos de inflação exclusivamente com taxas de juros. Seguindo uma mudança correta de rumos, que ocorre em nível global – endossada pelo próprio FMI -, o BC passou a aplicar um mix de medidas, como aumento do compulsório, redução de prazo de financiamento, exigência de maior valor à vista nos financiamentos, medidas com efeito imediato sobre consumo.

***

No final do ano, coincidiu com movimentos novos na economia internacional, especialmente a inundação de dólares no mercado internacional promovendo uma explosão nos preços das commodities e das moedas de países emergentes.

Houve um aumento da inflação puxado fundamentalmente por fatores externos – sobre os quais as medidas internas têm pouca eficácia. Mas tenta-se compensar em outros preços a alta registrada nas commodities.

Tomadas as medidas, sempre se espera um tempo para avaliar os resultados. Há sinais claros de desaquecimento da economia no horizonte. Estatisticamente, à medida que foram sendo expurgados os últimos meses do ano da inflação oficial, ela tenderá a cair substancialmente.

Por isso mesmo, qualquer visão prudencial da economia sugeriria que o Copom manterá inalterado a taxa Selic.

***

A reação do mercado foi curiosa. Literalmente, rasgou a fantasia.

Começou pelo discurso em Washington do presidente do BC Alexandre Tombini, um discurso convencional, avaliando a super-liquidez internacional e alertando para os riscos futuros, de elevação das taxas de juros das economias desenvolvidas.

Imediatamente saíram as primeiras notas nos jornais sugerindo que a fala de Tombini indicaria a propensão do BC em elevar em meio ponto a Selic. Puro chute, desmentido na sequencia pelo BC.

***

Ontem na Internet foi a verdadeira farra do boi. Um leitor do meu blog coletou as manchetes dos principais portais:

IG: Notícia enviada por Mercado eleva projeção de inflação no ano - Previsão para IPCA sobe para 6,29% em 2011 e encosta no teto da meta estipulada pelo governo.

G1 - Mercado prevê subida dos juros para 12,25% ao ano.

Folha - Mercado prevê inflação de 6,29% neste ano, aponta Focus

Estadão - Mercado eleva pela 6ª semana projeção da inflação, para 6,29%

***

Ontem tive longa conversa com dois executivos que têm o pulso da economia na mão: Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabucco Cappi, presidente do Bradesco.

Opinião unânime:

• aumento de meio ponto na Selic em nada afetará a trajetória da inflação;

• o aumento nas expectativas de taxas de juros futuras se deveu à interpretação errada da fala de Tombini;

• a China aumenta o compulsório em meio ponto e consegue interferir na atividade econômica; no Brasil não é possível porque a taxa de juros é tão elevada que interferiu na eficácia de todos os demais remédios monetários.

CONTRAF-CUT COBRA RESPOSTAS PARA DEMANDAS DO FUNCIONALISMO DO BNB

Dois meses já passaram depois da ultima reunião com a direção do BNB e até agora nenhum aceno foi feito pela diretoria administrativa do Banco em relação a uma nova negociação com propostas concretas para demandas do funcionalismo.

A CNFBNB/Contraf-Cut já declarou para a direção do Banco que não aceita mais a enrolação que vinha permeando as ultimas negociações e cobra respostas imediatas para pendências que se arrastam há anos, como revisão do PCR, licença-prêmio para os novos funcionários, isonomia de tratamento, ponto eletrônico, revisão do plano de funções,dos planos BD da CAPEF e custeio da CAMED entre outras.

Para mostrar a insatisfação dos funcionários com o descaso do Banco a CNFBNB/Contraf-Cut está orientando todos os Sindicatos com BNB em sua base a realizarem o DIA DO VERMELHO, como forma de mostrar indignação pelos anos de promessas vãs feitas pela Direção da Empresa e até hoje não cumpridas. Nesse dia deverão ocorrer manifestações ou paralisações nas principais unidades de cada cidade, a critério dos sindicatos.

O protesto deverá acontecer dia ---- quando todos os funcionários devem usar alguma peça vermelha no vestuário. Alem disso, devem ser destinadas mensagens ao Diretor Administrativo, Stélio Gama Lyra, com o seguinte conteúdo. “Estou vermelho de raiva, para não ficar roxo de vergonha pelo desapreço do Banco com o seu funcionalismo”.

As mensagens via-email devem ser mandadas para cnfdobnb@gmail.com que providenciará o seu reenvio a Diretoria Administrativa assegurando o sigilo total do remetente.

Seeb-CE                                           

 
 
 
 

Justiça manda Bradesco reintegrar bancária pela segunda vez no Rio

Reintegração no Bradesco: vitória do Sindicato

A bancária Jane Ferreira dos Santos Monte, da agência Cinelândia, demitida pelo Bradesco em fevereiro deste ano, foi reintegrada pela segunda vez no último dia 5 de abril, graças a uma ação judicial movida através do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela juíza Roberta Lima Carvalho, da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

O que chama a atenção no caso da bancária é a teimosia do banco em tentar demiti-la irregularmente. "Jane já havia sido reintegrada em julho de 2006. Nesta nova tentativa de demissão, a juíza entendeu que o Bradesco foi arbitrário, já que ela é portadora de LER/Dort. Conseguimos a sua reintegração pela segunda vez", conta o presidente do Sindicato, Almir Aguiar.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) teve de ser emitida pela Secretaria de Saúde do Sindicato. "Aos primeiros sintomas de LER/Dort, como formigamento, inchaço, dores constantes ou sensação de peso nos membros superiores, os bancários devem procurar um médico e iniciar um tratamento e, em seguida, informar ao Sindicato sobre o problema", orienta o diretor de Saúde do Sindicato, Gilberto Leal.

Fonte: Seeb Rio de Janeiro



Ministério do Trabalho publica representatividade das centrais sindicais

Ter, 19 de Abril de 2011 - 13:03h

Foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), a aferição da representatividade das centrais sindicais. A aferição é prevista pela Lei 11.648, de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.

A verificação do índice de representatividade é realizada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 38,32%. Em seguida está a Força Sindical, com 14,12%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 7,89%; a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 7,77%; a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 7,04%; e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), com índice de representatividade 7,02%.

 

 A apuração da representatividade sindical é feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2009 e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, em janeiro de 2011.

As centrais sindicais que no ano-base de referência atingiram os requisitos legais são consideradas para efeito de cálculo da taxa de proporcionalidade (TP). Será fornecido às centrais o Certificado de Representatividade (CR) contendo a TP. A Caixa Econômica Federal é a responsável pela transferência da contribuição sindical relativa às centrais sindicais.

Entre as atribuições das centrais, especificadas na Lei 11.648/2008, estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores.

A lei considera central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Para assumir essas atribuições, as centrais deverão atender a alguns requisitos. Entre eles, a filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país e filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma.

Também deve ter sindicatos filiados de, pelo menos, cinco setores de atividades econômicas e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional. (Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE)

Apesar do lucro recorde em 2010, Itaú Unibanco demite trabalhadores

A Contraf-CUT denuncia que funcionários do Itaú Unibanco que trabalham como caixas e gerentes operacionais estão sendo demitidos em diversas regiões do país. A eliminação dos empregos ocorre mesmo com o compromisso assumido pelo banco após a aquisição do Unibanco de que não haveria demissões no processo de fusão.

"Como se não bastasse a quebra da palavra empenhada, a dispensa de trabalhadores acontece depois que a instituição atingiu em 2010 o lucro recorde de R$ 13,3 bilhões, o maior da história dos bancos brasileiros", afirma o funcionário do Itaú e presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Negociação adiada

O banco comunicou à Contraf-CUT no final da tarde desta quarta-feira 13 o adiamento da reunião que estava marcada para quinta-feira, às 10h, em São Paulo, visando retomar a discussão sobre o reajuste unilateral de até 24,61% no convênio médico ocorrido em março.

Segundo o banco, o gestor do convênio médico não conseguiu fazer o levantamento da apresentação de contas e o balanço do plano, que o movimento sindical havia solicitado. Nova data da reunião será marcada. "Isso mostra o desrespeito do banco em relação a seus funcionários. Esse assunto havíamos encaminhado para o Itaú há três semanas e haveria tempo suficiente para fazer o levantamento", critica Jair Alves, diretor da Fetec-SP.

Reunião da COE Itaú Unibanco

A Contraf-CUT reuniu nesta quarta-feira, dia 13, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Além do plano de saúde e das demissões que vêm ocorrendo, os debates também envolveram questões ligadas aos bancários egressos do Unibanco, em especial questões de previdência complementar e o papel dos institutos de benefícios do banco, como o IJMS e o IAPP.

Mobilização contra demissões

Nesta quinta-feira, a Contraf-CUT retomará a reunião da COE Itaú Unibanco para definir um plano de mobilização para denunciar as demissões aos clientes e à sociedade e exigir garantia de emprego e respeito aos trabalhadores.

"A diretoria do Itaú Unibanco deixou claro que não ocorreriam demissões, mas o fato é que até mesmo bancários premiados no programa Agir perderam seus empregos, o que evidencia o desrespeito do banco com seus trabalhadores", ressalta Carlos Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT

Carreira de mérito do BB é destaque no Espelho Nacional da Contraf-CUT

Já chegou aos sindicatos de bancários de todo o país a nova edição de O Espelho Nacional, publicação da Contraf-CUT voltada aos funcionários do Banco do Brasil. Se você ainda não recebeu o seu exemplar, procure no seu sindicato.

A revista analisa o astronômico lucro do BB em 2010, que atingiu R$ 11,703 bilhões, e aponta os desvios que ele representa no papel de banco público.

Em outra matéria, o veículo explica o impacto para os bancários da nova Carreira de Mérito do BB, conquista da Campanha Nacional dos Bancários de 2010, e cobra melhorias.

O combate efetivo ao assédio moral também está na mira da publicação, que reclama o aprimoramento urgente dos Comitês de Ética do banco.

Veja os destaques da edição:

- Lucro do BB camufla papel privado do banco público
- PCR: Conquista da campanha salarial, Carreira de Mérito começa a ser implantada
- Contraf-CUT cobra combate efetivo ao assédio moral
- Desvio de rota: Os descaminhos do BB na busca da "competitividade"
- Direitos iguais: Chega de enrolação com os funcionários incorporados
- A reconquista do direito de elegermos um representante no Conselho de Administração


Fonte: Contraf-CUT

Artur Henrique: Fim do fator previdenciário sim, idade mínima não

Crédito: CUT

Presidente nacional da CUT, Artur Henrique

O fim do fator previdenciário é mais que necessário. A CUT se opôs a esse mecanismo desde que o governo FHC o implantou, depois de seu governo ter visto a proposta de idade mínima ser derrotada pelo Congresso Nacional por um voto de diferença.

Porém, ao contrário do que propõe o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, segundo declarações hoje reportadas pela imprensa, o fator previdenciário não deve ser substituído pelo estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria.

Seria uma perversidade, contra a qual a CUT lutará.

No Brasil, a maioria das pessoas começa a trabalhar bastante cedo, muitas adolescentes ainda, e estipular uma idade mínima para que se aposentem no futuro seria puni-las por aquilo que deveria ser motivo de premiação.

Concordamos que se deva debater alternativas de financiamento à Previdência, mas jamais impondo mais sacrifícios aos trabalhadores.

A CUT defendeu, em 2009, a proposta do fator 85/95, que foi transformada em projeto de lei mas que está parada na Câmara dos Deputados. Essa proposta incorpora dois elementos fundamentais: a soma do tempo de contribuição e da idade.

Além de melhorar o acesso às aposentadorias para os trabalhadores, esse projeto apresenta novas formas de incrementar a sustentação financeira do sistema previdenciário.

Acreditamos que o fator 85/95 deve ser referência para a reabertura desse debate.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT

Fonte: CUT

Lei Maria da Penha mudou direito brasileiro, afirma ministra do Supremo

Ivan Richard

Brasília - A Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais duras para os casos de agressão a mulheres, quebrou paradigmas e mudou o direito brasileiro, afirmou hoje (12) a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, durante audiência pública no Senado para debater possíveis alterações nesta lei. Para a ministra, a legislação representa um avanço no que se refere aos direitos humanos, em especial, na proteção dos direitos das mulheres.

Cármen Lúcia disse que a lei mudou completamente a forma como o Estado brasileiro e a Justiça interpretam o espaço público e privado. Segundo a ministra, a partir da Lei Maria da Penha, o quarto de um casal, por exemplo, deixou de ser um espaço privado para se tornar público, quando houver violência contra a mulher.

“Havia um ditado que dizia que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher, mas mete, sim, se a colher for pesada e violenta”, ressaltou o ministra. “Essa lei vai muito além e pôs outro paradigma que nem nós, juízes, fomos capazes de entender. O que era espaço privado não é mais como antigamente.” De acordo com Cármen Lúcia, a lei também transformou direitos declarados, como os direitos humanos. "A lei mudou muito mais do que o Congresso é capaz de supor. Ela mudou o direito brasileiro”, completou a ministra.

Para Cármen Lúcia, a lei está conseguindo derrubar questões, como o medo e a vergonha, que antes impediam que as mulheres vítimas de violência denunciassem seus agressores. “A lei nos deu mecanismos para lutar contra o medo e a vergonha. Há muito a ser feito. A meu ver, a Lei Maria da Penha multiplica a esperança de um mundo melhor”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Ipea admite pressão inflacionária, mas critica 'terrorismo' do mercado

Inflação deve crescer de 5% a 6% em 2011, mas aumento será transitório, segundo previsões do instituto.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira suas previsões para 2011. De acordo com o instituto, o Produto Interno Bruto deve crescer entre 4% e 5%, e a inflação deve registrar crescimento de 5% a 6% até o fim do ano.

A previsão indica um aumento da taxa de inflação acima da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional, mas dentro da margem de variação de dois pontos percentuais considerada aceitável pelo governo.

De acordo com o relatório do Ipea, as taxas de inflação devem continuar em patamares elevados nos próximos meses, puxadas pela pressão relacionada às commodities agrícolas, ao aumento do preço do petróleo e à alta de preços no setor de serviços.

Ao apresentar as projeções, o coordenador do Grupo de Análise e Previsões do instituto, Roberto Messenberg, admitiu que o país vai conviver com taxas de inflação "um pouco mais elevadas" ao longo do ano, mas criticou o que chamou de "terrorismo" com que o assunto vem, em sua opinião, sendo tratado.

"Estão querendo vender a ideia de que o Brasil pode entrar numa bolha inflacionária que conduzirá a um processo de hiperinflação", disse, afirmando que uma das condições necessárias para que isso ocorresse seria a desvalorização crescente do real, o contrário do que vem acontecendo.

O instituto prevê ainda o avanço do deficit em conta corrente em 2011. A estimativa é que o saldo negativo pode ficar entre US$ 73 bilhões e US$ 63 bilhões, contra os US$ 47,51 bilhões computados pelo Banco Central em 2010.

O Ipea é uma fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

'Terror'

Ao apresentar o estudo, Roberto Messenberg criticou o que chamou de estratégia de "terror" do mercado financeiro que, a seu ver, pretende impedir o governo de adotar uma nova agenda de política econômica para o país.

Ele elogiou as medidas tomadas pelo Banco Central para tentar conter a inflação - como restrições ao crédito e a elevação das taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - "em vez de se prender exclusivamente à taxa de juros".

"São medidas que não vão resolver o problema, mas vão amenizar a questão para torná-la gerenciável e resolvê-la ao longo do tempo", disse.

Messenberg disse ainda que as taxas mais elevadas de inflação serão "transitórias" e que o aumento de preços em setores variados - sobretudo nos de alimentos, bebidas e transportes - não configura uma tendência de alta da inflação.

Fonte: Agência Estado

Contraf-CUT participa da 12ª Reunião do Comitê Regional da UNI Américas

Crédito: UNI Américas

Encontro contou com a presença do presidente da UNI, Philip Jennings

A Contraf-CUT participou na segunda e terça-feira, dias 4 e 5, da 12ª Reunião do Comitê Regional da UNI Américas, em Bogotá, capital da Colômbia. Os dirigentes das principais entidades sindicais no continente filiadas ao sindicato global, que representa 900 sindicatos e 20 milhões de trabalhadores em todo mundo, discutiram novos planos de ação para reforçar a unidade e a luta sindical nas Américas.

Segundo o presidente da Contraf-CUT e da UNI Américas Finanças, Carlos Cordeiro, a reunião foi realizada em Bogotá como forma de solidariedade internacional ao movimento sindical colombiano. Também participou da reunião o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Ricardo Jacques, e a secretária de Políticas Socias, Deise Recoaro, que na véspera representou a entidade na 11ª Reunião do Comitê Regional UNI Américas Mulheres.

"Trocou o governo, mas não mudaram as práticas antissindicais e o assassinato de dezenas de dirigentes sindicais, como o bancário Leonidas Gomes Rozo, que participou de um encontro em São Paulo e foi morto em 2008", afirma o dirigente brasileiro.

A CUT da Colômbia explica que a mídia criminaliza o movimento sindical dizendo que são guerrilheiros. Nos últimos 12 meses, 49 dirigentes foram brutalmente assassinados, o que é inaceitável.

A taxa de desemprego é de 14% e mais de 50% dos trabalhadores estão na informalidade. O governo colombiano permite que se criem cooperativas de trabalho associado, que funcionam como agências de empregos temporários. Também são firmados contratos de trabalho temporário ou por prestação de serviços, onde os trabalhadores não podem se sindicalizar, violando-se, assim, o direito da liberdade sindical.

Várias empresas colombianas e multinacionais, como Brinks, Carrefour e Colgate Palmolive, além de insistirem com "pacotes de benefícios", estão agora fazendo os chamados "pactos coletivos", com validade de até três anos, somente para trabalhadores não sindicalizados. "Trata-se de mais uma prática antissindical para precarizar ainda mais o trabalho e impedir o direito dos trabalhadores se organizarem e defenderem os seus direitos", aponta Carlos Cordeiro.

"A América Latina vive um ciclo de crescimento econômico, que precisa ser acompanhado de desenvolvimento econômico e social, com geração de empregos, distribuição de renda e políticas públicas", destaca o presidente da Contraf-CUT. "Os trabalhadores precisam levantar a sua voz, discutir o Mercosul e o papel do estado, buscando participar desse momento de integração entre os povos do continente", salienta.

Uma comitiva, liderada pelo presidente da UNI, Philip Jennings, foi recebida em audiência na terça-feira pelo vice-presidente da Colômbia, Angelino Garzón. Segundo o diretor regional da UNI Américas, Márcio Monzane, Garzón ficou de receber uma comissão de sindicatos colombianos filiados à UNI e concordou em discutir o problema dos "pactos coletivos" e a perseguição aos dirigentes sindicais.

Jennings ressaltou que na audiência até o vice-presidente colombiano criticou a política do Santander. "Não entendo como o Santander cobra taxas de juros mais altos na Colômbia do que na Espanha", comparou.

"O primeiro resultado da audiência é o anúncio prometido nesta quarta-feira, dia 6, pelo presidente Juan Manuel Santos, durante visita ao presidente Barak Obama nos Estados Unidos, de que serão eliminadas as cooperativas de trabalho associado", destaca Monzane.

Ao final, foi marcada uma nova reunião da UNI Américas para o Rio de Janeiro, que terá a tarefa de preparar a Conferência Regional, a ser realizada em novembro de 2012, em local ainda a ser definido.

Fonte: Contraf-CUT

CUT Rio Grande do Norte agora tem sede própria

Evento de inauguração teve lançamento de site e revista

Escrito por: Paula Brandão e Adriano Medeiros

Depois de alguns anos de espera, finalmente a CUT Rio Grande do Norte ganhou uma sede. A aquisição faz parte do projeto “sede própria”, encampado pela CUT Nacional, que prevê a compra de imóvel para abrigar as CUTs nos estados.

A inauguração foi realizada no dia 6 de abril e contou com a presença de mais de 200 pessoas, entre dirigentes sindicais e políticos.

Vagner Freitas, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, presente no evento, diz que a CUT-RN é a primeira a receber sua sede própria e que este espaço não deve se limitar a ser apenas físico, mas sim, um local de ideias, de elaboração e discussão política, e assim, ser referência para o movimento sindical do Rio Grande do Norte.

O presidente da CUT-RN, José Rodrigues Sobrinho, diz: “tenho certeza que a nova sede irá estimular a militância a frequentar a CUT e ocupar as ruas, que é a nossa verdadeira casa”.

Comunicação

A CUT também inaugurou seu site – www.cut-rn.org.br – e lançou a edição nº 1 da Revista da CUT RN, publicação que traz um apanhado das principais ações da Central no estado, em suas mais diversas frentes de luta e atuação.

O lançamento do site da CUT-RN integra a segunda fase do Plano Nacional de Comunicação da CUT, que prevê a construção e implantação de sites nas CUTs estaduais e ramos que ainda não possuem.

Para Janeayre Souto, secretária de Administração e Finanças da CUT-RN, “a CUT da um passo importante no estado com a inauguração da sede, e agora, com o site e a revista, entra em uma nova era, que deve ser aproveitada ao máximo para divulgarmos nossas ideias, princípios e compromissos”.

Usuários do Saúde Caixa querem ampliação da rede e melhoria no atendimento

Crédito: Fenae

A ampliação da rede credenciada e melhoria na qualidade dos estabelecimentos e profissionais são os principais pontos defendidos pelos empregados ativos da Caixa Econômica Federal para melhorar os serviços oferecidos pelo Saúde Caixa. Já para os aposentados a prioridade é aumentar a cobertura dos procedimentos.

Estas avaliações foram obtidas pela Pesquisa de Satisfação do Saúde Caixa 2010, realizada pela empresa no sentido de mensurar como os beneficiários avaliam o plano de saúde. A realização da pesquisa foi demandada pelo movimento dos empregados durante as negociações da campanha salarial de 2009 e firmada no acordo coletivo daquele ano. A pesquisa apresentou dados parecidos com os que foram mostrados na enquete do portal da Fenae encerrada no dia primeiro de março deste ano.

O resultado final da consulta foi apresentado nesta terça-feira, 5 de abril, ao Conselho de Usuários do Saúde Caixa, durante sua primeira reunião ordinária de 2011. O conselho é formado por cinco membros titulares eleitos pelos empregados e cinco indicados pela CaixaEconômica Federal.

A pesquisa de satisfação fez uma radiografia dos pontos considerados negativos e positivos pelos usuários do Saúde Caixa, ouvindo a opinião de 2096 beneficiários nos 26 estados e no Distrito Federal, abrangendo regiões metropolitanas e interior, ativos e aposentados.

A avaliação geral do plano é positiva para mais de 80% dos empregados ativos e aposentados, embora haja serviços considerados críticos. Quando consultados então quais seriam os aspectos negativos do Saúde Caixa, 25% dos entrevistados apontaram que a rede credenciada é insatisfatória, 10% se queixaram da demora na marcação de consultas, e outros 7% estão insatisfeitos com os critérios para definição dos procedimentos e valores dos reembolsos. Foram citados também cobertura de procedimentos e localização da rede credenciada, especialmente pelos aposentados, entre outros itens.

Na pesquisa de satisfação dos beneficiários do Saúde Caixa foram abordados aspectos construídos após debates do GT Saúde do Trabalhador e do Conselho de Usuários. O resultado já foi apresentado ao Grupo de Trabalho e segundo a coordenação do Conselho, a intenção é traçar um plano de ação a partir dos pontos criticados, para o aprimoramento do plano de saúde.

Para os conselheiros eleitos, os problemas apontados na pesquisa não causam surpresa, porque os empregados manifestam nas bases reclamações pertinentes à qualidade de atendimento do Saúde Caixa. O outro ponto de pauta da reunião do Conselho de Usuários foi a agenda de trabalho para 2011. Regimentalmente, os conselheiros devem se reunir a cada três meses.

Ficou definido que as reuniões ordinárias do Conselho acontecerão após as reuniões dos comitês de acompanhamento da rede credenciada. Foram definidas as seguintes datas: 28 de junho, 13 de setembro e 27 de dezembro.

Os conselheiros para o mandato 2010/2013 são: titulares (Carla Renata Ferreira/SP, Alexandro Tadeu do Livramento/SP, Flávio Muller/RS, Adeir José da Silva/MG - aposentado e Vanessa Sobreira Pereira/DF) e suplentes (Fabiana Uehara Proscholdt/DF, Victor Palma/SP, Umberto Gil Alcon/MG, Paulo Roberto Borges de Lima/CE e Alvaro Roberto de Figueiro Murce/RJ - aposentado).

Fonte: Fenae

FMI toma rumo errado, afirma Paulo Nogueira

LUCIANA ANTONELLO XAVIER

NOVA YORK - O diretor executivo para o Brasil e outros oito países latino-americanos e do Caribe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista Júnior, criticou duramente ontem a tentativa do FMI de estabelecer regras ou um código de conduta para o uso de controle de capitais. Mas ele frisou que as declarações são pessoais e não devem ser atribuídas ao Fundo.

"A discussão do assunto é bem-vinda. O Brasil é um dos países que há algum tempo vêm pedindo que se faça essa discussão. Mas, lamentavelmente, ela tomou rumo errado", afirmou, em entrevista, por telefone, à Agência Estado em Nova York.

De acordo com Paulo Nogueira, esse tema foi durante muito tempo cercado de tabus e é pouco conhecido pelo Fundo. "O FMI não tem conhecimento acumulado. É um erro. É precipitação, no mínimo", disse. Ele afirmou que o estudo realizado por membros do Fundo resultou em um trabalho "imperfeito, cheio de distorções".

Ele observou que o FMI tirou suas conclusões com base numa amostra de sete países. "É uma amostra muito pequena para tirar conclusões", avaliou. O processo todo foi mal argumentado, disse.

Para o economista, essa precipitação pode fazer parte de um "processo de gerar resultados". "O que o Fundo deveria fazer e não está fazendo é se equipar para realmente entender o que está acontecendo. Tem de estudar o problema", disse. Para Paulo Nogueira, os mercados globais hoje se mostram mais sofisticados e seria preciso um estudo mais profundo "à luz dessa sofisticação".

Para o Brasil, Paulo Nogueira avalia que essa intenção do FMI não traz benefício algum. "É uma perda de tempo, não ajuda nada. É uma coisa feita de maneira apressada. E nem diria que atrapalha muito porque o Brasil vai fazer o que precisa fazer, na minha opinião, independentemente dessa questão. Mas é uma pena porque é um desperdício de tempo", disse.

Segundo o economista, como trata-se de um processo "mal argumentado", ele não deve beneficiar nem emergentes nem as economias avançadas. "É um passo para trás", afirmou

Fonte: Agencia Estado

Santander negocia e garante que não haverá demissão em massa

Crédito: Paulo Pepe - Seeb São Paulo

Manifestação em frente à Torre Santander na última sexta-feira

"Não haverá demissão em massa", foi o que garantiu nesta terça-feira, dia 5, o Santander em reunião com representantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A direção do banco afirmou que haverá um processo de otimização das áreas centrais, mas que, para isso, será dada prioridade a mobilidade interna.

Ou seja, a instituição financeira se comprometeu em preencher as vagas existentes primeiramente com os trabalhadores da própria empresa, para aproveitar os funcionários do quadro e evitar, assim, as demissões. Atendendo à reivindicação do Sindicato, o banco garantiu, ainda, que dará conhecimento das vagas existentes para todos os funcionários e que a entidade sindical irá acompanhar todo o processo.

"Vamos continuar acompanhando de perto cada etapa para garantir que não haja corte. Um banco do porte do Santander, em pleno processo de expansão de negócios e registrando lucros elevados, inclusive no Brasil, que foi a sucursal mais lucrativa do grupo, 25% do resultado, não tem nenhum motivo para demitir trabalhadores", afirmou Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato.

"Foi muito importante a pronta reação dos trabalhadores para acabar com essa ameaça de demissão. Os bancários devem caminhar mobilizados e junto ao Sindicato", destacou a diretora executiva e funcionária do Santander, Rita Berlofa. Ela afirma também que foi cobrada a prorrogação do "pijama", salientando a enorme demanda de trabalhadores aptos a aderir e a existência da mesma prática no Santander em outros países. A direção do banco ficou de avaliar.

Por parte do banco, participaram da reunião a vice-presidente de Recursos Humanos, Lílian Guimarães, e o superintendente de Relações Sindicais, Jeronimo dos Anjos. Além de Rita Berlofa e Juvandia Moreira, também participou da reunião o presidente da Afubesp, Paulo Salvador.

Entenda o caso

A notícia de que haveria em curso um plano de demissões em massa surgiu na noite de quinta-feira, dia 31. Na manhã seguinte, os trabalhadores já se mobilizaram e, antes das 7h, já estavam na frente da Torre do banco denunciando e protestando. No final da tarde, o Sindicato enviou uma carta cobrando uma reunião, para pedir esclarecimento sobre as denúncias.

Somente em 2010, o Santander registrou no Brasil a bagatela de R$ 7,4 bilhões de lucro, valor nada menos do que 34% superior ao resultado de 2009. Com esses números, o mercado brasileiro ultrapassou até mesmo o espanhol e se tornou o mais lucrativo do banco no mundo, com 25% do total. A Espanha representa, hoje, 15%.

Fonte: Seeb São Paulo

Reforma tributária com justiça e igualdade

Sáb, 09 de Abril de 2011 - 14:55h

Por Claudio Puty*

A reforma tributária causa grande impacto na Amazônia e no Nordeste, regiões nas quais a renda per capita da população é inferior à média nacional, com altos níveis de pobreza e miséria, apesar do avanço dos últimos anos.

O Governo Lula encarou o desafio da reforma tributária. Na história republicana, somente nos períodos de exceção - no Estado Novo de Vargas e no pós-64 - tivemos reformas tributárias com a abrangência da proposta pelo Governo Lula e agora pela Presidente Dilma.

A diferença é que, nos períodos de exceção, as receitas foram centralizadas nas mãos da União, gerando distorções pelas quais pagamos até hoje.

Trata-se, portanto, de uma proposta de reforma tributária muito positiva, na qual precisamos incluir os interesses do Pará e da Amazônia, articulando também diversos estados exportadores.

Temos 27 legislações sobre ICMS, além de problemas de desoneração incompleta e de cumulatividade que aumentam o custo da produção no País.

Pior: um sistema tributário que taxa o consumo e faz com que os pobres paguem mais impostos que os ricos. Os impostos consomem cerca de 30% da renda de uma família pobre, enquanto os setores mais abastados não gastam 22,23% com tributos. Nos Estados Unidos apenas 17% dos tributos taxam o consumo. A maioria incide sobre renda e patrimônio.

Precisamos, portanto, dar caráter progressivo ao sistema tributário brasileiro e acabar com a grande quantidade de ICMS e com a guerra fiscal entre os Estados, bem como regulamentar o Imposto Sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição.

Saúdo, portanto, a proposta do atual governo, que desonera bens da cesta básica e incorpora ao FPE recursos do futuro Imposto sobre Grandes Fortunas.

Os que têm mais precisam pagar mais para aliviar a carga tributária sobre as classes populares.

Precisamos desonerar as exportações, necessárias ao equilíbrio da balança de pagamentos, mas não podemos sacrificar os Estados exportadores de matérias-primas, que já sangram com a Lei Kandir.

O Pará perde R$ 1,5 bilhão por ano por causa da Lei Kandir, uma violência contra um Estado cujo PIB é composto por cerca de 30% de produtos elaborados e semi-elaborados.

Defendo, portanto, a desoneração maior das exportações de setores mais verticalizados. Os setores menos verticalizados, como a grande mineração, tem produtividade que lhes dá condições de arcar com o ICMS.

Precisamos, na realidade, avançar para uma reforma fiscal profunda que equalize gastos federais, estaduais e municipais e garanta justiça tributária e qualidade nos serviços públicos em Altamira, Anapu, Xapuri, assim como na Região Metropolitana do Rio de Janeiro ou de São Paulo.

No Pará vivi os impasses, por exemplo, na gestão do Programa Saúde da Família. O estado tem dificuldades de arcar com os custos de implementação do Programa ante um repasse (per capita) para uma região de baixa densidade demográfica e profundos problemas logísticos. Os custos onde a população é muito espalhada no território aumentam substancialmente, quase inviabilizando as políticas públicas.

Enfim, não podemos tratar desiguais como iguais. Queremos, em síntese, uma reforma tributária progressiva, simplificadora, que reafirme o pacto federativo.

Na Câmara Federal defenderei uma reforma que restabeleça os princípios da justiça, da igualdade e da oportunidade para todos os que querem produzir, trabalhar e criar suas famílias neste País.

(*) Doutor em economia, professor da Ufpa e deputado federal pelo PT-PA

TST condena ex-Real por impedir empregado obter estabilidade provisória

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu embargos do Banco ABN Amro Real, adquirido pelo Santander, contra decisão que o condenou a reintegrar empregado demitido quando estava prestes a adquirir direito a estabilidade provisória pré-aposentadoria, garantida em cláusula coletiva.

O empregado foi demitido, sem justa causa, em junho de 2002. À época, contava com 27 anos, cinco meses e 25 dias de trabalhos prestados, faltando pouco mais de seis meses para completar os 28 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o banco. Durante a relação de trabalho, iniciada em 1975, o empregado exerceu as funções inerentes ao cargo de supervisor.

A reclamação trabalhista com o objetivo de reintegração foi ajuizada com pedido de antecipação de tutela, e, caso o Banco se recusasse a reintegrá-lo, ou o impedisse de retornar ao trabalho, o supervisor requereu a conversão da reintegração em indenização substitutiva, equivalente ao período de estabilidade de 24 meses, previsto na convenção coletiva de trabalho, e a condenação do Banco ao pagamento dos salários devidos.

A reintegração foi deferida pela 11ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), que declarou nula a dispensa por entender que ela impedia o implemento da estabilidade provisória pré-aposentadoria. Assim, determinou ao banco que reintegrasse o supervisor no prazo de 48 horas, no mesmo cargo, função e remuneração anteriores. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

O banco buscou a reforma dessa decisão no TST. Afirmou que o supervisor não cumpriu o requisito estabelecido na norma garantidora da estabilidade (28 anos de vinculação ininterrupta) porque não trabalhou todo o período fixado nessa norma, não fazendo jus, portanto, ao direito de reintegração.

Mas o entendimento da Quinta Turma, que rejeitou o recurso, foi o de que, diante do tempo exíguo que o supervisor deveria cumprir para alcançar o requisito dos 28 anos, o rompimento contratual objetivou impedir seu direito ao benefício da estabilidade pré-aposentadoria.

Nos embargos à SDI-1, o banco continuou insistindo ter sido correta a dispensa do supervisor. Esse fato, a seu ver, não se constituiu em ato discriminatório, e caberia ao supervisor o ônus de provar a existência dessa intenção, afirmou. O relator dos embargos à SDI-1, ministro Lelio Bentes Corrêa, também entendeu que a dispensa do empregado, seis meses antes de completar o período necessário para alcançar a estabilidade, o impediu de adquirir o benefício.
"A admitir-se a conduta patronal, estar-se-ia abrindo ensejo à fraude e tornando inócua a proteção outorgada na norma coletiva", concluiu, o ministro, que citou precedentes do TST no mesmo sentido.
Fonte: TST

Auxílio-doença pode ter renovação sem exame médico

Edna Simão

Fórmula em estudo no INSS, para licenças de até 120 dias, é criticada por peritos, que preveem abuso nas liberações

O trabalhador poderá receber automaticamente o benefício de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - ou seja, sem a necessidade de perícia médica - caso o período de afastamento da empresa não ultrapasse 120 dias. Essa proposta, em debate no governo, faz parte do arsenal de ideias para alterar o atual modelo de perícias.

A nova metodologia, no entanto, se aplicaria apenas aos segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) em atividade nos últimos 36 meses antes de pedir o benefício.

Com a iniciativa, o INSS quer descongestionar a perícia médica, reduzindo o número de avaliações e melhorando o atendimento ao público.

Além disso, seria possível direcionar funcionários para outras tarefas - por exemplo, revisão de benefícios concedidos por invalidez e por decisão judicial, um trabalho hoje que não está sendo efetuado e que onera os cofres públicos.

Pelas regras vigentes, todos os segurados do INSS precisam passar pela perícia do instituto após 15 dias de afastamento do emprego, para conseguir receber o auxílio-doença. Isso acaba provocando longas filas de espera. Hoje, o tempo médio para atendimento é de 26 dias.

Como 84% dos benefícios são concedidos pelo prazo de até 120 dias, a liberação da perícia vai dar fôlego ao atendimento ao público. São 1,1 milhão de perícias iniciais que deixariam de ser realizadas anualmente.

Apesar de estar livre da perícia, o trabalhador terá que comparecer à Agência da Previdência Social para inserção nos sistemas do INSS dos dados que constam no atestado, como tipo de doença, período de afastamento e dados do médico.

Fortalecer. O debate em torno de mudanças na perícia médica foi iniciado, no final do mês, no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

"Mas essa não é uma proposta definitiva. A perícia médica é imprescindível. Não queremos acabar com as perícias, mas sim fortalecê-las", afirmou o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Portanto, segundo ele, ainda não há prazo para que as alterações sejam adotadas.

A proposta, no entanto, é polêmica e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, já se posicionou contra ela. "Vocês vão ver a casa arrebentar", disse Argolo, que espera, com isso, um forte aumento nas liberações de benefícios.

Para evitar a expansão desses benefícios por 120 dias e a ocorrência de fraudes em consequência da ausência de perícia pelo INSS, Hauschild afirmou que o órgão intensificará a fiscalização, principalmente, com cruzamento de dados. Tanto o segurado do INSS quanto o médico que liberou o atestado médico poderão sofrer punições caso as auditorias apontem irregularidades na concessão do benefício. Pela proposta, o segurado poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação por um perito do instituto.

Hauschild lembrou também que, em média, o INSS faz cerca de 700 mil perícias médicas por mês. Desde total, apenas 40% se referem a pedidos de prorrogação. A questão, no entanto, é que 70% tem o pedido atendido. Isso demonstra, para o presidente do INSS, a necessidade de alterações no sistema devido aos erros no prazo de afastamento do trabalhador.

Fonte: Estado de São Paulo